22ª PJDC promove audiência pública para garantir a educação inclusiva nas escolas particulares
22ª PJDC promove audiência pública para garantir a educação inclusiva nas escolas particulares
22/04/2024 - A 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital (22ª PJDC) realizou, na quinta-feira (18), audiência pública para discutir a “Educação inclusiva nas escolas particulares com atuação no Recife, ano escolar 2024”. A audiência, que teve transmissão online pelo canal MPPE ao Vivo, ocorreu no auditório do Colégio Salesiano (Rua Dom Bosco nº 510), no bairro da Boa Vista - Recife, com a finalidade de construir soluções a respeito da educação especial/inclusiva, no âmbito das escolas privadas da Capital.
Esta foi a segunda audiência pública realizada sobre o tema. A primeira, em março do ano passado, foram celebradas diversas pactuações, as quais foram executadas e monitoradas pela a 22ª PJDC ao longo do ano passado e do início de 2024. "Mas existe a necessidade de novas discussões, atendimento de outras demandas e, consequentemente, novas pactuações", afirmou o Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da PJDC. "É um esforço necessário para tornar as escolas privadas espaços cada vez mais inclusivos", completou.
Logo na abertura da audiência, o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho fez uma exposição preliminar sobre a relevância do tema, os objetivos e a importância da construção de uma solução dialogada para a política educacional em questão. Na mesa dos trabalhos também se pronunciaram a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira; a Gerente de Normatização da Secretaria Estadual de Educação (SEE/PE), Ana Laudemira de Lourdes; a Gerente de Educação Especial da Secretaria de Educação do Recife (SEDUC-Recife), Adilza Gomes; o Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE), José Ricardo Diniz; e o representante da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/PE, Franklin Façanha; além Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Josiane Torres, que acompanhou a audiência pelo canal do YouTube.
PACTUAÇÕES - Após as exposições e discussões, foram pactuados com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os seguintes encaminhamentos (sob a forma de propostas de atuação resolutiva e dialógica, para as escolas, para a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e para a Secretaria de Educação do Recife. Às escolas caberá: 1 - A realização de parcerias com faculdades a fim de trazer profissionais especializados em educação especial para o ambiente das escolas particulares; 2 - Realizar contatos com o Núcleo de Altas Habilidades do Recife para capacitar os profissionais de educação das escolas particulares, conforme a demanda apresentada de estudantes com altas habilidades; 3 - Ampliar o atendimento das salas de recursos multifuncionais para alunos com diagnóstico de qualquer tipo de deficiência, transtornos ou altas habilidades; 4 - Reforçar a capacitação dos professores em educação especial, na perspectiva inclusiva; 5 - Promover a inclusão (desde a matrícula), de alunos com diagnóstico de qualquer tipo de deficiência, transtornos ou altas habilidades, sem negar ou dificultar a matrícula em razão da sua condição.
À Secretaria Estadual de Educação (SEE) competirá: 1 - Realizar inspeção, por amostragem, nas escolas da rede particular de ensino, a fim de verificar aquelas que tem Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e profissionais com formação na educação especial/inclusiva e; 2 - Promover pelo menos três capacitações com as escolas particulares do Recife, sem prejuízo de estendê-la a todas as escolas particulares do Estado de Pernambuco, fiscalizadas pela SEE, até o final do ano de 2024.
Já a Secretaria de Educação do Recife irá: 1 - Realizar inspeção, por amostragem, nas escolas da rede particular de ensino (referente à educação infantil), a fim de verificar aquelas que tem SRM e profissionais com formação na educação especial/inclusiva; 2 - Promover pelo menos três capacitações com as escolas particulares do Recife (referente à educação infantil), fiscalizadas pela Secretaria, até o final do ano de 2024.
"As pactuações têm o objetivo de fazer com que as escolas particulares se adequem à realidade atual e à legislação, e sejam, cada vez mais, espaços inclusivos", pontuou o Promotor de Justiça e titular da 22ª PJDC, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho. O dirigente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, José Ricardo Diniz, ressaltou que as escolas têm colaborado no esforço para atender as demandas da sociedade e estão sempre abertas ao diálogo. "A inclusão é um desafio diário nas escolas e nós acreditamos nesse processo, embora também saibamos que as dificuldades são enormes", disse.
Confira a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Rodadas de outubro se encerram na Central de Inquéritos da Capital
23/10/2026 - No próximo dia 29 (quinta-feira) será realizada a última reunião de outubro da Agenda Compartilhada 2026, com Promotores e Promotoras de Justiça da Central de Inquéritos da Capital. O encontro, com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e equipe de gestão, será das 9h às 12h, no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, na área central do Recife.
Cabe à Central de Inquéritos da Capital receber das delegacias de polícia comunicações de prisão em flagrante ou por ordem judicial, representar ao juiz pedidos de prisões preventivas ou temporárias e solicitar informações a órgãos da segurança pública visando à adoção de providências penais e processuais penais.
Durante a reunião serão tratados temas de interesse da equipe de trabalho da Central de Inquéritos e medidas adotadas pela administração superior do MPPE em resposta às demandas apresentadas por Promotores e Promotoras de Justiça.
A Agenda Compartilhada 2026 teve início em agosto e prosseguirá até dezembro. As reuniões são descentralizadas, com o Procurador-Geral e equipe visitando as diferentes circunscrições e ou unidades de trabalho do Ministério Público de Pernambuco.
MP Eleitoral recomenda transporte gratuito e ampla divulgação de rotas para o segundo turno em Saloá e Iati
23/10/2026 - A Promotoria de Justiça da 136ª Zona Eleitoral recomendou às gestões municipais de Saloá e de Iati que assegurem a oferta gratuita de transporte coletivo urbano aos eleitores durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
A recomendação visa garantir que o serviço público funcione em frequência compatível com a praticada nos dias úteis, acompanhado de ampla divulgação prévia à população acerca dos itinerários, frotas e horários de circulação, de modo a assegurar o pleno acesso aos locais de votação e viabilizar o exercício do direito ao voto.
Entre as providências, o MP Eleitoral recomendou que as administrações municipais de Saloá e Iati viabilizem a gratuidade com base nas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013/DF e nos artigos 23 e 24 da Resolução TSE nº 23.751/2026, atendendo a solicitações da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE).
As prefeituras devem comunicar à Promotoria Eleitoral e ao Juízo Eleitoral as rotas, modalidades de transporte, horários ofertados, veículos disponíveis, condições de acessibilidade e os responsáveis operacionais, articulando com a Justiça Eleitoral a criação de eventuais linhas especiais e o emprego de veículos públicos da frota municipal.
Além disso, os municípios devem promover ampla e prévia divulgação dessas informações aos moradores, garantindo que o atendimento ocorra de forma universal e isonômica, sem qualquer tipo de discriminação, propaganda partidária ou promoção pessoal de agentes públicos. Os gestores municipais devem abster-se de reduzir injustificadamente o transporte habitualmente disponibilizado, advertindo-se na recomendação que eventuais restrições indevidas ao serviço no dia do pleito poderão configurar os crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
Por fim, foi requisitado resposta formal dos prefeitos no prazo de 48 horas a contar do recebimento, acompanhada do respectivo planejamento operacional e dos documentos comprobatórios das providências adotadas, assinalando que, caso não exista linha regular de transporte coletivo municipal, essa condição seja informada expressamente com a indicação de alternativas e de articulação com a Justiça Eleitoral.
Mais informações podem ser consultadas na recomendação publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 22 de outubro de 2026.
MPPE promove ação de extensão na escola municipal Reitor João Alfredo
23/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Escola Superior (ESMP), em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ) e da Cidadania (CAO Cidadania), juntamente com o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), promoveu, na última quarta-feira (21), uma ação de extensão na Escola Reitor João Alfredo, localizada na Ilha do Leite, no Recife, em parceria com a Faculdade Esuda e com a Prefeitura do Recife.
A iniciativa foi composta por oficinas ministradas por alunos de Psicologia, Direito, Arquitetura e Assistência Social da Faculdade Esuda, previamente capacitados pelos CAOs e pelo NER. Elas ocorreram simultaneamente com 381 alunos da escola, abordando temas como: violações de direitos de cunho discriminatório e serviços de prestação social que existem no âmbito da rede do MPPE. A programação ainda incluiu dinâmicas com os estudantes, a fim de incentivar a denúncia em casos de violação.
“Em 2024, a Escola Superior se transformou em uma escola do governo, significando que a instituição trabalhará para além do público interno. Agora, há o objetivo de levar para faculdades e escolas o que é o Ministério Público, o que fazem as Promotorias de Justiça, que tipo de atividades são desenvolvidas dentro do MPPE e quais os serviços que são prestados à sociedade”, explicou a promotora de Justiça e diretora da ESMP, Carolina de Moura Cordeiro Pontes.
“Nós temos a perspectiva de trazer para a comunidade o conhecimento necessário para enfrentar problemas impactantes para suas vidas cotidianas. Nesse evento, houve a reunião de dois grandes projetos do CAO Cidadania: o MP Antidiscriminatório e o MP SUAS (Sistema Único de Assistência Social), abordando quais os serviços de prestação social que existem no âmbito do SUAS para prevenir a violação desses direitos, ou até mesmo ações de reintegração das vítimas da violência”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano de Melo Pessoa.
Durante a ação, foi distribuída aos alunos uma cartilha informativa sobre a Trilha da Dignidade, criada por graduandos da faculdade Esuda. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do CAOIJ, Aline Arroxelas, a participação do CAO na ação teve como objetivo trazer a discussão aos estudantes sobre a violência no ambiente digital, e como a proteção deve ser estendida a crianças e adolescentes nesse meio.
“Ano passado também lançamos uma cartilha orientativa com cuidados que crianças, adolescentes e seus familiares/cuidadores devem ter no ambiente virtual; e vamos trazer mais informações sobre o ECA digital, para estimular a capacidade crítica desses indivíduos, para debatermos esse tema, aproximando assim o Ministério Público do ambiente escolar e de um maior alcance social”, reforçou Aline Arroxelas.
A programação ainda incluiu uma oficina de conscientização sobre o racismo, realizada com apoio da equipe do NER. “É muito importante que as crianças e adolescentes das escolas públicas entendam a atuação do Ministério Público e o combate a todas as discriminações. Nossa busca é estar perto das pequenas cidadãs e dos pequenos cidadãos para que melhorem nossa sociedade no futuro”, pontuou o coordenador do Núcleo, Higor Alexandre Araújo.
Ao longo da manhã, houve ainda plantão psicológico, promovido pela Esuda. “As oficinas ocorreram com tranquilidade porque existia o plantão psicológico em paralelo, acolhendo crianças e adolescentes que se sentiram inquietados pelas temáticas levadas pela oficina”, registrou a gerente de extensão da ESMP, Clarissa Marques.
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