MPPE debate transporte por tração animal no Recife
MPPE debate transporte por tração animal no Recife
07/06/2023 - Com o objetivo de coletar informações, sugestões e discutir o Decreto Municipal nº 32.121/19, que trata dos veículos de tração animal no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública, na terça-feira (6), com a presença de representantes da Prefeitura do Recife, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa de Pernambuco, condutores de carroças, defensores dos direitos animais, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente e outros setores da sociedade civil.
O Promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, avaliou a audiência como um passo importante para se chegar a soluções. “É preciso se chegar a soluções concretas para garantir os direitos e bem-estar dos animais, assim como o das famílias que dependem da atividade do transporte com carroças para a sobrevivência. É preciso avançar nessa questão e em outras que foram identificadas durante a audiência”, comentou o Promotor de Justiça. “O MPPE formará uma comissão mista para estabelecer diálogos e acompanhar as políticas públicas que serão formuladas”, completou ele.
Durante a audiência, condutores de carroças alegaram que existe uma parcela deles que comete maus-tratos com os animais, mas que a categoria não pode ser penalizada como um todo. Segundo Marcos Batista, o Neno, a total proibição trará miséria às famílias e situação de mendicância até para as crianças. “O carroceiro terá que puxar a carroça, será mais lento e irá atrapalhar ainda mais o trânsito”, disse ele.
As entidades de proteção animal alegaram que os cavalos vivem em situação de penúria. Mal alimentados, chicoteados, lesionados pelos apetrechos que os prendem às carroças, sem descanso, carregando excesso de carga, sem alojamentos adequados, com doenças e se ferindo devido às más condições do asfalto.
O Movimento Veganismo Popular defendeu o fim da exploração animal, sem vulnerabilizar a classe trabalhadora, propondo novas formas de tração para as carroças e criação de cooperativas com formação profissional para os condutores.
Já a Secretária-Executiva dos Direitos dos Animais do Recife, Andreza Albuquerque, expôs que a Prefeitura tem realizado abordagens educativas com os condutores, além de os cadastrado, verificando o perfil socioeconômico, de gênero e etário dos trabalhadores. Segundo ela, também foram adquiridos três mil chips para implante nos animais e monitoramento dos mesmos, além de recolhimento daqueles que apresentam irregularidades e estudo de locais em áreas rurais para abrigo.
O Vereador do Recife, Paulo Muniz, e o Deputado Estadual, Romero Albuquerque, relataram problemas causados pelas carroças no trânsito, até mesmo na prática de corridas em vias urbanas.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, lembrou que a realidade do desrespeito aos animais na tração animal não se faz presente apenas no Recife, pois em outros municípios há situações piores. “Tem que haver fomento a políticas públicas na proteção aos animais, mantendo a dignidade de vida das pessoas”, avaliou ela.
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MPPE apoia campanha de preservação do Pau-Brasil
03/06/2025 - A sede das Promotorias de Justiça de São Lourenço da Mata sediou uma das etapas do projeto "Eu sou a Capital do Pau-Brasil, eu sou São Lourenço da Mata". O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Educação, contou com a participação de estudantes, professores, dirigentes escolares, secretários municipais e da professora Ana Cristina de Siqueira Lima, vice-presidente da Fundação Nacional do Pau-Brasil (Funbrasil).
Presente às atividades, a 3ª Promotora de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, Isabelle Barreto de Almeida, fez questão de reforçar o compromisso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a educação ambiental, a preservação e a valorização do patrimônio natural e histórico.
"A presença e o engajamento de tantos atores sociais nesse movimento reforça a importância da sensibilização para a execução de ações que venham garantir a sobrevivência e a relevância do Pau-Brasil, símbolo da nossa identidade e história para as futuras gerações e para o povo de São Lourenço da Mata", afirmou a Promotora de Justiça Isabelle Barreto de Almeida.
A finalidade do projeto "Eu sou a Capital do Pau-Brasil, eu sou São Lourenço da Mata" é sensibilizar e despertar o orgulho dos estudantes da rede municipal de ensino e da população em geral para o fato de viverem na Capital Nacional do Pau-Brasil. Ao mesmo tempo, o projeto busca ressaltar a importância da preservação da árvore que deu nome à nação.
Também estão entre as propostas do projeto a restauração do bosque de Pau-Brasil, localizado no Centro da cidade, com o plantio de mais mudas; a promoção de palestras educativas nas escolas, com a distribuição de kits contendo componentes da árvore; e a realização de esquetes teatrais roteirizadas pelos próprios alunos, culminando em uma peça teatral de encerramento.
Esse conjunto de iniciativas também leva ao estímulo para a formação de agentes multiplicadores, que possam disseminar informações e sensibilizar as suas comunidades, famílias e amigos.
MPPE recomenda a realização de concurso público para quadro da Prefeitura
02/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, recomendou ao prefeito de Chã de Alegria e às secretarias municipais a adoção de medidas urgentes para a regularização do quadro de pessoal da administração pública municipal. A recomendação decorre do Inquérito Civil nº 01784.000.032/2023, instaurado para apurar irregularidades relacionadas ao número excessivo de contratações temporárias e à ausência de concurso público, cuja última realização data de 1995.
De acordo com as informações apuradas, o município conta atualmente com 156 servidores efetivos e 220 contratados temporariamente, demonstrando uma desproporcionalidade no preenchimento de cargos públicos. A Promotoria alerta que a administração pública deve obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade do concurso público como regra para investidura em cargos públicos.
A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Daniel Cezar de Lima Vieira, orienta que o município se abstenha de celebrar novos contratos temporários fora das hipóteses legais previstas, bem como que suspenda contratações sem prévio processo seletivo.
O MPPE também recomenda a elaboração de um levantamento completo das necessidades de pessoal em até três meses, com o devido encaminhamento à Promotoria, e que seja promovido concurso público no prazo máximo de oito meses para os cargos que não se enquadram nas hipóteses excepcionais de contratação temporária.
A Promotoria ressalta ainda que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já havia fiscalizado a municipalidade nos exercícios de 2017, 2019 e 2020, tendo recomendado a realização de concurso público. No entanto, mesmo diante das deliberações do TCE, o município não tomou as providências necessárias para a regularização da situação.
Por fim, o MPPE adverte que o descumprimento das medidas poderá ensejar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir a legalidade e a moralidade administrativa no município.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 27 de maio de 2025.
Estudantes de projeto da UFRPE conhecem o funcionamento das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa
02/06/2025 - Duas turmas de idosos, que integram as atividades do Projeto Universidade de Formação Aberta à Pessoa Idosa, visitaram na última quinta-feira (29/5), as dependências das 30ª 46ª Promotorias de Cidadania da Pessoa Idosa do Recife (PJDCC), no Edifício Paulo Cavalcanti (Avenida Visconde de Suassuna), no bairro da Boa Vista - Recife.
O projeto é coordenado pela professora Nayana Pinheiro e desenvolvido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), numa parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (COMDIR) e a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife.
As atividades ocorrem duas vezes por semana, no campus sede da UFRPE, no bairro de Dois Irmãos. O curso, que é financiado pela UFRPE e pelo COMDIR - através do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - prioriza as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Durante as visitas às 30ª PJDCC e 46ª PJDCC as turmas (uma pela manhã e outra à tarde) tiveram a oportunidade de conhecer as atribuições das Promotorias de Justiça de Cidadania com atuação em favor das pessoas idosas, e tirar dúvidas sobre pontos importantes do Estatuto da Pessoa Idosa e analisar questões práticas.
De acordo com a Promotora de Justiça Luciana Dantas, da 30ª PJDCC, com Atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, a ideia é que os participantes se apropriem de conhecimentos acerca da legislação em geral e do funcionamento do Ministério Público e, dessa forma, atuarem como multiplicadores de informações para o pleno exercício da cidadania.
Além da Promotora de Justiça Luciana Dantas, estiveram presentes às visitas (manhã e tarde), parte das equipes das duas Promotorias de Justiça, que interagiram e colaboraram no processo de integração dos cidadãos com o Ministério Público.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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