25/07/2025 - Durante as comemorações do 54º aniversário da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), na última quarta-feira (23), o Procurador-Geral do Ministério Público Estadual (MPPE), José Paulo Xavier, foi homenageado pela prestação de serviços relevantes à sociedade.  O reconhecimento, feito a outras personalidades também, valoriza esforços que impactam positivamente o funcionamento do sistema de Justiça e o fortalecimento da cidadania, conforme a CGJ.

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello, mencionou o empenho de José Paulo Xavier na chefia do MPPE nos últimos sete meses: “Mesmo tendo tomado posse recentemente, dá, por meio de suas ações e competência, demonstrações significativas de cooperação em prol do Poder Judiciário”. Ele citou, por exemplo, a colaboração da gestão do MPPE nos mutirões de audiências na área criminal e sessões no Tribunal do Júri , para fomentar a adesão e designação de Promotores de Justiça, estabelecendo também mecanismos internos que facilitaram a participação dos membros. 

Para o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, a honraria é extensiva ao MPPE. “Agradecemos o reconhecimento da Corregedoria-Geral da Justiça ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público e aproveitamos para parabenizá-la pela efetiva atuação na orientação dos magistrados e acesso facilitado do cidadão pernambucano às serventias extrajudiciais, reiterando a importância da parceria harmoniosa entre as instituições e a promoção do efetivo exercício da justiça”, comentou o PGJ José Paulo Xavier.

A solenidade foi realizada na Escola Judicial de Pernambuco. Além de receber a honraria “Diploma Amarelo Ocre”, com outras nove autoridades, José Paulo Xavier integrou a mesa de abertura. O reconhecimento público é uma forma de estimular boas práticas e fortalecer os vínculos entre o Judiciário e a sociedade civil, completou a Corregedoria-Geral de Justiça.

25/07/2025 - A Prefeitura de Limoeiro, a Polícia Militar (PMPE) e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se comprometendo a adotar medidas visando melhorar os serviços de segurança e a organização das festividades do “Forrozão” e “Drilha do Zé”, realizadas pela Associação dos Moradores da Cohab e previstas para ocorrer no sábado (26) e domingo (27).

Caberá aos organizadores, com o apoio da gestão municipal, encerrar as festividades às 2h do dia 27 e às 21h do dia 27, sem possibilidade de extensão. O Município, que este ano dá apoio ao evento, também deverá garantir a atuação do Conselho Tutelar e da Polícia Militar, para coibir a presença irregular de crianças e adolescentes nos locais do evento. 

A Prefeitura de Limoeiro, bem como os organizadores do evento, deverão divulgar o teor do TAC nas rádios e redes sociais, dando ênfase à proibição do uso de copos e vasilhames de vidro, junto aos vendedores de bebidas e ao público em geral. Está proibida qualquer promoção pessoal em nome de agentes públicos ou de terceiros, que revelem propaganda eleitoral antecipada, caracterizando, também, promoção pessoal. Está permitida apenas a publicidade institucional, com os slogans ou logomarcas oficiais do governo municipal, caso haja patrocínio público. 

A PMPE se comprometeu a colocar parte significativa do efetivo policial nas ruas, permanecendo pelo menos uma hora após o término das festividades, visando prevenir ocorrências comuns entre o final da festa e o amanhecer do dia. Deverá, ainda, coibir o uso de aparelhos sonoros ligados nos carros e nas ruas da cidade durante os eventos.  

Já o Conselho Tutelar deverá encaminhar ao MPPE, às Polícias Militar e Civil, à Coordenação do SAMU e à Prefeitura a escala de sobreaviso e o telefone celular dos conselheiros que estarão de plantão durante os dias do evento. Além disso, deve orientar os comerciantes acerca da proibição de venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, inclusive, acionando a força policial, quando necessário.

O TAC prevê multa de R$10 mil em caso de descumprimento das cláusulas, com valor revertido a instituições sem fins lucrativos dedicadas à defesa do meio ambiente.

O documento foi publicado na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do dia 24 de julho de 2025.

25/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou presença, na última sexta-feira (18), em seminário realizado para promover o enfrentamento ao racismo, ações necessárias para a ressocialização de presos e egressos do sistema prisional e esforços por justiça social. O evento, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), no bairro de Santo Antônio, no Recife, marcou também o lançamento do Fórum de Combate ao Racismo em Pernambuco.

A mesa de abertura contou com o coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE, Promotor de Justiça Higor Araújo; a procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Lima Vieira; a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) Ana Cristina da Silva; a vice-presidente da OAB Pernambuco, Schamkypou Bezerra; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI), Rafael Val Nogueira; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco, Alexandre Rodrigues da Silva, entre outras autoridades.

A abertura do Seminário do Dia Internacional Nelson Mandela foi marcada pela leitura de um poema em homenagem a Nelson Mandela, escrito e apresentado pelo professor, psicólogo, comunicador social, Abórisá e pesquisador Lepê Corrêa.

A programação contou, ainda, com painéis e palestras que abordaram temas como participação social, enfrentamento ao racismo e as Regras de Mandela, como são chamadas as normas da Organização das Nações Unidas (ONG) previstas para o tratamento de pessoas privadas de liberdade.

“No evento, pudemos vivenciar a reunião de várias instituições com a sociedade civil e com o movimento negro para falar sobre Mandela e os grandes temas da sua vida: combate ao racismo, reconciliação e garantia da memória e da verdade”, resumiu Higor Araújo.

“A trajetória de Nelson Mandela mostra como a participação social pode transformar a sociedade, fortalecendo espaços de diálogo e luta coletiva”, comentou Pedro Cavalcante, do Movimento Negro Unificado, que dividiu a mesa com Maria Bernadete Lopes da Silva Aymar, da Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais, em debate sobre a influência de Mandela na sociedade civil.

A ex-diplomata e ex-presidente da Fundação Cultural Palmares e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Dulce Maria Pereira, por sua vez, abordou a vinda de Mandela ao Brasil e suas percepções sobre as relações étnico-raciais no país.

De acordo com Dulce Maria, “Mandela chegou ao Brasil acreditando que o nosso país tivesse uma democracia racial, que aqui existisse muito mais igualdade. Ele ficou muito irritado com a própria ignorância e dizia: como é que pode, uma pessoa com a formação que eu tenho, não saber por que não existem textos e livros sobre o Brasil, a não ser aqueles filtrados pelas elites brasileiras, que mantinham acordos de cumplicidade com o Apartheid e só permitiam que Pelé fosse o único brasileiro negro visível mundialmente”, destacou.

O seminário ainda provocou o debate sobre o enfrentamento ao racismo com a palestra da procuradora de Justiça aposentada Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, que fundou no MPPE, em 2002, o primeiro Grupo de Trabalho sobre racismo estrutural do MP brasileiro.

Ao final do evento, foi lançado o Fórum de Combate ao Racismo em Pernambuco, com o objetivo de unir interessados na construção de políticas de promoção da igualdade racial. “A defesa dos direitos humanos e o enfrentamento do racismo estrutural foram compromissos de Mandela e seguem sendo compromissos permanentes do MPT. O Fórum de Combate ao Racismo fortalece esse trabalho, ampliando o diálogo para avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o procurador do MPT em Pernambuco Leonardo Osório, um dos idealizadores do evento.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPT
 

25/07/2025 - Desde maio deste ano, as solicitações feitas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), necessitam de dupla autenticação, feita pelo portal Gov.br.

O mecanismo de autenticação via Gov.br tem o objetivo de dar maior transparência e reforçar a segurança dos cidadãos no uso do Canal do Titular. Além disso, garante que os acessos e as requisições sejam realizados de forma protegida e de acordo com as boas práticas de proteção de dados pessoais.

Essa medida, implantada como parte de um esforço do MPPE, através da equipe da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI), para aumentar a proteção dos dados dos usuários, garante que apenas o titular da conta acesse e gerencie informações relacionadas à LGPD. 

O portal Gov.br utiliza sistema de autenticação unificado para acesso a serviços públicos digitais e permite que os usuários possam acessar vários serviços com uma única conta. Para a dupla autenticação exigida nas solicitações feitas ao MPPE, não há exigência do nível da conta (bronze, prata ou ouro).