MPPE consegue prisão cautelar de acusado do homicídio da promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente
MPPE consegue prisão cautelar de acusado do homicídio da promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente
11/10/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu junto à Vara de Igarassu, de titularidade da juíza Ana Cecília Toscano Vieira Pinto, a prisão cautelar de José Aderval Clemente, acusado de ser o autor intelectual do homicídio da promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente, sua esposa, ocorrido em 7 de abril de 2001, em Igarassu. O acusado foi preso, nesta terça-feira (11), em Aracaju, em uma operação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (GAECO-MPPE) com a colaboração do GAECO-MPSE.
Após ser abordada e, mediante violência, Maria Aparecida foi conduzida no interior de um veículo para o Loteamento Ana Albuquerque, o chamado “lixão de Igarassu”, onde foi executada com disparos de arma de fogo na cabeça.
Os autos trazem a história de uma mulher negra, filha de pessoa trabalhadora doméstica, que estudou e conseguiu vencer o estrutural regime de exclusão social e tornou-se uma representante do Ministério Público, mantendo todas as características de sua origem simples.
Segundo as investigações, Maria Aparecida quis colocar fim a uma relação conjugal que, se mantida, mancharia sua imagem e comprometeria o exercício do seu cargo como promotora de Justiça atuante em Vara da Fazenda Pública da Capital, pois o acusado José Aderval Clemente administrava empresas em nome de “laranjas” e praticava irregularidades e crimes fiscais.
Para que se chegasse à prisão e a um julgamento do acusado, a Procuradoria-Geral de Justiça, na atual gestão, mobilizou vários setores do MPPE para impulsionar o processo, conferindo toda estrutura disponível para o alcance do êxito. Assim, designou outros dois membros da Instituição para trabalhar junto ao promotor de Justiça natural do caso, José da Costa Soares, que atua em Igarassu. O GAECO e o NIMPPE também ingressaram no caso por determinação do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, para o necessário suporte operacional.
“A união de esforços institucionais e a determinação dos membros que passaram a atuar nesse processo foram fundamentais para captura do mandante do bárbaro e covarde crime praticado contra uma mulher que preservava suas origens e dignificava o MPPE. Agora, vamos manter o foco no julgamento do processo e na devida aplicação da lei penal”, destacou o procurador-geral de justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
Cabe destacar que, no próprio MPPE, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) recebeu o nome da vítima, Maria Aparecida, em homenagem à promotora de Justiça que dedicou anos de sua vida à instituição, trabalhando em defesa dos direitos humanos e acabou morta em condições degradantes na sua condição de mulher.
“Durante o processo criminal, o acusado não era localizado nos mais diversos endereços, inclusive informados em outros Estados da Federação. Vários atos judiciais, inclusive cartas precatórias, com custo e empenho de funcionários da Justiça, foram executados sem lograrem êxito na sua efetiva localização em nenhum dos endereços, restando claro que se encontrava em lugar incerto para o Poder Judiciário de Pernambuco, e agia para tumultuar o andamento do feito e retardar indefinidamente o seu julgamento pela sociedade, circunstâncias evidenciadoras de risco concreto de prejuízo para futura aplicação da lei penal e de prescrição da ação penal”, explicou a promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes.
Segundo ela, “são passados 21 anos, seis meses e quatro dias da data do crime, sem que tenha havido o julgamento, e o Ministério Público atuará para a promoção da justiça.”
De acordo com o promotor de Justiça natural do caso, José da Costa Soares, "levar o presente feito ao seu desfecho, mesmo passados mais de 21 anos, é uma resposta à barbaridade do crime praticado e à memória de Maria Aparecida, que teve a sua vida ceifada de forma brutal e covarde".
“Importante destacar o trabalho técnico e especializado do GAECO, que empreendeu análises com várias tecnologias e equipe de campo para localizar e realizar a prisão do referido acusado. Indispensável e fundamental o trabalho de levantamento e análise do NCyber, que possibilitou o sucesso de toda a equipe”, afirmou o coordenador do GAECO-MPPE, promotor de Justiça Frederico Magalhães.
O Ministério Público aguarda, agora, a decisão judicial que apreciará o pedido de admissibilidade para julgamento do acusado em plenário.
Imagem acessível: fotografia da promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente usando vestido azul
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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