Procurador-Geral de Justiça convida prefeitos a implantar Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional
Procurador-Geral de Justiça convida prefeitos a implantar Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional
05/03/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, convidou prefeitos e prefeitas dos municípios pernambucanos a se empenharem na instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele fez a proposta, nesta terça-feira (5), no Recife, durante a posse do novo presidente da Associação Municipalista (Amupe), prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e colocou o Ministério Público Estadual à disposição para colaborar com os gestores nesse sentido.
A erradicação da fome e da pobreza extrema, segundo o Procurador, não será vencida pela União, Estados e municípios isoladamente, muito menos pelo MPPE. “É dever de toda a sociedade brasileira. Enquanto existir um contingente tão grande de pessoas, crianças e idosos, indo dormir e acordando sem ter alimentação, direito mais fundamental possível, estamos falhando nas nossas missões constitucionais”.
Segundo ele, “no Brasil, ter acesso à comida é um direito social que está protegido e garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, direito humano não somente de saciar a fome, mas de receber comida saudável, que nutre e não produz doença”. Para as pessoas mais vulneráveis, completou, “comer é um ato político, no sentido de que depende da prioridade que venha a ser adotada pelos agentes políticos, e os prefeitos, assim como os membros do MP, estão inseridos nesse contexto”.
O PGJ observou que “os Conselhos de Segurança Alimentar fortalecem a democracia, promovendo medidas que assegurem o direito humano à alimentação adequada, o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas de combate à fome”. Citando o Mapa da Nova Pobreza divulgado em 2022 pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, destacou que mais da metade da população pernambucana vive em situação de pobreza. “Conforme o 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, realizado em 2022, são 2,1 milhões de pernambucanos passando fome. Por outro lado, embora o Estado tenha 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha, são apenas 25 Conselhos ativos”, afirmou.
APOIO ÀS PREFEITURAS - O Procurador reforçou que “o MPPE se coloca desde já à disposição para ajudar, seja através do Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA), vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, ou da Escola Superior do Ministério Público”. Conforme explicou, o MPPE dispõe de amplo material, como minuta de projeto de lei e de atos normativos para estruturação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.
Segundo o PGJ, na gestão de Márcia Conrado na Amupe, iniciada em 2023, o MPPE começou contatos com a associação para incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.
“O momento agora é de buscar efetivamente a criação desses conselhos, que têm custo de manutenção ínfimo para os municípios. Presidente Marcelo Gouveia, nossa ideia é sentarmos com Vossa Excelência para alinharmos a melhor forma de o MPPE trabalhar com os municípios para que os conselhos sejam criados, e mais do que isso, para que os conselheiros sejam capacitados e ajudem no enfrentamento da fome e de todas as formas de insegurança alimentar”, disse Marcos Carvalho durante cerimônia da transmissão de cargo na Amupe. Ele alertou que não basta criar os conselhos: “Os conselheiros representam diversos setores da sociedade, sendo fundamental a capacitação deles pelos municípios, para compreenderem os desafios a serem enfrentados nos Conseas e terem informações acerca de soluções possíveis”.
O chefe do Ministério Público de Pernambuco destacou o momento importante, “com possibilidade real de virada na questão da segurança alimentar". Além de o governo federal ter sinalizado que o combate à fome e a segurança alimentar serão prioridade, o governo de Pernambuco aprovou no Plano Plurianual 2024-2027 a destinação de R$ 2 bilhões em programas de combate à fome, sendo R$ 465 milhões em ações já em 2024”, lembrou.
A governadora Raquel Lyra, presente à cerimônia, citou ações que o governo estadual vem adotando para combater a fome, como o apoio aos municípios na criação das cozinhas comunitárias.
Últimas Notícias
Procuradores-Gerais decidem criar rede de governança regional para soluções em áreas-meio dos Ministérios Públicos estaduais
19/08/2026 - Para fortalecer a cooperação entre os Ministérios Públicos dos nove estados nordestinos, que enfrentam desafios comuns, está sendo criada uma rede de governança com atuação em 11 áreas estratégicas das atividades-meio. A proposta, aprovada na manhã desta quarta-feira (19), durante a segunda reunião anual dos Procuradores-Gerais de Justiça do Nordeste (CNPG Nordeste), realizada em Salvador (BA), foi apresentada pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para a Região Nordeste, José Paulo Xavier.
A iniciativa, “para enfrentar gargalos operacionais, deve mapear fragilidades e compartilhar soluções e boas práticas”, defendeu José Paulo Xavier, que conduziu a reunião. O trabalho pretende contemplar as áreas administrativa, de orçamento, contabilidade e finanças, tecnologia da informação, aquisições e contratações, gestão de pessoas, obras e manutenção predial, comunicação institucional, planejamento e gestão, controle e auditoria interna, além de assessoria jurídica e de segurança institucional.
“É um modelo não só de troca de expertises, mas que possibilitará futuros acordos de cooperação técnica, podendo viabilizar, inclusive, um eventual consórcio entre os MPs do Nordeste para aquisição de materiais de forma conjunta, minimizando custos, poupando recursos, energia e horário de trabalho das equipes de cada estado”, explica o PGJ de Pernambuco.
Um diagnóstico, que apontará oportunidades de atuação integrada, será construído a partir da coleta de informações das áreas técnicas dos Ministérios Públicos, por meio de formulário eletrônico. A previsão é ter até o final deste ano os resultados listados.
ALINHAMENTO - Presente à reunião, o presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, ressaltou o quanto é importante alinhar estratégias e ter unidade de propósitos para qualificar cada vez mais o Ministério Público brasileiro. Essa integração, segundo ele, é relevante entre as unidades do Nordeste, que possuem afinidades culturais e enfrentam desafios muito similares.
A segunda reunião do CNPG Nordeste (a primeira ocorreu no Piauí no primeiro semestre) foi realizada na Bahia por ocasião do III Congresso Conamp Mulher, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ocorre em Salvador.
Participaram presencialmente da reunião do CNPG Nordeste, além dos PGJs de Pernambuco e da Bahia, os Procuradores-Gerais de Justiça Gláucio Garcia, do Rio Grande do Norte; Leonardo Quintans, da Paraíba; Danilo Castro Ferreira, do Maranhão; e Cláudia Pessoa Seabra, do Piauí. O chefe do Ministério Público do Ceará, Herbert Gonçalves Santos, participou virtualmente. Também esteve presente o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz. Compuseram a mesa principal, ao lado de Pedro Maia e e José Paulo Xavier, o conselheiro do CNPG Alexandre Magno; o secretário-executivo do CNPG, Fabrício Patury; o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim; e a Procuradora-Geral de Justiça Adjunta da Bahia e presidente da Conamp Mulher, Norma Cavalcanti.
NOTA DE PESAR
19/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifesta seu pesar pelo falecimento da promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) Marlinda Maria Dutra de Oliveira, ocorrido nesta quarta-feira (19) na Bahia, onde se encontrava para participar do congresso nacional da classe (CONAMP MULHER).
Neste momento de dor, o MPPE se solidariza com familiares, amigos e integrantes do MPAM, expressando sinceras condolências pela irreparável perda.
Edição 2026 da Agenda Compartilhada começa em 27 de agosto por Recife e Palmares
19/08/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inicia no próximo dia 27 de agosto a Agenda Compartilhada 2026, com reuniões descentralizadas em circunscrições e nas unidades do MPPE na Capital. “Será mais uma oportunidade de prestarmos contas das ações e medidas adotadas no curso deste ano, ouvirmos as demandas e sugestões dos membros, compartilharmos experiências e informações.”, explica o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
A Agenda Compartilhada estará sendo aberta às 8h30 do dia 27, na sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, na Boa Vista. No mesmo dia, a equipe de gestão do MPPE se deslocará a Palmares, na Mata Sul, para se reunir com os membros da 9ª Circunscrição Ministerial, no período das 14h às 17h.
No dia seguinte, 28 de agosto, a reunião será às 9h, com os membros das Procuradorias de Justiça Cíveis, no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE, no Edifício Helena Caúla, no Recife. Outros 18 encontros estão programados para ocorrer entre setembro e novembro, gradativamente, cujos convites serão encaminhados pelo e-mail funcional e divulgadas nos demais canais de comunicação interna do MPPE.
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