MPPE e Jaboatão dos Guararapes se unem para incrementar proteção às pessoas idosas vítimas de violência em todo o Estado
MPPE e Jaboatão dos Guararapes se unem para incrementar proteção às pessoas idosas vítimas de violência em todo o Estado
13/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o município de Jaboatão dos Guararapes estão unindo esforços para ampliar a proteção às pessoas idosas vítimas de violência em todo o Estado. Na tarde de segunda-feira (11), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e o Prefeito Luiz de Medeiros firmaram um acordo de cooperação técnica para disponibilizar o Programa de Monitoramento dos Atendimentos à Vítima de Violência - Módulo Idoso (PMAVV Idoso) a todos os municípios que aderirem ao Protocolo de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa (PEVI), programa do MPPE.
Na prática, isso significa que os municípios pernambucanos terão à sua disposição, de forma gratuita, uma plataforma que centraliza os registros e encaminhamentos de denúncias de violência para os órgãos que compõem a rede de proteção.
A solução tecnológica foi desenvolvida pelo município de Jaboatão dos Guararapes e será cedida junto com documentação e ferramentas para que as demais gestões municipais façam as adequações necessárias para a realidade de cada cidade pernambucana.
"A nossa Caravana da Pessoa Idosa trabalha com todas as regiões do Estado. E tem municípios nos quais esse trabalho está mais avançado, como é o caso de Jaboatão. Então devemos aproveitar essas experiências bem sucedidas para replicá-las em outros locais. O sistema criado por Jaboatão vai trazer um ganho na fiscalização, encaminhamento e resolução dos problemas relativos à violência contra os idosos", destacou Marcos Carvalho.
Já a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Procuradora de Justiça Yélena Monteiro, frisou que a junção entre o PEVI e o PMAVV Idoso vai reforçar a união entre os órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
"Esse programa será um adicional ao PEVI, que entra no município para dialogar com os integrantes da rede, decidir como é o fluxo de comunicação entre as diversas entidades e fortalecer atuação, a fim de gerar uma redução dos casos de violência. Com esse programa de Jaboatão, que será disponibilizado aos Promotores de Justiça e aos gestores municipais, vamos avançar mais ainda na estruturação desse sistema de proteção", assegurou Yélena Monteiro.
Por fim, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Luiz Medeiros, explicou que a ferramenta que está sendo cedida ao MPPE vem sendo utilizada pelo poder público de maneira exitosa desde março de 2021.
"Esse sistema tem sido muito importante para nós. Foi desenvolvido no município e traz, como resultado, uma base de informações consistentes para direcionar a nossa política pública voltada para a pessoa idosa, de forma localizada e eficiente. E estamos felizes por assinar o convênio e repassar a tecnologia ao MPPE e demais municípios", afirmou Medeiros.
Como vai funcionar: a partir de agora, quando a Promotoria de Justiça local formalizar sua adesão ao PEVI e iniciar o processo de articulação com o município, a ferramenta PMAVV, que centraliza as informações sobre os casos de violência contra idosos, fará parte do catálogo de iniciativas que o MPPE poderá estimular o poder público a implementar.
Uma vez que tenha realizado a implantação da ferramenta em sua estrutura de informática, o município poderá fazer uso da ferramenta para cadastrar os dados dos casos e seus encaminhamentos, o que vai permitir um acompanhamento eficaz das ações adotadas pelos integrantes da rede de proteção.
O Ministério Público, por sua vez, poderá ter acesso aos dados e relatórios gerados pelo sistema. Dessa forma, vai conseguir avaliar, de forma precisa, os pontos positivos e negativos das políticas públicas municipais, a fim de colaborar com os agentes públicos na melhoria do serviço de proteção às pessoas idosas vítimas de violência.
Últimas Notícias
Limoeiro recebe seminário do MPPE voltado à transformação da gestão cultural em Pernambuco
10/04/2026 - O município de Limoeiro, no Agreste Setentrional do Estado, será palco de um importante debate sobre políticas públicas de cultura. No próximo dia 17 de abril, o Núcleo do Patrimônio Cultural (NPC) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizará, no auditório da Câmara de Vereadores (Rua da Matriz, 134 - Centro), o VII Seminário do Projeto Fortalecer Cultural. A iniciativa reúne instituições estratégicas para impulsionar a organização e o desenvolvimento cultural nos municípios pernambucanos.
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, participará da abertura do seminário, que ocorrerá das 8h às 17h30. O evento integra uma ampla articulação institucional que envolve a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, o Ministério da Cultura (MinC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Rede dos Institutos Históricos de Pernambuco. Nesta edição, o seminário conta ainda com o apoio integral do Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Limoeiro.
O Projeto Fortalecer Cultural tem como principal objetivo fortalecer a gestão pública da cultura por meio da democratização do conhecimento e da orientação técnica aos municípios. A iniciativa busca incentivar a criação e o funcionamento de conselhos municipais de cultura, fundos específicos e políticas culturais estruturadas, pilares essenciais para a consolidação do Sistema Nacional de Cultura e do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural.
Aberto a gestores públicos, representantes de instituições culturais e à população interessada, o seminário contará com painéis temáticos conduzidos por especialistas e representantes das instituições parceiras. Os debates abordarão desafios enfrentados pelos municípios, especialmente na qualificação de conselheiros e na implementação de instrumentos de gestão cultural.
Coordenador do Núcleo do Patrimônio Cultural (NPC) do MPPE, o procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva representará a instituição e atuará como moderador das discussões, reforçando o compromisso do Ministério Público com a promoção e valorização da cultura em todas as regiões do Estado.
As inscrições podem ser feitas no link: https://doity.com.br/vii-seminrio-do-projeto-fortalecer-cultural--limoeiro.
MPPE recomenda melhorias na Casa de Passagem Nossa Senhora das Graças
10/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Macaparana, expediu recomendação para a realização de melhorias estruturais na unidade de acolhimento Casa de Passagem Nossa Senhora das Graças, situada no município de Macaparana, na Zona da Mata Norte do Estado.
A recomendação é embasada numa visita realizada à unidade de acolhimento, onde foram constatadas irregularidades estruturais e operacionais graves. Questões como inexistência de iluminação adequada, mobiliário inexistente ou precário, insuficiência de leitos e ausência de muro ou qualquer meio de proteção no perímetro do imóvel foram detectadas na visita.
Foi recomendado à Prefeitura de Macaparana e à Secretária Municipal de Assistência Social que adotem, no prazo máximo de 30 dias, providências para a imediata reestruturação do local. No quesito estrutural será necessária a construção ou instalação de muro ou outro meio eficaz de proteção do perímetro. Além disso, devem providenciar a instalação de iluminação adequada em todos os ambientes da Casa, assim como a substituição do mobiliário danificado.
No quesito desempenho a gestão municipal deve assegurar o funcionamento do local em regime de 24 horas, com equipe suficiente para atendimento contínuo. Por último, devem adotar as medidas necessárias para garantir condições mínimas de segurança, salubridade e dignidade aos acolhidos, em conformidade com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA).
Mais detalhes sobre a recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Matheus Arco Verde Barbosa, podem ser consultados na íntegra do documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 6 de abril de 2026.
Procuradoria do Município apresenta ao MPPE projeto para a Barragem do Cipó
10/04/2026 - Para discutir sobre a Barragem do Cipó, localizada na Zona Rural de Caruaru, foi realizada reunião no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com representantes da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), da Procuradoria do Município, e de representante da empresa de engenharia contratada para realizar o estudo da Barragem, na terça-feira (07). Na ocasião, ao MPPE foi apresentado o projeto de Descomissionamento e Descaracterização da Barragem do Cipó e o Relatório de Inspeção de Segurança Especial (ISE).
De acordo com a 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Jeanne Bezerra, recentemente foi realizada inspeção por empresa de engenharia contratada pelo município, para realizar o estudo da situação, que resultou no referido Relatório ISE. O documento constata riscos associados à permanência da estrutura em sua condição atual, que embora não exerça função significativa de contenção ou amortecimento de cheias, trata-se de um grande volume de água represada, podendo, ao se romper, alcançar áreas urbanas e infraestruturas sensíveis. Como solução, o Município de Caruaru apresentou ao MPPE o projeto de Descomissionamento e Descaracterização da Barragem do Cipó.
O descomissionamento é o esvaziamento do reservatório, de forma controlada; e a descaracterização é a demolição do paredão e outras obras e/ou serviços que se fizerem necessários. Quanto à qualidade da água represada, conforme informado ao MPPE, a barragem não fornece água para consumo humano por causa da poluição, não sendo, atualmente, permitido pesca e banho.
A reunião do dia 07 de março com o MPPE foi solicitada pela própria Procuradoria do Município, por causa da complexidade técnica da operação do projeto de Descomissionamento e Descaracterização da Barragem do Cipó e da necessidade de alinhar o cronograma de execução com os órgãos de fiscalização. Ao final da reunião, a promotora de Justiça Jeanne Bezerra solicitou que o procurador do Município informasse tudo sobre o assunto nos autos do processo, que se encontra em grau de recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Câmara de Caruaru.
HISTÓRICO - O MPPE há anos acompanha a situação da Barragem do Cipó em Caruaru. Após o recebimento do relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) que constatou, à época, que a referida Barragem apresentava risco de rompimento classificado como alto, uma ação civil pública foi ajuizada, em 2023, para que fosse determinado ao Município de Caruaru e à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a realização imediata de intervenções corretivas emergenciais e definitivas na estrutura da Barragem, além da elaboração do plano de segurança da barragem e do plano de ação de emergência.
A decisão judicial, proferida em 29 de agosto de 2024, excluiu a Compesa da ação civil, por entender que a atribuição seria somente do Município de Caruaru. Dessa forma, foi determinado ao município de Caruaru que fosse providenciado, no prazo de 180 dias, todas as medidas corretivas na Barragem do Cipó. No entanto, no final de março de 2026, ao processo judicial foi juntada documentação técnica pela URB, apresentando o projeto de Descomissionamento e Descaracterização da Barragem do Cipó, Relatório de Inspeção de Segurança Especial (ISE), Relatório de Inspeção de Segurança Regular (ISR), Nota Técnica da APAC, Autorização Ambiental da CPRH.
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