MPPE celebra sucesso do Painel dos Festejos Juninos e defende o fortalecimento de políticas públicas culturais e da arrecadação tributária dos municípios
MPPE celebra sucesso do Painel dos Festejos Juninos e defende o fortalecimento de políticas públicas culturais e da arrecadação tributária dos municípios
23/07/2025 - Na tarde da última segunda-feira (21), o Ministério Público de Pernambuco celebrou o êxito do Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2025. Na ocasião foram entregues certificados aos gestores públicos que colaboraram com o repasse de informações sobre programação, artistas e cachês pagos numa das maiores festas populares do Estado.
Com a adesão de 100% das prefeituras e da administração do Distrito de Fernando de Noronha, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, classificou o Painel como uma “poderosa ferramenta de controle social”. Ele pretende manter a iniciativa no próximo ano para incentivar a transparência nos investimentos públicos.
“É o Ministério Público de Pernambuco exercendo seu papel constitucional de controle e indução de políticas públicas, de forma a auxiliar os gestores, legitimados pelo voto popular para a execução de tais políticas voltadas ao bem comum da população e à satisfação de suas necessidades e direitos", afirmou o PGJ. Segundo ele, a “cultura é pilar fundamental da nossa identidade e um motor para o desenvolvimento local, gerando empregos e promovendo turismo”, mas “é imperativo que a destinação de recursos seja compatível com outras necessidades, como as de saúde, educação, segurança e infraestrutura”. Daí a importância de o Painel do MPPE evidenciar quanto tem sido aplicado na contratação de artistas e, a partir deste ano, ter incluído, também, dados acerca da arrecadação municipal nos meses de festa junina, completou.
Novos projetos da instituição no sentido de qualificar tanto as políticas culturais quanto a arrecadação de receita pelos municípios estão em curso. Um deles é o Fortalecer Cultural, do Núcleo do Patrimônio Cultural do MPPE, que leva seminários a diferentes regiões, reunindo representações da gestão cultural do estado, do governo federal, de universidades e de munícipes para discussão de necessidades locais. A outra iniciativa em articulação visa à instalação, ainda neste ano, do Fórum Permanente de Administração Tributária (FPAT), com participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), da Receita Federal, da Secretaria Estadual da Fazenda e da Secretaria de Finanças do Recife. “Pretendemos realizar o primeiro encontro do Fórum com os municípios neste segundo semestre. Não existem políticas públicas sem recursos financeiros e há desafios que se avizinham com a Reforma Tributária que entrará em vigor”, justificou.
CERIMÔNIA - A solenidade de entrega do “Selo de Transparência nos Festejos Juninos” lotou o auditório principal da Escola Judicial de Pernambuco, no Recife, com prefeitos, secretários, controladores municipais e gestores estaduais. Entre outras autoridades presentes, a governadora Raquel Lyra parabenizou a iniciativa do MPPE para incentivar a transparência dos investimentos públicos. Ela mencionou o esforço do governo estadual em apoiar as prefeituras que precisaram de ajuda financeira para organizar a festa junina.
Os presidentes do TCE-PE e do Ministério Público de Contas (MPC-PE), respectivamente Valdecir Pascoal e Ricardo Alexandre de Almeida, também destacaram a ação do MPPE para o exercício do controle social e da democracia. Representando a Associação Municipalista de Pernambuco (AMPPE), a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, falou em nome dos colegas. Segundo ela, fruto de esforços conjuntos, a participação dos municípios no Painel é motivo de comemoração. “Apesar dos desafios enfrentados, é fundamental que prestemos contas e possamos receber este selo de transparência na gestão dos recursos”. TCE-PE, MPC-PE e a AMUPE são parceiros do Painel do MPPE.
Na sua segunda edição, o Painel reuniu dados sobre todas as 184 prefeituras e o Distrito de Fernando de Noronha. Até as 10h30 desta quarta-feira (23), a plataforma registrava investimento total de R$306,5 milhões com contratação de 3.513 artistas na programação festiva de 179 municípios, 131 deles contando só com recursos estaduais. As informações podem ser atualizadas até o final de julho. “O selo certifica a adesão voluntária da prefeitura ao Painel, o que não isenta o gestor municipal de cumprir com a obrigação e repassar dados ao Tribunal de Contas”, explicou o coordenador do Centro de Apoio em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo.
Confira as fotos da cerimônia:
Confira a reportagem da TV MPPE:
Últimas Notícias
Jurados acolhem tese do MPPE e condenam réu por feminicídio tentado contra ex-companheira; homem já cumpre prisão pela morte da mesma vítima
04/06/2026 - Depois de ter sido condenado, em julho de 2025, pelo feminicídio da ex-companheira, o réu Jorge Bezerra da Silva foi novamente considerado culpado pelos membros do 3° Tribunal do Júri da Capital, desta vez pela tentativa de feminicídio contra a mesma mulher no mês de abril de 2021. Os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no julgamento, ocorrido durante esta quarta-feira (3).
O réu foi condenado a 20 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe, sem dar chance de defesa à vítima e em desrespeito à condição de mulher em contexto de violência doméstica e familiar. Na decisão judicial, a magistrada ainda determinou que as ameaças ditas pelo réu no salão do júri contra a irmã da vítima deverão ser apuradas pelo MPPE e serão objeto de outras providências, como a possibilidade de transferência para um presídio de segurança máxima. Essa transferência será avaliada pela 2ª Vara Regional de Execução Penal.
Os promotores de Justiça Michel Campelo e Bruno Santacatharina, que atuaram no plenário, reforçaram a importância de buscar a responsabilização dos homens que cometem violência de gênero contra as mulheres.
"A resposta de hoje é aquela que a sociedade espera no combate à violência contra a mulher. Embora não seja o tema deste julgamento, sabemos que o intento homicida do réu não parou nos fatos ocorridos em 10 de abril de 2021, pois menos de um ano depois, ele voltou a atentar contra a vida da vítima, dessa vez tirando sua vida, crime pelo qual já foi devidamente condenado e cumpre pena", declarou Bruno Santacatharina.
O JULGAMENTO - A sessão foi aberta pela magistrada Danielle Burichel por volta das 9h26, com o sorteio dos sete integrantes do Conselho de Sentença.
Logo em seguida, o réu foi chamado para interrogatório, uma vez que o Ministério Público e a defesa dispensaram a ouvida de testemunhas. Nas suas alegações, Jorge Bezerra da Silva buscou descaracterizar o crime como tentativa de homicídio, argumentando que não tinha intenção de matar a vítima e que os fatos deveriam ser enquadrados como lesão corporal grave.
Terminado o interrogatório, a etapa seguinte foi a dos debates entre Ministério Público e a defesa do réu, realizada por um membro da Defensoria Pública.
Os jurados se reuniram para deliberar sobre os quesitos apresentados pela juíza no final da tarde. Pouco depois, às 16h47, a magistrada leu a sentença.
RELEMBRE O CASO - O término de um relacionamento de quase dois anos marcado pelo nascimento de uma criança, queixas de violência doméstica e adoção de medida protetiva foi o estopim para Jorge Bezerra da Silva atentar, repetidamente, contra a vítima da ex-companheira.
No dia 10 de abril de 2021 ele adentrou a casa da mãe da vítima, no bairro da Iputinga, no Recife, onde ela estava morando. O réu atacou a ex-companheira com uma faca enquanto ela segurava nos braços a filha dos dois; nessa ocasião, o agressor se assustou com os gritos por socorro da irmã da vítima e deixou o local.
A vítima foi socorrida por familiares e vizinhos e sobreviveu. Esse foi o crime apreciado no Tribunal do Júri dessa quarta-feira (3).
Em razão dessa tentativa de feminicídio, o réu chegou a ser detido, mas conseguiu voltar à liberdade. Cerca de nove meses depois, em janeiro de 2022, ele novamente atacou a vítima, dessa vez conseguindo causar sua morte. Por esse feminicídio, ele foi julgado e condenado no mês de julho de 2025.
MPPE recomenda contenção de gastos com cachês no São João
04/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Caruaru e à Fundação de Cultura e Turismo do município para conter os gastos com atrações artísticas nos festejos juninos de 2026. A medida da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru visa garantir uma gestão austera e proteger o patrimônio público.
Uma auditoria realizada com base nos Painéis de Transparência do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) revelou um aumento desproporcional e acima da inflação nos valores dos contratos. A investigação constatou que as contratações diretas por inexigibilidade superam a média histórica cobrada pelos próprios artistas em períodos sazonais anteriores. No total, o órgão identificou um excesso global superior a R$ 2 milhões.
Artistas de grande apelo popular lideram as distorções orçamentárias apontadas na lista oficial. O show de Wesley Safadão, contratado por R$ 1,5 milhão, apresentou um excesso irrazoável de R$ 429.597,34 em relação ao teto calculado. Outros nomes conhecidos, como Pablo e a banda À Vontade, registraram sobrepreços de R$ 222.848,00 e R$ 155.999,92, respectivamente. Até mesmo atrações tradicionais do forró, como Zé Vaqueiro, Fala Mansa, Solange Almeida e Limão com Mel, figuram na relação acima da média de mercado.
A metodologia do MPPE baseia-se na Nota Técnica nº 02/2026 do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), que estipula que nenhum pagamento deve superar a média aritmética dos cachês cobrados pelo mesmo artista entre maio e julho de 2025 no Estado, corrigida pelo IPCA. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) também reforça o controle, prevendo alertas caso as despesas com eventos festivos ultrapassem 3% da Receita Corrente Líquida do município nos últimos 12 meses.
A recomendação determina que o município se abstenha de pagar valores acima desse teto e não firme novos contratos sem justificativas robustas e pesquisas de mercado fidedignas.
Foi dado um prazo de cinco dias para a gestão municipal apresentar uma resposta por escrito com as providências adotadas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (4).
MPPE lança mapa interativo que localiza todas as Promotorias de Justiça de Pernambuco
04/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) colocou no ar uma nova ferramenta digital que aproxima ainda mais a instituição dos cidadãos. Trata-se de uma página exclusiva em seu portal que disponibiliza um mapa interativo e dinâmico, detalhando a localização e a estrutura de atendimento de todas as Promotorias de Justiça espalhadas pelo território pernambucano. A iniciativa visa modernizar o acesso à informação e facilitar a busca da população por seus direitos fundamentais.
Com um sistema de "zoom ultra fluido", a plataforma cobre os 184 municípios do Estado e mapeia um total de 469 promotorias. O usuário que navega pela ferramenta consegue aproximar ou afastar o mapa usando o scroll do mouse, os botões de controle ou arrastar a tela para explorar diferentes regiões de forma simples e intuitiva.
Além disso, há filtros inteligentes que permitem classificar a pesquisa pela entrância da comarca (como 1ª, 2ª ou 3ª entrância) e até identificar unidades que estejam temporariamente vagas.
A navegação visual é guiada por um sistema de cores muito prático: pontos verdes indicam municípios com promotorias instaladas, pontos laranjas mostram termos de outras comarcas e o ponto vermelho destaca o município selecionado no momento.
Ao passar o mouse ou clicar sobre uma cidade, a plataforma abre uma aba lateral com os detalhes específicos do local pesquisado. O serviço já está disponível para acesso público e gratuito no site oficial da instituição (portal.mppe.mp.br/mapa-promotorias), representando um avanço na transparência pública.
A ferramenta foi elaborada pela equipe do Núcleo de Apoio à Tecnologia e Inovação (NIT) e pela Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do MPPE, com a contribuição do promotor de Justiça Jefson Romaniuc.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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