Os Núcleos especializados do MPPE são:

Núcleo de Apoio à Mulher (NAM)

O Combate a violência e a todas as formas de discriminação contra a mulher e o fortalecimento das políticas públicas afirmativas dos direitos das mulheres, inclusive adoção de todos os princípios e normas trazidas pela Lei Maria da Penha no âmbito do Estado de Pernambuco têm sido uma das bandeiras adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco.

O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) foi criado a partir de um convênio entre o MPPE e o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para a criação e estruturação de núcleos que apoiem o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O NAM tem como atribuições principais desenvolver ações preventivas, bem como fomentar a criação de políticas públicas voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra mulher, em articulação com a rede de enfrentamento a esse tipo de violência.

Atualmente, o NAM é coordenado pela Promotora de Justiça Maísa Silva Melo de Oliveira.

Endereço: Av. Visconde de Suassuna, 99, Salas B05/06, Santo Amaro – Recife. CEP: 50050-540
Telefone: (81) 99230-5441
E-mail: nucleodamulher@mppe.mp.br
Expediente: 8h às 14h

 

Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD)

O Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPCD) do Ministério Público de Pernambuco é um dos órgãos que compõe a rede do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sicorde), da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. O objetivo precípuo desse sistema/rede é catalisar informações sobre políticas, eventos, estatísticas, legislação, estudos acadêmicos e ações em prol das pessoas com deficiência.

Os três Núcleos da Pessoa com Deficiência do Ministério Público de Pernambuco — Recife, Caruaru e Petrolina — estão sob a coordenação do CAO Cidadania, gerenciado atualmente pela Promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo.

Endereço: Av. Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro – Recife/PE. CEP.: 50050-540
Telefone: (81) 99230.5336
E-mail: npcd@mppe.mp.br
Expediente: 12h às 18h

 

Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA)

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) foi criado pela Resolução PGJ N°004/2015 e reestruturado pela Resolução PGJ Nº 009/2021, integrando a estrutura administrativa da Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais. Sua finalidade é atuar na implementação e adoção dos mecanismos de autocomposição no âmbito do MPPE, como a mediação, conciliação, negociação, Justiça Restaurativa, entre outros.

Conforme a Resolução PGJ No 09/2021, de 7 de maio de 2021, o NUPIA atuará, em conjunto ou separadamente, com os órgãos de administração e execução do Ministério Público, no cumprimento de suas atribuições, dentre as quais estão: realizar capacitações e treinamento dos métodos de solução consensual de conflitos; apoiar as Promotorias e Procuradorias de Justiça na análise, instalação e realização de procedimentos de autocomposição; firmar parcerias com os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, em suas respectivas áreas de atuação; fomentar e apoiar a criação de núcleos locais de autocomposição para a realização de atividades no âmbito das Procuradorias e Promotorias de Justiça; bem como estimular programas e projetos de negociação e mediação.

O NUPIA é coordenado pela Procuradora de Justiça Nelma Ramos Maciel Quaiotti e possui Conselho Técnico-Consultivo, Equipe Técnica e Equipe de Apoio Administrativo.

Endereço: Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 2519, Encruzilhada, Recife-PE.
Telefones: (81) 99230.6682 | (81) 99317.5516 | (81) 99240.1773 | (81) 99230.5782 | (81) 99644.2084
E-mail: nupia@mppe.mp.br
Expediente: 8h às 14h

 

Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins (NAF)

O Núcleo de Família e Registro Civil da Capital tem por objetivo de fornecer subsídios para a atuação das Promotorias de Justiça Cível da Capital, que oficiam perante as Varas de Família e Registro Civil da Capital.

A equipe interdisciplinar do Núcleo promove a troca de experiências e saberes acerca da interdição; elabora pareceres e relatórios sociais; realiza visitas domiciliares e de monitoramento aos interditados e familiares; elabora perfil socioeconômico dos beneficiários; desenvolve trabalhos de investigação e de pesquisa sobre a execução das atividades afetas à sua área de atuação; realiza intervenções no âmbito domiciliar, institucional e comunitário, enquanto instrumento utilizado para atingir os objetivos propostos; realiza estudo social e elaborar pareceres referentes aos processos de guarda e tutela; regulamenta a visita e outros procedimentos ordinários, quando necessário para subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça, entre outras atividades.

Atualmente, o NAF é coordenado pelo Promotor de Justiça José Augusto dos Santos Neto.

Endereço: Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, 4º andar, Ala Sul – Ilha Joana Bezerra, Recife-PE CEP: 50.080-900
Telefone: (81) 99240.5164
E-mail: naf@mppe.mp.br
Expediente: das 8h às 14h

 

Núcleo de Direitos LGBT (NDLGBT)

Criado no âmbito do MPPE em 2012 como Comissão de Direitos Homoafetivos, o Núcleo de Direitos LGBT foi instituído pela Portaria PGJ nº1.151/2021, passando a ter essa denominação a partir da sua publicação em 10 de maio de 2021.

Conforme a Portaria, o Núcleo de Direitos LGBT atua na formulação e auxílio à implementação de ações institucionais para garantir o direito à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero, tendo como atribuições:

• propor e acompanhar a execução das políticas institucionais relacionadas à promoção dos direitos à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero;
• produzir material de conteúdo técnico para auxiliar a atuação ministerial sobre a temática;
• organizar campanhas relacionadas à conscientização sobre o direito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero;
• propor à Procuradoria-Geral de Justiça a celebração de convênios de cooperação técnica sobre o tema, bem como zelar pelo cumprimento das obrigações deles decorrentes;
• promover articulação com servidores e membros do MPPE quanto à temática da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, inclusive por meio de cursos de capacitação em parceria com a Escola Superior do MPPE;
• propor e desenvolver ações em parceria com instituições governamentais e não governamentais para a promoção do direito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero;
• produzir, organizar e disseminar dados de estudos, pesquisas, publicações e seminários acerca do tema;
• colaborar com órgãos e entidades públicas e privadas nas ações para a promoção do direito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero;
• acompanhar, por meio de relatórios de autoridades policias e administrativas, a estatística sobre crimes e outras ofensas à ordem jurídica relacionada à sua área de atuação.

O Núcleo de Direitos LGBT é integrado por 7 (sete) Membros designados pelo Procurador-Geral de Justiça, sendo coordenado pelp Promotor de Justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli.

E-mail: ndlgbt@mppe.mp.br

 

Núcleo de Direito Humano à Nutrição e Alimentação Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana)

O Núcleo Direito Humano à alimentação e à Nutrição Adequada (DHANA) - Josué de Castro, instituído pela da Portaria POR-PGJ Nº 1.592/2021 (DOE/MPPE 22/06/2021), e reconfigurado pela Resolução PGJ Nº 02/2023 (DOE/MPPE 23/02/2023), nasceu como uma estratégia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visando enfrentar a insegurança alimentar no Estado, dado o recrudescimento em suas diferentes formas, inclusive a mais grave – a fome.

Tem como objetivo construir e desenvolver estratégias institucionais, de caráter emergencial e estruturante, capazes de potencializar a efetivação do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no estado de Pernambuco, a partir da soma de esforços entre as esferas públicas e a sociedade civil organizada.

Atualmente, o NAF é coordenado pelo Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior.

Endereço: Avenida Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista – Recife/PE | CEP: 50050-540
Telefone: (81) 99232.4701
E-mail: nucleodhana@mppe.mp.br
 

Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC)

Atualmente, o Grupo de Trabalho de Combate à Discriminação Racial (GT Racismo) é o mais antigo em vigência no Brasil, tendo sido criado em 2002.

O GT Racismo tem por atribuição promover estudos, discussões e pesquisa, construindo assim estratégias e ações efetivas para um efetivo enfrentamento à discriminação racial no âmbito Institucional e fora dela, por meio de articulação com outros órgãos governamentais e não governamentais e movimentos sociais.

Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 473, Anexo I, 1º andar, Santo Antônio, Recife- PE - CEP: 50.010-240
Telefone: (81) 99314.6065
E-mail: ​​​​​​​gtracial@mppe.mp.br
Expediente: 8h às 18h

A Caravana da Pessoa Idosa é uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco que visa subsidiar a atuação dos promotores de justiça; incentivar a implantação dos conselhos e fundos de direitos da pessoa idosa e fomentar políticas públicas voltadas ao segmento.

O projeto inicialmente tinha o intuito de estimular a formação de lideranças e a criação dos conselhos em todo o estado, sendo reconhecido por meio da premiação no Concurso Talentos da Maturidade – Categoria Institucional, em 2008, à época, promovido pelo Banco Real.

Em 2012, a Caravana foi elevada à condição de programa permanente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (PEVI)

Uma das ações desenvolvidas incluída no portfólio de projetos do MPPE é o Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso – PEVI, no qual se discute a construção de um fluxo de atendimento das vítimas com a construção de alternativas para o problema que perpassa a criação de espaços de diálogo entre as políticas públicas, principalmente as de assistência social e de saúde.

O PEVI foi destacado pela FIOCRUZ como uma iniciativa de repercussão no âmbito da saúde e contemplado com o destaque nacional na 4ª. Edição do Mapeamento de Experiências Exitosas de Gestão Pública no campo do Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa – 2016, conduzida pela Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa (COSAPI/DAPES/SAS) do Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/Fiocruz).

Para solicitação de adesão ao PEVI e acesso ao Programa de Monitoramento dos Atendimentos à Vítima de Violência (PMAVV), clique aqui:

Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (PEVI)

Endereço: Centro Integrado de Cidadania - Rua da Glória, 301, Boa Vista, Recife-PE. CEP: 50060-280.
Telefone: (81) 99240-3242
E-mail: pessoaidosa@mppe.mp.br
Expediente: das 7h às 13h
Endereço eletrônico: https://www.mppe.mp.br/caravanadapessoaidosa