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Procuradorias de Justiça

Procuradorias de Justiça

As Procuradorias de Justiça são órgãos de Administração do MPPE. Como atribuição, a esses órgãos cabem o desempenho de atividades de apoio ao exercício dos procuradores de Justiça, como fixar orientações jurídicas, sem caráter vinculativo; elaborar escala de férias dos Procuradores; dentre outras funções. Existem atualmente duas Procuradorias de Justiça: a cível e a criminal. Elas são compostas pela reunião dos cargos de procuradores de Justiça e os serviços auxiliares para o seu funcionamento (Coordenação, Secretaria e Núcleo de Apoio Processual) e são coordenadas por um dos procuradores de Justiça, eleito dentres os demais procuradores.

Os procuradores de Justiça são os membros do MPPE que atuam junto à segunda instância do poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de manifestações em diversos tipos de processos (recursos, ações originárias do tribunal, etc), acompanhar o julgamento de processos que estão no TJ e sejam de interesse do MPPE, dentre outras funções. Por isso, são considerados, segundo a legislação, órgãos de execução (artigo 20, caput, da LCE 12/94).

O cargo de procurador de Justiça é preenchido pela promoção de um promotor de Justiça de 3ª entrância (que atua na Capital), por meio de escolha pelo Conselho Superior do MPPE (maiores informações no link sobre o Conselho Superior do Ministério Público).

 

 

 

Coordenação:                                                                              

José Elias Dubard de Moura Rocha

Endereço:

Rua Imperador D. Pedro II, 473,

Recife-PE. CEP 50010-240

Contato:

(81)3182-7080 / 7082 / 7079

 

 

Coordenação:

Fernando Barros de Lima

Endereço:

Rua Imperador D. Pedro II, 473,

Recife-PE. CEP 50010-240

Contato:

(81) 3182-7083 / 7384

 

 

 

 

 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000