DIREITOS HUMANOS

Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru promove I Ciclo de Escuta Social

Fotografia de pessoas em volta de mesa com panfletos e garrafa
Promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, juntamente com sua equipe psicossocial e jurídica, adotou uma abordagem de escuta ativa

1º/09/2023 -  Tendo como foco central, o debate das principais demandas relacionadas aos direitos humanos, a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Caruaru, promoveu nos dias 29, 30 e 31 de agosto, o "I Ciclo de Escuta Social" .

Nos três dias de evento, o Promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, juntamente com sua equipe psicossocial e jurídica, adotou uma abordagem de escuta ativa. O objetivo foi estabelecer um canal direto de comunicação com grupos vulneráveis, incluindo a comunidade LGBT, pessoas com deficiência e população em situação de rua de Caruaru.

"A ideia foi proporcionar um espaço acolhedor para que membros da sociedade civil e ativistas dedicados à causa dos direitos humanos pudessem compartilhar suas experiências, necessidades e desafios", explica o Promotor Itapuan, ressaltando que as demandas prioritárias apresentadas pelos grupos foram documentadas e devem fomentar soluções eficazes.

"A partir dessas escutas e coleta de informações, devemos dirigir as ações de fomento às políticas públicas, em busca de concretude das necessidades prementes das referidas populações vulneráveis e delineadas no referido ciclo, assim como promover uma maior aproximação do Ministério Público com o cidadão", frisa o Promotor Itapuan.

Ainda de acordo com ele, o ciclo de escuta social representa um passo significativo com a promoção e proteção dos direitos humanos. "A 6ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania de Caruaru permanece comprometida em ouvir as vozes da comunidade e trabalhar em conjunto para tornar a cidade um lugar mais justo e igualitário para todos", conclui.
 

I Ciclo de Escuta Social

Últimas Notícias


GARANHUNS
MPPE promove nova audiência pública para discutir a implantação dos leitos de UTI pediátrica e neonatal
Ilustração mostra leito de hospital
O evento está marcado para ocorrer no dia 25 de abril, às 9h


 

12/04/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá uma audiência pública para atualizar e colher novos subsídios para a implantação efetiva dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e neonatal em Garanhuns. O evento está marcado para ocorrer no dia 25 de abril, às 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, localizada na Rua Joaquim Távora, 393, Heliópolis. 

O objetivo do encontro é colher atualizações do andamento do que foi deliberado na última audiência pública sobre o tema, realizada pelo MPPE no dia 21 de fevereiro de 2024.

Foram notificados a comparecer a Secretaria Estadual de Saúde (SES); a gerência do Hospital Regional Dom Moura; o município de Garanhuns, através do Gabinete do Prefeito e do Procurador-Geral e da Secretaria Municipal de Saúde, bem como os setores e órgãos cuja participação a gestão municipal entender pertinente. 

Conforme prevê o regulamento da audiência, o Promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra vai presidir o encontro. Os trabalhos serão iniciados com a exposição dos objetivos da audiência e a composição da mesa, com representantes do Município, do Estado, da União e da sociedade civil. No segundo momento, os representantes da sociedade civil falarão sobre o estágio atual da luta pela implementação dos leitos de UTI pediátrica e neonatal de Garanhuns, seguidos pela exposição dos representantes do Hospital Infantil Palmira Sales e do Estado de Pernambuco, que trarão atualizações sobre a implantação das UTIs. 

Por fim, após a fala dos demais presentes sobre demandas pertinentes ao tema da audiência pública, o Promotor de Justiça finalizará os trabalhos providenciando os encaminhamentos necessários.

SERVIÇO: Audiência pública para discutir a implantação dos leitos de UTI neonatal e pediátrica em Garanhuns

HORÁRIO: 9h às 13h

LOCAL: sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, situado à Rua Joaquim Távora, 393, Heliópolis.

TAMANDARÉ
Município se compromete perante o MPPE a realizar concurso público para substituir cargos ocupados por contratados
Fotografia de mão assinando contrato
Edital do concurso deve sair até o dia 8 de abril de 2025


 

12/04/2024 - Para definir as providências a serem adotadas pelo município de Tamandaré para adequar-se às disposições legais que tratam da investidura nos cargos da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal. Por meio do TAC, o Prefeito Isaias Honorato se comprometeu a realizar um concurso público, com a nomeação dos aprovados para substituir os profissionais contratados para exercício de funções privativas de cargos de natureza efetiva. 

O Prefeito também se comprometeu, perante a Promotoria de Justiça de Tamandaré, a contratar empresa considerada idônea por Tribunais de Contas ou pelo Poder Judiciário para organizar o certame, bem como a publicar o edital do concurso até o dia 8 de abril de 2025.

O Promotor de Justiça Júlio César Elihimas estabeleceu, ainda, que o município deve, necessariamente, encaminhar convite às bancas Cebraspe, FCC, FGV, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade de Pernambuco (UPE), para que se manifestem sobre interesse em atuar como organizadoras do certame.

Em seguida à escolha da empresa organizadora, o Prefeito deverá dar ampla publicidade do fato no município, bem como agendar reunião com a Promotoria de Justiça de Tamandaré e a banca, para celebração de um novo TAC alinhando as regras do concurso.

Conforme o TAC, a data limite apontada para a publicação do edital se deu em razão da necessidade de uma reforma administrativa na Prefeitura, com a extinção dos cargos ocupados atualmente por contratos ou vínculos precários, seguida pela criação dos cargos efetivos em conformidade com a legislação vigente.

Por fim, o chefe do Executivo de Tamandaré se comprometeu a não mais realizar contratação ou nomeação de pessoas para cargos que devem ser exercidos por servidores efetivos a partir da data de publicação do TAC, com exceção das situações excepcionais previstas no artigo 37, parágrafo IX, da Constituição Federal de 1988.

Acerca do inadimplemento, o TAC expressa que o descumprimento dos compromissos firmados pelo prefeito implicará na aplicação de multa no valor de mil reais, aplicada cumulativamente para cada cláusula descumprida.

O TAC, assinado pelo Promotor de Justiça Júlio César Elihimas, foi publicado na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 10 de abril de 2024.
 

PETROLINA
MPPE realiza ações no dia estadual de combate ao feminicídio
Promotoras de Justiça posam para foto
Promotoras de Justiça realizaram ações de fomento às políticas públicas de defesa à mulher


 

12//04/2024 - A Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti e a Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Luciana Albuquerque Prado, realizaram em Petrolina, no dia estadual de combate ao feminicídio (5 de abril), ações conjuntas de combate à violência contra a mulher e contra a intolerância nas escolas junto à Promotora de Justiça Isabela Bandeira, que é Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação), e com a Promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho. Além dessas iniciativas direcionadas à comunidade escolar, as duas primeiras promotoras participaram de ações específicas de fomento às políticas públicas de defesa à mulher no município.

No período da manhã, Rosane Cavalcanti e Luciana Prado visitaram a cadeia pública de Petrolina para averiguação da situação dos direitos humanos das detentas, focando principalmente na saúde mental e no direito à dignidade menstrual.

Além disso, a visita foi mais uma etapa do procedimento administrativo existente na 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania, nº 01877.000.170/2022, instaurado para acompanhar o cumprimento do Código Penitenciário do Estado de Pernambuco no que pertine à criação de uma Penitenciária Feminina na cidade. 

Segundo esclareceu Rosane Cavalcanti, "a cadeia pública feminina contém mais presas condenadas definitivamente do que presas provisórias. Pela própria estrutura exigida pela Lei de Execuções penais, vários direitos fundamentais das custodiadas estão sendo violados, tendo em vista que carecem de estrutura mínima para execução de suas penas, justamente porque a cadeia não dispõe de recursos financeiros e humanos necessários para o seu funcionamento”, explicou ela. “A exemplo, inexiste uma equipe multidisciplinar própria, de saúde mental, pois várias presas demandam essas questões e o poder público, através da Saúde, não consegue atender. Ou seja, é preciso propiciar o básico para respeitar a dignidade e os direitos humanos dessas mulheres", acrescentou.

À tarde, as duas Promotoras reuniram-se com a nova secretária municipal de Direitos Humanos, Isabel Mendes, em mais uma ação neste dia estadual de combate ao feminicídio.

“A violência contra a mulher é multifacetada e, devido à sua transversalidade, demanda ações articuladas com os diversos agentes estatais e com representantes da sociedade civil. Neste encontro foram discutidos como simples mecanismos de gestão pública, a exemplo da criação de fluxogramas e melhoria no diálogo intersetorial e interinstitucional, podem auxiliar nas políticas públicas de proteção aos direitos da mulher e da população LGBTQIA+ na cidade de Petrolina”, afirmou Luciana Prado.

Rosane Cavalcanti ainda destacou que "o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser realizado de forma enérgica, nas mais variadas esferas, como dentro das instituições. Assim, para que a rede de apoio funcione, é necessário que ela mesma não secundarize essa violência. Por isso, esse encontro foi de fundamental importância para que as ações e as políticas saiam do papel e sejam, de fato, efetivas com o apoio do Ministério Público".
 

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