MPPE e Jaboatão dos Guararapes se unem para incrementar proteção às pessoas idosas vítimas de violência em todo o Estado
MPPE e Jaboatão dos Guararapes se unem para incrementar proteção às pessoas idosas vítimas de violência em todo o Estado
13/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o município de Jaboatão dos Guararapes estão unindo esforços para ampliar a proteção às pessoas idosas vítimas de violência em todo o Estado. Na tarde de segunda-feira (11), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e o Prefeito Luiz de Medeiros firmaram um acordo de cooperação técnica para disponibilizar o Programa de Monitoramento dos Atendimentos à Vítima de Violência - Módulo Idoso (PMAVV Idoso) a todos os municípios que aderirem ao Protocolo de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa (PEVI), programa do MPPE.
Na prática, isso significa que os municípios pernambucanos terão à sua disposição, de forma gratuita, uma plataforma que centraliza os registros e encaminhamentos de denúncias de violência para os órgãos que compõem a rede de proteção.
A solução tecnológica foi desenvolvida pelo município de Jaboatão dos Guararapes e será cedida junto com documentação e ferramentas para que as demais gestões municipais façam as adequações necessárias para a realidade de cada cidade pernambucana.
"A nossa Caravana da Pessoa Idosa trabalha com todas as regiões do Estado. E tem municípios nos quais esse trabalho está mais avançado, como é o caso de Jaboatão. Então devemos aproveitar essas experiências bem sucedidas para replicá-las em outros locais. O sistema criado por Jaboatão vai trazer um ganho na fiscalização, encaminhamento e resolução dos problemas relativos à violência contra os idosos", destacou Marcos Carvalho.
Já a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Procuradora de Justiça Yélena Monteiro, frisou que a junção entre o PEVI e o PMAVV Idoso vai reforçar a união entre os órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
"Esse programa será um adicional ao PEVI, que entra no município para dialogar com os integrantes da rede, decidir como é o fluxo de comunicação entre as diversas entidades e fortalecer atuação, a fim de gerar uma redução dos casos de violência. Com esse programa de Jaboatão, que será disponibilizado aos Promotores de Justiça e aos gestores municipais, vamos avançar mais ainda na estruturação desse sistema de proteção", assegurou Yélena Monteiro.
Por fim, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Luiz Medeiros, explicou que a ferramenta que está sendo cedida ao MPPE vem sendo utilizada pelo poder público de maneira exitosa desde março de 2021.
"Esse sistema tem sido muito importante para nós. Foi desenvolvido no município e traz, como resultado, uma base de informações consistentes para direcionar a nossa política pública voltada para a pessoa idosa, de forma localizada e eficiente. E estamos felizes por assinar o convênio e repassar a tecnologia ao MPPE e demais municípios", afirmou Medeiros.
Como vai funcionar: a partir de agora, quando a Promotoria de Justiça local formalizar sua adesão ao PEVI e iniciar o processo de articulação com o município, a ferramenta PMAVV, que centraliza as informações sobre os casos de violência contra idosos, fará parte do catálogo de iniciativas que o MPPE poderá estimular o poder público a implementar.
Uma vez que tenha realizado a implantação da ferramenta em sua estrutura de informática, o município poderá fazer uso da ferramenta para cadastrar os dados dos casos e seus encaminhamentos, o que vai permitir um acompanhamento eficaz das ações adotadas pelos integrantes da rede de proteção.
O Ministério Público, por sua vez, poderá ter acesso aos dados e relatórios gerados pelo sistema. Dessa forma, vai conseguir avaliar, de forma precisa, os pontos positivos e negativos das políticas públicas municipais, a fim de colaborar com os agentes públicos na melhoria do serviço de proteção às pessoas idosas vítimas de violência.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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