LUTA

MPPE realiza Seminário de Combate à LGBTfobia

Seminário buscou fomentar a reflexão sobre o combate à LGBTfobia e aprimorar a atuação da Instituição.

22/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+/MPPE, promoveu na última sexta-feira (17), o Seminário de Combate à LGBTfobia. O evento ocorreu no dia internacional utilizado para debates e reflexões sobre atos e atitudes discriminatórias em relação à sexualidade e identidade de gênero das pessoas LGBTQIAPN+. LGBTFobia é o termo utilizado para denominar atitudes, gestos, comportamentos preconceituosos e odiosos à população LGBTQIAPN+.

Presente à abertura do evento, realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol nº 143 – 5º andar – bairro de Santo Antônio - Recife, o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, ressaltou a importância do momento para reflexões acerca do tema e dos atos discriminatórios contra pessoas LGBTQIAPN+. Segundo ele, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) preocupa-se com a garantia de direitos e da integridade das pessoas e um seminário como este é importante para que a instituição possa conhecer de perto as formas de violência praticadas no dia a dia contra esse segmento e possa criar estratégias de ação para combatê-la.

O objetivo do seminário, que contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), foi justamente fomentar, no âmbito interno do MPPE, e com o público externo, a reflexão sobre o combate à LGBTfobia; aprimorar a atuação da Instituição, compreendendo e conhecendo os diversos aspectos que envolvem a violência contra a população LGBTQIAPN+.

O Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo LGBTQIAPN+/MPPE, Maxwell Vignoli, ressaltou que o MPPE propõe essa atuação para sensibilizar e conscientizar a sociedade para o fato de que as pessoas, sejam elas quem forem, possam exercer os seus direitos de maneira plena e a Instituição tem a obrigação de promover e proteger os interessses difusos, coletivos, individuais e indisponíveis, e cumprir o objetivo fundamental da República do Brasil, que é promover uma sociedade livre e o bem de todos, sem quaisquer tipos de  discriminação, conforme determinam os artigos 3º e 129º da Constituição Federal. 

IDENTIDADES - Antes do início das palestras, o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, fez a apresentação do Projeto Identidades, uma série audiovisual que faz parte do planejamento estratégico do MPPE. A cada dois meses serão veiculados vídeos (TV) e spots (rádio) com depoimentos e histórias de pessoas abordando questões e temas de interesse da população LGBTQIAPN+. A iniciativa visa promover a reflexão e dar mais visibilidade ao segmento. 

"Esses produtos darão mais visibilidade a todas as identidades de gênero e orientações sexuais representadas na sigla LGBTQIAPN+ e proporcionará maior compreensão da sociedade sobre a temática", explicou o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli. Em seguida foram apresentados dois vídeos e dois spots produzidos pela Gerência de TV e Radiojornalismo da Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS) do MPPE.

Na sequência, foram apresentados quatro sugestões de fluxos de atuação do MPPE para serem utilizados pelos membros e membras da Instituição: Fluxo para garantia de direitos individuais indisponíveis da população LGBTQIAPN+; Fluxo para a garantia dos direitos socioassistenciais para a população LGBTQIAPN+; Fluxo de implementação da cultura de paz e combate à violência LGBTfóbica nas escolas; e Fluxo para implementação dos conselhos municipais LGBTQIAPN+ e outros órgãos de participação social no âmbito dos municípios.  

Também ocorreu a apresentação e divulgação do Projeto “Direitos LGBTQIAPN+ nos Municípios” e, juntamente com o Procurador Regional do Trabalho (PRT-6) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Eduardo Varandas, foi apresentada a Nota Técnica Conjunta do MPPE e MPT sobre o uso de banheiros de acordo com o gênero de identificação. "A polêmica sobre o uso dos banheiros por pessoas trans só existe porque o Brasil é um país conservador. Pessoas trans têm os mesmos direitos das pessoas cis; é o que garante o princípio constitucional da não discriminação. Em várias partes do mundo não existe mais essa polêmica, as pessoas (cis ou trans) usam aquele banheiro onde se sentem melhor, onde não se acham constrangidas", disse o Procurador da PRT-6, Eduardo Varandas.

Em seguida ocorreram as palestras "Enfrentamento da LGBTQIAPN+fobia no Sistema de Justiça Criminal: uma boa parceria?", pela professora dos cursos de bacharelado em Direito da Unicap e UPE, e pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia (Unicap) e Veredas Ciências Criminais (UPE),Carolina Salazar L'Armèe Queiroga de Medeiros; e sobre "As estratégias do movimento LGBTQIAPN+, das demandas no Legislativo à mudança no Judiciário", ministrada pelo professor adjunto de Sociologia da UFPE, pesquisador dos programas de pós-graduação em Sociologia e Direitos Humanos e membro do Ateliê de Gênero e Sexualidade (AGS) do Instituto de Sociologia, Gustavo Gomes da Costa.

Seminário Combate à LGBTfobia

Confira a matéria na TV MPPE:

 

Últimas Notícias


CRIMES TRIBUTÁRIOS
Procurador-Geral de Justiça discute com secretário da Fazenda de Pernambuco medidas de combate à sonegação fiscal
De 2023 até agora a atuação conjunta do MPPE com a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Estado restituiu aos cofres públicos estaduais cerca de R$73,4 milhões.


17/06/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, reuniu-se, na tarde da última quinta-feira (13/06), com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, para tratar da atuação conjunta contra crimes tributários e recuperação de ativos à Receita Estadual.  O encontro, realizado na sede da Sefaz, no Centro do Recife,  foi acompanhado pelos Promotores de Justiça José Roberto da Silva, do Núcleo de Inteligência  do Ministério Público (Nimpe),  Carolina Jucá e Roberto Brayner, que atuam no Núcleo Integrado de Sonegação Fiscal (NICSF) do MPPE.

“Atuamos na mediação junto aos devedores, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e a partir das Comunicações Fiscais para Fins Penais (COFIMPs) geradas pela Secretaria da Fazenda quando não se consegue um acordo com aqueles que estão em débito com os impostos. Para aperfeiçoar e dar agilidade a esse trabalho, estamos discutindo com a Sefaz ajustes em normas e fluxos”, explicou o chefe do MPPE, PGJ Marcos Carvalho.

Na pauta discutida quinta-feira estavam os ajustes administrativos necessários ao recebimento de valores decorrentes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), a título de reparação de danos, compartilhamento de base de dados, atualização periódica do cadastro de contribuintes e a geração automática de COFIMPs, no tocante às notificações de débitos, atualmente feita de forma manual.

De 2023 até agora a atuação conjunta do MPPE com a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Estado restituiu aos cofres públicos estaduais cerca de R$73,4 milhões.

Reunião MPPE e SEFAZ/PE

UTIS PEDIÁTRICAS
MPPE segue dialogando com a SES para ampliar leitos; perspectiva apresentada pelo Estado é de redução das filas
Dados mostram uma redução da rotatividade do vírus responsável pela maioria dos casos de bronquiolite.

17/06/2024 - Em nova audiência realizada na última sexta-feira (14), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou a cobrança para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) amplie a oferta de leitos de UTI pediátrica em todo o Estado. A SES tem um prazo de cinco dias para trazer informações sobre a abertura de 20 novos leitos, dez deles no Hospital Barão de Lucena (HBL), no Recife, e os outros dez no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA).

No caso dos leitos do HBL, a estrutura de equipamentos já foi montada, de modo que a pendência para abrir as UTIs é a montagem das escalas de médicos; já no ICIA, os leitos estão em vias de serem disponibilizados, restando uma pendência contratual com empresa de hemodiálise.

Segundo a Promotora de Justiça Helena Capela, os representantes da SES destacaram que os dados mostram uma redução da rotatividade do vírus responsável pela maioria dos casos de bronquiolite. Porém, a expectativa é de que uma eventual redução dos números da fila de espera somente seja sentida em duas a quatro semanas, já que o tempo de internamento das crianças varia entre 15 e 20 dias.

Também ficou acordada uma nova audiência para o dia 1º de julho, com o intuito de que a SES apresente outras medidas pensadas para garantir a expansão dos leitos de UTI pediátrica na rede do SUS em Pernambuco.

NÚMEROS EM 14/06:

- 20 crianças em fila de espera por leitos de enfermaria;

- 8 crianças em fila de espera por leitos de UTI neonatal SRAG;

- 53 crianças em fila de espera por leitos de UTI pediátrica SRAG;

- 10 crianças entubadas aguardando leitos de UTI pediátrica SRAG em hospitais (nenhuma aguarda em UPA).

SAÚDE MATERNA
Atuação conjunta de promotoras do MPPE garante melhor assistência ao pré-natal no SUS
Segundo a Promotora de Justiça Helena Capela, o objetivo de promover melhorias no pré-natal nos municípios participantes do projeto foi alcançado.

17/06/2024 - Um ano depois do início das atividades do Grupo de Atuação Conjunta Especial Saúde no Pré-Natal do Ministério Público de Pernambuco (MMPE), foi constatada uma maior cobertura de assistência às gestantes nos 36 municípios participantes do projeto. Subiu de 89% para 100% a proporção dos que oferecem teste rápido de gravidez, 71% aumentaram a proporção de mulheres com seis ou mais consultas de pré-natal, 72% passaram a ofertar mais de 90% dos exames preconizados e foi elevado para 78% o percentual de municípios com obstetras, antes de 64%.

“Adotamos como indicadores de qualidade a cobertura da atenção básica, o percentual de gestantes com seis ou mais consultas de pré-natal, a oferta dos exames laboratoriais, incluindo o teste rápido de gravidez, e o acesso à consulta em obstetrícia”, explica a Promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, ao qual o GACE está vinculado. Ela apresentou os resultados em reunião, na tarde da última sexta-feira (14/06), ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.

Também integraram o GACE Saúde no Pré-Natal a 4ª Promotora de Justiça da Cidadania de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso, a 11ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Eleonora Marise Silva Rodrigues, e a Promotora de Justiça de Nazaré da Mata, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz. 

“Os dados apresentados pelo GACE Saúde no Pré-Natal comprovam a necessidade da atuação conjunta de membros do MPPE em situações críticas. O trabalho em equipe conseguiu melhorar indicadores da assistência à saúde na maioria dos municípios que foram alvo do trabalho”, observou o PGJ Marcos Carvalho.

CONSULTAS E EXAMES - Segundo a Promotora de Justiça Helena Capela, o objetivo de promover melhorias no pré-natal nos municípios participantes do projeto foi alcançado. “Cerca de  36% aumentaram em pelo menos 10% o percentual de gestantes com seis ou mais consultas de pré-natal e, dentre essa amostra, os municípios de Tabira e Taquaritinga do Norte tiveram crescimento de 28% e o de São Lourenço da Mata em 29%”, destacou.

A coordenadora do CAO Saúde listou municípios que passaram a contar com assistência obstétrica para gestantes de alto risco no território: Aliança, São José, Condado, Goiana e Itaquitinga. “Outro indicativo do impacto das ações desenvolvidas foi que, no início do projeto, nenhuma das prefeituras tinha a totalidade dos exames preconizados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde. Ao final, pelo menos três, São Bento do Una, Sertânia e Manari, apresentaram a oferta completa. Ainda conforme a promotora, outros 13 municípios passaram a disponibilizar mais de 90% destes exames. 

Nas reuniões com os gestores municipais foram discutidos os percentuais de cada um dos municípios e a necessidade de ampliação dos serviços de atenção básica. “Espera-se que, com a continuidade da atuação das Promotorias de Justiça, a meta atual do Ministério da Saúde, de 80% de cobertura da Atenção Primária à Saúde, o número de equipes de Saúde da Família até 2026 seja alcançada por todos os municípios o quanto antes”, observou Helena Capela.

A atuação permanente do Ministério Público de Pernambuco, por meio dos Promotores de Justiça com atribuição em saúde, deverá ter como objeto a composição das equipes de Saúde da Família já implantadas, “de modo a instar os gestores a contratar os profissionais para aquelas que estejam incompletas”. A meta do Ministério da Saúde é criar, por ano, até 2026, 2.360 Equipes de Saúde da Família e 3.030 Equipes de Saúde Bucal. Com isso, a previsão é chegar em 80% na cobertura de pessoas com acesso e atendimento de qualidade na Atenção Primária.

Entrega do Relatório do GACE Saúde no Pré-natal

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000