RESOLUÇÃO PGJ Nº 20/2022 Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 19 DE JUNHO DE 2002. Altera o Quadro de membros do Ministério Público Estadual e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº. 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 12, de 27 de dezembro de 1994 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, reformada pelas Leis Complementares nº 21, de 28 de dezembro de 1998, nº 44, de 19 de junho de 2002, nº 57, de 05 de janeiro de 2004, Lei Complementar nº 83, de 11 de janeiro de 2006 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1 2, d e 27 de dezembro de 1994, reformada pelas Leis Complementares nº 21, d e 28 de dezembro de 1 9 9 8, nº 44, d e 1 9 d e junho de 2002, nº 57, d e 5 d e janeiro de 2004, nº 83, d e 11 d e janeiro de 2006, e nº 1 2 8, d e 1 5 d e setembro 2008.

LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

LEI Nº 14.031, DE 31 DE MARÇO DE 2010. Altera dispositivos e Anexos da Lei nº 12.956, de 16 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 13.536, de 8 de setembro de 2008, e pela Lei nº 13.134, de 14 de novembro de 2006, e dá outras providências.

LEI Nº 13.536, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Reajusta a remuneração dos Cargos Efetivos EMENTA: e das Funções Gratificadas integrantes da Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, constante dos Anexos da Lei Estadual nº 12.956/2005, altera dispositivos da referida Lei, determina e dá outras providências.

LEI Nº 14.129/2021 Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos. A lei visa ao aumento da eficiência e da transparência do poder público e à simplificação da relação com a sociedade.

LEI Nº 13.134, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. Altera a redação dos artigos 3º, 16 § 3º, 32, 45, 48, II, §3, 49, parágrafo único e os Anexos III, VII e VIII da Lei 12.956, de 19 de dezembro de 2005.

LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco. (Vide a Lei Complementar nº 44, de 9 de junho de 2002 - alteração do quadro de membros do Ministério Público - revogada.) (Vide a Lei Complementar nº 73, de 28 de janeiro de 2005 - alteração do quadro de membros do Ministério Público.)

LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 16 DE MAIO DE 2017. Acrescenta novo § 3º e renumera os atuais §§ 3º a 8º do art. 45 da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco.

LEI COMPLEMENTAR Nº 354, DE 28 DE MARÇO DE 2017. Extingue cargos de Promotor de Justiça de primeira entrância e cria cargos de Promotor de Justiça de segunda entrância, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco.

LEI COMPLEMENTAR Nº 319, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera o art. 61 da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco.

LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 2 DE JULHO DE 2014. Altera a Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994.

LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 4 DE JUNHO DE 2014. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, reformada pelas Leis Complementares nº 21, de 28 de dezembro de 1998; nº 44, de 19 de junho de 2002; nº 57, de 5 de janeiro de 2004; nº 83, de 11 de janeiro de 2006; nº 128, de 15 de setembro de 2008, e nº 149, de 14 de dezembro de 2009.

LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 19 DE ABRIL DE 2013. Cria cargos de Promotor de Justiça de Primeira, de Segunda e de Terceira Entrâncias, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco.

LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 11 DE JANEIRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, modificada pela Lei Complementar nº 21 de 28 de dezembro de 1998, da Lei Complementar nº 44, de 19 de junho de 2002, da Lei Complementar nº 57, de 05 de janeiro de 2004, e Lei Complementar nº 73, de 28 de janeiro de 2005, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 28 DE JANEIRO DE 2005. Altera o Quadro de membros do Ministério Público Estadual e dá outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 05 DE JANEIRO DE 2004. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, da Lei Complementar nº 21, de 28 de dezembro de 1998, da Lei Complementar nº 44, de 19 de junho de 2002, e dá outras providências.