MPPE se faz presente em audiência pública sobre educação no campo
MPPE se faz presente em audiência pública sobre educação no campo
19/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), da audiência pública em comemoração aos 25 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), que debateu os desafios da educação do campo em Pernambuco, realizada em conjunto pelas comissões de Educação e de Agricultura.
Iniciado em 1998, o PRONERA é uma política direcionada a jovens e adultos moradores de assentamentos, quilombolas, professores e educadores, em parceria com instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos, governos estaduais e municipais.
A representante do MPPE foi a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Carneiro Leão. “O debate surge em um momento ímpar, onde há um grande número de escolas sendo fechadas no campo. Esclarecer a sociedade a importância de programas como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e os desafios da educação no Campo merece nossa reflexão, diante do contexto em que ele se manifesta”, salientou Isabela Carneiro Leão. “Faz-se necessário reconhecer a ampla participação dos movimentos populares de luta pela terra e dos sindicatos dos trabalhadores rurais como sujeitos historicamente impulsionadores de políticas públicas, voltadas para a população do campo. Eles precisam ser compreendidos a fim de que as conquistas obtidas nos importantes instrumentos de implementação da educação aos sujeitos no campo em Pernambuco sejam efetivadas”, complementou ela.
Os participantes da audiência foram unânimes em reconhecer a importância do PRONERA. Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Pernambuco, Givaldo Cavalcante lembrou que o investimento nesse setor beneficia não apenas os trabalhadores rurais, mas toda a sociedade. “Mais de 70% do alimento dos brasileiros vêm da agricultura familiar. Com mais conhecimento, poderemos produzir melhor para a população”, observou o gestor.
O evento contou ainda com a presença da Deputada Estadual Rosa Amorim e da Coordenadora do setor de educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-PE), Rubneuza Leandro, que formou-se em Pedagogia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) em 2001, na primeira turma do PRONERA, e hoje é doutoranda da Universidade de Campinas (Unicamp).
Demandas - Também foram relatadas dificuldades enfrentadas pelo PRONERA. Uma carta do Comitê Estadual de Educação do Campo, assinada por movimentos sociais como Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (FETAPE), MST-PE e Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado, foi lida e entregue à representante da Secretaria de Educação de Pernambuco. Entre os problemas apresentados pelo documento estão questões relacionadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) do campo, como falta de merenda nas escolas rurais e fechamento de unidades. O texto ainda propõe ações como melhoria no transporte escolar e contratação de professores que morem próximo às escolas onde vão atuar.
O fechamento de instituições rurais de ensino foi outra reclamação exposta na audiência. Isabela Carneiro Leão explicou a melhor forma de provocar o Ministério Público para fiscalizar essas questões. “É necessário acionar o Promotor de Justiça de cada município, que tomará as providências cabíveis e acompanhará o desenvolvimento de cada ação”, orientou.
A educação voltada para comunidades quilombolas também foi uma demanda apontada na reunião. “Não nos sentimos contemplados pela atual política estadual de educação do campo; queremos uma ação específica. Hoje, apenas um município pernambucano tem uma escola com educação voltada para nosso grupo”, reivindicou a representante da Comissão das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, Expedita Maria dos Santos.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da ALEPE
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Procurador-Geral de Justiça se reúne com membros da 3ª Circunscrição do MPPE, em Afogados da Ingazeira
08/06/2023 - Integrantes da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Afogados da Ingazeira, receberam na quarta-feira (7), a visita do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, e sua equipe, para o encontro de mais uma ação institucional da Agenda Compartilhada.
Ao fazer um balanço dos encontros realizados até o momento - Afogados da Ingazeira foi o oitavo -, o PGJ Marcos Carvalho avaliou como produtivos. "Para o que nós pensamos em relação à Agenda Compartilhada, a resposta dos colegas tem sido muito positiva", disse, destacando que em Afogados da Ingazeira a reunião foi bastante proveitosa, com um diálogo muito franco e aberto entre os colegas.
Ele destacou, ainda, que nos encontros têm sido apresentadas demandas a serem consideradas no planejamento da gestão. "Na medida do possível, daremos as respostas que as Circunscrições precisam e têm demandado", frisou o PGJ Marcos, que espera fechar a programação da Agenda Compartilhada até o mês de agosto próximo. A proposta, de acordo com ele, é levar a ação para todas as 14 Circunscrições e as unidades da Capital. Desde que foi lançada, em março último, a iniciativa do MPPE já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Olinda, Arcoverde e, na terça-feira (7), em Afogados da Ingazeira.
"Entendemos como um momento importante quando a gestão vem ao Interior, ao Sertão do Pajeú, para ouvir os anseios, as demandas, os pleitos dos membros. E também trazer as linhas da administração e algumas entregas que já aconteceram. É importante essa interação, a reunião presencial no pós-pandemia, onde a gente pode entender quais são as prioridades da gestão e concatená-la com a ponta. Com os Promotores que estão atuando diretamente com a população e que têm as prioridades do povo. É assim que o Ministério Público vai agindo: integrando administração e Promotores para promover o bem coletivo", avaliou o Coordenador da 3ª Circunscrição, o Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.
Para a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral, a Promotora de Justiça Delane Barros de Arruda Mendonça, a Agenda Compartilhada é uma oportunidade da gestão se aproximar das Promotorias mais distantes. "É um momento de escuta participativa, em que o Gabinete, especialmente o Procurador-Geral, com os Centros de Apoio Operacional (CAOs) e a Escola Superior (ESMP), trocam experiências com os membros, ouvem os servidores e se aproximam também da população, na medida em que são atendidos os reclamos dos membros que atuam nas diversas comarcas daquela localidade", esclarece.
OFICINAS - Dando sequência à programação da Agenda Compartilhada em Afogados da Ingazeira, no período da tarde da terça-feira (7), foi realizada a oficina "Consultas e Projeto de Livre Nomeação - Controle dos Cargos em Comissão nas Câmaras de Vereadores", sendo apresentada pelo Coordenador do CAO de Defesa do Patrimônio Público do MPPE, Hodir Melo. Em sua explanação, ele falou sobre as atribuições e projetos do CAO que coordena e se dispôs a receber as demandas referentes a sua área de atuação.
"Investigação e Inteligência – Atuação do NIMPPE e GAECO" foi outra temática abordada no encontro. Vale destacar que os temas das oficinas foram escolhidos pelos membros da 3ª Circunscrição, com base em demandas que a sociedade busca no MPPE, e que estão alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional. Essa atividade específica é promovida com o apoio da ESMP, do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos CAOs.
PRESENÇAS - Acompanharam o PGJ Marcos Carvalho no encontro em Afogados da Ingazeira, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária-Geral Janaína Bezerra; a Assessora Técnica Delane Barros de Arruda Mendonça; e o Diretor da ESMP, Frederico José Santos de Oliveira.
A próxima Agenda Compartilhada será na terça-feira (13), das 8h30 às 12h, em Jaboatão dos Guararapes, sede da 13ª Circunscrição do MPPE. A programação terá espaço no prédio das Promotorias de Justiça, que fica na Avenida dos Guararapes, Nº 3600, no bairro de Muribeca dos Guararapes.
Núcleo DHANA promove oficina sobre Segurança Alimentar e Controle Social
08/06/2023 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), promove no próximo dia 15 de junho a 1ª Oficina de Apoio do “Projeto Segurança Alimentar e Controle Social”. A iniciativa será realizada na modalidade presencial, no auditório das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Barreto de Menezes, 1261, Muribeca dos Guararapes, contemplando a 13ª circunscrição.
Pela manhã, a programação será aberta aos públicos interno e externo, e contará com uma Roda de Diálogos com a participação de representantes da sociedade civil; do poder público do município de Jaboatão dos Guararapes; do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Núcleo do Dhana do MPPE; seguido de debate. Estão sendo disponibilizadas 70 vagas, mediante credenciamento no local, das 8h às 9h.
Para integrantes do MPPE , as atividades ocorrem nos dois turnos. À tarde, das 13h às 17h, será feita uma roda de discussão sobre as principais questões levantadas como desafios para a efetivação do controle social na região, seguida da elaboração de propostas para o enfrentamento dos desafios apresentados.
Saiba mais - A oficina de apoio faz parte das estratégias do Projeto Institucional Segurança Alimentar e Controle Social para fomentar o debate regionalizado a partir da oferta de dados e informações acerca da situação do controle social no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos municípios que formam a circunscrição, além de proporcionar um momento de escuta e integração entre a sociedade civil e os integrantes do MPPE. Será realizada uma oficina presencial, com duração de 8h, em cada uma das 14 sedes de circunscrição do estado de Pernambuco, entre os meses de junho de 2023 e junho de 2024.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 9 de junho, em razão do feriado de Corpus Christi, que foi transferido do dia 8 de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 1.529/2023. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
Ouvidoria - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000