Projeto Reviv promove capacitação para equipes multidisciplinares da Rede de Apoio às Vítimas de Violência
Projeto Reviv promove capacitação para equipes multidisciplinares da Rede de Apoio às Vítimas de Violência
06/12/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), em parceria com as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Saúde de Pernambuco, realizou três oficinas temáticas do Projeto Reviv (Rede de Apoio às Vítimas de Violência), nos dias 29 e 30 de novembro e 2 de dezembro de 2022. Os encontros tiveram como objetivo capacitar equipes multidisciplinares municipais que integram o projeto, formadas por psicólogos, assistentes sociais e profissionais da Saúde, além de profissionais do MPPE.
“Todos que participaram deste treinamento inicial são de uma importância extraordinária, pois vão dar um norte de como será o programa. O resultado que teremos mais na frente será fruto do que estamos plantando agora“, destacou o promotor de Justiça e coordenador do CAO Criminal, Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho. Segundo ele, “o projeto terá uma dimensão bem maior, não só em Pernambuco, mas em nível nacional, pois é uma necessidade, um sonho dos promotores de Justiça que trabalham na área criminal”, disse.
“O Reviv, como toda rede, só terá sucesso se nos dermos as mãos, se nos capacitarmos conjuntamente, se falarmos a mesma linguagem e se tivermos todos um diálogo igualitário. Estamos todos no mesmo nível, porque só assim conseguiremos fazer um efetivo trabalho em rede”, pontuou a promotora de Justiça e coordenadora do Projeto Reviv, Ângela Cruz, reforçando que o projeto é pioneiro na implementação de uma rede de atendimento às vítimas de crimes violentos no país.
“O Reviv é um projeto relevante que envolve todos nós que estamos nas políticas públicas em uma atuação intersetorial. Quem participou das oficinas, com certeza, teve um ganho importante, de entender como podemos estar atuando em rede, nessas três áreas que são prioritárias para esse público”, comentou a diretora da Escola de Saúde Pública de Pernambuco, Célia Borges. “Uma oportunidade ímpar de estarmos formalizando essa rede”, ressaltou a coordenadora do CEAV, Luzia Cristina da Silva Dutra.
No primeiro encontro, realizado no dia 29 de novembro, o advogado Fábio Calabrese e a assistente social Andreia Cabral, ambos da equipe do CEAV/PE, fizeram uma apresentação sobre o Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência. O programa, que integra o Sistema Estadual de Proteção à Pessoa (SEPP), por intermédio da SJDH, executado pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), busca garantir visibilidade às vítimas indiretas dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), além de fortalecer uma atuação conjunta da segurança pública com instituições ligadas aos direitos humanos. Na ocasião, foram abordadas as linhas de atuação, fluxograma e os principais impactos do programa.
Já no dia 30, foi realizada uma apresentação pela técnica da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Carla Caminha, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, na qual foram abordados os temas: “Assistência Social como Política Pública” e “A Proteção Social e a relação do SUAS com o Sistema de Justiça”.
Por fim, no dia 2 de dezembro, representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco encerraram o ciclo de oficinas abordando os temas: “A organização dos níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS)”; “Pontos e componentes de Atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”; “Equipamentos da Rede de Saúde do Estado de Pernambuco”; “Serviços de referência às pessoas em situação de violência sexual”; “Fluxos de notificação”; “Atenção à saúde da população negra”; “Perfil dos serviços de saúde LGBT do Estado de Pernambuco”; entre outros.
Programação - Nos dias 4 e 5 de outubro, membros, servidores, assessores e auxiliares administrativos do MPPE, além de delegados da Polícia Civil de Pernambuco, participaram da primeira capacitação do Projeto, recebendo informações e novas formas de olhar sobre grupos vulneráveis da sociedade, como acolhê-los, entendê-los e, sobretudo, como bem atendê-los na hora em que uma vítima chega fragilizada para buscar ajuda e fazer a denúncia.
Concluídas as capacitações voltadas para as equipes multidisciplinares municipais, a próxima etapa será a implementação do objetivo do projeto: atendimento em rede das vítimas de crimes violentos e seus familiares.
Sobre - O Reviv é um projeto de abrangência estadual, interinstitucional e intersetorial que visa propiciar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, mediante capacitações dos atores e criação de rede estadual e municipal de atendimento e assistência.
De acordo com a promotora Ângela Cruz, a ideia do projeto surgiu quando os integrantes da Promotoria do Júri da Capital se deparavam com as vítimas de violência, seus parentes ou dependentes procurando-os na Promotoria por não terem a quem recorrer. “Eram pessoas ameaçadas, de baixa renda, carentes, que precisavam do anteparo do Estado, que chegavam e nós podíamos fazer muito pouco, a não ser àquelas que podiam ser colocadas em programas de assistência. E começamos a nos angustiar com isso”, relatou.
Foi buscando um modo de dar assistência para essas vítimas que foi feito o primeiro contato com a Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (CEAV) da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). “Eles fazem busca ativa, vão a cemitérios, IML e hospitais procurando vítimas, a fim de acolhê-las e dar a assistência que necessitam, seja psicoterápica, jurídica, ou mesmo encaminhar para programas de assistência social ou de saúde já existentes, para dar esse respaldo: você não está sozinho”, explicou a promotora. A partir daí, foi criada uma parceria, a fim de replicar a experiência em todo o Estado de Pernambuco.
Últimas Notícias
Sônia Mara Carneiro e Tatiana Souza Leão empossadas como procuradoras de Justiça
14/07/2026 - Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizada na tarde da segunda-feira (13), no Recife, foram empossadas as novas integrantes Sônia Mara Rocha Carneiro e Tatiana Souza Leão. Sônia Mara ingressou em 1992 como promotora de Justiça na instituição e está assumindo a 6ª Procuradoria Criminal em Caruaru, no Agreste. Tatiana, que iniciou carreira de PJ no MPPE em 1995, vai atuar como 3ª Procuradora Cível no mesmo município e responderá pela coordenação das Procuradorias nessa região.
“Essa cerimônia simboliza o reconhecimento de trajetórias construídas com perseverança, compromisso e absoluto respeito à missão constitucional do MPPE. As promoções de Sônia Mara e de Tatiana são atos de memória e reverência. Os jovens promotores e promotoras de Justiça encontram, nas duas carreiras, a demonstração de que a excelência profissional não nasce de gestos extraordinários, mas da repetição diária do compromisso, da responsabilidade e da ética”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que presidiu a solenidade de posse das novas procuradoras, realizada no auditório da Procuradoria Geral do Estado, na presença também de colegas de trabalho e familiares das empossadas. A presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), promotora de Justiça Helena Martins, enalteceu, na ocasião, a contribuição de Sônia Mara e de Tatiana, desejando sucesso na nova missão.
Após o juramento e assinatura dos termos de posse, houve a saudação às promovidas. Coube aos procuradores Luciana Marinho Martins Mota e Sílvio José Menezes Tavares destacarem o histórico profissional de Tatiana e de Sônia Mara, respectivamente. Em seguida, cada uma das empossadas fizeram breves discursos, reafirmando o compromisso com o direito dos cidadãos, principalmente os mais excluídos, e mencionando colegas que serviram de referência ao trabalho que desenvolvem no MPPE.
“Recebo a promoção com muita alegria, pois significa que o meu trabalho foi reconhecido pelos colegas. Entendo que devo estar sempre à disposição da minha instituição”, afirmou Tatiana. “Agradeço pela promoção, achando que recebo bem mais do que mereço, pois apenas cumpro com o meu dever institucional. Na essência continuo sendo a mesma promotora de primeiro grau, de primeira instância, procurando seguir o exemplo de colegas que agiram sempre com simplicidade, atendendo a todos sem fazer diferença de classe ou religião”, afirmou Sônia Mara.
CARREIRA - A partir do ingresso em 1992 no MPPE, Sônia Mara atuou como promotora de Justiça em diversas localidades, incluindo Ibimirim, Carpina, Camaragibe, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ferreiros, Itambé, Itapissuma e Condado. No Recife, dedicou-se à área criminal, integrando os quadros da Central de Inquéritos da Capital, e assumindo diferentes funções.
Tatiana Souza Leão, que integra o MPPE desde 1995, igualmente passou por diversas Promotorias, como as de Tabira, Joaquim Nabuco, Palmares, Gameleira, Água Preta, Ribeirão, Cabo e na capital. Apesar do exercício em Promotorias Cíveis, vinculadas às Varas de Família, trabalhou em Varas Criminais e na Promotoria de Habitação e Urbanismo. Colaborou na Corregedoria Geral e na assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça.
Justiça acata pedido do MPPE e obriga Câmara Municipal a suspender eleição antecipada da mesa diretora
14/07/2026 - A Vara Única de Quipapá acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, em caráter liminar, que a Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul suspenda imediatamente os efeitos da eleição da mesa diretora para o biênio 2027-2028.
Isso significa, na prática, que o Legislativo municipal não poderá empossar os escolhidos na votação realizada em 6 de novembro de 2025. A composição da mesa diretora do próximo biênio terá que ser definida em nova votação a ser realizada a partir de 1° de outubro de 2026, conforme o precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul está sujeito a multa diária de R$ 10 mil, limitados a um total de R$ 100 mil, por dia ou evento de descumprimento.
ENTENDA - O promotor de Justiça de Quipapá, Gustavo Adrião Gomes da Silva França, ressalta que o STF firmou o entendimento de que as Câmaras Municipais devem adotar uma antecedência máxima de três meses ao realizar as votações para suas mesas diretoras. Promover tal votação antes disso configura desrespeito aos princípios da contemporaneidade e da alternância de poder.
"A referida votação, realizada em novembro de 2025, ocorreu dois anos antes do início do novo mandato, à margem das garantias de debate democrático e sem o conhecimento da integralidade das forças políticas locais", argumentou Gustavo Adrião no texto da ação civil pública ajuizada por ele.
O membro do MPPE ressalta ainda que tentou uma solução extrajudicial para reverter a irregularidade, por meio de recomendação expedida ao presidente do Legislativo no mês de março de 2026. No entanto, a resposta apresentada indicava o regimento interno da casa como justificativa legal para a reeleição da mesa diretora após seis meses do mandato.
A tese de defesa foi prontamente rejeitada pelo juiz da Vara Única de Quipapá, Lucca Pimentel. Na decisão, ele reforça que "as Câmaras Municipais devem observar os mesmos parâmetros das casas estaduais e federal, não havendo o que se falar em matéria interna corporis diante da flagrante violação a preceitos constitucionais".
MPPE assegura direitos e inclusão social para povos ciganos
14/07/2026 - A atuação da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), resultou em conquistas concretas para as comunidades ciganas do município. O trabalho, conduzido pelo promotor de justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, teve origem no Procedimento Administrativo nº 01884.000.859/2023, instaurado em setembro daquele ano após o "I Ciclo de Escuta Social", que ouviu diretamente lideranças das etnias Calon, Rom e Sinti.
O diagnóstico revelou um cenário de exclusão sistêmica. Enquanto Caruaru registra taxa de escolarização de 97,41% entre crianças de 6 a 14 anos, as famílias ciganas nômades permaneciam invisíveis para o poder público. A principal barreira era a exigência de comprovante de residência fixa, que impedia o acesso ao Cadastro Único (CadÚnico) e à Atenção Básica de Saúde.
Para reverter esse quadro, o MPPE expediu a Recomendação nº 002/2026, determinando mudanças estruturais em três áreas. Na assistência social, ficou estabelecida a autodeclaração étnica exclusiva, sem exigência de comprovação documental, além do fim da barreira domiciliar para o cadastro. Na saúde, o sistema e-SUS APS passou a registrar obrigatoriamente a etnia cigana, com emissão do Cartão Nacional de Saúde a partir do endereço da própria Unidade Básica de Saúde. Na educação, garantiu-se matrícula imediata para estudantes itinerantes, conforme a Resolução CNE/CEB nº 3/2012.
O impacto das medidas já é sentido na prática. A família de Arnóbio Pereira da Silva, da etnia Calon e residente no bairro de Santa Rosa, tornou-se referência no acompanhamento piloto realizado pelo Núcleo de Direitos Humanos Luís Gama em parceria com o CRAS Maria Auxiliadora. O caso validou a efetividade dos novos fluxos de inclusão.
As ações também avançaram no eixo produtivo, com a distribuição de kits de incentivo à geração de renda pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e a articulação com o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, instituído pelo Decreto Federal nº 12.128/2024.
Para o promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho, a experiência de Caruaru demonstra que a identidade tradicional não deve ser obstáculo, mas vetor de proteção estatal, consolidando um modelo de atuação extrajudicial que transforma diagnósticos de exclusão em direitos exigíveis e resultados mensuráveis para os povos ciganos.
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