MPPE promove seminário sobre os desafios para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Sistema de Justiça
MPPE promove seminário sobre os desafios para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Sistema de Justiça
17/06/2024 - A atuação institucional no enfrentamento às diversas formas de violências contra crianças e adolescentes foi pauta de um seminário promovido, na última segunda-feira (10), pelos Centros de Apoio Operacional Criminal (CAO CRIM) e da Infância e Juventude (CAO IJ). O evento, que ocorreu no Auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), teve como objetivo articular as diferentes áreas da Instituição para propor, juntamente com outros atores do Sistema de Justiça, estratégias de atuação.
“A pauta do enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente nunca sai do nosso calendário. É o nosso dia a dia nas diferentes áreas em que o MP atua. A ideia desse evento é justamente a de integrar essas diferentes áreas, tanto na parte protetiva quanto na parte de responsabilização da parte agressora. A gente está falando de uma gama de violências que a literatura mostra que são praticadas contra crianças e adolescentes, infelizmente, todos os dias no nosso país. Diante disso, a ideia é unir Promotores e Promotoras de diferentes áreas, para discutirmos também essa intersetorialidade, ou seja, esse atendimento de forma integrada”, destacou a Coordenadora do CAO IJ, Aline Arroxelas.
“A questão da violência contra a criança e o adolescente ganhou especial atenção com a Constituição Federal em seu artigo 227 e depois com o ECA. Mesmo com esse avanço, as instituições precisam evoluir no sentido de melhor proteger a criança e o adolescente, objetivando um número menor de crimes e de revitimizações que vem ocorrendo ainda hoje em que pesa esses avanços. E nada mais importante do que a instituição, internamente, tratar do assunto, trazer o conhecimento externo e difundir entre os colegas esse conhecimento”, concluiu o coordenador do CAO CRIM, Antônio Arroxelas.
O evento, que teve como público-alvo membros, servidores e assessores do MPPE, juízes, defensores públicos, advogados, delegados de polícia e integrantes de equipes técnicas, foi dividido em três módulos, cada um com a formação de uma mesa abordando temas convergentes dentro da pauta.
Pela manhã, a Promotora de Justiça Mirella Monteiro, coordenadora dos CAO Infância e Educação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), palestrou sobre a importância dos protocolos intersetoriais de apoio a crianças e adolescentes vítimas e ou testemunhas de violências, bem como sobre a escuta especializada, o depoimento especial, e a tarefa de evitar as revitimizações.
“De fato, o enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente é uma questão muito importante. E a proposta de hoje é trabalhar com todos a importância de estarmos envolvidos, tendo em vista que esse enfrentamento é algo intersetorial, que não envolve apenas uma área específica, mas as áreas criminal, infância e juventude, família e a questão da violência doméstica. Então cabe a todos nós do Ministério Público nos engajarmos nessa pauta. Aliado a isso, existem diversas legislações que reforçam essa importância da atuação intersetorial no enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente”, destacou a palestrante.
Em seguida, houve a formação da 1ª mesa, composta por Mirella Monteiro, Aline Arroxelas e pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, como mediadora. Nesse momento, o assunto tratado foi a respeito dos avanços recentes na legislação brasileira e os desafios para aperfeiçoar as estratégias de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência dentro do Sistema de Justiça.
Já no período da tarde, as discussões prosseguiram com a formação da 2ª mesa: dessa vez, tendo o Promotor de Justiça Muni Azevedo Catão como expositor, o Juiz Criminal da Comarca de Paulista, Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, como debatedor e o coordenador do CAO CRIM, Antônio Arroxelas como mediador. Durante sua exposição, Muni Catão abordou a questão da necessidade no avanço da responsabilização dos autores de violência infantil, sobretudo em relação à obrigação de saída do domicílio, medida cautelar de afastamento, coleta de provas e o depoimento especial.
Por fim, os presentes prestigiaram a exposição das analistas ministeriais em Serviço Social Maria Luiza Duarte Araújo e Tanany Frederico Reis em uma palestra sobre a prevenção e estratégias técnicas para evitar sobrecarga das vítimas de violência. A palestra contou com a mediação do analista ministerial em Psicologia Paulo Teixeira.
Últimas Notícias
Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
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