Procurador-Geral de Justiça convida prefeitos a implantar Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional
Procurador-Geral de Justiça convida prefeitos a implantar Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional
05/03/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, convidou prefeitos e prefeitas dos municípios pernambucanos a se empenharem na instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele fez a proposta, nesta terça-feira (5), no Recife, durante a posse do novo presidente da Associação Municipalista (Amupe), prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e colocou o Ministério Público Estadual à disposição para colaborar com os gestores nesse sentido.
A erradicação da fome e da pobreza extrema, segundo o Procurador, não será vencida pela União, Estados e municípios isoladamente, muito menos pelo MPPE. “É dever de toda a sociedade brasileira. Enquanto existir um contingente tão grande de pessoas, crianças e idosos, indo dormir e acordando sem ter alimentação, direito mais fundamental possível, estamos falhando nas nossas missões constitucionais”.
Segundo ele, “no Brasil, ter acesso à comida é um direito social que está protegido e garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, direito humano não somente de saciar a fome, mas de receber comida saudável, que nutre e não produz doença”. Para as pessoas mais vulneráveis, completou, “comer é um ato político, no sentido de que depende da prioridade que venha a ser adotada pelos agentes políticos, e os prefeitos, assim como os membros do MP, estão inseridos nesse contexto”.
O PGJ observou que “os Conselhos de Segurança Alimentar fortalecem a democracia, promovendo medidas que assegurem o direito humano à alimentação adequada, o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas de combate à fome”. Citando o Mapa da Nova Pobreza divulgado em 2022 pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, destacou que mais da metade da população pernambucana vive em situação de pobreza. “Conforme o 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, realizado em 2022, são 2,1 milhões de pernambucanos passando fome. Por outro lado, embora o Estado tenha 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha, são apenas 25 Conselhos ativos”, afirmou.
APOIO ÀS PREFEITURAS - O Procurador reforçou que “o MPPE se coloca desde já à disposição para ajudar, seja através do Núcleo Josué de Castro do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA), vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, ou da Escola Superior do Ministério Público”. Conforme explicou, o MPPE dispõe de amplo material, como minuta de projeto de lei e de atos normativos para estruturação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.
Segundo o PGJ, na gestão de Márcia Conrado na Amupe, iniciada em 2023, o MPPE começou contatos com a associação para incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.
“O momento agora é de buscar efetivamente a criação desses conselhos, que têm custo de manutenção ínfimo para os municípios. Presidente Marcelo Gouveia, nossa ideia é sentarmos com Vossa Excelência para alinharmos a melhor forma de o MPPE trabalhar com os municípios para que os conselhos sejam criados, e mais do que isso, para que os conselheiros sejam capacitados e ajudem no enfrentamento da fome e de todas as formas de insegurança alimentar”, disse Marcos Carvalho durante cerimônia da transmissão de cargo na Amupe. Ele alertou que não basta criar os conselhos: “Os conselheiros representam diversos setores da sociedade, sendo fundamental a capacitação deles pelos municípios, para compreenderem os desafios a serem enfrentados nos Conseas e terem informações acerca de soluções possíveis”.
O chefe do Ministério Público de Pernambuco destacou o momento importante, “com possibilidade real de virada na questão da segurança alimentar". Além de o governo federal ter sinalizado que o combate à fome e a segurança alimentar serão prioridade, o governo de Pernambuco aprovou no Plano Plurianual 2024-2027 a destinação de R$ 2 bilhões em programas de combate à fome, sendo R$ 465 milhões em ações já em 2024”, lembrou.
A governadora Raquel Lyra, presente à cerimônia, citou ações que o governo estadual vem adotando para combater a fome, como o apoio aos municípios na criação das cozinhas comunitárias.
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Circunscrição de Vitória de Santo Antão com carro próprio para o GAP
17/12/2024 - A partir de agora o Grupo de Apoio às Promotorias (GAP) da 12ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata do Estado, conta com um carro próprio. O automóvel, entregue nesta terça-feira (17/12) pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, dará suporte, exclusivamente, às atividades de segurança dos membros daquela região. Quatro outras representações regionais do Ministério Público já contam com esse reforço (Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina).
“O investimento na estrutura do Ministério Público sempre favorece a sociedade. O GAP garante segurança a nossas equipes para uma melhor atuação ministerial e eficiência na assistência à comunidade”, avalia a Promotora de Justiça Lucile Girão, coordenadora substituta da 12ª Circunscrição do MPPE, presente ao ato de entrega do carro. Na sede funcionam quatro Promotorias Cíveis e três Promotorias Criminais. O veículo dará suporte também aos membros que atuam em outros nove municípios da redondeza (Barra de Guabiraba, Bonito, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Gravatá, Moreno, Pombos e São Joaquim do Monte).
Participaram da entrega do veículo o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, o coordenador da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional, Coronel da Polícia Militar André Pessoa Cavalcanti, a coordenadora da sede da 12ª Circunscrição, Promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro, além de outros membros da unidade.
MPPE realiza teste completo do Sistema Eletrônico de Votação que será usado em janeiro
17/12/2024 - Na manhã desta terça-feira (17), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou um teste detalhado do Sistema Eletrônico de Votação que será utilizado na votação para composição da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, marcada para 7 de janeiro de 2025. Durante a manhã, a Comissão Eleitoral efetuou com o suporte da Coordenadoria Ministerial da Informação (CMTI) e da Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça, todos os procedimentos previstos para o pleito, de modo a completar uma eleição simulada e atestar a conformidade do Sistema.
O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, destacou a confiabilidade e agilidade desse método de votação, que foi desenvolvido pelo MP do Rio de Janeiro e será usado pela quarta eleição seguida pelo MPPE. "É um sistema totalmente criptografado de ponta a ponta, que permite que os membros participem da eleição remotamente, trazendo mais conforto, porque não existe mais a necessidade de vir ao Recife para votar. Então, hoje tem toda essa comodidade, com o resultado sendo apresentado imediatamente após o final do pleito, o que traz tranquilidade e segurança para o nosso processo eleitoral", explicou Marcos Carvalho.
O coordenador da CMTI, Eugênio Antunes, ressaltou a importância do processo de simulação para preparar os membros da Comissão Eleitoral, que vão utilizar o Sistema na eleição de janeiro, bem como identificar possíveis ajustes.
"Realizamos uma verificação completa de todos os procedimentos operacionais que serão utilizados no dia da eleição. Nossa equipe de TI simulou cada etapa, desde a configuração inicial até o momento final de apuração. Isso também agrega para a transparência da votação, já que os candidatos e partes interessadas puderam conhecer o funcionamento do sistema de votação", resumiu.
Membra da Comissão Eleitoral, a Promotora de Justiça Norma Sales auxiliou na abertura, encerramento e apuração do pleito simulado, que contou com 11 votos. Ela atestou o sucesso da simulação. "Verificamos todos os possíveis erros e o processo foi perfeito. Estamos completamente preparados para a eleição do dia 7", complementou.
A iniciativa foi acompanhada pelos integrantes titulares e suplentes da Comissão Eleitoral, composta pelos seguintes promotores e promotoras de Justiça: Sônia Mara Rocha Carneiro, Norma da Mota Sales Lima, Rosa Maria Salvi da Carvalheira, José Augusto dos Santos Neto, Eva Regina de Albuquerque Brasil, Sérgio Roberto da Silva Pereira e Maria da Conceição de Oliveira Martins.
MPPE cobra adoção de medidas emergenciais voltadas à redução das filas de espera para atendimento com neurologistas e neuropediatras
17/12/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de medidas emergenciais para enfrentar o déficit de médicos nas especialidades de Neurologia e Neuropediatria. A deficiência na cobertura se reflete na espera prolongada por consultas que, em alguns casos, ultrapassa os dois anos, segundo informações prestadas pelo próprio município.
Na recomendação, a Promotora de Justiça Sophia Spinola orientou a Secretaria de Saúde a realizar o remanejamento de pacientes para redes conveniadas do SUS ou outros serviços de saúde para diminuir as filas, bem como a efetuar contratações temporárias de médicos especialistas em caráter emergencial, enquanto não for concluído o concurso público que está em andamento.
Além disso, a 4ªPJDC de Caruaru recomendou que o município organize e implemente um protocolo de atendimento prioritário, dando preferência aos pacientes com quadro de maior gravidade ou com mais tempo de espera. O Ministério Público recomenda ainda que tal providência esteja alinhada à capacitação de médicos generalistas para realizar a triagem inicial dos casos, a fim de agilizar o atendimento e reduzir a sobrecarga sobre os especialistas.
Por fim, a Promotora de Justiça requisitou que a Secretaria Municipal de Saúde amplie a transparência das informações, com prazo de 10 dias para que o município disponibilize ao MPPE relatórios atualizados contendo o número de pacientes aguardando consulta por especialidade, planilhas detalhando o atendimento nas especialidades de Neurologia e Neuropediatria dos últimos 12 meses, além de ações para equacionar a demanda reprimida.
O MPPE estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde informe sobre o acatamento ou não da recomendação, bem como o período de 15 dias para que o órgão comunique as providências adotadas para dar cumprimento à recomendação.
A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 13 de dezembro de 2024.
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