MPPE promove roda de diálogo com curadores do Recife
MPPE promove roda de diálogo com curadores do Recife
10/12/2024 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio do Núcleo da Família e Registro Civil da Capital (NAF/MPPE), promoveu, uma roda de diálogo com curadores nomeados por uma das 14 Varas da Família da Capital. O evento, realizado na Escola Superior do MPPE, apresentou orientações quanto ao exercício da curatela.
“O MPPE tem a função de fiscalizar as curatelas e, nesse sentido, o encontro de hoje tem o objetivo estratégico de orientar as pessoas que foram nomeadas como curadoras, sejam provisórias ou definitivas. A curatela assumiu uma nova roupagem a partir da Lei Brasileira de Inclusão (Lei No 13.146, de 6 de julho de 2015), que a colocou como uma medida muito excepcional, que vai ser aplicada só em último caso. Portanto, a legislação tem uma perspectiva de que o curador deve atuar nas questões patrimoniais e negociais, mas não é possível pensarmos somente nesses aspectos. É preciso também refletir sobre o papel de cuidado e colaboração para potencializar a autonomia do curatelado”, destacou a Analista Ministerial da Área de Serviço Social Tanany Reis.
A equipe técnica do NAF iniciou o encontro debatendo o conceito de curatela, uma medida excepcional de amparo à pessoa maior de 18 anos que precisa do apoio de outra pessoa para praticar atos patrimoniais e, em alguns casos, de cuidados pessoais, em razão de impedimento grave. Em seguida, foram discutidos com os participantes as mudanças na legislação quanto à curatela, a importância das redes de apoio familiar e institucional, bem como os desafios do NAF para os casos em que há necessidade de curador mas não há
familiar ou conhecido disponível para exercer essa função.
Na sequência, a Analista Ministerial da Área Contábil, Isabel Batista, lotada no NAF, tratou da administração do patrimônio do curatelado e da prestação de contas. Nesse momento os curadores trouxeram dúvidas sobre como devem ser apresentadas e comprovadas as contas.
"A partir de problemas encontrados na análise da prestação de contas, percebemos que muitos equívocos identificados ocorriam por falta de orientação. As pessoas assumem a curatela e, muitas vezes, não recebem nenhum esclarecimento sobre a boa organização documental, a prestação de contas, a necessária autorização judicial para venda de bens de pessoas curateladas e, ainda, a proibição de contrair empréstimo em nome delas. Nesse sentido, a roda de diálogo se propõe a orientar e esclarecer os curadores sobre o seu papel e sobre a boa administração do patrimônio do curatelado, a fim de que, quando prestarem contas, estas sejam aprovadas em menor tempo de tramitação, já que estarão bem organizadas e instruídas”, concluiu a contadora do NAF, Isabel Batista.
O evento, que retomou a atividade orientativa do NAF sob um novo formato, promoveu também uma troca de vivências entre os curadores. Eles falaram sobre os desafios enfrentados no exercício da curatela e na prestação de contas.
"Eu achei o encontro excelente, pois foi um momento esclarecedor para o grupo. Para além do curador e da curatela, foi um momento de se cuidar também, de a gente ter, além dos esclarecimentos, noção da nossa responsabilidade diante de um momento tão desafiador que a gente encontra, que é cuidar de pessoas”, considerou a curadora Mônica Maria Vasconcelos de Lima ao final do evento.
Últimas Notícias
MPPE recomenda à Câmara de Vereadores se abstenha de realizar novas contratações diretas com escritórios de advocacia para exercício consultivo e legislativo ordinário
20/01/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1º Promotoria de Justiça de Buíque, recomendou à Câmara de Vereadores de Buíque que se abstenha de celebrar novas contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade, para o exercício de advocacia consultiva e legislativa ordinária.
Conforme entendimento firmado por meio do Recurso Extraordinário 656.558 (STF) é de que a contratação direta de advogados por entes públicos é excepcional, exigindo a demonstração cumulativa de: (a) serviço de natureza singular; (b) notória especialização do profissional; e (c) inexistência de assessoria jurídica própria. No entanto, a Câmara Municipal de Buíque mantém, simultaneamente, dois contratos de prestação de serviços advocatícios (Contratos nº 001/2025 e 002 /2025), totalizando um gasto anual de 216 mil reais, com escritórios externos, cujos os relatórios de atividades apresentados demonstram a execução de tarefas meramente corriqueiras e burocráticas, tais como elaboração de pareceres para projetos de lei de denominação de ruas, denominação de prédios públicos, orientações sobre diárias, acompanhamento em plenário, dentre outros.
Além disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Buíque constatou que apesar da informação acerca da existência do cargo comissionado de Assessor Jurídico (Símbolo CC1), criado pela Lei Municipal nº 540 /2023, que a Presidência da Câmara de Buíque alega vacância desde fevereiro de 2025, não foram localizadas as atribuições do referido cargo.
Diante dos fatos constatados, o MPPE recomenda também à Câmara de Vereadores que apresente projeto de lei, ou de tratativas nesse sentido, visando a estruturação de sua Procuradoria Legislativa própria por meio de cargo de provimento efetivo (concurso público), adequando a estrutura da Câmara aos preceitos de moralidade e eficiência administrativa. A Câmara deve ainda apresentar informações acerca das atribuições do cargo de Assessor Jurídico (CC1). Em sendo compatível com as atribuições de Procuradoria Legislativa, proceda à nomeação de profissional habilitado para o suporte jurídico interno necessário à Casa Legislativa. Por fim, o MPPE recomenda, em seguida, que se proceda a suspensão imediata dos Contratos nº 001/2025 e 002/2025, abstendo-se de realizar novos pagamentos, pois são serviços que não se revestem de natureza singular e complexa.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Hilen Correia Santos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 19 de janeiro de 2026.
PGJ prestigia posse de nova diretoria do Tribunal de Contas de Pernambuco
19/01/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente e da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última quinta-feira (15), no Recife Expor Center. “O TCE-PE tem em sua história, conselheiros e servidores de excelência, fazendo o melhor do ponto de vista técnico e, como disse o novo presidente, em seu discurso, buscando a resolutividade através do consenso”, comentou o chefe do Ministério Público Estadual (MPPE). Xavier lembrou que o tribunal é parceiro na defesa do patrimônio e das políticas públicas, da democracia e dos direitos dos cidadãos.
Carlos Neves, eleito por aclamação em dezembro de 2025, assumiu a presidência do tribunal em sessão solene, defendendo prioridade para o diálogo, a fiscalização de políticas públicas voltadas à primeira infância e a proteção do meio ambiente. “A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização (...) não aceitaremos que o destino dos meninos e meninas de Pernambuco seja o que descreveu o poeta Manuel Bandeira: 'A vida inteira que podia ter sido e que não foi.' ”, disse o presidente empossado do TCE-PE.
Também afirmou atenção à sustentabilidade: “As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das cidades resilientes”. Carlos Neves lembrou ainda que ninguém governa sozinho, sendo sua gestão o degrau seguinte de uma escada construída com inteligência por seus antecessores.
O novo presidente do TCE-PE é bacharel e mestre em direito. Ingressou como conselheiro do tribunal em 2019, foi ouvidor da instituição entre 2022 e 2023 e vice-presidente de 2024 a 2025, na gestão do conselheiro Valdecir Pascoal. Também é membro e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Foram empossados na mesma solenidade os conselheiros Marcos Loreto, como vice-presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, como corregedor, Eduardo Porto, como diretor da Escola de Contas, e Rodrigo Novaes, como ouvidor do tribunal.
José Paulo Xavier participa de posse solene do PGJ do Ceará
19/01/2026 - A cerimônia de posse do Promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ceará, nesta sexta-feira (16), foi acompanhada pelo chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier. Ele e outros representantes de MP dos estados compareceram à solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Herbert Gonçalves Santos fará a gestão do MPCE por dois anos, 2026 e 2027. Ele ingressou na instituição em 2014, já atuou no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e foi membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presidiu, também, a Associação do Ministério Público do Ceará de 2021 a 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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