Promotores esclarecem dúvidas sobre uso de bodycams com 17º Batalhão da PM
Promotores esclarecem dúvidas sobre uso de bodycams com 17º Batalhão da PM
06/12/2023 - Policiais militares do 17º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, com atuação em Paulista e Abreu e Lima, compareceram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na terça-feira (5), para esclarecer a membros ministeriais sobre o andamento da utilização de bodycams (câmeras fixadas no uniforme), que passaram a fazer parte dos equipamentos das guarnições do referido batalhão desde 1º setembro de 2023.
Assim, o Major José Evandro Barros, o Tenente Reginaldo Medeiros e o Soldado Gustavo Damasceno Silva realizaram breve apresentação sobre o projeto, demonstraram como as câmeras funcionam, discorreram sobre a adaptação ao cotidiano de trabalho do batalhão, os procedimentos de uso, proteção e armazenamento das imagens, hipóteses e fluxo para solicitação e disponibilização dos vídeos, entre outros procedimentos, diante da Coordenadora de Sede de Paulista, Promotora de Justiça Camila Mendes; da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Promotora de Justiça Helena Martins; da Promotora de Justiça Alice Morais, que faz parte do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) de Prevenção e Controle Externo; e dos Promotores de Justiça que atuam em Paulista Camila Amaral, Ademilton Leitão, Liana Menezes Santos e Julieta Oliveira.
Paulista é o primeiro município pernambucano a utilizar as bodycams, como projeto-piloto. Os PMs informaram que, atualmente, há 187 câmeras corporais no 17º Batalhão, mas de momento apenas 57 delas são usadas, devido a questões técnicas relativas à estação de armazenamento das imagens, que já estão sendo solucionados.
Atualmente, os equipamentos são utilizados por todos os comandantes de guarnições dos municípios de Paulista e Abreu e Lima. “A orientação é de que a câmera fique ligada, mas em stand by, sendo acionada sempre que tiver início qualquer ocorrência”, explicou o Tenente Medeiros.
Foram explicadas diversas questões de segurança, armazenamento das mídias e regulamentação do manuseio e uso dos equipamentos. Houve ainda a confirmação de que as mídias são auditáveis e se pode descobrir tentativas de acesso indevido.
Também de acordo com os PMs, o batalhão está em fase de adaptação, mas não houve resistência por parte dos policiais em utilizar as bodycams. Inclusive por o equipamento ser também uma maneira de defender o policial de alguma acusação falsa de violência ou extorsão. Há ainda a orientação de o policial alertar aos envolvidos na ocorrência de que os fatos estão sendo gravados.
Os PMs ainda explicaram como os vídeos podem ser solicitados para comprovação ou não de denúncias feitas sobre as ocorrências.
“Foi uma exposição proveitosa, que tirou nossas dúvidas e favorece nosso entendimento sobre as bodycams, que ainda são novidade, favorecendo a atuação do Ministério Público diante dessa nova realidade”, disse Camila Mendes. “Nosso objetivo nesse primeiro momento foi saber o que está dando certo e que pode e deve ser aprimorado para contribuir com o processo em sua fase de instrução. Com as explicações, também podemos acompanhar o processo relativamente às próximas câmeras que serão disponibilizadas para as outras cidades, e, em sequência, poderemos repassar as informações a outros Promotores e Promotoras de Justiça que terão de lidar com a análise das bodycams no futuro”, avaliou Helena Martins.
Últimas Notícias
MPPE e estudantes universitários realizam ação educativa sobre como denunciar crimes de racismo
13/05/2026 - Para marcar o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, 13 de maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se uniu a estudantes e professores universitários para realizar ações educativas em cinco cidades pernambucanas: Recife, Caruaru, Serra Talhada, Garanhuns e Arcoverde.
O trabalho consistiu no diálogo com a população para informar sobre o crime de racismo e como as pessoas podem denunciar essa prática. Os integrantes do MPPE e das faculdades conveniadas também entregaram ao público exemplares da cartilha "Racismo. Começa com ofensa. Termina com Justiça", elaborada pelo Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE.
"A entrega do material educativo e a escuta da população são uma forma de incentivar a denúncia dos crimes de racismo e reforçar para as pessoas que o MPPE está do lado de quem sofre as consequências do racismo. A prática do racismo, por sua vez, abrange uma série de condutas de exclusão, discriminação e restrição de direitos de pessoas com base em preconceitos por motivo de cor, origem ou denominação religiosa", apontou o coordenador do NER, Promotor de Justiça Higor Araújo.
Ele destacou ainda que, segundo dados da Ouvidoria do MPPE, em 2026 foram registradas apenas 10 manifestações de crimes de racismo, o que demonstra a persistência da subnotificação dos casos.
A articulação com as instituições de ensino superior ficou a cargo da Escola Superior do MPPE, por meio da Gerência de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão.
"Essa interação representa um encontro entre Ministério Público e os estudantes. Do ponto de vista pedagógico, o principal objetivo é permitir que eles vivenciem o diálogo direto com a comunidade e compreendam as dúvidas do público com relação à temática do enfrentamento ao racismo", declarou Clarissa Marques, gerente de Pós-Graduação.
Caruaru se compromete a manter o calendário escolar e adotar medidas de proteção à infância e juventude
13/05/2026 - Para estabelecer medidas de proteção integral à criança e ao adolescente, bem como de preservação do regular funcionamento da rede pública de ensino, durante a realização dos festejos do São João de Caruaru, em todos os polos oficiais e eventos vinculados à programação junina promovida pelo Município, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco, por meio das 1ª e 5ª Promotorias de Justiça de Caruaru (Educação e Infância, respectivamente).
Dessa forma, o Município de Caruaru se comprometeu a garantir que as atividades escolares e o acesso regular da comunidade escolar às unidades de ensino não sofram prejuízo em razão da realização dos festejos juninos, assim como que nenhuma unidade escolar da rede pública seja utilizada para armazenamento de materiais, equipamentos, estruturas metálicas, utensílios ou quaisquer objetos relacionados aos festejos juninos.
Quanto à proteção integral à criança e ao adolescente durante os festejos, foram também acordados mais de 20 ações, entre elas:
• Adotar medidas permanentes de prevenção e combate ao trabalho infantil durante todo o período dos festejos juninos, inclusive mediante atuação integrada com órgãos fiscalizatórios e rede de proteção;
• Promover fiscalização destinada a coibir a venda, fornecimento, entrega ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, nos termos do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Garantir estrutura permanente para funcionamento do Conselho Tutelar no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e nos demais polos que demandem atuação da rede de proteção;
• Disponibilizar estrutura adequada para funcionamento do Juizado do Forró e dos sistemas operacionais utilizados pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e órgãos de segurança pública;
• Desenvolver campanhas educativas voltadas à prevenção do trabalho infantil, exploração sexual, desaparecimento de crianças e adolescentes, violência contra crianças e adolescentes, consumo de álcool por menores e demais situações de vulnerabilidade e veicular campanhas educativas nos telões oficiais, sistemas de som, redes sociais institucionais e demais meios de divulgação dos festejos;
• Disponibilizar espaços adequados para acolhimento provisório de crianças e adolescentes encontrados desacompanhados dos responsáveis legais;
A iniciativa da proposta do TAC pelos promotores de Justiça de Caruaru, Antônio Rolemberg (Educação) e Ivo Pereira Lima (Infância), considerou a necessidade de prevenção ao trabalho infantil, ao desaparecimento, à exploração sexual e ao fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, como também a necessidade de atuação articulada entre Município, Conselhos Tutelares, órgãos de segurança pública e rede de proteção social. Também foi considerada a necessidade de preservação da regularidade do calendário, sem uso de escolas, creches e equipamentos públicos educacionais para apoio aos eventos e prejudicando a continuidade das atividades escolares.
O TAC foi assinado pelo Município de Caruaru, Fundação de Cultura de Caruaru, Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, Conselheiros Tutelares, 4º Batalhão da Polícia Militar, além das Secretarias Municipais: de Educação; de Assistência Social e Combate à Fome; de Ordem Pública; de Saúde; de Segurança; Executiva de Primeira Infância; e da Mulher.
Mais informações e detalhes, o Termo foi publicado à íntegra no Diário Oficial do MPPE de 13 de maio de 2026.
MPPE promove Seminário Educação do Campo, das Águas, das Florestas, Quilombola e Indígena
13/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO Educação) e com apoio da Escola Superior (ESMP), o "Seminário Interinstitucional Educação do Campo, das Águas, das Florestas, Quilombola e Indígena", destinado a membros e servidores do MPPE e a profissionais de educação.
O evento ocorrerá no dia 9 de junho, das 9h00 às 12h00, no Auditório Arnaldo Duarte, localizado na Rua do Sol, 143, 5º andar do Edifício Ipsep, bairro Santo Antônio. A Escola Superior está disponibilizando 100 vagas, sendo 50 presenciais e 50 virtuais (pelo Google Meet). O seminário contará, ainda, com a participação de representantes dos povos quilombolas e indígenas.
As inscrições estarão abertas até o dia 5 de junho ou até o preenchimento das vagas disponíveis. Para se inscrever e conferir a programação, acesse o link: https://doity.com.br/seminario-interinstitucional-educacao-do-campo-das-guas-das-florestas-quilombola-e-indigena.
A iniciativa possui como objetivo promover o aprimoramento da atuação ministerial na defesa da educação quilombola e indígena, assegurando o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e promovendo a proteção aos direitos educacionais dos povos e comunidades tradicionais no Estado de Pernambuco."
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000