MPPE adere à cooperação técnica com STJ para acelerar andamento de processos
MPPE adere à cooperação técnica com STJ para acelerar andamento de processos
14/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), assim como outras unidades estaduais do MP, aderiram na última terça-feira (13/08) ao acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado em setembro do ano passado para racionalizar a tramitação de processos, especialmente os criminais. Prevê o compartilhamento de informações, ajuda para criação de precedentes vinculantes (fundamentos para teses similares) e outras iniciativas que previnam litígios, levando à resolução consensual de conflitos e a uma menor judicialização.
A solenidade de adesão ocorreu em Brasília (DF) e o MPPE foi representado pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.“É um importante passo na relação entre instituições do Sistema de Justiça, com impacto nas respostas demandadas pela sociedade”, avalia o PGJ de Pernambuco.
Presidenta do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou, durante a solenidade, o simbolismo do ato, “mais um passo na consolidação do acordo de cooperação técnica celebrado em setembro de 2023 entre o STJ e o CNMP”. Segundo ela, a parceria institucional significa a conjugação de esforços para racionalizar a tramitação processual no Poder Judiciário mediante a execução de projetos de interesse comum ligados à prevenção de litígios e à promoção de estratégias que evitem a excessiva judicialização.
Ao detalhar os aspectos positivos da cooperação, a presidenta do STJ explicou que a premissa é de compartilhamento de informações e dados processuais referentes à atuação do Ministério Público e, a partir desse trabalho de inteligência, a construção de uma visão sistêmica sob a dinâmica processual, bem como a formulação de diagnósticos para aplicação de estratégias com vistas a uma atuação judicial mais assertiva, eficiente e pautada na orientação jurisprudencial do STJ.
PRECEDENTE VINCULANTE -“Essa cooperação também busca a formação de precedentes vinculantes no tribunal, com base na indicação de questões jurídicas pelo Ministério Público para permitir a pacificação de importantes discussões presentes nas diversas instâncias do Poder Judiciário”, observou Maria Thereza. A fórmula, continuou, referindo-se a outros acordos, como o celebrado com a Advocacia Geral da União, “aplicada com sucesso em relação aos principais demandantes da nossa Corte, permitiu que mais de três milhões de processos tivessem sua tramitação abreviada no STJ e em outras instâncias judiciais, o que concorre para o descongestionamento do fluxo processual do Poder Judiciário”.
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, mencionou o esforço “para contribuir na consolidação de uma cultura institucional que prioriza o diálogo, o consenso e a racionalidade na resolução dos conflitos". A adesão das unidades ministeriais ao acordo permite, segundo ele, que todas as instâncias do Ministério Público, em âmbito federal e estadual, também desfrutem dos benefícios da estratégica parceria com o STJ, contribuindo “decisivamente para a reversão do quadro de judicialização, tendo em vista o objetivo de uma maior pacificação social”.
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MPPE promove seminário sobre tráfico de pessoas
13/08/2025 - Com o objetivo de sensibilizar os participantes sobre a importância do tema e esclarecer as atribuições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na atuação nos casos de crimes de tráfico de pessoas, a Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) promovem nesta quinta-feira (14), das 9h às 11h30, seminário sobre o tema.
O evento, que será realizado no auditório da ESMP, no 5º andar do Edifício Ipsep, na rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Estão sendo oferecidas 50 vagas para membros, servidores, assessores e residentes do MPPE, além de representantes da sociedade civil organizada. A participação garante certificado mediante 100% de frequência.
Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://doity.com.br/seminario-trafico-de-pessoas, pelo qual também é possível conferir a programação, que inclui as palestras “O combate ao Crime de Tráfico de Pessoas”, que será ministrada pelo Desembargador e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho Paulo Alcântara; e “A competência da Justiça Estadual para o julgamento de crimes de Tráfico de Pessoas: análise de casos práticos”, que será ministrada pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC/MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e será realizada apenas na modalidade presencial, em razão do uso de dados sensíveis e sigilosos.
MPPE participa da formatura da nova turma de policiais militares
13/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 policiais militares. Eles vão reforçar a segurança no Estado. A cerimônia foi realizada na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, com a participação da governadora Raquel Lyra e de outras autoridades.
“O reforço da força policial militar proporcionará à população pernambucana maior segurança e tranquilidade no seu direito de ir e vir, além de possibilitar ao Comando Geral da PMPE e à Secretaria de Defesa Social estabelecerem novas estratégias de prevenção e combate ao crime”, avaliou o PGJ do MPPE.
De acordo com o governo do Estado, a nova turma de PMs é composta por 1.979 homens e 320 mulheres. Já nomeados, eles estarão nas ruas a partir da próxima segunda-feira (18),distribuídos de acordo com.as necessidades de cada região.
Na cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou que o reforço na Polícia Militar faz parte do Programa Juntos pela Segurança.
Os novos PMs concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP/PM 2024), realizado entre 26 de dezembro de 2024 e 30 de julho de 2025. Cumpriram carga horária de 1.080 horas-aula, incluindo 36 disciplinas, como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Abordagem Policial, Simulação de Ocorrências e Tiro Policial Defensivo.
O MPPE contribuiu na formação por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, da coordenação do Centro de Apoio Operacional da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Inteligência, com aulas ministradas pelos Promotores de Justiça Helder Florentino, Francisco Ortencio de Carvalho e José Roberto da Silva.
Núcleo Dhana promove oficinas de exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas
13/08/2025 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Núcleo Dhana), promoverá nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, das 8h30 às 13h, a Oficina de Exigibilidade do Dhana, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Arcoverde, respectivamente. Os eventos serão realizados na modalidade presencial e possuem programação aberta ao público, voltada para representantes da sociedade civil e Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) dos municípios da 3ª e 4ª Circunscrições.
A iniciativa visa intensificar o diálogo com a sociedade civil organizada, potencializando o controle social para a exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, divulgar os instrumentos e canais do MPPE disponíveis para denúncias de casos de ameaça e/ou violação ao Dhana e dialogar acerca do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Em Afogados da Ingazeira, a oficina ocorrerá no auditório da Sede do MPPE na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 289, 1º andar, Centro, sendo voltada para os municípios de: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.
Já em Arcoverde, a ação será no auditório da Sede do Fórum TJPE em Arcoverde na Rua Anderson Henrique Cristino, Pôr do Sol, tendo como público-alvo os municípios de: Alagoinha, Arcoverde, Belo Jardim, Buíque, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, São Bento do Una, Tupanatinga e Venturosa.
Confira a programação completa:
8h30 - Credenciamento
9h – Mesa de Abertura: Desafios sobre a Política de Segurança Alimentar
10h30 – Intervalo/lanche
11h - Oficina: Utilização dos Instrumentos disponíveis e dos canais do MPPE para denúncia de violação do direito humano à alimentação
13h – Encerramento
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000