MPPE promove roda de diálogo com curadores do Recife
MPPE promove roda de diálogo com curadores do Recife
10/12/2024 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio do Núcleo da Família e Registro Civil da Capital (NAF/MPPE), promoveu, uma roda de diálogo com curadores nomeados por uma das 14 Varas da Família da Capital. O evento, realizado na Escola Superior do MPPE, apresentou orientações quanto ao exercício da curatela.
“O MPPE tem a função de fiscalizar as curatelas e, nesse sentido, o encontro de hoje tem o objetivo estratégico de orientar as pessoas que foram nomeadas como curadoras, sejam provisórias ou definitivas. A curatela assumiu uma nova roupagem a partir da Lei Brasileira de Inclusão (Lei No 13.146, de 6 de julho de 2015), que a colocou como uma medida muito excepcional, que vai ser aplicada só em último caso. Portanto, a legislação tem uma perspectiva de que o curador deve atuar nas questões patrimoniais e negociais, mas não é possível pensarmos somente nesses aspectos. É preciso também refletir sobre o papel de cuidado e colaboração para potencializar a autonomia do curatelado”, destacou a Analista Ministerial da Área de Serviço Social Tanany Reis.
A equipe técnica do NAF iniciou o encontro debatendo o conceito de curatela, uma medida excepcional de amparo à pessoa maior de 18 anos que precisa do apoio de outra pessoa para praticar atos patrimoniais e, em alguns casos, de cuidados pessoais, em razão de impedimento grave. Em seguida, foram discutidos com os participantes as mudanças na legislação quanto à curatela, a importância das redes de apoio familiar e institucional, bem como os desafios do NAF para os casos em que há necessidade de curador mas não há
familiar ou conhecido disponível para exercer essa função.
Na sequência, a Analista Ministerial da Área Contábil, Isabel Batista, lotada no NAF, tratou da administração do patrimônio do curatelado e da prestação de contas. Nesse momento os curadores trouxeram dúvidas sobre como devem ser apresentadas e comprovadas as contas.
"A partir de problemas encontrados na análise da prestação de contas, percebemos que muitos equívocos identificados ocorriam por falta de orientação. As pessoas assumem a curatela e, muitas vezes, não recebem nenhum esclarecimento sobre a boa organização documental, a prestação de contas, a necessária autorização judicial para venda de bens de pessoas curateladas e, ainda, a proibição de contrair empréstimo em nome delas. Nesse sentido, a roda de diálogo se propõe a orientar e esclarecer os curadores sobre o seu papel e sobre a boa administração do patrimônio do curatelado, a fim de que, quando prestarem contas, estas sejam aprovadas em menor tempo de tramitação, já que estarão bem organizadas e instruídas”, concluiu a contadora do NAF, Isabel Batista.
O evento, que retomou a atividade orientativa do NAF sob um novo formato, promoveu também uma troca de vivências entre os curadores. Eles falaram sobre os desafios enfrentados no exercício da curatela e na prestação de contas.
"Eu achei o encontro excelente, pois foi um momento esclarecedor para o grupo. Para além do curador e da curatela, foi um momento de se cuidar também, de a gente ter, além dos esclarecimentos, noção da nossa responsabilidade diante de um momento tão desafiador que a gente encontra, que é cuidar de pessoas”, considerou a curadora Mônica Maria Vasconcelos de Lima ao final do evento.
Últimas Notícias
SDS, MPPE e FPF realizam reunião sobre o Campeonato Pernambucano de 2025
20/12/2024 - Para garantir um espetáculo do futebol ainda mais seguro no ano de 2025, as forças policiais do Estado estiveram presentes em reunião sobre os jogos do Campeonato Pernambucano. O encontro realizado, nesta sexta-feira (20), foi convocado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e contou com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS) e suas operativas, bem como da Federação Pernambucana de Futebol. Na ocasião, foram discutidos alinhamentos relacionados à composição da tabela da competição do próximo ano.
“Estivemos reunidos hoje com os demais atores envolvidos na realização do Campeonato Pernambucano para fazermos uma adequação das necessidades de planejamento de segurança durante a competição”, pontuou o diretor de planejamento Operacional da Polícia Militar, coronel João Barros.
A próxima reunião ficou definida para o dia 15 de janeiro. “Nossa maior preocupação é com o interesse público primário, que é a segurança dos torcedores, jogadores e de toda a população. Por isso estamos tratando de alguns ajustes, uma vez que nosso objetivo maior é garantir a paz social”, assegurou o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas.
Também participaram da reunião o coordenador do Grupo de Trabalho Futebol da SDS, coronel Alexandre Tavares; o delegado da Polícia Civil, Diogo Faria; o comandante do BPChoque, tenente-coronel Valdêmio Gondim; o diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros, coronel George Farias; o Promotor do Juizado do Torcedor, José Bispo de Melo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Controle Externo da Atividade Policial e Defesa Social do MPPE, o Promotor Francisco Ortêncio de Carvalho; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho; e o diretor de Competições da Federação, Gustavo Sampaio.
Prefeitura assina escritura de doação de terreno para construção da nova sede da 7ª Circunscrição do MPPE
20/12/2024 - Mais um passo para a construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Palmares, na Mata Sul, foi dado na tarde da última quarta-feira (18). O prefeito Júnior de Beto e o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, assinaram a escritura de doação do terreno onde será erguido o prédio. A obra foi licitada e está orçada em R$3,9 milhões.
“A construção da sede da 7ª Circunscrição do MPPE, em Palmares, foi uma das primeiras demandas levantadas na Agenda Compartilhada que realizamos com os membros. O prédio atual, alugado, tem uma estrutura precária, sendo fundamental providenciar um espaço mais adequado às atividades e serviços prestados à comunidade”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, vários entraves burocráticos foram vencidos para viabilizar a cessão do terreno pela prefeitura. “Tivemos que conversar com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, pois havia a necessidade de instituir uma lei estadual para possibilitar a doação”, completou. A próxima etapa é assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação e iniciar a obra que tem prazo de um ano para ser concluída, informou.
A sede será erguida às margens da BR-101, num terreno de 1.912,50 metros quadrados, próximo da Justiça Eleitoral e do Instituto de Medicina Legal. Para o prefeito de Palmares, Júnior de Beto, o novo prédio do MPPE no município trará benefícios à população, que poderá ser melhor atendida. Ele informou que está tentando viabilizar, por meio de emenda parlamentar, uma obra federal, que seria a instalação de passarelas para facilitar a travessia do público no acesso ao MP e demais prédios públicos da mesma região.
ACESSIBILIDADE - A coordenadora da 7ª Circunscrição do MPPE, Promotora de Justiça Regina Almeida, afirma que a nova estrutura dará condições mais adequadas de trabalho às equipes que atuam nas cinco Promotorias (três cíveis e duas criminais) e aproximará o público do MP. “O prédio a ser construído facilitará o acesso do cidadão, principalmente aquele com deficiência ou dificuldade de locomoção”. Coordenador da sede, o Promotor de Justiça Igor Holmes também destaca os benefícios da mudança de endereço. “Somos inquilinos e tivemos uma mão de obra grande para tentar adequar o imóvel de forma mínima para atender o público, mas há muitos problemas estruturais, muitos de acessibilidade”, afirmou.
ESMP apresenta relatório com ações e iniciativas inovadoras realizadas no biênio
20/12/2024 - Um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento da gestão do conhecimento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizadas em 2023 e 2024 pela Escola Superior da instituição (ESMP), foi apresentado na última terça-feira (17) ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. “Integrar ensino, pesquisa, extensão e inovação é essencial para atribuir um efetivo caráter de formação continuada para os membros e servidores do MPPE”, explicou o diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira, em reunião com o PGJ.
As ações da ESMP foram apresentadas por meio de relatório, que listou princípios, atividades e programas implantados para qualificação da unidade e seu credenciamento pelo Conselho Estadual de Educação para atividades de pós-graduação. Foram ampliadas nos últimos dois anos as atividades de capacitação, com alinhamento ao planejamento estratégico, parcerias intersetoriais e externas, além da inclusão de metodologias integrativas e reforço de equipes.
No biênio, ocorreram 6.439 certificações por cursos, seminários, encontros e treinamentos pela ESMP, dentre as quais 2.793 referem-se a membros e servidores do MPPE. Isso significou um aumento de 37,69% em relação ao que foi desenvolvido em 2022, segundo o relatório.
Entre as inovações mencionadas, estão as relacionadas ao curso de vitaliciamento de novos Promotores e Promotoras de Justiça, com atuações práticas dos ingressantes, acompanhamento de audiências de custódia e inspeções escolares, assim como a criação de mentoria durante os meses iniciais de atuação ministerial.
Integram os avanços da ESMP treinamentos em Inteligência Artificial (IA), criação do Programa de Residência, retomada das capacitações de estagiários e o futuro mestrado. Um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) também foi elaborado, para guiar as mudanças e fortalecer a Escola Superior do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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