Promotores esclarecem dúvidas sobre uso de bodycams com 17º Batalhão da PM
Promotores esclarecem dúvidas sobre uso de bodycams com 17º Batalhão da PM
06/12/2023 - Policiais militares do 17º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, com atuação em Paulista e Abreu e Lima, compareceram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na terça-feira (5), para esclarecer a membros ministeriais sobre o andamento da utilização de bodycams (câmeras fixadas no uniforme), que passaram a fazer parte dos equipamentos das guarnições do referido batalhão desde 1º setembro de 2023.
Assim, o Major José Evandro Barros, o Tenente Reginaldo Medeiros e o Soldado Gustavo Damasceno Silva realizaram breve apresentação sobre o projeto, demonstraram como as câmeras funcionam, discorreram sobre a adaptação ao cotidiano de trabalho do batalhão, os procedimentos de uso, proteção e armazenamento das imagens, hipóteses e fluxo para solicitação e disponibilização dos vídeos, entre outros procedimentos, diante da Coordenadora de Sede de Paulista, Promotora de Justiça Camila Mendes; da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Promotora de Justiça Helena Martins; da Promotora de Justiça Alice Morais, que faz parte do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) de Prevenção e Controle Externo; e dos Promotores de Justiça que atuam em Paulista Camila Amaral, Ademilton Leitão, Liana Menezes Santos e Julieta Oliveira.
Paulista é o primeiro município pernambucano a utilizar as bodycams, como projeto-piloto. Os PMs informaram que, atualmente, há 187 câmeras corporais no 17º Batalhão, mas de momento apenas 57 delas são usadas, devido a questões técnicas relativas à estação de armazenamento das imagens, que já estão sendo solucionados.
Atualmente, os equipamentos são utilizados por todos os comandantes de guarnições dos municípios de Paulista e Abreu e Lima. “A orientação é de que a câmera fique ligada, mas em stand by, sendo acionada sempre que tiver início qualquer ocorrência”, explicou o Tenente Medeiros.
Foram explicadas diversas questões de segurança, armazenamento das mídias e regulamentação do manuseio e uso dos equipamentos. Houve ainda a confirmação de que as mídias são auditáveis e se pode descobrir tentativas de acesso indevido.
Também de acordo com os PMs, o batalhão está em fase de adaptação, mas não houve resistência por parte dos policiais em utilizar as bodycams. Inclusive por o equipamento ser também uma maneira de defender o policial de alguma acusação falsa de violência ou extorsão. Há ainda a orientação de o policial alertar aos envolvidos na ocorrência de que os fatos estão sendo gravados.
Os PMs ainda explicaram como os vídeos podem ser solicitados para comprovação ou não de denúncias feitas sobre as ocorrências.
“Foi uma exposição proveitosa, que tirou nossas dúvidas e favorece nosso entendimento sobre as bodycams, que ainda são novidade, favorecendo a atuação do Ministério Público diante dessa nova realidade”, disse Camila Mendes. “Nosso objetivo nesse primeiro momento foi saber o que está dando certo e que pode e deve ser aprimorado para contribuir com o processo em sua fase de instrução. Com as explicações, também podemos acompanhar o processo relativamente às próximas câmeras que serão disponibilizadas para as outras cidades, e, em sequência, poderemos repassar as informações a outros Promotores e Promotoras de Justiça que terão de lidar com a análise das bodycams no futuro”, avaliou Helena Martins.
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José Paulo Xavier é eleito vice-presidente do CNPG para o Nordeste
11/02/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, foi eleito, nesta quarta-feira (11), vice-presidente para a região Nordeste do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG). Ele foi escolhido pelos pares, durante a primeira reunião ordinária do ano do colegiado, realizada em Brasília.
“Recebo com alegria e gratidão essa missão confiada pelos demais PGJs ao MPPE, consciente do papel agregador dos interesses regionais, boas práticas finalísticas e administrativas, definição de estratégias conjuntas, integrando e otimizando ações no intuito de colher resultados mais eficazes, de acordo com a estrutura dos MPs do Nordeste”, afirmou José Paulo Xavier.
Também foram eleitos vice-presidentes do CNPG para as demais regiões os Procuradores-Gerais Alexandre Marcus Fonseca Tourinho (Norte), Rodrigo Fonseca Costa (Centro-Oeste), Antonio José Moreira (Sudeste), Alexandre Saltz (Sul) e Clauro Bortolli, (Ministério Público da União). Os integrantes de 23 grupos nacionais temáticos e do Conselho Fiscal do CNPG também foram definidos. Todos atuarão por um ano.
PEC DA SEGURANÇA - Dirigida pelo presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, a primeira reunião ordinária também debateu temas de interesse das gestões do Ministério Público. Maia abriu o encontro fazendo um relato do encontro, no dia anterior, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 18 (da Segurança Pública), deputado Mendonça Filho. Na ocasião, os representantes do CNPG e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestaram apoio ao atual texto da proposta.
Segundo o CNPG, dentre os pontos mais importantes da PEC estão “a ampliação do financiamento para ações e políticas de combate à criminalidade organizada, a priorização das vítimas no âmbito do Sistema de Justiça e integração da atuação de Estado, via constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com preservação da autonomia dos estados e poder de investigação do Ministério Público”.
À tarde desta quarta, os Procuradores-Gerais reuniram-se com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que já foi Procurador-Geral de Justiça da Bahia, tratando de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento do crime organizado.
MPPE atuou em mais de 2,6 mil sessões do Tribunal do Júri ao longo de 2025
11/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), reafirmando seu compromisso com a defesa da vida e o enfrentamento da criminalidade, registrou um desempenho histórico em 2025. Por meio da atuação em todo o Estado, a instituição participou de 2.603 sessões do Tribunal do Júri ao longo do ano. “Esse balanço reflete a priorização da persecução penal nos crimes dolosos contra a vida, com esforços concentrados em períodos de mobilização intensiva: foram realizados 445 júris durante o Mês Estadual do Júri e outros 567 plenários no Mês Nacional do Júri”, comentou o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) e do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, promotor de Justiça Fernando Della Latta.
“Nesse cenário, o NAJ desempenhou um papel fundamental ao fornecer suporte aos membros do MPPE, viabilizando a efetivação de 327 sessões ao longo do ano de 2025. A atuação dos integrantes do Núcleo foi decisiva para o cumprimento de pautas complexas, colaborando com 49 sessões no mês de maio e alcançando a marca de 100 atuações diretas durante as mobilizações do Mês Nacional do Júri”, reforçou Della Latta.
Além da presença em plenário, o NAJ impulsionou projetos estruturantes voltados à gestão, capacitação e transparência. Entre as iniciativas de destaque, destaca-se a implementação do Painel de Business Intelligence (BI), ferramenta de gestão estratégica que permite analisar indicadores, identificar tendências e gargalos. No campo da comunicação, o lançamento do Podcast Plenário Vivo e dos spots Traduzindo o Júri buscou aproximar a instituição da sociedade, explicando termos técnicos em linguagem simples e apresentando a perspectiva ministerial de forma acessível.
O suporte técnico foi reforçado pelo Kit Júri, que disponibiliza modelos de peças processuais e vídeos temáticos estratégicos. Essas produções audiovisuais abordam temas sensíveis, como feminicídio, narcocídio e os impactos do luto nas famílias das vítimas. No âmbito acadêmico, o Núcleo promoveu em parceria com a Escola Superior do MPPE jornadas de capacitação e formações sobre o uso de Inteligência Artificial aplicada ao Tribunal do Júri. Por fim, a publicação do Boletim do NAJ e do Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima consolidaram a integração e o reconhecimento do trabalho na promoção da justiça.
MPPE recomenda à prefeita e ao controlador-geral adequações do Portal da Transparência
11/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à prefeita e ao controlador-geral do município de Paudalho a adoção de medidas para a adequação do Portal da Transparência, no prazo de 15 dias.
Para o detalhamento do ciclo orçamentário, recomenda-se que os gestores públicos reformulem a interface de exibição das emendas parlamentares para incluir colunas específicas e detalhadas para cada uma das fases da despesa: Valor Empenhado, Valor Liquidado e Valor Pago, com as respectivas datas de lançamento e números das notas de empenho. Esta medida é essencial para garantir que o fluxo financeiro seja monitorado de forma cronológica e transparente.
Aos gestores públicos também foi recomendado que criem e alimentem campo obrigatório para a identificação inequívoca do Beneficiário Final (nome da empresa fornecedora ou organização da sociedade civil executora, acompanhado do respectivo CNPJ) em todas as listagens gerais e ferramentas de exportação de dados, permitindo consultas filtradas por destinatário do recurso. Ainda, que disponibilizem para cada emenda listada, especialmente as destinadas a obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos de saúde (que somam mais de R$ 22 milhões), anexos contendo fotos georreferenciadas (com marca de tempo e coordenadas de GPS) e relatórios de medição técnica. A transparência física é a única salvaguarda eficaz contra a ocorrência de "obras fantasmas" ou serviços faturados e não entregues.
O MPPE recomenda ainda a publicidade de documentos comprobatórios, para isso, devem implementar links diretos para a visualização da cópia digitalizada das Notas Fiscais, Contratos e Ordens Bancárias vinculadas a cada pagamento realizado com recursos de emendas. O acesso deve ser direto, sem necessidade de solicitações via Lei de Acesso à Informação, priorizando a transparência ativa.
Por fim, os gestores devem assegurar que as ferramentas de exportação (JSON, CSV, XML) contemplem integralmente todos os campos técnicos listados nos itens anteriores, permitindo que os órgãos de controle realizem auditorias digitais automatizadas sobre a base de dados do Município.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2026.
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