MPPE se faz presente em audiência pública sobre educação no campo
MPPE se faz presente em audiência pública sobre educação no campo
19/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), da audiência pública em comemoração aos 25 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), que debateu os desafios da educação do campo em Pernambuco, realizada em conjunto pelas comissões de Educação e de Agricultura.
Iniciado em 1998, o PRONERA é uma política direcionada a jovens e adultos moradores de assentamentos, quilombolas, professores e educadores, em parceria com instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos, governos estaduais e municipais.
A representante do MPPE foi a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Carneiro Leão. “O debate surge em um momento ímpar, onde há um grande número de escolas sendo fechadas no campo. Esclarecer a sociedade a importância de programas como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) e os desafios da educação no Campo merece nossa reflexão, diante do contexto em que ele se manifesta”, salientou Isabela Carneiro Leão. “Faz-se necessário reconhecer a ampla participação dos movimentos populares de luta pela terra e dos sindicatos dos trabalhadores rurais como sujeitos historicamente impulsionadores de políticas públicas, voltadas para a população do campo. Eles precisam ser compreendidos a fim de que as conquistas obtidas nos importantes instrumentos de implementação da educação aos sujeitos no campo em Pernambuco sejam efetivadas”, complementou ela.
Os participantes da audiência foram unânimes em reconhecer a importância do PRONERA. Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Pernambuco, Givaldo Cavalcante lembrou que o investimento nesse setor beneficia não apenas os trabalhadores rurais, mas toda a sociedade. “Mais de 70% do alimento dos brasileiros vêm da agricultura familiar. Com mais conhecimento, poderemos produzir melhor para a população”, observou o gestor.
O evento contou ainda com a presença da Deputada Estadual Rosa Amorim e da Coordenadora do setor de educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-PE), Rubneuza Leandro, que formou-se em Pedagogia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) em 2001, na primeira turma do PRONERA, e hoje é doutoranda da Universidade de Campinas (Unicamp).
Demandas - Também foram relatadas dificuldades enfrentadas pelo PRONERA. Uma carta do Comitê Estadual de Educação do Campo, assinada por movimentos sociais como Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (FETAPE), MST-PE e Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado, foi lida e entregue à representante da Secretaria de Educação de Pernambuco. Entre os problemas apresentados pelo documento estão questões relacionadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) do campo, como falta de merenda nas escolas rurais e fechamento de unidades. O texto ainda propõe ações como melhoria no transporte escolar e contratação de professores que morem próximo às escolas onde vão atuar.
O fechamento de instituições rurais de ensino foi outra reclamação exposta na audiência. Isabela Carneiro Leão explicou a melhor forma de provocar o Ministério Público para fiscalizar essas questões. “É necessário acionar o Promotor de Justiça de cada município, que tomará as providências cabíveis e acompanhará o desenvolvimento de cada ação”, orientou.
A educação voltada para comunidades quilombolas também foi uma demanda apontada na reunião. “Não nos sentimos contemplados pela atual política estadual de educação do campo; queremos uma ação específica. Hoje, apenas um município pernambucano tem uma escola com educação voltada para nosso grupo”, reivindicou a representante da Comissão das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, Expedita Maria dos Santos.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da ALEPE
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Projeto Conecta a Rede traz diagnóstico estadual da situação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
24/04/2025 - O Projeto Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente foi lançado, na quarta-feira (23), no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP). O objetivo primordial do projeto é o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, que devem ser devidamente estruturados e com funcionamento efetivo.
Dessa forma, o projeto conta com um painel de Business Intelligence (BI) desenvolvido para diagnosticar a situação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) em Pernambuco, que apresenta dados obtidos dos próprios conselhos sobre a estrutura e os recursos que cada um dispõe, assim como planos e políticas que estão sendo trabalhados e prioridades locais.
O evento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional à Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), apresentou um retrato geral dos municípios pernambucanos, com as respostas que foram colhidas entre maio de 2024 e abril de 2025. “Há diversos desafios a serem enfrentados, especialmente nos municípios menores, que apresentam uma infraestrutura mais precária”, comentou a Promotora de Justiça e coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas. Segundo ela, “coletando as informações, podemos não apenas ver o retrato atual, como também planejar maneiras de alterar a realidade para melhor”, avaliou.
O diagnóstico apresentado por cada conselho pode se modificar com novos dados que os conselhos enviem daqui para frente, o que fará o painel estar sempre atualizado. Assim, as instituições podem analisar a evolução e agir de forma efetiva. Promotores de Justiça, por exemplo, podem verificar quais as deficiências do conselho do município onde atuam e planejar a melhor forma de trabalho sobre elas e quais políticas públicas são mais necessárias.
Leandro de Moura Souza, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), instituição parceira na construção do diagnóstico, alertou que o compromisso das instituições com a proteção integral da criança e do adolescente agora aumenta, pois “munidos dos dados, precisamos fortalecer os conselhos municipais com mais efetividade, sanando as dificuldades já que agora as conhecemos”. Para ele, “o trabalho se torna mais direcionado por região, sabendo onde há mais carências”.
Além da participação presencial, o evento contou um público online que também fez perguntas e esclareceu dúvidas.
Para acessar o hotsite do Projeto Conecta a Rede e o painel com os dados, clique aqui https://portal.mppe.mp.br/web/conecta-rede
MPPE recomenda que Prefeitura de Ferreiros formalize adesão ao SISAN
24/04/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, recomendou à Prefeitura de Ferreiros que adote as providências necessárias para que o município formalize a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A medida visa garantir o direito humano à alimentação adequada, conforme previsto na legislação brasileira e nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A recomendação é baseada na necessidade de promover políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social. O MPPE destaca que a adesão ao SISAN exige, entre outras obrigações, a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), a instituição de uma instância de articulação intersetorial de gestão da política e a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no prazo de até um ano.
Segundo o MPPE, a adesão ao sistema representa um passo fundamental para que o município fortaleça suas ações de combate à fome e promoção da nutrição adequada, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 11.346/2006 e do Decreto nº 7.272/2010, que regulamenta a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Também foram consideradas as diretrizes da Lei Estadual nº 13.494/2008, que institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SESANS/PE), e a Recomendação nº 97/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os MPs a atuarem em articulação com os entes públicos para efetivar esse direito fundamental.
O MPPE estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Ferreiros envie à Promotoria os documentos comprobatórios da adoção das providências necessárias. A não adesão ao SISAN, segundo a Promotoria, representa um entrave à implementação de políticas públicas estruturadas e participativas voltadas ao combate à insegurança alimentar.
A íntegra da recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 16 de abril de 2025.
CAO Saúde capacita agentes de acolhimento
24/04/2025 - O Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", coordenado pelo CAO Saúde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deu início, na quarta-feira (23), à segunda etapa do Componente 2 (sensibilização do público interno do MPPE), com o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da I Macrorregião e a criação dos Comitês Regionais de Saúde Mental (CRSM).
O evento, realizado no Auditório Desembargador Itamar Pereira da Silva, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no bairro da Ilha do Leite - Recife, reuniu cerca de 80 pessoas da I Macrorregião de Saúde, que reúne as regionais da Região Metropolitana do Recife, de Limoeiro, Palmares e Goiana.
A capacitação, que foi aberta pela coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Helena Capela; pelo Gerente da Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASAM – SES/PE), André França; e pelo Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder; contou com a palestra sobre Legislação e Fortalecimento da RAPS e uma oficina de Estudo de Caso e Capacitação dos Agentes de Acolhimento.
De acordo com a coordenadora do CAO Saúde, o objetivo do seminário é fazer uma abordagem aprofundada da temática, com discussão de casos práticos, objetivando qualificar o atendimento às pessoas que chegam às sedes das Promotorias de Justiça em situação de sofrimento psíquico, através da atuação desses Comitês Regionais, formados pelos agentes de acolhimento, pelo CAO Saúde e por técnicos de referência em saúde mental de cada região de saúde.
Outros três seminários serão realizados: dois, ainda neste primeiro semestre, nas macrorregiões de Caruaru e Serra Talhada. No segundo semestre, na macrorregião de Petrolina.
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