Projeto Reviv promove capacitação para equipes multidisciplinares da Rede de Apoio às Vítimas de Violência
Projeto Reviv promove capacitação para equipes multidisciplinares da Rede de Apoio às Vítimas de Violência
06/12/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), em parceria com as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos, de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Saúde de Pernambuco, realizou três oficinas temáticas do Projeto Reviv (Rede de Apoio às Vítimas de Violência), nos dias 29 e 30 de novembro e 2 de dezembro de 2022. Os encontros tiveram como objetivo capacitar equipes multidisciplinares municipais que integram o projeto, formadas por psicólogos, assistentes sociais e profissionais da Saúde, além de profissionais do MPPE.
“Todos que participaram deste treinamento inicial são de uma importância extraordinária, pois vão dar um norte de como será o programa. O resultado que teremos mais na frente será fruto do que estamos plantando agora“, destacou o promotor de Justiça e coordenador do CAO Criminal, Antônio Augusto de Arroxelas Macedo Filho. Segundo ele, “o projeto terá uma dimensão bem maior, não só em Pernambuco, mas em nível nacional, pois é uma necessidade, um sonho dos promotores de Justiça que trabalham na área criminal”, disse.
“O Reviv, como toda rede, só terá sucesso se nos dermos as mãos, se nos capacitarmos conjuntamente, se falarmos a mesma linguagem e se tivermos todos um diálogo igualitário. Estamos todos no mesmo nível, porque só assim conseguiremos fazer um efetivo trabalho em rede”, pontuou a promotora de Justiça e coordenadora do Projeto Reviv, Ângela Cruz, reforçando que o projeto é pioneiro na implementação de uma rede de atendimento às vítimas de crimes violentos no país.
“O Reviv é um projeto relevante que envolve todos nós que estamos nas políticas públicas em uma atuação intersetorial. Quem participou das oficinas, com certeza, teve um ganho importante, de entender como podemos estar atuando em rede, nessas três áreas que são prioritárias para esse público”, comentou a diretora da Escola de Saúde Pública de Pernambuco, Célia Borges. “Uma oportunidade ímpar de estarmos formalizando essa rede”, ressaltou a coordenadora do CEAV, Luzia Cristina da Silva Dutra.
No primeiro encontro, realizado no dia 29 de novembro, o advogado Fábio Calabrese e a assistente social Andreia Cabral, ambos da equipe do CEAV/PE, fizeram uma apresentação sobre o Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência. O programa, que integra o Sistema Estadual de Proteção à Pessoa (SEPP), por intermédio da SJDH, executado pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), busca garantir visibilidade às vítimas indiretas dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), além de fortalecer uma atuação conjunta da segurança pública com instituições ligadas aos direitos humanos. Na ocasião, foram abordadas as linhas de atuação, fluxograma e os principais impactos do programa.
Já no dia 30, foi realizada uma apresentação pela técnica da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Carla Caminha, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, na qual foram abordados os temas: “Assistência Social como Política Pública” e “A Proteção Social e a relação do SUAS com o Sistema de Justiça”.
Por fim, no dia 2 de dezembro, representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco encerraram o ciclo de oficinas abordando os temas: “A organização dos níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS)”; “Pontos e componentes de Atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”; “Equipamentos da Rede de Saúde do Estado de Pernambuco”; “Serviços de referência às pessoas em situação de violência sexual”; “Fluxos de notificação”; “Atenção à saúde da população negra”; “Perfil dos serviços de saúde LGBT do Estado de Pernambuco”; entre outros.
Programação - Nos dias 4 e 5 de outubro, membros, servidores, assessores e auxiliares administrativos do MPPE, além de delegados da Polícia Civil de Pernambuco, participaram da primeira capacitação do Projeto, recebendo informações e novas formas de olhar sobre grupos vulneráveis da sociedade, como acolhê-los, entendê-los e, sobretudo, como bem atendê-los na hora em que uma vítima chega fragilizada para buscar ajuda e fazer a denúncia.
Concluídas as capacitações voltadas para as equipes multidisciplinares municipais, a próxima etapa será a implementação do objetivo do projeto: atendimento em rede das vítimas de crimes violentos e seus familiares.
Sobre - O Reviv é um projeto de abrangência estadual, interinstitucional e intersetorial que visa propiciar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, mediante capacitações dos atores e criação de rede estadual e municipal de atendimento e assistência.
De acordo com a promotora Ângela Cruz, a ideia do projeto surgiu quando os integrantes da Promotoria do Júri da Capital se deparavam com as vítimas de violência, seus parentes ou dependentes procurando-os na Promotoria por não terem a quem recorrer. “Eram pessoas ameaçadas, de baixa renda, carentes, que precisavam do anteparo do Estado, que chegavam e nós podíamos fazer muito pouco, a não ser àquelas que podiam ser colocadas em programas de assistência. E começamos a nos angustiar com isso”, relatou.
Foi buscando um modo de dar assistência para essas vítimas que foi feito o primeiro contato com a Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (CEAV) da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). “Eles fazem busca ativa, vão a cemitérios, IML e hospitais procurando vítimas, a fim de acolhê-las e dar a assistência que necessitam, seja psicoterápica, jurídica, ou mesmo encaminhar para programas de assistência social ou de saúde já existentes, para dar esse respaldo: você não está sozinho”, explicou a promotora. A partir daí, foi criada uma parceria, a fim de replicar a experiência em todo o Estado de Pernambuco.
Últimas Notícias
MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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