Conselho Superior

Conselho Superior do Ministério Público

Da mesma forma que o Colégio de Procuradores, o Conselho Superior é um órgão colegiado da Administração Superior do Ministério Público de Pernambuco. Ele é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor-Geral e por sete Procuradores de Justiça eleitos para exercer a função de conselheiros.

Compete ao Conselho Superior, dentre outras atribuições, eleger os membros do Ministério Público que, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça, integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira de promotor de Justiça. Cabe, também, ao Conselho Superior, regulamentar o Procedimento Preliminar e o Inquérito Civil promovidos pelos Promotores de Justiça, tudo nos moldes do seu Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual n°12/1994.

Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio - Recife/PE | CEP: 50.010-240
Telefones: (81) 99319.0972 | (81) 99318.0798
E-mail: csmp@mppe.mp.br
Expediente: das 8h às 15h 

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