PJDCs realizam audiência pública com objetivo de ampliar a educação inclusiva nas escolas da rede municipal

13/05/2024 - As 22ª, 28ª e 29ª Promotorias de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital (PJDC) promoveram na tarde da última quarta-feira (08/05), audiência pública com a finalidade de construir soluções a respeito da educação inclusiva, no âmbito das escolas da rede municipal do Recife. A audiência ocorreu no auditório do Colégio Salesiano (Rua Dom Bosco nº 551), no bairro da Boa Vista - Recife, e teve transmissão online pelo canal MPPE Ao Vivo. 

Logo no início dos trabalhos os Promotores de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho (titular da 22ª PJDC), Frederico Oliveira (titular da 28ª PJDC) e Gilka Miranda (titular da 29ª PJDC) fizeram uma exposição sobre a relevância do tema e a importância da construção de uma solução dialogada para a política pública de educação na Capital.

Anteriormente, no mês de abril passado, as Promotorias de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital (PJDC) realizou audiência pública sobre o mesmo tema, mas voltada à discussão e pactuação com as escolas da rede de ensino particular do Recife.

Estiveram presentes e se pronunciaram os representantes das Secretarias de Educação de Pernambuco (SEE-PE) e do Recife (Seduc-Recife); do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Servidores Municipais de Recife (Sindsepre) e do Sindicato Municipal dos Profissionais da Rede Oficial de Ensino do Recife (Simpere); do Grupo de Mães de Crianças Especiais de Pernambuco e da Aliança de Mães e Familias Raras (Amar); da OAB-PE, do Departamento de Pedagogia da UFPE, do Mobiliza TEA, dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE da Prefeitura do Recife), dos Conselhos Tutelares das RPA 01 e RPA 06-A e da Câmara de Vereadores do Recife.  

PACTUAÇÕES - Após as discussões, foram pactuados com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com alicerce nos artigos nº 127, caput, e nº 129-II da CF/1988 e no artigo nº 26 da lei nº 8.625/93, os seguintes encaminhamentos, sob a forma de propostas dialógicas a serem observadas pela Secretaria de Educação do Recife: 1) a realização de concurso público para AADEE, com previsão de 1.000 vagas; 2) revisão dos termos do artigo 9º do Decreto 36.309/2023; 3) alteração dos termos do § 2º do artigo 2º do Decreto 36.309/2023 (trocar mínimo por máximo); 4) formação em gerenciamento de crise para Professores AEE e AADEE´s, a cada seis meses; 5) reconhecimento pedagógico para a carreira dos AADEE´s; 6) criação de um Grupo de Trabalho (GT) multisetorial, formado com representantes do Conselho Tutelar, Sindicatos e Sociedade Civil, para avaliação do apoio da educação especial da Seduc-Recife e; 7) Prazo de retorno da Seduc-Recife sobre as propostas, até 10.06.2024.