Novo GACE do MPPE se propõe a auxiliar no combate à evasão escolar e recomposição de aprendizagem
Novo GACE do MPPE se propõe a auxiliar no combate à evasão escolar e recomposição de aprendizagem
*06/09/2024 - Para enfrentar o abandono escolar de estudantes do ensino público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, em 2 de setembro, o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Educação, que terá o propósito de busca ativa e recomposição de aprendizagem, abrangendo 18 municípios considerados críticos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE.
O GACE vem se coadunar aos esforços atuais do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação para minimizar os nefastos prejuízos à escolarização dos estudantes advindos da pandemia de Covid-19, onde uma grande parcela não teve acesso a aulas remotas por carecer da tecnologia necessária para o aprendizado à distância.
Trata-se também de uma resposta à Recomendação nº 94/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os membros do MP brasileiro a adotarem providências de incentivo à elaboração e à consecução de políticas públicas de busca ativa e de recuperação da defasagem escolar.
As cidades integrantes do novo GACE são Aliança, Araçoiaba, Água Preta, Águas Belas, Frei Miguelinho, Gameleira, Ilha de Itamaracá, Jaqueira, Manari, Maraial, Ouricuri, Paranatama, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Tamandaré, Vertente do Lério e Vertentes.
Os principais objetivos do GACE Educação são ampliar a adesão ao Programa de Busca Ativa Escolar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) pelos municípios abrangidos e fomentar programas de governo voltados à recuperação da aprendizagem, elevação da assiduidade escolar, desenvolvimento de estratégias de ensino para a melhoria do desempenho, promoção escolar com garantia do direito de aprendizagem, diminuição da distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar e alfabetização na idade correta.
Assim, o GACE deve planejar de forma conjunta com órgãos municipais políticas públicas para identificar e localizar crianças e adolescentes infrequentes ou evadidos, além de sensibilizar alunos e familiares para o efetivo retorno ou ingresso escolar e propiciar um ambiente acolhedor. O grupo deve ainda entender a realidade da exclusão escolar de cada região e formular as políticas públicas de acordo com as necessidades sociais de cada comunidade.
“Assegurar o direito à educação é uma prioridade do Ministério Público de Pernambuco, manifestada em inúmeras iniciativas dos seus membros, principalmente quando se refere a crianças e adolescentes. Cada ano, mês e ou mesmo dia desperdiçado tem um impacto enorme na vida deles”, observou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.
Segundo ele, o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) é uma estratégia que tem mostrado resultados, pela força-tarefa de promotores num determinado momento para resolver um desafio comum. “O MPPE já contou com um GACE Educação em 2022, com foco na educação especial. Agora o novo GACE Educação irá auxiliar no combate à evasão escolar. Será o oitavo Grupo de Atuação Conjunta Especializado criado desde 2023. Os demais foram necessários para dar celeridade a ações de proteção à infância, preservação do meio ambiente, acesso à água potável, assistência à saúde mental, ao pré-natal, atuar na defesa do patrimônio público e no controle externo da atividade policial", completou o PGJ.
* Texto atualizado em 13/09/2024.
Últimas Notícias
Assinada ordem de serviço para reforma da sede das Promotorias de Justiça de Goiana
04/09/2026 - A sede das Promotorias de Justiça de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, passará nos próximos dias por reforma que contempla renovação do telhado e eficiência energética. A ordem de serviço foi assinada, na última quinta-feira (3), pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a Nunes Construtora e Serviços Ltda, vencedora do processo licitatório.
“É um projeto esperado há muitos anos, toda a coberta será refeita, solucionando os desgastes sofridos pelas fortes chuvas dos últimos anos”, destaca o Procurador-Geral, José Paulo Xavier. Ele lembra que o imóvel, instalado na Avenida Nunes Machado, localiza-se numa cidade histórica, movida hoje por grande impulso econômico, e que demanda atuação do MPPE. “Com a reforma, daremos maior dignidade a quem trabalha no espaço e ao público que recorre aos nossos serviços”, completou.
Os trabalhos não devem interferir no funcionamento das cinco Promotorias de Justiça instaladas no local. “O projeto prevê a instalação de novas calhas de alumínio e a substituição das telhas, que serão impermeabilizadas para evitar infiltrações, além de reforço e tratamento anticorrosivo nas treliças metálicas”, lista Ana Patrícia De Biase, Gerente de Infraestrutura do MPPE.
Segundo Ana Patrícia, todo o forro interno será renovado em fibra mineral, peça essencial para o isolamento termoacústico. O sistema de iluminação será 100% modernizado com luminárias de LED e a área externa ganhará nova pintura na fachada, além da instalação do brasão e letreiro atualizados do MPPE. O jardim também receberá um novo gramado, além de postes decorativos, informa Ana Patrícia.
Procurador-Geral participa de cerimônia de posse da diretoria executiva da AMPPE
04/09/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, participou da cerimônia de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e Consultivo da Associação do Ministério Público (AMPPE) na última quinta-feira (3). A cerimônia foi realizada no casarão da Rua Benfica, no Recife, sede da entidade, na presença dos associados e de autoridades.
José Paulo Xavier cumprimentou os empossados e parabenizou a Promotora de Justiça Helena Martins Gomes, reconduzida à presidência conforme reeleição ocorrida em junho. Ele elogiou a conduta da colega na gestão anterior da AMPPE, destacando sua capacidade de liderança e disposição para o diálogo e moderação.
“Na presidência da associação, Helena Martins tem procurado manter canais de interlocução com diversos campos do Ministério Público de Pernambuco, preservando a autonomia própria da entidade associativa e, ao mesmo tempo, cultivando uma relação institucional respeitosa e construtiva com a administração superior do MPPE”, afirmou José Paulo Xavier, ao discursar na solenidade. O Procurador-Geral também reafirmou a disposição para o diálogo com a associação, que “ao longo de seus 80 anos, tem sido espaço de representação, de convivência, de construções coletivas e afetivas”.
A Promotora de Justiça Helena Martins afirmou que o aprendizado conquistado durante sua primeira gestão à frente da associação vai ajudá-la no novo período. A Diretoria Executiva da AMPPE para o biênio 2026-2028 é composta também por Ana Maria Moura Maranhão da Fonte, como 1ª vice-presidenta; Daniel Cezar, 2º vice-presidente; Oswaldo Evaristo da Cruz Gouveia Filho, 1º secretário; Henriqueta de Belli, 2ª secretária; Sueldo de Vasconcelos Cavalcanti Melo, 1º financeiro; e Clóvis Sodré da Motta, 2º financeiro. Para o Conselho Fiscal e Consultivo foram eleitos Rinaldo Jorge da Silva, Fernanda Henriques Nóbrega, Ricardo Lapenda Figueiroa, Alda Virgínia de Moura e André Múcio Rabelo de Vasconcelos.
MPPE recomenda à PMPE medidas para evitar excessos em manifestações públicas
04/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que determine aos policiais militares a observância do uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, bem como que proíba o porte e o emprego de munição de impacto controlado (elastômero) durante a 32º edição do “Grito dos Excluídos e Excluídas e outras manifestações públicas, tanto no contexto do 7 de Setembro (segunda-feira) como no das Eleições Gerais de 2026.
De acordo com a resposta ao MPPE, o comando da PMPE acatou parcialmente a recomendação, no que tange ao emprego do policiamento ostensivo convencional e observância do uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, mantendo, contudo, disponível o uso das Munições de Impacto Controlado (elastômero) para as tropas especializadas para o caso de uma eventual necessidade de uso, dentro das normas legais e regulamentares aplicáveis, somente em situações de maior complexidade, diante de ameaças à ordem pública e à integridade física.
Dessa forma, em razão do acatamento parcial da recomendação, a 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos) requisitou previamente a indicação dos Policiais Militares, das tropas especializadas, habilitados e autorizados a fazer eventual uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), entre eles as Munições de Impacto Controlado (elastômeros). Foram requisitadas as informações dos nomes, matrículas, posto/graduação e unidade de lotação.
DETALHES DA RECOMENDAÇÃO - A recomendação expedida ao comando da PMPE tem como foco a prevenção de excessos no uso da força policial e a proteção dos direitos à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à liberdade de expressão e à reunião pacífica. Devendo a atuação policial conciliar a preservação da ordem pública com o respeito à liberdade de manifestação do pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público. O MPPE reforça que o emprego da força deve observar a legislação brasileira e normas internacionais de direitos humanos, priorizando a comunicação, a negociação e técnicas capazes de impedir a escalada da violência.
Foi recomendado ao comandante-geral da PMPE, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, a determinação aos policiais militares que observem o uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade. Além disso, também foi recomendado que as Reservas de Material Bélico das unidades escaladas para as manifestações não fornecessem munição de espingarda calibre 12 de impacto controlado (elastômero) aos policiais militares envolvidos na operação.
O MPPE recomendou ainda que a corporação deverá também assegurar o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos, além de afixar a recomendação nos quadros de aviso das unidades policiais do Recife e divulgá-la no Boletim Geral da Corporação e em outros meios eletrônicos.
A “32º Grito dos Excluídos e Excluídas – Na defesa da terra, da paz e da moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania!” está prevista para ocorrer no Parque Treze de Maio, com encerramento no Pátio do Carmo, no Recife. As orientações também se aplicam a eventuais manifestações públicas realizadas tanto no contexto do 7 de Setembro como no das Eleições Gerais de 2026, até a diplomação dos eleitos.
A recomendação fundamenta-se na Lei Federal nº 13.060/2014, que estabelece os princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo; e o Decreto Federal nº 12.341/2024, sobre o uso da força pelos profissionais de segurança pública e acrescenta os princípios da precaução, responsabilização e não discriminação. A recomendação destacou ainda orientações das Nações Unidas sobre o uso da força e de armas de fogo e o Guia da ONU de 2020 sobre armas menos letais, que considera ilegítimo o uso de elastômero para dispersar pessoas que estejam exercendo pacificamente o direito de protesto.
Por fim, o MPPE reforçou que a iniciativa da recomendação com fundamento em episódios anteriores, em Pernambuco, nos quais o uso desse tipo de armamento durante manifestações teria provocado lesões graves e gravíssimas e mortes.
A recomendação do promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de setembro de 2026.
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