Saúde: Audiência promovida pelo MPPE debate regionalização da assistência materno infantil para os municípios do Litoral Norte
Saúde: Audiência promovida pelo MPPE debate regionalização da assistência materno infantil para os municípios do Litoral Norte
11/04/2023 - Audiência para tratar da regionalização da assistência materno infantil na área da 1a Gerência Regional de Saúde (GERES) foi realizada na tarde da segunda-feira (10), na sede das Promotorias de Justiça, no bairro da Boa Vista, Recife. O cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em novembro de 2022, além da possibilidade de criação de um consórcio intermunicipal que possa captar e investir recursos, administrando a unidade de saúde, foi o foco da discussão levantada pelos participantes.
A proposta é unir esforços no sentido de viabilizar a oferta de serviços de pronto atendimento e assistência obstétrica de parturientes dos municípios de Paulista, Abreu e Lima, Itapissuma e Itamaracá, a partir da reestruturação do Hospital e Maternidade Abreu e Lima (HMAL). Para tanto, o encontro reuniu gestores das áreas de saúde e jurídica do Governo do Estado, e das quatro cidades situadas no Litoral Norte.
Na mediação do debate, as Promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Capela e Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, que respondem, respectivamente, pela Coordenação do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde e 4ª Promotoria de Abreu e Lima. Os Promotores de Justiça Leandro Guedes Matos, de Itapissuma; e Gustavo Henrique Holanda Dias Kershaw, de Itamaracá; além do analista de medicina do MPPE, o médico Gilberto Abreu também participaram da audiência.
A reunião foi agendada para que se desse cumprimento a um TAC assinado com o Estado de Pernambuco e os gestores municipais, haja vista a grave realidade enfrentada pelas gestantes da região, que precisam se deslocar a outras cidades, como Recife, Olinda e Nazaré da Mata, para realizarem seus partos com segurança, dentro de uma estrutura médica adequada.
Sensibilizada com a situação, a Secretária de Saúde Zilda Cavalcanti, solicitou aos representantes das cidades o levantamento dos dados da atual realidade da rede hospitalar para que seja feita uma análise com base em requisitos técnicos e se possa avançar quanto aos aportes financeiros que precisarão ser empreendidos e de como se dará a contrapartida dos entes envolvidos, incluindo o próprio Estado, na medida em que o valor anteriormente acordado no aludido TAC foi considerado inexequível pela atual gestão estadual. Após examinar a documentação já existente, repassada pelos gestores municipais, a equipe da SES deve se reunir com a Governadora Raquel Lyra e o Secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.
Ficou acertado que o Governo do Estado terá um prazo de, aproximadamente, 30 (trinta) dias para apresentar as questões em relação aos valores e se será possível aportar em um modelo de consórcio, discutido no encontro como potencial alternativa para a regionalização do HMAL.
“As deliberações possíveis por parte do Governo do Estado serão apresentadas numa nova audiência marcada para 9 de maio, às 14h, na sede das Promotorias de Justiça, do MPPE”, destacou a Coordenadora do CAO Saúde, Promotora Helena Capela.
Pela SES, participaram da reunião, a Secretária Executiva Bárbara de Assis; o Diretor Jurídico Yuri Coriolano; e a Gerente Regional de Saúde, Polyana Lineiro. Representando os municípios, estavam Kássia Tavares Moura e Carla Novaes, de Paulista; Leidjane da Silva Virães Neta, Raphael Monteiro e Marcelo Gadelha, de Abreu e Lima; Dilma Maria dos Santos, de Itapissuma; e Marcílio Mussalém e Gladys Accioly, de Itamaracá.
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MPPE consegue condenação de mandante do homicídio do colunista caruaruense Marcolino Júnior
24/08/2026 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital resultou na condenação de Davi Fernando Ferreira Graciano a 22 anos e dois meses de prisão pelo homicídio do colunista social Antônio Marcolino de Barros Filho, o Marcolino Júnior. O julgamento foi realizado na sexta-feira (21), no Recife, e teve à frente da acusação o promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima.
Davi foi condenado por homicídio triplamente qualificado. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de paga ou promessa de recompensa, emprego de meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A sessão, presidida pela juíza Maria Segunda Gomes de Lima, no Fórum Thomaz de Aquino, começou às 9h30 e se estendeu até as 21h35.
O crime ocorreu em 16 de abril de 2016, por volta das 16h30, no Motel Afrodite, em Caruaru. O promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima sustentou que Davi trabalhava como assessor pessoal de Marcolino, tinha acesso a informações financeiras da vítima e estava insatisfeito com a remuneração recebida. Por esse motivo, teria contratado Rafael Leite da Silva, mediante pagamento de R$ 14 mil, para executar o crime.
Ainda de acordo com a denúncia do MPPE, Rafael teria atacado Marcolino com golpes e utilizado um instrumento perfurocortante, provocando as lesões que levaram à morte da vítima. O corpo foi encontrado dois dias após o crime, na zona rural de Sairé, no Agreste pernambucano. As investigações avançaram depois que Rafael foi localizado tentando vender o carro da vítima em Caruaru, o que levou a polícia até Davi.
Durante o julgamento, foram ouvidas três testemunhas antes do interrogatório do réu.
Após a condenação, Davi foi preso e encaminhado ao Centro de Observação e Triagem Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel). A defesa recorreu da decisão.
Já Rafael, executor do crime, foi julgado em 21 de junho de 2017 pelo Tribunal do Júri de Caruaru, e acabou condenado a 30 anos e cinco meses de reclusão, além de 102 dias-multa, por homicídio triplamente qualificado, com as mesmas três qualificadoras. Ele também respondeu pelos crimes de furto e ocultação de cadáver, em concurso material.
V Encontro Geracional promove a integração entre idosos, crianças e adolescentes
24/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Abrigo de Idosos São Francisco de Assis, as Secretarias Municipal de Educação e de Desenvolvimento Social e Cidadania de Palmares e a Diocese local, realizou na manhã do último dia 20/8, as atividades de culminância da quinta edição do Encontro Geracional de Palmares.
Este ano, a iniciativa contou com a integração de 120 estudantes de seis escolas municipais e 49 idosos (30 homens e 19 mulheres), do Abrigo São Francisco de Assis, com idades que variam de 70 a 110 anos, além da participação e o apoio de voluntários locais.
O projeto busca aproximar idosos acolhidos em Palmares e estudantes do ensino fundamental e médio do município, promovendo a convivência e a troca de experiências entre as diferentes gerações. A programação contou com atividades culturais e educativas como ferramentas de integração, música e apresentação dos resultados das oficinas de dança, pintura, teatro, contação de histórias e audiovisual.
Neste ano de 2026, o Encontro Geracional chegou à sua quinta edição, consolidando-se como uma iniciativa de valorização da convivência comunitária e de fortalecimento dos vínculos entre crianças, adolescentes e idosos de Palmares. A culminância das atividades ocorreu na área de festas do Abrigo São Francisco de Assis, localizado no Alto do Inglês, área central da cidade.
O projeto foi desenvolvido em duas etapas. Na primeira, durante quatro encontros realizados no mês de julho, no contraturno escolar, foram realizadas oficinas semanais que reuniram crianças/adolescentes e idosos para a criação conjunta de trabalhos culturais. O objetivo era estimular a criatividade, a participação, a troca e o compartilhamento de conhecimentos, experiências e histórias de vida.
A segunda etapa, foi a realização da festa, aberta ao público, para apresentação dos trabalhos e resultados produzidos durante as oficinas, proporcionando à comunidade a oportunidade de acompanhar e celebrar as experiências construídas pelos participantes.
INÍCIO - O Encontro Geracional foi idealizado, em 2021, pela atual Diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP/MPPE), quando esteve à frente da Promotoria de Justiça de Palmares, a Promotora de Justiça Carolina de Moura. Presente ao evento, ela ressaltou a importância da parceria entre o MPPE e outras instituições para a realização e consolidação da iniciativa. Para ela, o projeto contribui para despertar a atenção e valorização dos idosos, e o fortalecimento dos laços comunitários.
A 2ª Promotora de Justiça de Palmares, Regina Wanderley, que está à frente do projeto desde 2025, disse que o encontro entre gerações, proposto pelo Encontro Geracional, se constitui como uma ferramenta para unir e integrar públicos diferentes. "O projeto, além de contribuir para a formação de crianças e adolescentes, é um instrumento de inclusão e valorização da pessoa idosa", destacou.
A gestão municipal esteve representada no evento pela secretária de Educação, Elizângela Neves; e pela secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Raquel Carvalho de Melo.
MPPE realiza primeira reunião pelo fortalecimento da fiscalização municipal com Projeto Controle Eficaz
24/08/2026 - A Promotoria de Justiça de Tabira, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na quarta-feira (19) a primeira reunião institucional do Projeto Controle Eficaz. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, reuniu representantes do MPPE, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Município de Tabira.
O projeto tem como objetivo diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento efetivo do sistema de controle interno no Poder Executivo do município. A iniciativa tem suporte em relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes ao período de 2022 a 2025, que apontaram deficiências e a consequente necessidade de aprimoramento no controle interno municipal.
Como primeira etapa do projeto, o Ministério Público incentivou a adesão formal do município ao plano de trabalho do Programa Time Brasil, iniciativa da CGU voltada a apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na adoção de medidas de integridade pública. O plano foi apresentado durante a reunião e prevê, como primeira medida, a normatização e a instituição de um órgão de Corregedoria e de um órgão de Ouvidoria no âmbito do poder público municipal.
A atuação do MPPE tem como base a Resolução nº 305/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece diretrizes para a adoção de medidas preventivas em defesa da probidade administrativa, com destaque para o incentivo à implantação de Programas de Integridade nos órgãos da administração pública.
A parceria representa, segundo o MPPE, uma oportunidade concreta para que Tabira fortaleça suas estruturas de integridade, aperfeiçoe a gestão pública e amplie a transparência administrativa, em consonância com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
TIME BRASIL - Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios é uma iniciativa da CGU criada para apoiar entes federados no fortalecimento da gestão pública por meio de ações de integridade. A adesão é voluntária e está aberta a todos os estados e municípios do país.
Durante a execução das ações pactuadas, a CGU oferece orientação técnica e recursos de apoio, como cursos à distância, capacitações presenciais, lives, webinars, cartilhas, manuais, modelos, sistemas e checklists, com o propósito de converter boas intenções em práticas institucionais consolidadas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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