Novo GACE do MPPE se propõe a auxiliar no combate à evasão escolar e recomposição de aprendizagem
Novo GACE do MPPE se propõe a auxiliar no combate à evasão escolar e recomposição de aprendizagem
*06/09/2024 - Para enfrentar o abandono escolar de estudantes do ensino público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, em 2 de setembro, o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Educação, que terá o propósito de busca ativa e recomposição de aprendizagem, abrangendo 18 municípios considerados críticos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE.
O GACE vem se coadunar aos esforços atuais do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação para minimizar os nefastos prejuízos à escolarização dos estudantes advindos da pandemia de Covid-19, onde uma grande parcela não teve acesso a aulas remotas por carecer da tecnologia necessária para o aprendizado à distância.
Trata-se também de uma resposta à Recomendação nº 94/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os membros do MP brasileiro a adotarem providências de incentivo à elaboração e à consecução de políticas públicas de busca ativa e de recuperação da defasagem escolar.
As cidades integrantes do novo GACE são Aliança, Araçoiaba, Água Preta, Águas Belas, Frei Miguelinho, Gameleira, Ilha de Itamaracá, Jaqueira, Manari, Maraial, Ouricuri, Paranatama, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Tamandaré, Vertente do Lério e Vertentes.
Os principais objetivos do GACE Educação são ampliar a adesão ao Programa de Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) pelos municípios abrangidos e fomentar programas de governo voltados à recuperação da aprendizagem, elevação da assiduidade escolar, desenvolvimento de estratégias de ensino para a melhoria do desempenho, promoção escolar com garantia do direito de aprendizagem, diminuição da distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar e alfabetização na idade correta.
Assim, o GACE deve planejar de forma conjunta com órgãos municipais políticas públicas para identificar e localizar crianças e adolescentes infrequentes ou evadidos, além de sensibilizar alunos e familiares para o efetivo retorno ou ingresso escolar e propiciar um ambiente acolhedor. O grupo deve ainda entender a realidade da exclusão escolar de cada região e formular as políticas públicas de acordo com as necessidades sociais de cada comunidade.
“Assegurar o direito à educação é uma prioridade do Ministério Público de Pernambuco, manifestada em inúmeras iniciativas dos seus membros, principalmente quando se refere a crianças e adolescentes. Cada ano, mês e ou mesmo dia desperdiçado tem um impacto enorme na vida deles”, observou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.
Segundo ele, o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) é uma estratégia que tem mostrado resultados, pela força-tarefa de promotores num determinado momento para resolver um desafio comum. “O MPPE já contou com um GACE Educação em 2022, com foco na educação especial. Agora o novo GACE Educação irá auxiliar no combate à evasão escolar. Será o oitavo Grupo de Atuação Conjunta Especializado criado desde 2023. Os demais foram necessários para dar celeridade a ações de proteção à infância, preservação do meio ambiente, acesso à água potável, assistência à saúde mental, ao pré-natal, atuar na defesa do patrimônio público e no controle externo da atividade policial", completou o PGJ.
* Texto atualizado em 13/09/2024.
Últimas Notícias
Gaeco do MPPE deflagra operação contra desvio de recursos públicos em desfavor da Prefeitura do Recife
14/08/2025 - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e a 29ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital deflagraram na manhã de hoje (14), com apoio dos Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão, uma operação de repressão qualificada visando desarticular um grupo criminoso especializado no desvio de verbas públicas que deveriam ser empregadas na manutenção e recuperação predial.
Durante a manhã, foram cumpridos vinte e dois mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife e Paulista, em Pernambuco; Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais; e Chapadinha, no Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. Estão empenhados na operação cerca 150 profissionais dentre Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, Policiais Civis e Militares dos três estados da Federação.
De acordo com o Gaeco, a investigação apura a existência de uma organização criminosa dedicada a fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e lavar dinheiro. O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana.
Os indícios apontam para produção "sob encomenda" de atas de registro de preços, com o objetivo de viabilizar contratações diretas por outros entes governamentais. Essas atas estabelecem preços para diversos itens e serviços de correção e manutenção predial e totalizam valores que, somados, ultrapassam 500 milhões de reais. Contudo, a contratação pelo(s) ente(s) público(s) titular(es) da ata foi mínima ou inexistente.
A Prefeitura do Recife aderiu a algumas atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões.
Para além da irregularidade da “barriga de aluguel”, estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público, a investigação revelou fundadas suspeitas da prática do "sombreamento" de serviços de Engenharia. A hipótese investigada é a de um mesmo serviço de Engenharia ter sido pago mais de uma vez.
O Tribunal de Contas da União (TCU) utiliza o termo "barriga de aluguel" para descrever uma ata de registro de preços originada de um procedimento licitatório que, embora aparentemente legal, é concebido com o objetivo principal de permitir adesões em larga escala por entidades que não participaram da licitação original, conhecidas como "caronas".
A principal característica que define essa prática fraudulenta é a desproporcionalidade entre o uso da ata pelos órgãos que a criaram (participantes) e o volume de adesões por órgãos não participantes ("caronas").
As investigações prosseguem em sigilo e visam esclarecer os fatos, punir os agentes que cometeram crimes e recuperar o dinheiro desviado.
MPPE promove seminário sobre tráfico de pessoas
13/08/2025 - Com o objetivo de sensibilizar os participantes sobre a importância do tema e esclarecer as atribuições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na atuação nos casos de crimes de tráfico de pessoas, a Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) promovem nesta quinta-feira (14), das 9h às 11h30, seminário sobre o tema.
O evento, que será realizado no auditório da ESMP, no 5º andar do Edifício Ipsep, na rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Estão sendo oferecidas 50 vagas para membros, servidores, assessores e residentes do MPPE, além de representantes da sociedade civil organizada. A participação garante certificado mediante 100% de frequência.
Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://doity.com.br/seminario-trafico-de-pessoas, pelo qual também é possível conferir a programação, que inclui as palestras “O combate ao Crime de Tráfico de Pessoas”, que será ministrada pelo Desembargador e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho Paulo Alcântara; e “A competência da Justiça Estadual para o julgamento de crimes de Tráfico de Pessoas: análise de casos práticos”, que será ministrada pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC/MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e será realizada apenas na modalidade presencial, em razão do uso de dados sensíveis e sigilosos.
MPPE participa da formatura da nova turma de policiais militares
13/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 policiais militares. Eles vão reforçar a segurança no Estado. A cerimônia foi realizada na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, com a participação da governadora Raquel Lyra e de outras autoridades.
“O reforço da força policial militar proporcionará à população pernambucana maior segurança e tranquilidade no seu direito de ir e vir, além de possibilitar ao Comando Geral da PMPE e à Secretaria de Defesa Social estabelecerem novas estratégias de prevenção e combate ao crime”, avaliou o PGJ do MPPE.
De acordo com o governo do Estado, a nova turma de PMs é composta por 1.979 homens e 320 mulheres. Já nomeados, eles estarão nas ruas a partir da próxima segunda-feira (18),distribuídos de acordo com.as necessidades de cada região.
Na cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou que o reforço na Polícia Militar faz parte do Programa Juntos pela Segurança.
Os novos PMs concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP/PM 2024), realizado entre 26 de dezembro de 2024 e 30 de julho de 2025. Cumpriram carga horária de 1.080 horas-aula, incluindo 36 disciplinas, como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Abordagem Policial, Simulação de Ocorrências e Tiro Policial Defensivo.
O MPPE contribuiu na formação por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, da coordenação do Centro de Apoio Operacional da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Inteligência, com aulas ministradas pelos Promotores de Justiça Helder Florentino, Francisco Ortencio de Carvalho e José Roberto da Silva.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000