MPPE realiza Seminário de Combate à LGBTfobia
MPPE realiza Seminário de Combate à LGBTfobia
22/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+/MPPE, promoveu na última sexta-feira (17), o Seminário de Combate à LGBTfobia. O evento ocorreu no dia internacional utilizado para debates e reflexões sobre atos e atitudes discriminatórias em relação à sexualidade e identidade de gênero das pessoas LGBTQIAPN+. LGBTFobia é o termo utilizado para denominar atitudes, gestos, comportamentos preconceituosos e odiosos à população LGBTQIAPN+.
Presente à abertura do evento, realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143 – 5º andar – bairro de Santo Antônio - Recife, o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, ressaltou a importância do momento para reflexões acerca do tema e dos atos discriminatórios contra pessoas LGBTQIAPN+. Segundo ele, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) preocupa-se com a garantia de direitos e da integridade das pessoas e um seminário como este é importante para que a instituição possa conhecer de perto as formas de violência praticadas no dia a dia contra esse segmento e possa criar estratégias de ação para combatê-la.
O objetivo do seminário, que contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), foi justamente fomentar, no âmbito interno do MPPE, e com o público externo, a reflexão sobre o combate à LGBTfobia; aprimorar a atuação da Instituição, compreendendo e conhecendo os diversos aspectos que envolvem a violência contra a população LGBTQIAPN+.
O Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo LGBTQIAPN+/MPPE, Maxwell Vignoli, ressaltou que o MPPE propõe essa atuação para sensibilizar e conscientizar a sociedade para o fato de que as pessoas, sejam elas quem forem, possam exercer os seus direitos de maneira plena e a Instituição tem a obrigação de promover e proteger os interessses difusos, coletivos, individuais e indisponíveis, e cumprir o objetivo fundamental da República do Brasil, que é promover uma sociedade livre e o bem de todos, sem quaisquer tipos de discriminação, conforme determinam os artigos 3º e 129º da Constituição Federal.
IDENTIDADES - Antes do início das palestras, o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, fez a apresentação do Projeto Identidades, uma série audiovisual que faz parte do planejamento estratégico do MPPE. A cada dois meses serão veiculados vídeos (TV) e spots (rádio) com depoimentos e histórias de pessoas abordando questões e temas de interesse da população LGBTQIAPN+. A iniciativa visa promover a reflexão e dar mais visibilidade ao segmento.
"Esses produtos darão mais visibilidade a todas as identidades de gênero e orientações sexuais representadas na sigla LGBTQIAPN+ e proporcionará maior compreensão da sociedade sobre a temática", explicou o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli. Em seguida foram apresentados dois vídeos e dois spots produzidos pela Gerência de TV e Radiojornalismo da Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) do MPPE.
Na sequência, foram apresentados quatro sugestões de fluxos de atuação do MPPE para serem utilizados pelos membros e membras da Instituição: Fluxo para garantia de direitos individuais indisponíveis da população LGBTQIAPN+; Fluxo para a garantia dos direitos socioassistenciais para a população LGBTQIAPN+; Fluxo de implementação da cultura de paz e combate à violência LGBTfóbica nas escolas; e Fluxo para implementação dos conselhos municipais LGBTQIAPN+ e outros órgãos de participação social no âmbito dos municípios.
Também ocorreu a apresentação e divulgação do Projeto “Direitos LGBTQIAPN+ nos Municípios” e, juntamente com o Procurador Regional do Trabalho (PRT-6) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Eduardo Varandas, foi apresentada a Nota Técnica Conjunta do MPPE e MPT sobre o uso de banheiros de acordo com o gênero de identificação. "A polêmica sobre o uso dos banheiros por pessoas trans só existe porque o Brasil é um país conservador. Pessoas trans têm os mesmos direitos das pessoas cis; é o que garante o princípio constitucional da não discriminação. Em várias partes do mundo não existe mais essa polêmica, as pessoas (cis ou trans) usam aquele banheiro onde se sentem melhor, onde não se acham constrangidas", disse o Procurador da PRT-6, Eduardo Varandas.
Em seguida ocorreram as palestras "Enfrentamento da LGBTQIAPN+fobia no Sistema de Justiça Criminal: uma boa parceria?", pela professora dos cursos de bacharelado em Direito da Unicap e UPE, e pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia (Unicap) e Veredas Ciências Criminais (UPE),Carolina Salazar L'Armèe Queiroga de Medeiros; e sobre "As estratégias do movimento LGBTQIAPN+, das demandas no Legislativo à mudança no Judiciário", ministrada pelo professor adjunto de Sociologia da UFPE, pesquisador dos programas de pós-graduação em Sociologia e Direitos Humanos e membro do Ateliê de Gênero e Sexualidade (AGS) do Instituto de Sociologia, Gustavo Gomes da Costa.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE recorre à Justiça na defesa de medidas equilibradas entre preservação e desenvolvimento
10/03/2026 - De acordo com informações fornecidas à Promotoria de Justiça de Tamandaré, a previsão é de que em três anos cerca de 13.500 unidades habitacionais serão todas entregues aos proprietários dos novos empreendimentos na praia do município. Se multiplicado por número de pessoas que vão usufruir por unidade, a população sazonal poderá ser maior que a população local de 23.561 habitantes, segundo o Censo de 2022. Atento aos impactos estrutural e ambiental previsíveis, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem, desde 2023, atuando para que o município de Tamandaré adote uma série de medidas a fim de que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável, com base no Plano Diretor revisado e atualizado, estudos técnicos e participação popular.
O Plano Diretor é obrigatório no Brasil para municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, áreas de especial interesse turístico ou sujeitas a impacto ambiental. Instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos e é o principal guia do desenvolvimento urbano sustentável e com participação popular.
Contudo, a realidade de Tamandaré vem se mostrando em desequilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a regularização do planejamento urbano estrutural para comportar os impactos, bem como para proteger áreas ambientais e povos tradicionais.
A Promotoria de Justiça de Tamandaré constatou a ausência de revisão decenal do Plano Diretor de Tamandaré (Lei Municipal nº 184/2002), a edição de sucessivas leis pontuais, fragmentadas e casuísticas e que não obedeceram aos requisitos de estudos técnicos e participação popular, bem como alteração da legislação urbanística sem a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e de Política Urbana.
O MPPE também recebeu relatório de auditoria (Processo nº 24100125-0) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qual se constatou a prática sistemática de desafetação, alienação e transferência irregulares de áreas públicas municipais.
Em fevereiro de 2025, por procedimento administrativo autônomo, o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Praias, passou a acompanhar a temática junto à Promotoria de Justiça de Tamandaré, emitindo a Recomendação nº 001/2025, dirigida ao Prefeito de Tamandaré, à CPRH e à Câmara Municipal. Ao prefeito foi recomendado suspender imediatamente aprovação de projetos e emissão de licenças urbanísticas e atos administrativos que permitam o início de obras até a publicação de novo Plano Diretor e legislação urbanística revisados.
À Câmara Municipal foi recomendado concluir em três meses as audiências públicas para debate do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Municipal e submeter o PL à votação. Por sua vez, à CPRH foi recomendada a suspensão de licenças prévias, que acatou parcialmente a recomendação ante a gravidade da situação e suspendeu por 180 dias, mas já finalizados e voltou a emitir novas licenças.
A atuação do MPPE não visa atrapalhar o desenvolvimento e os empreendimentos, mas busca conscientizar sobre a preocupante ameaça de o município colapsar na infraestrutura pela sobrecarga dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade, policiamento, preservação ambiental, entre outros, com sérias repercussões econômicas e financeiras, inclusive para aqueles que estão comprando unidades como forma de investimento imobiliário.
Dessa forma, toda a parte extrajudicial foi feita pelo MPPE e não tendo havido a revisão e a atualização do Plano diretor (que data de 2002) e da legislação urbanística; bem como o atendimento parcial da recomendação pela CPRH, foi ajuizada ação civil com pedido de tutela de urgência (NPU 0000711-15.2025.8.17.3450), na Vara de Justiça de Tamandaré. Como foi indeferido o pedido de tutela de urgência pelo juiz da comarca, o MPPE recorreu com Agravo de Instrumento (0028329-66.2025.8.17.9000), a ser julgado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no próximo dia 19 de março, a fim de que seja deferido integralmente o pedido de tutela provisória na forma requerida pelo Ministério Público de primeiro grau.
Para o MPPE, a persistência da omissão estatal acentua a necessidade de provimento judicial imediato, sob risco de agravamento dos danos socioambientais irreparáveis e urbanísticos e a permanência da situação fática prolongar a vigência e os efeitos de leis sabidamente ilegais e inconstitucionais.
GACE PRAIAS - Criado em 2024 pelo MPPE, o GACE Praias tem o propósito de assegurar o respeito às normas ambientais pelos empreendimentos localizados na zona costeira estadual e reforçar a atuação do MPPE diante da crescente ocupação da faixa litorânea, especialmente nos municípios de Ipojuca, Tamandaré e Sirinhaém, que vêm alterando o equilíbrio ambiental, paisagístico e urbanístico da região.
Outra missão do GACE foi assegurar o acesso público às praias, coibindo a sua privatização, bem como a implantação do Projeto Orla, do Ministério do Meio Ambiente, com a criação do Conselho Gestor e da elaboração do Plano de Gestão Integrada, além de adequar a legislação municipal ao disposto nas normas federais e estaduais.
MPPE fortalece rede de proteção à mulher com o encontro Ciranda Lilás
10/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, no próximo dia 18, às 9h, o Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres na Circunscrição de Caruaru. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), integra a ação institucional "Rota MPPE", que percorre o Estado para descentralizar serviços e aproximar a instituição das demandas regionais do Agreste.
O projeto busca engajar promotores de Justiça, gestores públicos e movimentos sociais na construção de uma rede de proteção mais resolutiva. O objetivo central é apoiar a implementação do projeto, lançado em setembro de 2025 e agora em fase de interiorização, para fortalecer o diálogo institucional, conhecer os equipamentos existentes e aprimorar as políticas públicas de proteção e enfrentamento ao feminicídio.
“A proposta é que todos entrem no compasso da defesa da vida. Somamos o trabalho de várias instituições para que a mulher em situação de violência tenha a quem pedir ajuda facilmente”, explica a promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, o combate à criminalidade de gênero é prioridade, prevendo a expansão das ações do NAM e do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) para o interior, reafirmando o papel institucional na proteção integral das mulheres pernambucanas, unindo forças para romper o ciclo da violência por meio de uma atuação integrada e humanizada.
A Ciranda Lilás também atende às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
SUPORTE TÉCNICO - Além do diálogo com a rede externa, o Rota MPPE em Caruaru contará com o suporte técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e de núcleos especializados como o Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL). O propósito é oferecer soluções viáveis às Promotorias locais, garantindo que as ferramentas de apoio jurídico e social cheguem de forma efetiva à ponta.
Serviço:
Encontro Ciranda Lilás
Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, na Av. José Florêncio Filho, S/N, bairro Universitário
Horário: 9h
MPPE recomenda aos conselheiros tutelares proteção da imagem e identidade de crianças e adolescentes
10/03/2026 - O respeito à intimidade, à identidade e à imagem da criança e do adolescente devem ser preservados, conforme o art. 17 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), sendo vedada a sua exposição. Desta forma, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Afogados da Ingazeira, recomenda cautela e discrição aos conselheiros tutelares do município na realização das intervenções e diligências, sobretudo naquelas emergenciais, oriundas de denúncias da comunidade, que normalmente geram forte apelo social e midiático.
A medida visa, no cumprimento das atribuições, evitar a exposição indevida, a exploração da imagem e revitimização das crianças e adolescentes e seus familiares atendidos.
O MPPE recomendou ainda:
• que preservem, acima de tudo, a dignidade, a identidade, a imagem e a intimidade das crianças e adolescentes atendidos, assim como de seus familiares, conforme art. 17 e 18, da Lei nº 8.069/1990, e art. 32, V, da Resolução 170, do CONANDA;
• quando, na relação do Conselho Tutelar com a imprensa, que prezem pela discrição e institucionalidade, resguardando o sigilo dos casos, em razão da situação de violação de direitos e vulnerabilidade das crianças, adolescentes e familiares atendidos, respeitando a idoneidade e a relevância do serviço prestado como estabelece o art. 135 do ECA; e
• que não permitam e não colaborem com cobertura jornalística em tempo real (ao vivo) das intervenções realizadas pelo Conselho Tutelar (diligências, visitas domiciliares, atendimentos etc).
A iniciativa se deu a partir da 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira tomar conhecimento de que os Conselheiros Tutelares do município participaram de programa de rádio local, em que promoveram a exposição indevida de caso sob sua apuração, mediante entrevista e veiculação de matéria de cunho sensacionalista e em redes sociais, a respeito de grave situação de violência contra criança. O MPPE reforça que tal exposição, com aval e participação do Conselho Tutelar, pode ser considerada como violência institucional (art. 4º, inciso IV, da Lei nº13.431/2017), por submeter as vítimas à situação potencialmente geradora de sofrimento e estigmatização.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 3 de março de 2026.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000