MPPE realiza Seminário de Combate à LGBTfobia
MPPE realiza Seminário de Combate à LGBTfobia
22/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+/MPPE, promoveu na última sexta-feira (17), o Seminário de Combate à LGBTfobia. O evento ocorreu no dia internacional utilizado para debates e reflexões sobre atos e atitudes discriminatórias em relação à sexualidade e identidade de gênero das pessoas LGBTQIAPN+. LGBTFobia é o termo utilizado para denominar atitudes, gestos, comportamentos preconceituosos e odiosos à população LGBTQIAPN+.
Presente à abertura do evento, realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143 – 5º andar – bairro de Santo Antônio - Recife, o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, ressaltou a importância do momento para reflexões acerca do tema e dos atos discriminatórios contra pessoas LGBTQIAPN+. Segundo ele, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) preocupa-se com a garantia de direitos e da integridade das pessoas e um seminário como este é importante para que a instituição possa conhecer de perto as formas de violência praticadas no dia a dia contra esse segmento e possa criar estratégias de ação para combatê-la.
O objetivo do seminário, que contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), foi justamente fomentar, no âmbito interno do MPPE, e com o público externo, a reflexão sobre o combate à LGBTfobia; aprimorar a atuação da Instituição, compreendendo e conhecendo os diversos aspectos que envolvem a violência contra a população LGBTQIAPN+.
O Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo LGBTQIAPN+/MPPE, Maxwell Vignoli, ressaltou que o MPPE propõe essa atuação para sensibilizar e conscientizar a sociedade para o fato de que as pessoas, sejam elas quem forem, possam exercer os seus direitos de maneira plena e a Instituição tem a obrigação de promover e proteger os interessses difusos, coletivos, individuais e indisponíveis, e cumprir o objetivo fundamental da República do Brasil, que é promover uma sociedade livre e o bem de todos, sem quaisquer tipos de discriminação, conforme determinam os artigos 3º e 129º da Constituição Federal.
IDENTIDADES - Antes do início das palestras, o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, fez a apresentação do Projeto Identidades, uma série audiovisual que faz parte do planejamento estratégico do MPPE. A cada dois meses serão veiculados vídeos (TV) e spots (rádio) com depoimentos e histórias de pessoas abordando questões e temas de interesse da população LGBTQIAPN+. A iniciativa visa promover a reflexão e dar mais visibilidade ao segmento.
"Esses produtos darão mais visibilidade a todas as identidades de gênero e orientações sexuais representadas na sigla LGBTQIAPN+ e proporcionará maior compreensão da sociedade sobre a temática", explicou o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli. Em seguida foram apresentados dois vídeos e dois spots produzidos pela Gerência de TV e Radiojornalismo da Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) do MPPE.
Na sequência, foram apresentados quatro sugestões de fluxos de atuação do MPPE para serem utilizados pelos membros e membras da Instituição: Fluxo para garantia de direitos individuais indisponíveis da população LGBTQIAPN+; Fluxo para a garantia dos direitos socioassistenciais para a população LGBTQIAPN+; Fluxo de implementação da cultura de paz e combate à violência LGBTfóbica nas escolas; e Fluxo para implementação dos conselhos municipais LGBTQIAPN+ e outros órgãos de participação social no âmbito dos municípios.
Também ocorreu a apresentação e divulgação do Projeto “Direitos LGBTQIAPN+ nos Municípios” e, juntamente com o Procurador Regional do Trabalho (PRT-6) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Eduardo Varandas, foi apresentada a Nota Técnica Conjunta do MPPE e MPT sobre o uso de banheiros de acordo com o gênero de identificação. "A polêmica sobre o uso dos banheiros por pessoas trans só existe porque o Brasil é um país conservador. Pessoas trans têm os mesmos direitos das pessoas cis; é o que garante o princípio constitucional da não discriminação. Em várias partes do mundo não existe mais essa polêmica, as pessoas (cis ou trans) usam aquele banheiro onde se sentem melhor, onde não se acham constrangidas", disse o Procurador da PRT-6, Eduardo Varandas.
Em seguida ocorreram as palestras "Enfrentamento da LGBTQIAPN+fobia no Sistema de Justiça Criminal: uma boa parceria?", pela professora dos cursos de bacharelado em Direito da Unicap e UPE, e pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia (Unicap) e Veredas Ciências Criminais (UPE),Carolina Salazar L'Armèe Queiroga de Medeiros; e sobre "As estratégias do movimento LGBTQIAPN+, das demandas no Legislativo à mudança no Judiciário", ministrada pelo professor adjunto de Sociologia da UFPE, pesquisador dos programas de pós-graduação em Sociologia e Direitos Humanos e membro do Ateliê de Gênero e Sexualidade (AGS) do Instituto de Sociologia, Gustavo Gomes da Costa.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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