27/05/2025 - Cerca de 80 inscritos participaram, no último dia 23 de maio, do Seminário de Fortalecimento da Política Pública de Cultura nos Municípios Pernambucanos. O evento é uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e visa contribuir com o incentivo e a promoção das mais diversas atividades culturais espalhadas pelas diversas regiões do Estado, dialogando com gestores e pessoas envolvidas com atividades culturais dos municípios.

O Seminário ocorreu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns. A mesa de abertura foi presidida pelo Promotor de Justiça e Coordenador da Circunscrição de Garanhuns, Stanley Correa. Estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura (MinC), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult-PE), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Instituto Histórico de Garanhuns, Conselhos Estaduais de Cultura e de Políticas de Preservação Cultural, e Secretária de Cultura de Garanhuns. 

O Procurador de Justiça e coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC) do MPPE, Marco Aurélio Farias da Silva, fez a palestra de abertura, destacando o direito à cultura, especialmente os eixos dos fluxos dos saberes, as artes e as memórias coletivas, os quais são fundamentais para o presente e futuros das novas gerações por meio da preservação do passado. Tais eixos têm por princípios a promoção da paz, o desenvolvimento socioeconômico e a defesa da dignidade da pessoa humana. 

Na sequência foram apresentadas as falas institucionais, especialmente sobre as formas de proteção do patrimônio cultural, material e imaterial, assim como sobre os Sistemas Nacional e Estadual de Cultura. 

Houve, ainda, uma palestra sobre as atividades locais, desenvolvidas pela Promotoria de Justiça de Garanhuns, proferida pelo Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra. Ao final, as instituições ouviram os presentes, respondendo aos questionamentos, que giraram em torno da forma de implementação da política municipal de cultura e da integração dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura. 

Depois de Vitória de Santo Antão (29 de abril) e Garanhuns (23 de maio), o próximo seminário será realizado no dia 1º de agosto, no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú pernambucano. 
 

27/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promoveu na tarde da última sexta-feira (23) uma reunião para receber, por meio dos representantes das Comunidades "Jerimum" e "Sítio Placas", do Município de Taquaritinga do Norte, e da Universidade de Pernambuco (UPE) o primeiro Protocolo de Consulta Prévia das Comunidades Tradicionais do Estado de Pernambuco. O encontro foi conduzido pelo coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa, e realizado na sede das Promotorias da Capital, localizada na Av. Visconde de Suassuna, bairro de Santo Amaro, no Recife.

O documento foi construído pelas comunidades de Jerimum e Sítio das Placas, Comunidades Tradicionais da Caatinga, do município de Taquaritinga do Norte, com apoio da Universidade de Pernambuco (UPE), Campus Arcoverde e do MPPE, por meio dos CAOs Cidadania e Meio Ambiente. Várias famílias participaram ativamente das discussões que culminaram na elaboração do protocolo.

Segundo o coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa, o protocolo de consulta tem por finalidade estabelecer procedimentos prévios que assegurem o direito à consulta livre, prévia e informada às comunidades, sempre que estiverem previstas ações, projetos ou medidas que possam impactá-las diretamente. “O conteúdo está em conformidade com o que dispõe a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante os direitos dos povos indígenas e tribais à participação nos processos decisórios que os afetam”, explicou o promotor.

Esteve também presente na reunião a professora da UPE e assessora da Escola Superior do MPPE (ESMP), Clarissa Marques, que contribuiu para o processo de elaboração do protocolo e ressaltou o papel da universidade na construção coletiva do documento. 

“Em 2024 e 2025 foi desenvolvido e acompanhado pela UPE um projeto voltado para as comunidades tradicionais da Caatinga em Taquaritinga do Norte, com uma participação mais efetiva das comunidades Jerimum e Sítio das Placas, que terminou ao longo de dois anos com diálogos e oficinas conduzidas com a participação de estudantes da universidade e terminou culminando na produção, pelas próprias comunidades, do protocolo de consulta. E hoje tivemos a alegria de entregar ao MPPE, na condição de, provavelmente, ser ele o primeiro protocolo de comunidades tradicionais do estado de Pernambuco”, pontuou a professora.

Israel Pereira, da comunidade de Sítio das Placas, agradeceu a parceria e enfatizou a importância da iniciativa: “Vai ajudar muito a nossa cidade e a nossa comunidade a defender nossos direitos. Isso é histórico pra gente. Esperamos que mais comunidades venham aderir a esse projeto. É importantíssimo a sociedade saber dos seus direitos e todos temos a ganhar”, ressaltou.

Além de Israel, participaram da reunião outros representantes das comunidades tradicionais de Taquaritinga do Norte: Maria da Luz, Fábio Júnior e Josélia Rodrigues, que compartilharam suas experiências no processo e reforçaram a relevância do protocolo como ferramenta de defesa e preservação de seus modos de vida.

27/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado na 4ª Oficina Estadual de Capacitação em Gestão das Praias, pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada de Praias (GACE Praias). O evento ocorreu entre os dias 20 e 22 de maio, nos auditórios do Ministério Público Federal (MPF) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no Recife.

Os representantes do GACE Praias e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), do MPPE, levaram as experiências de atuação dos órgãos para o público, formado por Procuradores da República, Municipais e da da Advocacia-Geral da União (AGU), Promotores de Justiça, Técnicos do Judiciário, da SPU, do Estado e dos municípios.

A Oficina, que reuniu representantes de instituições federais, estaduais e municipais para discutir políticas públicas voltadas à proteção das áreas costeiras, foi promovida pelo MPF, em conjunto com a SPU e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) no âmbito do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF Gerco). 

Durante o evento, foram apresentadas as estruturas e competências de cada instituição participante e também um levantamento do histórico legislativo brasileiro e das ações direcionadas à preservação ambiental da Zona Costeira. As palestras e debates giraram em torno das ações e esforços interinstitucionais para a implementação de políticas para o uso sustentável do litoral.

26/05/2025 - Prédios do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em construção ou reforma, no Grande Recife, foram vistoriados na manhã da última  sexta-feira (23) pelo Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (Capec). O grupo, formado por gestores da instituição, verifica o andamento das obras. A inspeção teve a participação do Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que ouviu as equipes de engenharia e atualizou as informações sobre ações programadas. 

Na nova sede das Promotorias de Olinda, a fase é de acabamento, pintura interna, instalação de gradis e de acessórios, aproximando-se da conclusão. No Centro Cultural Rossini Alves Couto  e no galpão administrativo da sede única, em Santo Amaro, o estágio das obras também é avançado, ambas com previsão de entrega ainda em 2025. 

“Estamos dotando as unidades do MPPE de estrutura moderna para que possam atender às necessidades administrativas do corpo funcional e do atendimento à população, criando ambiente físico organizacional mais adequado aos trabalhos. Isso exige grande esforço financeiro institucional e monitoramento constante, conjugando o  orçamento disponível com os demais investimentos e despesas de custeio e pessoal”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.

ROTINA - O Comitê faz visitas mensais às obras, mas semanalmente representantes da gestão do MPPE também inspecionam cada local, explicou o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, que coordena o Capec. Ana Patrícia De Biase, gerente ministerial executiva de Infraestrutura do MPPE, listou detalhes do andamento dos trabalhos em cada unidade.

Na nova sede das Promotorias de Olinda, além da instalação de luminárias, gradis, forro e climatização, ligações elétricas e de esgoto, estão sendo instaladas esquadrias de finalização, preparação para o paisagismo e aumento da altura dos muros laterais. 

No galpão da sede única, os trabalhos estão voltados à aplicação de revestimentos internos e externos, acabamento de pisos, assim como a instalação de grades, alambrados e esquadrias. No Centro Cultural Rossini Alves Couto, que também abrigará a nova sede da Escola Superior do MPPE, está sendo concluída a instalação do sistema contra incêndio e foi iniciada a subestação de energia.

26/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, com atuação na Defesa do Consumidor, expediu recomendação às empresas Ótica São Francisco e Ótica Júlia Prime, para que corrijam, no prazo de 15 dias, irregularidades constatadas durante fiscalizações realizadas pelo Procon-PE.

As fiscalizações identificaram, entre outros, a ausência de preços nos produtos expostos, inexistência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e a realização de exames de vista por profissionais não habilitados, como optometristas — atividade privativa de médicos oftalmologistas, conforme estabelece a legislação vigente.

Dentre as medidas recomendadas pelo MPPE, estão a regularização da precificação clara e ostensiva de todos os produtos, a disponibilização do CDC em local acessível aos consumidores e a suspensão imediata da oferta e prática de exames de acuidade visual por profissionais não autorizados. 

As empresas deverão, ainda, enviar documentação comprobatória das providências adotadas, incluindo fotos datadas e declaração formal, por meio do e-mail 2pjbelojardim@mppe.mp.br.

O MPPE encaminhou cópia da recomendação ao Procon-PE, solicitando nova vistoria in loco e sem aviso prévio aos estabelecimentos, para verificar o cumprimento das medidas, com posterior envio de relatório à Promotoria de Justiça.

O não acatamento injustificado ou ausência de resposta por parte das empresas poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis, incluindo responsabilização civil, administrativa e criminal.

A íntegra da recomendação, de autoria da Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 13 de maio de 2025.