Em audiência pública, MPPE ouve propostas de moradores e agentes públicos para melhorar o transporte escolar
Em audiência pública, MPPE ouve propostas de moradores e agentes públicos para melhorar o transporte escolar
28/07/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ouviu, na manhã de ontem (27), representantes da sociedade e de diversos órgãos públicos para auxiliar sua atuação em prol da melhoria do transporte escolar na Ilha de Itamaracá. A audiência pública, presidida pela 2ª Promotoria de Justiça local e com participação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), foi realizada no auditório do Fórum de Itamaracá.
Como resultado da audiência, a 2ª Promotoria de Justiça de Itamaracá deliberou pela adoção de diversas providências, dentre as quais solicitar à Câmara de Vereadores de Itamaracá cópia da legislação que regula o serviço de transporte escolar no município; solicitar a documentação da frota e dos condutores, a fim de atestar o cumprimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro; juntar ao procedimento administrativo instaurado o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a situação do município; solicitar à Prefeitura que seja incluída na legislação municipal um limite de idade da frota; cobrar que a Secretaria de Educação disponibilize à população as rotas do transporte escolar; e cobrar a realização de capacitação e orientação aos condutores dos veículos sobre a importância de cumprir os percursos e horários determinados, bem como do tratamento adequado aos usuários do serviço.
Como foi: Logo na abertura do encontro, o Promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw explicou que o MPPE recebeu diversas demandas da população relatando as condições precárias do transporte escolar, que colocam em risco a vida e a segurança dos estudantes.
"O objetivo da audiência de hoje é garantir que a população tenha um contato direto com o Ministério Público e possa participar do diálogo, de forma democrática, para que seja construída uma solução para os problemas mencionados", destacou Kershaw.
Já a Coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, explicou que existe um acordo entre MPPE, municípios, Detran e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para assegurar a vistoria periódica dos veículos utilizados para o transporte escolar.
Ela também perguntou ao secretário municipal de Educação quantas escolas havia no município - 15 municipais e três estaduais, segundo ele - e frisou a necessidade de transparência na divulgação das rotas do transporte escolar.
"O transporte escolar de qualidade é essencial para que o direito à educação seja plenamente assegurado aos cidadãos. A qualidade do transporte pode ser decisiva para a permanência ou não dos alunos em sala de aula", complementou Bandeira.
Em seguida, o representante do TCE, Elmar Pessoa, apresentou os dados da fiscalização feita pelo órgão. Segundo ele, Itamaracá está classificada na antepenúltima posição entre todos os municípios fiscalizados, com uma nota de 22 pontos de 100 possíveis.
"Segundo o estudo, todos os veículos de Itamaracá apresentaram algum tipo de irregularidade. Nenhum tinha o selo do Detran, bem como metade dos motoristas não estavam aptos a exercer a função. Além disso, a legislação municipal não indica uma idade máxima para a frota", apontou Elmar Pessoa.
Já o chefe da unidade de operações do Detran, Domingos Ferreira, explicou que o órgão fez um estudo das rotas e frotas dos municípios, tendo identificado diversas irregularidades na ocasião. Especificamente com relação a Itamaracá, ele disse que, durante a inspeção de três veículos, foram lavradas em média seis autuações por carro. Em contrapartida, informou que os motoristas passaram por qualificação e que não havia impedimento para exercerem suas funções.
Em seguida, a representante da Secretaria Estadual de Educação, Natália da Rocha, informou que o Estado possui um programa de repasse de recursos para os municípios, voltado a custear o transporte dos alunos de escolas estaduais. Segundo ela, o Estado incrementou o repasse a partir de março e entregou um ônibus ao município de Itamaracá.
A primeira representante da sociedade a falar foi Suely Ramos. De acordo com ela, há uma série de problemas em Itamaracá, tanto na questão da conservação da frota (portas soltas, pneus carecas, vidros quebrados) quanto no gerenciamento e prestação do serviço (queima de paradas, falta de garagem e uso dos veículos para outras finalidades além do transporte escolar).
Dando continuidade, Ivanice Lopes, da Associação de Moradores do Sossego, falou que a população não tem nenhuma informação sobre a disponibilidade dos ônibus e que, quando um veículo que serve às áreas mais remotas quebra, os alunos do turno da noite passam semanas sem ir à escola.
Por fim, o secretário de Educação de Itamaracá, Marcos Paulo de Andrade, explicou que o município possui nove veículos na frota, dos quais cinco são próprios, três locados e um entregue pelo Estado. Ele também se comprometeu a registrar e divulgar as rotas dos ônibus para a população.
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MPPE celebra cooperação com Estado e CIEE para capacitar e receber jovem aprendiz do sistema socioeducativo
13/03/2025 - Pelo menos dez egressos do sistema socioeducativo, de 14 a 18 anos, homens e mulheres, devem ingressar no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), este ano, como jovens aprendizes na área administrativa. O acordo de cooperação técnica, nesse sentido, foi assinado nesta quarta-feira (12) entre a instituição, a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PE).
A seleção será feita pela Secretaria da Criança e da Juventude e a formação oferecida pelo CIEE, com apoio da Escola Superior do Ministério Público. “Como parte do sistema de Justiça, estamos fazendo nosso dever de casa, ajudando na formação desses adolescentes e jovens, para que possam ter novas oportunidades na vida, com seus direitos preservados”, justificou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Com atuação anterior na Promotoria da Infância e Juventude, ele disse estar pessoalmente satisfeito com essa ação do MPPE.
“São jovens que precisam de educação e de trabalho. Ao oportunizar a formação teórica e prática, inclusive com certificado, estaremos promovendo cidadania, gerando experiência que contará no aproveitamento deles no próprio MPPE ou no mercado”, completou a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude do MPPE.
Para ser selecionado, o jovem precisa ser egresso ou estar cumprindo medida socioeducativa, em semiliberdade ou liberdade assistida. Deve estar matriculado e frequentando instituição de ensino formal, cursando entre o 5º ano fundamental e o último ano do ensino médio. Além do pagamento de salários e encargos, o MPPE deverá fornecer vale-transporte para a formação teórica e as experiências práticas. A cooperação vale por um ano, podendo ser prorrogada por igual período. O MPPE teve uma experiência anterior, com ingresso desse perfil de jovem nos últimos dois anos. A nova cooperação abre mais vagas.
O acordo foi assinado pelo PGJ, a secretária da Criança e da Juventude do Estado, Yanne Teles, e a superintendente geral do CIEE-PE, Maria Inez Borges Lins. “Muito importante contar com essa colaboração do MPPE, sobretudo por se tratar de um aprendizado, que dará dignidade de vida aos nossos jovens”, comentou a secretária da Criança e Juventude, Yanne Teles. Segundo ela, pouco mais de 400 jovens cumprem medidas socioeducativas internados nas 23 unidades da Funase no Estado e cerca de 1350 cumprem medidas em liberdade.
“Temos aprendizes nos setores público e privado. Essa oportunidade aberta pelo Ministério Público de Pernambuco, inclusive com apoio de sua escola, é muito importante para nós, como unidade formadora, e principalmente para esses jovens, considerando a situação de vulnerabilidade”, observou Ana Patrícia Oliveira, superintendente adjunta do CIEE-PE.
Secretário de Planejamento do Estado recebe homenagem do MPPE
13/03/2025 - O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques Santos, recebeu, nesta quarta-feira (12), no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, no Recife, a Medalha ao Mérito Patrono Roberto Lyra. Trata-se da maior honraria do Ministério Público Estadual (MPPE). A cada ano, por ocasião do Dia Nacional do MP, 12 de dezembro, personalidades e entidades com reconhecidos serviços prestados à sociedade, são homenageadas. Na comemoração de 2024, Fabrício Marques não pode comparecer ao evento.
A medalha e o certificado foram entregues nesta quarta (12) ao secretário estadual pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. “Reconhecemos sua trajetória profissional, empenho e dedicação nessa difícil missão de planejar e controlar o orçamento estadual, de forma a garantir o acesso aos serviços públicos pelos pernambucanos ”, mencionou o PGJ. Fabrício Marques considerou uma honra a homenagem. Com 18 anos de dedicação à vida pública, ele já foi secretário de Planejamento de Alagoas e presidiu o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração.
Acompanharam a entrega o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, e a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra.
Procurador-Geral de Justiça destaca a atuação do MPPE em defesa das mulheres durante inauguração da nova sede da secretaria estadual
13/03/2025 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, participou ontem (12/03) da solenidade de inauguração da nova sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada na Rua do Bom Jesus, no Bairro do Recife. A Secretaria é responsável pela coordenação das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no Estado.
No auditório lotado, com a presença da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotora de Justiça Maísa Oliveira; dentre outros autoridades e organizações não governamentais, o Procurador-Geral de Justiça afirmou que março é mais do que um mês de celebrações, "é mês de ratificar a permanente luta para garantir os direitos e ampliar os espaços das mulheres na sociedade".
José Paulo Xavier ressaltou que o Ministério Público há muito busca garantir a assistência e os direitos das mulheres, remontando o NAM ao ano de 2008, fortalecendo as políticas afirmativas com a instalação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) e sua expansão planejada no programa de gestão. A atenção às mulheres pernambucanas e combate a qualquer forma de violência permanecerá prioritária na instituição.
"Em breve desenvolveremos projeto junto às Promotorias de Justiça para que, nos seus municípios de atuação, incentivem e cobrem dos gestores municipais a criação e instalação dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres", disse o Procurador-Geral de Justiça. Só com o funcionamento desses organismos será possível fortalecer as políticas, captar recursos estaduais e federais para projetos de assistência e promoção de direitos, controle social das políticas públicas de igualdade e de eliminação da discriminação e violência de gênero.
Na sequência, ele enumerou os projetos executados pelo MPPE, voltados para o atendimento às mulheres: o "Elos de Convivência - Grupos reflexivos masculino", executado pela Promotoria de Justiça Criminal de Gravatá, que promove a reflexão e uma consequente mudança de mentalidade dos supostos autores de violência doméstica; o "MP Empodera", direcionado à capacitação de mulheres para o empreendedorismo e a autonomia financeira; e o "Programa Brotar", que disponibiliza 5% das vagas ofertadas pelo MPPE para prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para mulheres em condições de fragilidade social e que necessitem de inclusão no mercado de trabalho.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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