PGJ recebe visita de representantes do Consulado dos EUA

15/04/2024 - Após constatar, em vistoria realizada no mês de março, algumas irregularidades estruturais e no sistema de prevenção de incêndio e pânico do Centro Municipal de Ensino Infantil Professora Dayse Rodrigues Chaves, em Abreu e Lima, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito e ao Secretário de Educação que implementem melhorias na unidade de ensino no prazo máximo de 30 dias.

Segundo a Promotora de Justiça Liliane Cavalcanti, técnicos da Gerência Ministerial de Apoio Técnico do MPPE (GEMAT) estiveram na creche em 12 de março e atestaram, em relatório, que o imóvel onde funciona a unidade encontra-se em boas condições físicas.

Ainda assim, foram constatadas algumas não conformidades que exigem intervenções como a correção de infiltrações, melhoria na acessibilidade e instalação de equipamentos para o sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico.

"Essas providências recomendadas visam resguardar o direito à integridade física, à saúde, à vida e à educação das 177 crianças matriculadas na creche Professora Dayse Rodrigues Chaves", destacou a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima.

Dessa forma, o poder público deve encaminhar ao MPPE informações sobre as providências adotadas para sanar as irregularidades, comprovando os reparos já efetuados e apresentando cronograma de manutenção e da adequação às normas de acessibilidade.

Com relação à regularização do sistema de prevenção de incêndio, o MPPE cobrou que o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros seja seguido à risca.

A Promotora de Justiça Liliane Cavalcanti fixou prazo de dez dias para que o município responda se acata ou não as medidas recomendadas.

A recomendação pode ser lida integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (12).

15/04/2024 - A Prefeitura de Santa Filomena, no Sertão do Araripe, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, com o objetivo de garantir a organização e a segurança da Caprinofiló 2024.

A tradicional feira e exposição de caprinos e ovinos de Santa Filomena é considerada uma das mais importantes da região e acontecerá no período de 26 a 28 de abril, no Espaço de Eventos em frente ao Ginásio José Horácio. 

De acordo com o Promotor de Justiça, Manoel Dias da Purificação Neto, o evento costuma atrair visitantes de diversos municípios do Araripe e há a necessidade da adoção de medidas de segurança mais eficientes para evitar excessos, inclusive decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas e de atos de violência envolvendo crianças e adolescentes.

Pelo TAC, assinado pelo prefeito Pedro Gildevan Coelho Melo, e pelo Diretor Municipal de Esportes e Cultura, Ednaldo Viana Barros, o município se encarregará de organizar e cadastrar os vendedores ambulantes, bem como orientá-los sobre as proibições de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e do uso de recipientes de vidro no local das festividades. Além disso, fará o controle de acesso do público ao evento, com a realização de revista individual.

Será de responsabilidade da prefeitura, buscar junto ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) a vistoria necessária para a realização do evento e, junto ao Conselho Tutelar, as orientações necessárias aos vendedores ambulantes. Além disso, se obriga a instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para atender o público esperado.

Os horários da Caprinofiló este ano também foram disciplinados: na sexta-feira (26), a festividade terá início às 21h, encerrando às 3h. No sábado (27), a festa começará às 21h, encerrando às 04h. Já no domingo (28), as atividades serão iniciadas às 18h e serão encerradas às 24h, com tolerância de 30 minutos para dispersão da população. A cada término, deverão ser desligados todos os equipamentos sonoros existentes no pátio do evento, durante o período de dispersão.

SEGURANÇA - A responsabilidade de Polícia Militar (PMPE)será disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança pública do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. Caberá, ainda, à PMPE, auxiliar os organizadores do evento no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, bem como na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral, além de coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis, após o horário de encerramento de cada evento.

A íntegra do TAC pode ser consultada nas páginas 22, 23 e 24, da edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicada no dia 12 de abril de 2024.

 

12/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá uma audiência pública para atualizar e colher novos subsídios para a implantação efetiva dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e neonatal em Garanhuns. O evento está marcado para ocorrer no dia 25 de abril, às 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, localizada na Rua Joaquim Távora, 393, Heliópolis. 

O objetivo do encontro é colher atualizações do andamento do que foi deliberado na última audiência pública sobre o tema, realizada pelo MPPE no dia 21 de fevereiro de 2024.

Foram notificados a comparecer a Secretaria Estadual de Saúde (SES); a gerência do Hospital Regional Dom Moura; o município de Garanhuns, através do Gabinete do Prefeito e do Procurador-Geral e da Secretaria Municipal de Saúde, bem como os setores e órgãos cuja participação a gestão municipal entender pertinente. 

Conforme prevê o regulamento da audiência, o Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra vai presidir o encontro. Os trabalhos serão iniciados com a exposição dos objetivos da audiência e a composição da mesa, com representantes do Município, do Estado, da União e da sociedade civil. No segundo momento, os representantes da sociedade civil falarão sobre o estágio atual da luta pela implementação dos leitos de UTI pediátrica e neonatal de Garanhuns, seguidos pela exposição dos representantes do Hospital Infantil Palmira Sales e do Estado de Pernambuco, que trarão atualizações sobre a implantação das UTIs. 

Por fim, após a fala dos demais presentes sobre demandas pertinentes ao tema da audiência pública, o Promotor de Justiça finalizará os trabalhos providenciando os encaminhamentos necessários.

SERVIÇO: Audiência pública para discutir a implantação dos leitos de UTI neonatal e pediátrica em Garanhuns

HORÁRIO: 9h às 13h

LOCAL: sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, situado à Rua Joaquim Távora, 393, Heliópolis.