MPPE se faz presente em audiência pública sobre educação no campo
MPPE se faz presente em audiência pública sobre educação no campo
19/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), da audiência pública em comemoração aos 25 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), que debateu os desafios da educação do campo em Pernambuco, realizada em conjunto pelas comissões de Educação e de Agricultura.
Iniciado em 1998, o PRONERA é uma política direcionada a jovens e adultos moradores de assentamentos, quilombolas, professores e educadores, em parceria com instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos, governos estaduais e municipais.
A representante do MPPE foi a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Carneiro Leão. “O debate surge em um momento ímpar, onde há um grande número de escolas sendo fechadas no campo. Esclarecer a sociedade a importância de programas como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e os desafios da educação no Campo merece nossa reflexão, diante do contexto em que ele se manifesta”, salientou Isabela Carneiro Leão. “Faz-se necessário reconhecer a ampla participação dos movimentos populares de luta pela terra e dos sindicatos dos trabalhadores rurais como sujeitos historicamente impulsionadores de políticas públicas, voltadas para a população do campo. Eles precisam ser compreendidos a fim de que as conquistas obtidas nos importantes instrumentos de implementação da educação aos sujeitos no campo em Pernambuco sejam efetivadas”, complementou ela.
Os participantes da audiência foram unânimes em reconhecer a importância do PRONERA. Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Pernambuco, Givaldo Cavalcante lembrou que o investimento nesse setor beneficia não apenas os trabalhadores rurais, mas toda a sociedade. “Mais de 70% do alimento dos brasileiros vêm da agricultura familiar. Com mais conhecimento, poderemos produzir melhor para a população”, observou o gestor.
O evento contou ainda com a presença da Deputada Estadual Rosa Amorim e da Coordenadora do setor de educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-PE), Rubneuza Leandro, que formou-se em Pedagogia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) em 2001, na primeira turma do PRONERA, e hoje é doutoranda da Universidade de Campinas (Unicamp).
Demandas - Também foram relatadas dificuldades enfrentadas pelo PRONERA. Uma carta do Comitê Estadual de Educação do Campo, assinada por movimentos sociais como Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (FETAPE), MST-PE e Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado, foi lida e entregue à representante da Secretaria de Educação de Pernambuco. Entre os problemas apresentados pelo documento estão questões relacionadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) do campo, como falta de merenda nas escolas rurais e fechamento de unidades. O texto ainda propõe ações como melhoria no transporte escolar e contratação de professores que morem próximo às escolas onde vão atuar.
O fechamento de instituições rurais de ensino foi outra reclamação exposta na audiência. Isabela Carneiro Leão explicou a melhor forma de provocar o Ministério Público para fiscalizar essas questões. “É necessário acionar o Promotor de Justiça de cada município, que tomará as providências cabíveis e acompanhará o desenvolvimento de cada ação”, orientou.
A educação voltada para comunidades quilombolas também foi uma demanda apontada na reunião. “Não nos sentimos contemplados pela atual política estadual de educação do campo; queremos uma ação específica. Hoje, apenas um município pernambucano tem uma escola com educação voltada para nosso grupo”, reivindicou a representante da Comissão das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, Expedita Maria dos Santos.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da ALEPE
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Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
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