Perguntas e respostas sobre o MPPE

Você sabia que as crianças e adolescentes têm leis próprias para garantir o seu bem-estar? Pois é, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fez com que as crianças e os adolescentes do país fossem reconhecidos como cidadãos. O MPPE cuida para que as famílias, os governos e a sociedade cumpram o ECA.

Alguns exemplos de como o MPPE trabalha nesta área:

• Em parceria com os Conselhos Tutelares para que todas as crianças e adolescentes frequentem as escolas;
• Cuidando dos interesses das crianças retiradas das suas famílias naturais (adoção, guarda);
• Combatendo e denunciando os casos de violência contra as crianças e adolescentes;
• Acompanhando as medidas socioeducativas determinadas a adolescentes que cometeram atos infracionais;
• Protegendo a área do entorno das escolas da venda de bebidas alcoólicas e outras drogas. É o que se chama de Perímetro de Segurança Escolar;
• Promovendo a informação e o combate ao bullying.
• Promovendo a implantação das demais políticas públicas que visem assegurar o bem estar das crianças e adolescentes.

O meio ambiente é um patrimônio de toda a sociedade. Por isso, o MPPE trabalha para que ele seja preservado, não só para as gerações de hoje como também para as do futuro.

Saiba como o trabalho do MPPE é feito na área ambiental:

• Promovendo ações para preservar o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.
• Denunciando à Justiça as pessoas e instituições que cometem crimes ambientais, como poluição de rios, águas, destruição de áreas verdes.
• Fazendo parcerias com outras instituições, como as Polícias, para combater a poluição sonora.
• Promovendo ações de educação e cobrando a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  

Você sabia que o cidadão também tem direitos na área do consumo? Isso significa que os vendedores de produtos e serviços devem seguir regras que garantam trocas justas, com uma relação equilibrada. O MPPE trabalha para que a população, incluindo, vocês, jovens, tenham uma relação equilibrada com o consumo, sem excessos e dívidas, e tenham os seus direitos respeitados.

Veja como o MPPE trabalha pelos Direitos do Consumidor:

• Sempre que um direito do consumidor é desrespeitado, de forma que atinja várias pessoas, o MPPE promove ações contra as empresas. Por exemplo, quando as operadoras de telefonia celular ou os planos de saúde não cumprem as suas obrigações com seus clientes.
• Com o programa Escola & MPPE, promovendo, entre os jovens, ações de educação para o consumo, para que eles saibam exigir os seus direitos.
• Em canais nas mídias sociais, como o Facebook, divulgando informações sobre Direitos do Consumidor.
• Com o programa Carne de Primeira, o MPPE fiscaliza o abate, transporte e o comércio de carne em Pernambuco.
• O programa Água de Primeira trabalha pela qualidade da água fornecida aos pernambucanos, salientando também que são combatidas as demais situações de maus serviços prestados pelos fornecedores de água, assim como pelos de energia elétrica e telefonia.

Todo cidadão tem direito à vida, e o combate ao crime tem como objetivo garantir este direito fundamental. O MPPE tem um trabalho forte e integrado com outras instituições para combater o crime de diversas formas. Tráfico de drogas, roubos e assassinatos, todos esses casos que ocorrem no Estado passam pelo MPPE.

A atuação do MPPE no combate ao crime acontece de diversas formas:

• Sempre que um crime acontece, os documentos de registro da Polícia – os inquéritos - são enviados para o Ministério Público. Depois de analisar o caso, o promotor decide se vai denunciar o suspeito à Justiça ou não. Ou seja, o MPPE acompanha os casos de crimes, seja homicídio, furto, tráfico de drogas, estupro, corrupção ou qualquer outro.
• O MPPE também faz parte do Tribunal do Júri. Aqui no Brasil, todo crime contra a vida deve ser levado a um júri, onde os promotores de Justiça atuam pedindo a condenação ou a absolvição da pessoa acusada.
• Também atua na prevenção e repressão ao tráfico e consumo de drogas. O projeto Pernambuco Contra o Crack promove o envolvimento de toda a sociedade em ações educativas para os jovens, cobra dos governos políticas públicas para tratar os dependentes e tem parceiras com a Polícia para reprimir o tráfico.
• Atua também na prevenção e repressão da violência praticada contra a mulher, os idosos, e nos estádios de futebol.
• A fiscalização do cumprimento das penas das pessoas condenadas pela Justiça também é uma função do MPPE. Além disso, a Instituição verifica se os direitos das pessoas presas são respeitados, inclusive avaliando as condições dos presídios e cadeias.
• Para que a rede de combate ao crime funcione, o MPPE é responsável pelo que se chama de controle externo da atividade policial. A atividade envolve a inspeção em delegacias, a apuração de crimes e o aprimoramento dos inquéritos policiais.

A educação é um direito muito importante, e, para que todo cidadão tenha acesso a uma educação de qualidade, o MPPE trabalha em diversas frentes.

• Acompanha a realização de concursos públicos para o preenchimento das vagas dos profissionais de educação, além de cobrar a efetivação da lei para a valorização da carreira do professor.
• Pela implantação das políticas da educação.
• Verifica a estrutura das escolas para que os alunos e professores tenham condições adequadas de trabalho e aprendizado.

O patrimônio público é formado pelos bens e direitos que são de todos, e não de uma pessoa ou de uma empresa. São exemplos de patrimônio público: as ruas, praças, parques, os hospitais e escolas públicas. O MPPE cuida do patrimônio público por meio da fiscalização constante da correta aplicação do dinheiro público em ações que beneficiem a sociedade. Saiba como:

• Pelo combate a qualquer tipo de fraude, desvio ou uso indevido dos recursos ou bens públicos. Isso significa avaliar constantemente, e em parceria com outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, se os gestores estão aplicando corretamente os recursos públicos, dentro da lei e sem fraudes.

Cada centavo de imposto que é sonegado, isto é, que deixa de ser pago, significa um enorme prejuízo para o Estado, pois este dinheiro deixa de ser aplicado em ações que poderiam beneficiar toda a sociedade. Para enfrentar esse problema, há uma equipe especializada no MPPE para combater a sonegação fiscal. O trabalho funciona da seguinte forma:

• Por meio de diversas parcerias com outros órgãos públicos, são identificados os principais sonegadores de impostos. A empresa é notificada de que precisa pagar seus débitos e, se não o fizer, o MPPE entra com ação na Justiça para reaver os valores devidos, assim como poderá oferecer denúncia por crime contra a ordem tributária.

Toda pessoa idosa, com 60 anos ou mais, tem seus direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. O MPPE trabalha muito para que o Poder Público, os cidadãos e as empresas cumpram as Leis relativas às pessoas idosas.

• Desde 2009, o projeto Caravana da Cidadania trabalha em todo o Estado para garantir a implantação dos Conselhos dos Idosos. Os Conselhos atuam nos municípios cobrando a efetivação de políticas públicas para as pessoas idosas, criando condições para que elas vivam com autonomia e integradas à sociedade.
• O MPPE atua em favor das pessoas idosas em situação vulnerável, fiscalizando também as instituições que as acolhem.

O racismo é crime e se combate com Justiça. O MPPE está atento a esses casos e tem um grupo próprio que trabalha com essas questões: o GT Racismo. Dentre suas principais atribuições, estão:

• Combater o racismo e estimular a população a denunciar o crime. Toda vez que um crime desse tipo é denunciado à polícia, o MPPE, após verificá-lo, deve receber o caso e fazer a denúncia à Justiça. Esse é um importante passo no combate ao racismo.
• Cobrar a implantação das Leis que determinam que nas escolas sejam ensinadas a história das culturas afro-brasileira e indígena.

O MPPE atua para garantir direitos de cidadania, como saúde e acesso à moradia. As questões ligadas aos direitos humanos também são muito importantes e recebem atenção especial. As principais áreas de atuação na cidadania e direitos humanos são:

• A promoção de um canal de diálogo com a sociedade civil organizada e os movimentos sociais.
• A defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
• O trabalho para preservar a sociedade de todas as formas de discriminação, como a racial, de gênero, sexual e religiosa.
• O Núcleo da Mulher do MPPE acompanha os casos de violência contra a mulher e atua para fazer valer a Lei Maria da Penha.
• O trabalho para evitar ou pacificar a violência nas questões agrárias.
• Fiscalização das fundações e das entidades de interesse social, o chamado Terceiro Setor.
• A promoção de medidas para que as eleições municipais, estaduais e federais sejam realizadas dentro da legalidade.