Cabo de Santo Agostinho: MPPE obtém decisão judicial para que município melhore casas de acolhimento para crianças e adolescentes

30/11/2022 - A Vara Regional da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição Judiciária Cabo de Santo Agostinho deferiu parcialmente os pedidos de antecipação de tutela provisória de urgência da Promotoria de Justiça local, e determinou que o município adote medidas de reestruturação, melhoria das condições de funcionamento, salubridade e segurança a serem ofertadas pelas Instituições de Acolhimento Recanto da Criança e Recanto do Adolescente. 

Nos textos das duas Ações Civis Públicas (ACPs), de autoria da Promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, havia sido requerido que a Prefeitura providenciasse a adequação estrutural e manutenção de diversos ambientes e mobiliários das casas de acolhimento destacados nos relatórios técnicos da Equipe Interdisciplinar do Ministério Público formada pela analista em Nutrição GEMAT/MPPE, Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro; a analista ministerial em Serviço Social, Cristiane Cavalcante Dutra de Lima; e a arquiteta Mônica Figueiredo Schettini de Oliveira, especialmente decorrentes de infiltrações, com a presença de mofo. 

“O acionamento do Poder Judiciário foi necessário em virtude da omissão do Poder Municipal na estruturação dos referidos equipamentos. Ao longo dos últimos meses, diversos pontos de melhorias foram reiteradamente destacados em ofícios e reuniões sem que fossem adotadas resoluções em favor dos acolhidos e profissionais que atuam em ambas as instituições de acolhimento, com severos prejuízos à execução do serviço público prestado. A situação presenciada distancia-se, lamentavelmente, das normativas técnicas e do básico para garantir um ambiente digno, confortável e acolhedor às crianças e adolescentes acolhidos”, destacou a promotora de Justiça Manoela Souza. 

Para as duas casas de acolhimento, foram requisitadas ainda a contratação de educadores/cuidadores na proporção adequada; a lotação de guarda municipal para permanência 24h na casa; e o fornecimento de fardamento para identificação dos profissionais em serviço no local. 

Na ACP referente à instituição Recanto da Criança (Nº 0014612-94.2022.8.17.2370), foi requerida a estruturação de espaço para uso de computadores por crianças maiores, com mobiliário e máquinas, e de área para os bebês no terraço da casa, com um cercado no chão, para garantir espaço lúdico; além de adequação e obra na área destinada à horta, um espaço para atividades diárias ao ar livre junto aos acolhidos. 

A ação judicial ainda requereu a organização do quarto de brinquedos, com a aquisição de mobiliário, reparos estruturais e criação de espaço com tapete emborrachado no chão, como opção para os bebês e crianças de pouca idade; aquisição de brinquedos e livros para cumprimento do Plano Político Pedagógico, em volume e faixa etária condizente ao número de crianças acolhidas. 

Para o Recanto do Adolescente (ACP Nº 0014618-04.2022.8.17.2370), foi requerida a estruturação da área externa e interna da casa, com realização de obras, pinturas, adequações, reforma dos banheiros, criação de áreas de convivência externa e interna, com compra de mobiliário e equipagem de área da varanda no primeiro andar para atividades pedagógicas. Foi solicitada, também, a aquisição de mobiliário básico e guarda-roupas para organização dos objetos pessoais dos adolescentes. 

Na ACP também foram requisitadas estruturação de espaço para uso de computadores, com mobiliário e computadores fixos; organização do quarto do térreo, com colocação de mobília para estar apto ao uso que se destina, atendimento de urgências, acolhidos com restrição de locomoção, dentre outros; e equipagem da área para atividade pedagógica localizada no quintal da casa, para realização das mais variadas atividades pelos acolhidos. 

Foi dado um prazo de até 90 dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais, na hipótese de descumprimento. 


 

Últimas Notícias


OLINDA
PGJ e promotores da 9ª Circunscrição discutem avanços na estrutura e valorização profissional
Participantes da agenda sentados em cículo
“Nossa expectativa é entregar até o final do ano a nova sede”, anunciou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho

 

11/10/2024 - Inovação tecnológica, valorização profissional, melhor estrutura física e de pessoal foram alguns dos temas debatidos na 11ª reunião do ano da Agenda Compartilhada com Promotores de Justiça da 9ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, sediada em Olinda e que abrange oito municípios. “Nossa expectativa é entregar até o final do ano a nova sede”, anunciou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no encontro realizado na tarde desta quinta-feira (10), no edifício onde funciona a representação olindense do MPPE.

“Esses encontros entre a gestão e os membros são importantes. Infelizmente ainda não foi na nossa sede nova, mas a próxima reunião será”, avaliou a Promotora de Justiça Isabel de Lizandra Penha Alves, coordenadora da 9ª Circunscrição. O prédio está em construção na mesma Avenida Pan Nordestina, na Vila Popular, em Olinda, e terá mais espaço para abrigar as promotorias.

Para o chefe do Ministério Público de Pernambuco, o encontro foi bastante produtivo:  “Apresentamos  as soluções às demandas que recebemos, discutimos sobre os avanços e inovações implantadas. E, nesse clima ameno, também estamos trabalhando para entregar a obra da nova sede até o final do ano”, afirmou. Além de Olinda, a 9ª Circunscrição reúne as equipes de Abreu e Lima,  Araçoiaba, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma e Paulista, no Grande Recife, e Goiana (Mata Norte).

AVANÇOS - O PGJ abriu a reunião apresentando as medidas adotadas desde 2023, para movimentar a carreira, reforçar e distribuir melhor as equipes no Estado e qualificar a estrutura do MPPE. Marcos Carvalho mencionou o esforço para compor e executar quase 100% do orçamento, criar vagas para promotor na segunda entrância, nomear novos e avançar em suporte tecnológico com a criação de aplicativo e de sistema de informação próprio integrado ao do Poder Judiciário. 

O Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, detalhou medidas da sua área. O coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica, Promotor Guilherme Lapenda, esclareceu dúvidas apresentadas pelos membros em relação ao uso dos sistemas de informação, enquanto o diretor da Escola Superior do MPPE, PJ Frederico José Santos de Oliveira, expôs como funcionará a residência jurídica na instituição. 

MAIS ETAPAS - Na Agenda Compartilhada, a interação é direta entre membros e a Procuradoria-Geral de Justiça, com reuniões regionalizadas. Em 2023, no início da atual gestão, foram levantadas demandas juntos aos membros e agora, no ano seguinte, são apresentadas as soluções adotadas. 
 

Agenda Compartilhada 2024 - Olinda

GESTÃO
Circunscrição de Jaboatão dos Guararapes recebe Agenda Compartilhada

 

11/10/2024 - Mais um encontro da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ocorrerá na próxima quinta-feira (17), das 14h às 16h30, na sede das Promotorias de Jaboatão dos Guararapes. Em conversa com os membros da 13ª Circunscrição do MPPE, que são Promotores e Promotoras de Justiça que atuam em Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Camaragibe, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a equipe da gestão tratarão sobre o atendimento a demandas encaminhadas em 2023. 

Também haverá troca de informações sobre a rotina de trabalho e medidas adotadas em relação à valorização profissional e outros temas de interesse, como a melhoria e adequação das estruturas físicas das unidades e a busca de estratégias para atender com maior eficiência e rapidez as demandas da sociedade.

Marcos Carvalho lembra que os encontros fortalecem o diálogo entre os integrantes do MPPE e aprimoram as decisões da gestão. “Buscamos juntos soluções para as demandas, além de entendermos melhor a realidade das circunscrições. Dessa forma, conseguimos uma grande colaboração dos membros com a gestão, trazendo sugestões e apontando prioridades para cada circunscrição”, explica o PGJ.
 

JUSTIÇA ELEITORAL
Desembargador Fernando Norberto assume vice-presidência do TRE
Foto do PGJ com o novo corregedor
Na solenidade de posse, Marcos Carvalho ao lado de Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

 

11/10/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e outros membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prestigiaram, na última quarta-feira (9), a posse do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos como vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional  Eleitoral (TRE-PE). A cerimônia ocorreu no Recife.

Além de renovar seu compromisso com a Constituição Federal e as leis que regem o processo eleitoral no Brasil, o desembargador, no seu discurso de posse, fez um breve histórico das contribuições do Poder Judiciário na reconstrução da democracia no país. 

Natural de Maceió (AL), o desembargador Fernando Norberto dos Santos ingressou na magistratura de Pernambuco em 1982. Foi corregedor geral do Judiciário de 2018 a 2020 e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de 2020 a 2022. É casado com a Procuradora de Justiça Zulene de Lima Norberto.

A solenidade, na quarta-feira, foi conduzida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, na presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Paes Barreto, da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora, Priscila Krause, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, e de outras autoridades.
 

Sessão Solene de Posse do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, no cargo de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-PE

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

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