Gaeco do MPPE deflagra operação contra desvio de recursos públicos em desfavor da Prefeitura do Recife
Gaeco do MPPE deflagra operação contra desvio de recursos públicos em desfavor da Prefeitura do Recife
14/08/2025 - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e a 29ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital deflagraram na manhã de hoje (14), com apoio dos Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão, uma operação de repressão qualificada visando desarticular um grupo criminoso especializado no desvio de verbas públicas que deveriam ser empregadas na manutenção e recuperação predial.
Durante a manhã, foram cumpridos vinte e dois mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife e Paulista, em Pernambuco; Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais; e Chapadinha, no Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. Estão empenhados na operação cerca 150 profissionais dentre Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, Policiais Civis e Militares dos três estados da Federação.
De acordo com o Gaeco, a investigação apura a existência de uma organização criminosa dedicada a fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e lavar dinheiro. O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana.
Os indícios apontam para produção "sob encomenda" de atas de registro de preços, com o objetivo de viabilizar contratações diretas por outros entes governamentais. Essas atas estabelecem preços para diversos itens e serviços de correção e manutenção predial e totalizam valores que, somados, ultrapassam 500 milhões de reais. Contudo, a contratação pelo(s) ente(s) público(s) titular(es) da ata foi mínima ou inexistente.
A Prefeitura do Recife aderiu a algumas atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões.
Para além da irregularidade da “barriga de aluguel”, estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público, a investigação revelou fundadas suspeitas da prática do "sombreamento" de serviços de Engenharia. A hipótese investigada é a de um mesmo serviço de Engenharia ter sido pago mais de uma vez.
O Tribunal de Contas da União (TCU) utiliza o termo "barriga de aluguel" para descrever uma ata de registro de preços originada de um procedimento licitatório que, embora aparentemente legal, é concebido com o objetivo principal de permitir adesões em larga escala por entidades que não participaram da licitação original, conhecidas como "caronas".
A principal característica que define essa prática fraudulenta é a desproporcionalidade entre o uso da ata pelos órgãos que a criaram (participantes) e o volume de adesões por órgãos não participantes ("caronas").
As investigações prosseguem em sigilo e visam esclarecer os fatos, punir os agentes que cometeram crimes e recuperar o dinheiro desviado.
Últimas Notícias
PGJ defende preservação da sensibilidade humana numa sociedade tecnológica
Fotos Jéssika Lopes
05/06/2026 - “Quanto mais avançada se torna a tecnologia, maior deve ser nossa preocupação em preservar aquilo que nos torna humanos. A instituição ministerial do século XXI precisa ser tecnicamente forte, digitalmente preparada e, ao mesmo tempo, profundamente humana”, afirmou na noite da última quinta-feira (4) o Procurador-Geral de Justiça do Estado, José Paulo Xavier, durante abertura de seminário promovido pelo Instituto do Ministério Público de Pernambuco, em Triunfo, no Sertão.
Segundo José Paulo Xavier, “é preciso incorporar a inovação sem abandonar os valores que justificam a existência humana, avançar sem perder a capacidade de ouvir, modernizar sem desumanizar”. O chefe do MPPE participou da abertura juntamente com a Secretária-Geral da instituição, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra, e a presidente da Associação do Ministério Público (AMPPE), Promotora de Justiça Helena Martins. A cerimônia foi dirigida pela presidente do instituto, a Promotora de Justiça Dalva Cabral.
O seminário teve como tema principal “ Os padrões do direito e da justiça numa sociedade mais tecnológica e menos humanizada”. Durante dois dias membros do MPPE e convidados debateram acerca de revitimização das mulheres vítimas de violência, inclusão e acessibilidade, os desafios técnicos para o tribunal do júri, o enfrentamento ao crime organizado, de estratégias de resolução e mediação de conflitos numa sociedade tecnológica.
Curso fortalece atuação do MPPE na construção de uma cultura de paz e amplia rede de facilitadores
05/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE), concluiu mais uma edição do Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz para Situações Menos Complexas. A capacitação, realizada entre os dias 12 e 29 de maio, reuniu servidores do MPPE de diferentes setores, além de profissionais de outras instituições públicas, em uma jornada de aprendizagem voltada ao fortalecimento da cultura do diálogo e da escuta qualificada.
Com atividades presenciais e assíncronas, a formação integrou as ações do "Projeto Dialogar – Mentoria para Práticas de Autocomposição" e foi conduzida pelas facilitadoras Elizelma Maria da Silva, Analista ministerial- Serviço Social e Andréa Corradini, Analista Ministerial- Publicidade, na sede da ESMP. O objetivo foi preparar os participantes para a utilização da metodologia dos Círculos de Construção de Paz, uma ferramenta que promove a restauração de vínculos, a responsabilização consciente e a prevenção de conflitos.
Para a coordenadora do NUPIA, a procuradora de Justiça Nelma Quaiotti, a formação representa um investimento estratégico na qualificação dos integrantes do Ministério Público e na ampliação da capacidade institucional de atuação autocompositiva.
"O curso tem uma importância muito grande para as atividades desenvolvidas diariamente pelos Membros e servidores do MPPE, pois fortalece competências relacionadas à escuta, ao diálogo e à construção consensual de soluções. Além disso, amplia o número de integrantes da instituição habilitados para conduzir círculos de construção de paz, permitindo que essa metodologia alcance cada vez mais espaços de atuação do MPPE", destacou a Coordenadora do NUPIA. Ela também ressaltou o prazer de poder compartilhar os conhecimentos com outras instituições parceiras: foram disponibilizadas vagas para profissionais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e do Governo de Pernambuco, "contribuindo para a disseminação da cultura de paz em todo o serviço público", concluiu.
Durante a formação, os participantes tiveram contato com os fundamentos teóricos e práticos da metodologia, exercitando técnicas de facilitação e vivenciando processos circulares voltados à construção de relações mais colaborativas e respeitosas.
A facilitadora Elizelma Maria da Silva ressaltou o impacto multiplicador da iniciativa. "Percebemos este momento como um plantar sementes. Muitas pessoas que passaram pelas formações estão espalhando a semente da cultura de paz e do fortalecimento do diálogo", afirmou. Segundo ela, o processo formativo incentiva uma aprendizagem coletiva baseada na valorização da escuta e do cuidado mútuo. "O círculo é sempre um convite. A metodologia nos propõe a cuidar uns dos outros e a reaprender o poder da escuta", acrescentou.
A abertura de vagas para representantes de outras instituições também reforçou o compromisso do MPPE com a disseminação das práticas autocompositivas. Entre os participantes esteve Aline Teixeira de Araújo Leite, servidora do TCE-PE e integrante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação (CPEAD). Para ela, a formação ofereceu ferramentas valiosas para a mediação de conflitos no ambiente institucional. "As instituições públicas são espaços marcados pela diversidade de opiniões, experiências e posições. Por isso, uma proposta como a formação em círculos de paz é extremamente relevante, pois contribui para evitar mal-entendidos e resolver desavenças de maneira construtiva antes que se tornem problemas maiores", observou.
MPPE aposta na eficiência energética nas novas sedes em todo o Estado
05/06/2026 - Para assegurar o crescimento institucional alinhado com a proteção dos recursos ambientais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adota ações de eficiência energética.
Essas iniciativas estão ancoradas no Plano de Gestão Sustentável 2026-2028 (PGS), que tem como prioridades zelar pela sustentabilidade e empregar os recursos públicos de forma racional.
Com essa meta em mente, o Comitê Gestor do PGS implementou uma série de providências nas obras de construção e reforma de sedes do MPPE em todo o Estado de Pernambuco com o objetivo de otimizar o consumo de energia elétrica nas suas unidades.
PLACAS SOLARES - A primeira delas é a instalação de sistemas de geração de energia limpa, em especial placas fotovoltaicas, para reduzir a dependência da rede de distribuição de energia convencional. Os projetos são traçados para transformar a área útil da cobertura dos imóveis em pontos de captação da energia solar, compensando até a totalidade da energia contratada com a Neoenergia Pernambuco.
Nas obras da nova Promotoria de Justiça de Olinda, por exemplo, foram instaladas 200 placas; já na Escola Superior do MPPE, a reforma entregou 72 placas; e a sede da Promotoria de Justiça de Palmares está recebendo 144 placas.
CONSUMO CONTROLADO - Entre os anos de 2022 e 2024 o consumo de energia em todas as unidades do MPPE passou de 62 mil para 68 mil quilowatts-hora, um crescimento de 9,7%.
Essa taxa é considerada moderada e controlada, o que demonstra o êxito de iniciativas como a troca da iluminação para equipamentos LED (com apoio do Programa Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco), adoção de climatização de alto desempenho e controle automatizado.
FUTURO - O PGS 2026-2028 estabeleceu como metas quintuplicar a quantidade de Circunscrições Ministeriais atendidas com energia de fontes renováveis nos próximos três anos.
Além disso, o MPPE almeja duplicar o número de contratos de energia com preços ajustados via negociação tarifária; manter estável o indicador consumo de energia elétrica por metro quadrado; e duplicar a destinação ambientalmente correta das lâmpadas LED descartadas pela instituição.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000