São Bento do Una: MPPE obtém formalização de compromisso para manter em funcionamento única instituição de acolhimento para idosos da cidade
São Bento do Una: MPPE obtém formalização de compromisso para manter em funcionamento única instituição de acolhimento para idosos da cidade
21/11/2022 - Para evitar os efeitos negativos do encerramento das atividades da Casa Lar de Idosos São Vicente de Paulo, única entidade de acolhimento para idosos em São Bento do Una, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) articulou a celebração de um Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura e a instituição.
"A Promotoria de Justiça de São Bento do Una tomou conhecimento recentemente da possibilidade de fim das atividades do lar de idosos, em razão de dificuldades financeiras. O município manifestou disponibilidade em contribuir para a regularização da casa, inclusive podendo formalizar instrumentos jurídicos de apoio caso a entidade preencha os requisitos legais. É importante lembrar ainda que a interdição do local implicaria em violação ainda mais grave aos direitos dos idosos, que ficariam desamparados", detalhou o promotor de Justiça Jorge Dantas Júnior, no texto do compromisso, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (21).
Por meio do termo de compromisso, a instituição se comprometeu a implantar e manter identificação externa, indicando se tratar de casa de acolhimento de idosos; requerer sua inscrição no Conselho Municipal do Idoso e na Vigilância Sanitária; solicitar alvará de localização e funcionamento perante o município e alvará sanitário perante a Vigilância Sanitária; manter arquivo de anotações sobre cada idoso acolhido, com dados pessoais, informações e contatos sobre parentes, relação de documentos, valores de contribuições, prontuários médicos e demais dados que permitam a individualização do atendimento.
Além disso, a Casa Lar de Idoso São Vicente de Paulo também deverá celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso ou seu responsável legal detalhando o tipo de atendimento, obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com a definição de valores, se for o caso. Além disso, a entidade também comunicará ao Ministério Público a situação de abandono moral ou material do idosos por parte de familiares.
Já o município, por sua vez, se comprometeu a disponibilizar, por meio da Secretaria de Saúde, atendimentos mensais por equipe de médico, dentista e enfermeiro na própria instituição, a fim de evitar deslocamentos dos idosos. Na hipótese de serem prescritos tratamentos contínuos, como fisioterapia, o profissional indicado também deverá se dirigir à casa de acolhimento.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, por sua vez, se comprometeu a verificar se os idosos acolhidos fazem jus a benefícios assistenciais e inseri-los em programas de convivência e fortalecimento de vínculos disponibilizados pelo município. E, se possível, a equipe do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) deve diligenciar junto aos núcleos familiares dos idosos para avaliar a possibilidade de retorno ao convívio doméstico.
As duas Secretarias Municipais se comprometeram ainda a atuar em conjunto para criar rotinas de trabalho e atendimento aos idosos acolhidos, além de elaborar os respectivos planos de atendimento individual.
Por fim, a partir de 1º de janeiro de 2023, o município de São Bento do Una se comprometeu a formalizar instrumento jurídico para cumprir seu dever de amparo ao idoso, mediante o custeio de, ao menos, um salário mínimo e meio por idoso residente cuja demanda de acolhimento tenha se originado no município.
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PGJ visita o Núcleo de Autocomposição do MPPE e acompanha balanço do primeiro semestre
21/09/2023 - O Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho visitou, na manhã da segunda-feira (18), as dependências do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), no bairro da Encruzilhada, no Recife.
Além de conhecer o setor, que tem por finalidade atuar na implementação e adoção de mecanismos de autocomposição e formar os integrantes da Instituição nas práticas de Mediação, Negociação e Justiça Restaurativa dentro do MPPE, ele também acompanhou a apresentação do balanço do primeiro semestre de atividades, ministrada pela Coordenadora do NUPIA, Procuradora de Justiça Nelma Quaiotti, e pelas Analistas Ministeriais Elizelma Silva e Louise Magalhães.
"O NUPIA tem um trabalho muito relevante na nossa Instituição, que é difundir essa cultura da paz e do consenso como uma ferramenta de resolução dos conflitos. Pelos relatos que ouvi hoje, podemos ver como essa experiência é transformadora para quem enfrenta algum tipo de litígio", ressaltou Marcos Carvalho.
Segundo Nelma Quaiotti, o NUPIA está em processo de constante aprimoramento para atender da melhor forma as demandas dos membros do MPPE em suas atividades finalísticas.
"Tivemos contatos com problemas familiares, por exemplo, que haviam se tornado processos intermináveis e que foram solucionados através de métodos circulares, da empatia e da escuta do outro. Seguimos capacitando a equipe e multiplicando esse conhecimento dentro da Instituição", complementou a coordenadora.
Também participaram da visita, acompanhando o PGJ, o Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína Bezerra.
BALANÇO - Ao longo do primeiro semestre, o destaque do NUPIA foram as atividades de capacitação e formação, ofertadas em parceria com Escola Superior do MPPE, com 44 integrantes do MPPE participando das iniciativas.
O NUPIA também visitou os setores do MPPE para divulgar o projeto Circulando o Cuidado e realizou dois círculos de construção de paz, nas sedes do MPPE da Rua do Sol e das Promotorias da Infância e Juventude, no Recife.
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MPPE adere ao Mapa Estratégico do Planejamento Nacional do Ministério Público
21/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) oficializa participação no Mapa Estratégico do Planejamento Nacional do Ministério Público (PEN-MP), para o decênio 2020-2029. O termo de adesão foi assinado na manhã desta quinta-feira (21), pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do MPPE, Marcos Carvalho; e o Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), Conselheiro Moacyr Rey Filho.
Firmado em cerimônia realizada no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no bairro de Santo Antônio, Recife, o acordo de cooperação compreende a prestação de assessoria técnica e logística do CPE/CNMP e o fornecimento de informações sobre o seu Planejamento Estratégico pelo MPPE.
Ao fazer uso da palavra, o PGJ Marcos Carvalho agradeceu a presença dos membros e servidores da Casa, bem como da equipe do CPE/CNMP. “É uma grande alegria ter a oportunidade de formalizar nossa participação no plano nacional. Sabemos da importância que o próprio Conselho tem dado ao tema”, disse. “Pelo caráter nacional do Ministério Público é relevante termos um planejamento elaborado de maneira uniforme, respeitando, porém, a autonomia e as peculiaridades de cada unidade”, ressaltou.
Já o Presidente do CPE/CNMP, Conselheiro Moacyr Rey Filho, destacou que o PEN-MP foi construído de forma coletiva, com todas as unidades, e respeitando a autonomia administrativa. Ele lembrou que o Ministério Público tem um propósito único na Constituição, que é o de garantir a defesa da ordem jurídica, do estado democrático e dos direitos sociais intransponíveis.
“Então, nossa missão única traz esse caráter de identidade nacional. Eu costumo dizer que para além da independência da unidade, a identidade nacional é o que vai nos fortalecer e legitimar, cada vez mais, nossa contribuição com a sociedade”, frisou.
Pelo MPPE, também participaram da programação na manhã desta quinta-feira (21), a Secretária-Geral Janaína Bezerra; o diretor da ESMP, Frederico José Santos de Oliveira; o Coordenador da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI); Guilherme Lapenda; além de Promotores e integrantes da Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (AMPEO) e do Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica.
Presentes, ainda, a Assessora Chefe da CPE, Bruna Damacena; e os membros auxiliares da CPE, a Promotora Hiza Carpina, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Promotor Octávio Paulo Neto, do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Petrolina recebe primeira oficina de sensibilização do Projeto Bicho de Sete Cabeças
21/09/2023 - O município de Petrolina, no Sertão do Estado, sediou nesta quarta-feira (20) a primeira oficina de sensibilização e treinamento referente à execução do Componente 2 do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças". A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), contou com a participação do corpo técnico, promotores de Justiça, servidores e funcionários que trabalham nas promotorias atuantes na região da VIII GERES (Petrolina, Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista).
O Projeto “Bicho de 7 Cabeças”, em seu Componente 2, irá trabalhar a sensibilização do público interno da instituição para o acolhimento adequado às pessoas com aparente sofrimento psíquico que procuram as sedes do MPPE, a fim de contribuir para a redução do estigma desses cidadãos.
“Nós sabemos que quando um cidadão procura o MPPE, muitas vezes não é o primeiro órgão público ao qual ele se dirige. Antes, procura diversos serviços, até ser direcionado ao Ministério Público. Então, para ele, é como se fosse a última esperança de resolver aquele problema, chegando estressado, não raro em crise nervosa ou apresentando outro sofrimento psíquico Trata-se de uma demanda que tem crescido e, por isso, junto ao CAO Saúde, foi pensado em um formato que ajudasse a todos, nas atividades meio e fim, a receber essas pessoas; ter um protocolo de acolhimento e, posteriormente, de encaminhamento”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que participou remotamente da abertura do evento.
“O nosso objetivo é levar essa capacitação para toda a Instituição, a fim de que o MPPE possa lidar com essas situações da melhor forma possível”, explicou a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, destacando que 70% das demandas recebidas pelo CAO eram relativas ao tema Saúde Mental. “E a gente tem que ter esse olhar, tanto para fora quanto para o público interno”, pontuou. Segundo ela, as oficinas irão percorrer todo o estado, com o calendário da formação dividido por Gerências Regionais de Saúde (GERES). “Começamos por Petrolina e, até o fim do ano, teremos outros sete encontros para, no próximo ano, realizarmos mais quatro para fecharmos as 12 GERES”, disse a Promotora.
Ainda na abertura, o Assessor Ministerial de Segurança Institucional, Coronel André Cavalcanti, explicou que as ocorrências com pessoas com algum sofrimento psíquico começaram a ficar mais frequentes em todas as sedes de promotorias, no estado inteiro. “Isso começou a nos preocupar muito. E o primeiro impacto é justamente no policial e no pessoal que fica na recepção”, comentou. Diante disso, a situação foi levada ao Comitê de Segurança Institucional (CSI), de onde foi encaminhada ao CAO Saúde, a fim de que fosse criado um modelo de acolhimento adequado.
TREINAMENTO - Em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental (Gasam) da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), e apoio das Secretarias de Saúde dos municípios, a capacitação foi dividida em dois momentos. No primeiro, dirigido a todo corpo técnico, promotores, servidores e funcionários que trabalham nas promotorias, foi ministrada a palestra “Quem constrói Redes derruba muros”, pelo Gerente da GASAM, André França. Na ocasião, também foram indicados dois servidores e um policial para serem treinados como ‘agentes de acolhimento’; e, também, foram elaboradas as diretrizes para a constituição de Comitês Municipais de Saúde Mental (CMSM).
Os CMSM serão formados por técnicos da RAPS municipal e representantes da Atenção Primária à Saúde (APS), do Conselho Municipal de Saúde, de entidades sociais do município, do MPPE, entre outros. Esses comitês ficarão responsáveis monitorar as ações da RAPS municipal, no que tange aos cuidados ofertados aos usuários encaminhados pela promotoria de justiça, e avaliar o desempenho do projeto e da rede de saúde mental local.
“A cada três meses será realizada uma reunião dos Comitês Municipais de Saúde Mental, a fim de monitorar os casos encaminhados à RAPS, de forma que se possa aferir o nível de resolutividade dos casos e o acesso dos usuários à rede de atenção psicossocial do município e/ou da região, como também avaliar o desempenho do projeto”, destacou a promotora Helena Capela.
À tarde, na segunda parte do treinamento, o gerente da Gasam realizou o treinamento “Manejo de crise e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)” para os agentes de acolhimento que farão a escuta qualificada das pessoas que procuram as sedes das promotorias de Justiça em aparente sofrimento psíquico.
SOBRE O PROJETO - Lançado no último dia 2 de agosto, o “Bicho de sete cabeças” visa fomentar a atuação das Promotorias de Justiça na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado. A iniciativa vem trabalhando em duas frentes paralelas: a primeira (Componente 1), iniciada em agosto, visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do estado; enquanto que a segunda (Componente 2) foca no adequado atendimento aos cidadão e cidadãs que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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