MPPE promove seminário sobre os desafios para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Sistema de Justiça
MPPE promove seminário sobre os desafios para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Sistema de Justiça
17/06/2024 - A atuação institucional no enfrentamento às diversas formas de violências contra crianças e adolescentes foi pauta de um seminário promovido, na última segunda-feira (10), pelos Centros de Apoio Operacional Criminal (CAO CRIM) e da Infância e Juventude (CAO IJ). O evento, que ocorreu no Auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), teve como objetivo articular as diferentes áreas da Instituição para propor, juntamente com outros atores do Sistema de Justiça, estratégias de atuação.
“A pauta do enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente nunca sai do nosso calendário. É o nosso dia a dia nas diferentes áreas em que o MP atua. A ideia desse evento é justamente a de integrar essas diferentes áreas, tanto na parte protetiva quanto na parte de responsabilização da parte agressora. A gente está falando de uma gama de violências que a literatura mostra que são praticadas contra crianças e adolescentes, infelizmente, todos os dias no nosso país. Diante disso, a ideia é unir Promotores e Promotoras de diferentes áreas, para discutirmos também essa intersetorialidade, ou seja, esse atendimento de forma integrada”, destacou a Coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas.
“A questão da violência contra a criança e o adolescente ganhou especial atenção com a Constituição Federal em seu artigo 227 e depois com o ECA. Mesmo com esse avanço, as instituições precisam evoluir no sentido de melhor proteger a criança e o adolescente, objetivando um número menor de crimes e de revitimizações que vem ocorrendo ainda hoje em que pesa esses avanços. E nada mais importante do que a instituição, internamente, tratar do assunto, trazer o conhecimento externo e difundir entre os colegas esse conhecimento”, concluiu o coordenador do CAO CRIM, Antônio Arroxelas.
O evento, que teve como público-alvo membros, servidores e assessores do MPPE, juízes, defensores públicos, advogados, delegados de polícia e integrantes de equipes técnicas, foi dividido em três módulos, cada um com a formação de uma mesa abordando temas convergentes dentro da pauta.
Pela manhã, a Promotora de Justiça Mirella Monteiro, coordenadora dos CAO Infância e Educação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), palestrou sobre a importância dos protocolos intersetoriais de apoio a crianças e adolescentes vítimas e ou testemunhas de violências, bem como sobre a escuta especializada, o depoimento especial, e a tarefa de evitar as revitimizações.
“De fato, o enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente é uma questão muito importante. E a proposta de hoje é trabalhar com todos a importância de estarmos envolvidos, tendo em vista que esse enfrentamento é algo intersetorial, que não envolve apenas uma área específica, mas as áreas criminal, infância e juventude, família e a questão da violência doméstica. Então cabe a todos nós do Ministério Público nos engajarmos nessa pauta. Aliado a isso, existem diversas legislações que reforçam essa importância da atuação intersetorial no enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente”, destacou a palestrante.
Em seguida, houve a formação da 1ª mesa, composta por Mirella Monteiro, Aline Arroxelas e pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, como mediadora. Nesse momento, o assunto tratado foi a respeito dos avanços recentes na legislação brasileira e os desafios para aperfeiçoar as estratégias de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência dentro do Sistema de Justiça.
Já no período da tarde, as discussões prosseguiram com a formação da 2ª mesa: dessa vez, tendo o Promotor de Justiça Muni Azevedo Catão como expositor, o Juiz Criminal da Comarca de Paulista, Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, como debatedor e o coordenador do CAO CRIM, Antônio Arroxelas como mediador. Durante sua exposição, Muni Catão abordou a questão da necessidade no avanço da responsabilização dos autores de violência infantil, sobretudo em relação à obrigação de saída do domicílio, medida cautelar de afastamento, coleta de provas e o depoimento especial.
Por fim, os presentes prestigiaram a exposição das analistas ministeriais em Serviço Social Maria Luiza Duarte Araújo e Tanany Frederico Reis em uma palestra sobre a prevenção e estratégias técnicas para evitar sobrecarga das vítimas de violência. A palestra contou com a mediação do analista ministerial em Psicologia Paulo Teixeira.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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