MPPE e Jaboatão dos Guararapes se unem para incrementar proteção às pessoas idosas vítimas de violência em todo o Estado
MPPE e Jaboatão dos Guararapes se unem para incrementar proteção às pessoas idosas vítimas de violência em todo o Estado
13/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o município de Jaboatão dos Guararapes estão unindo esforços para ampliar a proteção às pessoas idosas vítimas de violência em todo o Estado. Na tarde de segunda-feira (11), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e o Prefeito Luiz de Medeiros firmaram um acordo de cooperação técnica para disponibilizar o Programa de Monitoramento dos Atendimentos à Vítima de Violência - Módulo Idoso (PMAVV Idoso) a todos os municípios que aderirem ao Protocolo de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa (PEVI), programa do MPPE.
Na prática, isso significa que os municípios pernambucanos terão à sua disposição, de forma gratuita, uma plataforma que centraliza os registros e encaminhamentos de denúncias de violência para os órgãos que compõem a rede de proteção.
A solução tecnológica foi desenvolvida pelo município de Jaboatão dos Guararapes e será cedida junto com documentação e ferramentas para que as demais gestões municipais façam as adequações necessárias para a realidade de cada cidade pernambucana.
"A nossa Caravana da Pessoa Idosa trabalha com todas as regiões do Estado. E tem municípios nos quais esse trabalho está mais avançado, como é o caso de Jaboatão. Então devemos aproveitar essas experiências bem sucedidas para replicá-las em outros locais. O sistema criado por Jaboatão vai trazer um ganho na fiscalização, encaminhamento e resolução dos problemas relativos à violência contra os idosos", destacou Marcos Carvalho.
Já a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Procuradora de Justiça Yélena Monteiro, frisou que a junção entre o PEVI e o PMAVV Idoso vai reforçar a união entre os órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
"Esse programa será um adicional ao PEVI, que entra no município para dialogar com os integrantes da rede, decidir como é o fluxo de comunicação entre as diversas entidades e fortalecer atuação, a fim de gerar uma redução dos casos de violência. Com esse programa de Jaboatão, que será disponibilizado aos Promotores de Justiça e aos gestores municipais, vamos avançar mais ainda na estruturação desse sistema de proteção", assegurou Yélena Monteiro.
Por fim, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Luiz Medeiros, explicou que a ferramenta que está sendo cedida ao MPPE vem sendo utilizada pelo poder público de maneira exitosa desde março de 2021.
"Esse sistema tem sido muito importante para nós. Foi desenvolvido no município e traz, como resultado, uma base de informações consistentes para direcionar a nossa política pública voltada para a pessoa idosa, de forma localizada e eficiente. E estamos felizes por assinar o convênio e repassar a tecnologia ao MPPE e demais municípios", afirmou Medeiros.
Como vai funcionar: a partir de agora, quando a Promotoria de Justiça local formalizar sua adesão ao PEVI e iniciar o processo de articulação com o município, a ferramenta PMAVV, que centraliza as informações sobre os casos de violência contra idosos, fará parte do catálogo de iniciativas que o MPPE poderá estimular o poder público a implementar.
Uma vez que tenha realizado a implantação da ferramenta em sua estrutura de informática, o município poderá fazer uso da ferramenta para cadastrar os dados dos casos e seus encaminhamentos, o que vai permitir um acompanhamento eficaz das ações adotadas pelos integrantes da rede de proteção.
O Ministério Público, por sua vez, poderá ter acesso aos dados e relatórios gerados pelo sistema. Dessa forma, vai conseguir avaliar, de forma precisa, os pontos positivos e negativos das políticas públicas municipais, a fim de colaborar com os agentes públicos na melhoria do serviço de proteção às pessoas idosas vítimas de violência.
Últimas Notícias
MPPE recomenda que Prefeitura de Abreu e Lima reative o Projeto Voltei
03/07/2026 - Para combater a evasão escolar em Abreu e Lima, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria local, recomendou a reativação do Projeto Voltei (Verificação Oficial Limitadora das Taxas de Evasão e Infrequência) no município. A iniciativa institucional tem como principal objetivo combater a infrequência e o abandono escolar, por meio de um procedimento uniforme de monitoramento individual e sistemático dos alunos, atuando no resgate de estudantes evadidos e em situação de infrequência.
Junto à reativação do projeto, o MPPE também recomendou o retorno do monitoramento dos alunos com o uso da ficha Voltei e a criação de equipes voltadas à fiscalização de dados, integradas com agentes na identificação de crianças fora da escola e realização da busca ativa.
Segundo explica a promotora de Justiça Liliane Asfora Cunha Cavalcanti da Fonte, a recomendação foi emitida após ter sido apurada, por meio do Procedimento Administrativo nº 02159.000.159/2025, a paralisação do programa no âmbito municipal e a omissão por parte da Secretaria Municipal de Educação em fornecer os dados atualizados e as providências adotadas sobre infrequência, evasão e medidas de busca ativa.
Foi dado um prazo de 15 dias para que o município informe sobre o acatamento das medidas recomendadas. O texto integral da recomendação foi publicado no Diário Oficial do dia 17 de junho de 2026.
MPPE convida movimentos sociais e população para debater política de cotas raciais em concursos municipais
03/07/2026 - Com o intuito de ouvir os movimentos sociais e a população sobre a política de cotas raciais em concursos da administração pública no Estado, o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá no dia 22 de julho, das 10h às 12h, o evento “Escuta Pública - Lei de Cotas Raciais nos Municípios de Pernambuco”.
O evento será realizado no formato híbrido, disponibilizando 50 vagas para participação presencial e 100 vagas para participação online (via plataforma Google Meet). Aos interessados no formato presencial, o momento de escuta e debate será sediado no Auditório Arnaldo Duarte, Rua do Sol, 143, 5º andar, Edifício Ipsep, Santo Antônio, no Recife.
O link de inscrição é https://doity.com.br/escuta-publica--lei-de-cotas-raciais-nos-municipios-de-pernambuco.
MPPE recomenda à Prefeitura de Caruaru adotar medidas para evitar paralisação de obras em decorrência de remanejamento orçamentário
03/07/2026 - Depois de constatar indicativos de risco na gestão financeira da Prefeitura de Caruaru, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, no dia 19 de junho, recomendação ao prefeito e aos secretários municipais da Fazenda, de Planejamento, de Orçamento e Gestão e de Infraestrutura Urbana e Obras alertando para a impossibilidade da publicação de novos Decretos Municipais anulando dotações orçamentárias de obras e abrindo espaço para remanejamento de verbas.
Além de evitar novas publicações do tipo, o MPPE recomendou aos gestores municipais apresentar, em até 10 dias úteis, cronogramas físico-financeiros das obras de infraestrutura urbana, de saneamento e de construção e reforma de creches e quadras cujas dotações financeiras foram afetadas.
Após a identificação das obras efetivamente em curso, o Ministério Público cobra ainda que a gestão municipal recomponha as dotações orçamentárias anuladas, a fim de permitir a continuidade dos serviços; e a publicação imediata dos cronogramas e relatórios de medição das obras no Portal da Transparência, permitindo que a população fiscalize o andamento.
ENTENDA - A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru identificou ao menos quatro atos normativos municipais (Decretos 134/2025, 001/2026, 018/2026 e 030/2026) em que a gestão municipal realoca recursos originariamente destinados a obras para gastos descritos como "serviços de terceiros", "material de consumo" e "vencimentos e vantagens de pessoal civil".
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe a precedência da execução de obras em andamento e da liquidação de obrigações essenciais frente à assunção de novas despesas discricionárias. Segundo os dados contábeis oficiais, o município fechou o ano de 2025 com registro de caixa líquido negativo de R$ 53,4 milhões.
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