DIREITO DO CONSUMIDOR

MPPE participa de discussão sobre ações para combater os abusos durante a Black Friday

A Coordenadora do CAO Defesa do Consumidor, Liliane Rocha, afirmou que o principal problema a ser combatido nas relações de consumo é a publicidade enganosa.

07/11/2024 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Defesa do Consumidor), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi uma das instituições que participaram, na última terça-feira (05/11), da audiência pública promovida pela Comissão do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir ações contra os abusos e publicidade enganosa durante a Black Friday.

A Coordenadora do CAO Defesa do Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane Rocha, afirmou que o principal problema a ser combatido nas relações de consumo, durante esse período de supostas ofertas e descontos, é a publicidade enganosa. Ela também alertou para o fato, por parte das empresas que vendem online, do descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Frequentemente essas empresas direcionam anúncios aos consumidores com base nas informações dos usuários. 

Normalmente, no período de Black Friday aumentam as denúncias dos consumidores sobre os falsos descontos, golpes virtuais, cobranças de fretes exorbitantes e demora para a entrega dos produtos. Os especialistas presentes à audiência pública defenderam mais rigor dos órgãos de fiscalização e de vigilância do consumidor para coibir práticas abusivas e que vão de encontro ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Participaram do evento, representantes da Secretaria Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor de Pernambuco, da Comissão de Defesa do Consumidor da seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), do curso de graduação em Ciências do Consumo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL-Recife), do Procon-PE, Procon-Recife e MPPE/CAO Defesa do Consumidor.

Últimas Notícias


MPPE EM MOVIMENTO
Corrida do MPPE em Petrolina estimula mais de 200 participantes a adotar hábitos saudáveis
Fotografia dos corredores na linha de largada
Os corredores que completaram o percurso receberam medalhas de participação


10/06/2025 - A manhã do último sábado (7) começou com especial disposição para os mais de 200 participantes da 5ª edição da Corrida MPPE em Movimento, em Petrolina. O evento marcou o compromisso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a saúde e a integração de membros e servidores, celebrando os 15 anos do programa institucional Qualidade de Vida, que busca incentivar a adoção de um estilo de vida saudável entre os integrantes do MPPE.

Os atletas se encontraram a partir das 6h no Iate Clube de Petrolina, onde foi oferecida uma recepção com café da manhã e aquecimento. Logo em seguida, às 7h, foi dada a largada para as provas de caminhada e corrida, nas categorias 4 e 8 quilômetros, com um percurso pela orla da cidade.

“Além de estimular práticas saudáveis, como a corrida e a caminhada, o evento aproxima membros e servidores da população local, que participam livremente das atividades de desporto e congraçamento”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.

Já a assessora do Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas, Promotora de Justiça Maria Izamar Pontes, destacou a importância  das ações do programa Qualidade de Vida em uma década e meia. 

Os corredores que completaram o percurso receberam medalhas de participação e os integrantes da gestão do MPPE entregaram troféus para os três mais bem colocados nas categorias 4 e 8 quilômetros, feminina e masculina, tanto entre inscritos do MPPE quanto para o público em geral.

ALIMENTOS DOADOS - A 5ª Corrida MPPE em Movimento teve outra clara vencedora: a solidariedade. Através das inscrições para a corrida, foram arrecadados 212 quilos de alimentos, doados, ao final do evento, para a ONG Jeito de Amar.

Corrida e Caminhada do Sertão

GAECO SERTÃO
MPPE inaugura Núcleo Regional do Gaeco para reforçar combate ao crime organizado
O combate à criminalidade organizada é uma das prioridades da gestão do biênio 2025-2027 do MPPE. 


09/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou, formalmente, na última sexta-feira (6), o Núcleo Regional de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Sertão (Gaeco Sertão), a 700 quilômetros do Recife. A entrega do espaço físico, na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, e dos equipamentos foi realizada durante a tarde, com a presença de diversos membros e servidores do MPPE e representantes de órgãos parceiros, como as Polícias Civil,  Militar e Federal, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria Municipal de Segurança Pública de Petrolina.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, “com a descentralização a população do Sertão Central, do Sertão do Araripe e do Sertão do São Francisco contará mais perto com os serviços do Gaeco, aumentando a repressão à criminalidade organizada, à violência decorrente e protegendo quem sofre diretamente as consequências das ações ilícitas”.

Na inauguração, o chefe do MPPE  destacou também o fortalecimento dos laços, na região, com outras instituições, como as Polícia Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, a Receita Estadual e Tribunal de Contas, “ampliando a troca de informações e a cooperação entre essas instituições, ponto forte no combate ao crime organizado”.

O coordenador do Gaeco do MPPE, Promotor de Justiça Roberto Brayner, reforça também que “ninguém isoladamente vai reduzir ou pelo menos enfrentar de maneira adequada o crime organizado, que cresce, assustadoramente, movimentando quantias bilionárias”.

APOIO TÉCNICO - O GAECO Sertão terá como atribuição prestar apoio técnico e operacional, nas circunscrições do MPPE sediadas em Salgueiro e Petrolina, abrangendo esses municípios, mais Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Ouricuri, Orocó, Parnamirim, Petrolina, Santa Filomena, Santa Cruz, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.

O grupo especial do MPPE “dispõe de ferramentas tecnológicas de investigação que visam buscar a prova necessária à instrução dos processos contra os criminosos, para que efetivamente sejam punidos e inibidos de repetir práticas semelhantes”, explica o Procurador-Geral de Justiça.

A  exemplo do que já ocorre com o Núcleo Agreste do Gaeco, em Caruaru, o MPPE espera, com o Núcleo do Sertão, maior eficiência e eficácia nas ações ministeriais que forem movidas em relação a crimes praticados nos 24 municípios do território de cobertura.

“A expectativa é alcançarmos um volume maior de investigações e de resultados quanto à recuperação, por exemplo, de impostos que são sonegados ao Estado e subtraem da população investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, saneamento etc.  A asfixia financeira, a identificação dos agentes e sua efetiva punição são estratégias determinantes de combate à criminalidade organizada”, explicou o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner. Segundo ele, o estelionato, a fraude bancária, o tráfico de armas e de drogas são alguns alvos, exigindo planejamento das investigações e de toda a parte operacional.

Para a implantação do segundo núcleo regional, a Procuradoria Geral de Justiça ampliou o número de Promotores e de servidores que integram o grupo especial. O combate à criminalidade organizada é uma das prioridades da gestão do biênio 2025-2027 do MPPE. 

Inauguração Gaeco Sertão

SEMANA DO MEIO AMBIENTE
MPPE e Comitê Ecos de Pernambuco oferecem quatro cursos on-line gratuitos
Iniciativa tem como principal objetivo promover a reflexão sobre o papel do cidadão no cuidado com o meio ambiente.


09/06/2025 - Em celebração a Semana do Meio Ambiente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Comissão de Gestão Ambiental do MPPE, junto às demais instituições parceiras do Comitê Ecos de Pernambuco, está oferecendo gratuitamente quatro cursos on-line. Com o tema “Os Desafios das Mudanças Climáticas”, a iniciativa tem como principal objetivo promover a reflexão sobre o papel do cidadão no cuidado com o meio ambiente. 

Os interessados podem se inscrever pelo link: https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomeioambiente2025/in%C3%ADcio  

Aos participantes, serão emitidos certificados pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). 

Confira abaixo informações sobre os cursos, que ficarão disponíveis durante todo o mês de junho de 2025: 

 

CURSOS

PLANEJAMENTO URBANO RESILIENTE

Este curso capacitará os participantes a dominar os princípios da resiliência urbana, focando na implementação estratégica de infraestruturas verdes e azuis. Você desenvolverá uma compreensão aprofundada de como essas soluções baseadas na natureza podem mitigar os impactos de eventos climáticos extremos, ao mesmo tempo em que aborda o conhecimento introdutório sobre indicadores socioambientais e urbanos essenciais. Junte-se a nós para explorar abordagens inovadoras que visam construir cidades mais sustentáveis e adaptadas aos desafios das mudanças climáticas.

Ministrantes: Maria Eduarda Borges de Almeida (UFRPE) e Guilherme Heverton Lima e Silva (UFRPE)


CAMADAS DE COBERTURA DE ATERRO SANITÁRIO E EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA

Este curso aborda os principais conceitos relacionados aos aterros sanitários, com foco especial na geração de biogás e suas implicações como gases de efeito estufa. Você vai aprender sobre as emissões fugitivas de biogás, as técnicas de controle e as funções das camadas de cobertura. O conteúdo inclui também o estudo de ensaios de laboratório e de campo para a avaliação e mitigação desses impactos, oferecendo uma visão abrangente sobre a gestão sustentável de resíduos e a valorização energética.

Ministrantes: Laís Roberta Galdino de Oliveira (UFG) e Vanessa Fernandes Machado (UFG)


OS DESAFIOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Este curso oferece uma capacitação abrangente para que os participantes compreendam a complexidade das mudanças climáticas e seus impactos multifacetados nas esferas ambiental, social e econômica. Você explorará as diversas soluções e estratégias de mitigação e adaptação, analisando sua aplicação e relevância em níveis local, nacional e global. Prepare-se para adquirir o conhecimento necessário para enfrentar um dos maiores desafios da nossa era e contribuir para um futuro mais sustentável.

Ministrante: Soraya Giovanetti El-Deir (UFRPE)


GLOCALIZAÇÃO AMBIENTAL: COMPREENDENDO O CONCEITO A PARTIR DA MARISCAGEM

Este curso convida você a explorar a glocalização ambiental sob uma ótica prática e contextualizada, utilizando a atividade da mariscagem como estudo de caso. Ao longo das sessões, desvendaremos como as dinâmicas globais e locais se entrelaçam na gestão e percepção dos recursos naturais, oferecendo uma compreensão aprofundada das complexas interações entre o meio ambiente e as comunidades costeiras.

Ministrante: Rhaldney Felipe de Santana (UFPB)


SOBRE O COMITÊ ECOS DE PERNAMBUCO - Composto por 11 instituições públicas, tem como objetivo estimular e desenvolver ações institucionais compartilhadas na área de sustentabilidade. Além do MPPE, também fazem parte do Comitê: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE); Tribunal Regional do Trabalho (TRT 6ª Região); Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE); Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), Tribunal Regional Federal (TRF 5ª Região), Advocacia-Geral da União (AGU - Superintendência de Administração de Pernambuco), Procuradoria Regional da República (PRR 5ª Região), Procuradoria da República em Pernambuco (MPF), Procuradoria Regional do Trabalho (6ª Região) e UFRPE.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000