MPPE participa de evento do MPT em Pernambuco sobre ressocialização de presos e egressos do sistema prisional em seminário que marca Dia Internacional de Nelson Mandela
MPPE participa de evento do MPT em Pernambuco sobre ressocialização de presos e egressos do sistema prisional em seminário que marca Dia Internacional de Nelson Mandela
25/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou presença, na última sexta-feira (18), em seminário realizado para promover o enfrentamento ao racismo, ações necessárias para a ressocialização de presos e egressos do sistema prisional e esforços por justiça social. O evento, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), no bairro de Santo Antônio, no Recife, marcou também o lançamento do Fórum de Combate ao Racismo em Pernambuco.
A mesa de abertura contou com o coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE, Promotor de Justiça Higor Araújo; a procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Lima Vieira; a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) Ana Cristina da Silva; a vice-presidente da OAB Pernambuco, Schamkypou Bezerra; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI), Rafael Val Nogueira; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco, Alexandre Rodrigues da Silva, entre outras autoridades.
A abertura do Seminário do Dia Internacional Nelson Mandela foi marcada pela leitura de um poema em homenagem a Nelson Mandela, escrito e apresentado pelo professor, psicólogo, comunicador social, Abórisá e pesquisador Lepê Corrêa.
A programação contou, ainda, com painéis e palestras que abordaram temas como participação social, enfrentamento ao racismo e as Regras de Mandela, como são chamadas as normas da Organização das Nações Unidas (ONG) previstas para o tratamento de pessoas privadas de liberdade.
“No evento, pudemos vivenciar a reunião de várias instituições com a sociedade civil e com o movimento negro para falar sobre Mandela e os grandes temas da sua vida: combate ao racismo, reconciliação e garantia da memória e da verdade”, resumiu Higor Araújo.
“A trajetória de Nelson Mandela mostra como a participação social pode transformar a sociedade, fortalecendo espaços de diálogo e luta coletiva”, comentou Pedro Cavalcante, do Movimento Negro Unificado, que dividiu a mesa com Maria Bernadete Lopes da Silva Aymar, da Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais, em debate sobre a influência de Mandela na sociedade civil.
A ex-diplomata e ex-presidente da Fundação Cultural Palmares e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Dulce Maria Pereira, por sua vez, abordou a vinda de Mandela ao Brasil e suas percepções sobre as relações étnico-raciais no país.
De acordo com Dulce Maria, “Mandela chegou ao Brasil acreditando que o nosso país tivesse uma democracia racial, que aqui existisse muito mais igualdade. Ele ficou muito irritado com a própria ignorância e dizia: como é que pode, uma pessoa com a formação que eu tenho, não saber por que não existem textos e livros sobre o Brasil, a não ser aqueles filtrados pelas elites brasileiras, que mantinham acordos de cumplicidade com o Apartheid e só permitiam que Pelé fosse o único brasileiro negro visível mundialmente”, destacou.
O seminário ainda provocou o debate sobre o enfrentamento ao racismo com a palestra da procuradora de Justiça aposentada Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa, que fundou no MPPE, em 2002, o primeiro Grupo de Trabalho sobre racismo estrutural do MP brasileiro.
Ao final do evento, foi lançado o Fórum de Combate ao Racismo em Pernambuco, com o objetivo de unir interessados na construção de políticas de promoção da igualdade racial. “A defesa dos direitos humanos e o enfrentamento do racismo estrutural foram compromissos de Mandela e seguem sendo compromissos permanentes do MPT. O Fórum de Combate ao Racismo fortalece esse trabalho, ampliando o diálogo para avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o procurador do MPT em Pernambuco Leonardo Osório, um dos idealizadores do evento.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPT
Últimas Notícias
Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000