NAM discute melhorias no combate à violência contra a mulher
NAM discute melhorias no combate à violência contra a mulher
26/04/2023 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), marcou presença na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), na terça-feira (25), com o tema “Tolerância zero para violência contra a mulher”. O encontro ouviu representantes de entidades públicas e da sociedade civil que atuam nesse enfrentamento.
A audiência questionou as falhas na rede de proteção às pernambucanas. A representante do MPPE, a Coordenadora do NAM, Bianca Stella Barroso, considera a violência contra a mulher “hiperendêmica”, ou seja, constante e crescente. “Temos uma das melhores leis do mundo de proteção à mulher, que é a Lei Maria da Penha, mas não temos efetividade no cumprimento dessa legislação. Só em 2022, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu mais de 3 mil pedidos de socorro. Essa alta demanda liga um alerta para o Ministério Público”, observou ela.
A Deputada Estadual Dani Portela contou que fez parte do Grupo de Trabalho de elaboração da Lei Maria da Penha e lembrou que, apesar da norma, o país mantém altos índices de violência doméstica e familiar. “O Brasil é o quinto País do mundo mais violento para mulheres. A pandemia mostrou que nem dentro de casa estamos seguras”, afirmou.
A importância da rede de apoio, que envolve a articulação de diversos atores para agir nessa proteção, foi lembrada pelas participantes. Coordenadora do Grupo de Violência Doméstica da Defensoria Pública de Pernambuco, Virgínia Moury frisou essa necessidade. “Não basta a atuação da Defensoria se a mulher não tem para onde ir. Essa estrutura precisa ser integrada e estar presente não apenas na Capital, mas também no Interior”, salientou.
O Estado conta com quatro Casas Abrigo, espaços mantidos pelo Governo e destinados ao acolhimento de mulheres que passam por violência doméstica. Esses equipamentos, no entanto, precisam de melhorias, como apontou a Secretária da Mulher de Pernambuco, Regina Célia. “A situação é insalubre. Precisamos fazer uma reestruturação imediata e, em alguns casos, mudar de casa, pois os locais deixam de ser seguros quando se tornam conhecidos. Esse deve ser um espaço de esperança, para de fato acolhermos e reerguermos essas mulheres”, afirmou a gestora.
A Juíza Luciana Marinho, que integra a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), destacou que o Judiciário estadual conta com dez varas especializadas para esse tipo de caso: três no Recife, cinco em outros municípios da Região Metropolitana, uma em Caruaru (Agreste) e uma em Petrolina (Sertão).
“Nessas varas, o acolhimento à mulher inclui atendimento multidisciplinar, com assistente social, psicólogo, além de juízes, promotores e defensores especializados nesse tema. É fundamental que esses espaços se espalhem, porque eles têm um outro olhar para tratar tais casos”, analisou a Magistrada. Ela também apontou a importância de integração com municípios para atender às mulheres em situação de violência nos locais em que não existe vara específica.
Já a Deputada Gleide ngelo apresentou um diagnóstico sobre a questão no Estado. De acordo com o levantamento, Pernambuco registrou 43.752 boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar em 2022. Muitos municípios, contudo, tiveram menos de 40 boletins desse tipo no último ano. Na visão da parlamentar, isso indica uma subnotificação e torna essas cidades prioridade nas políticas públicas de proteção às mulheres.
A Deputada é autora do Projeto de Lei (PL) n° 137/2023, que garante às vítimas de violência doméstica, familiar e sexual o atendimento por policiais femininas nas Delegacias de Polícia Civil de Pernambuco. “A mulher que acabou de ser agredida por um homem vai ter medo de fazer a denúncia para outro homem”, avaliou ela.
As Deputadas Rosa Amorim, Socorro Pimentel e o Deputado Gilmar Júnior também participaram da reunião.
Propostas - A necessidade de destinação de recursos públicos para projetos direcionados às mulheres, a valorização profissional e o combate às violências obstétrica e política foram outras questões levantadas no encontro. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai reunir as contribuições e elaborar um relatório com sugestões para um programa de tolerância zero à violência de gênero em Pernambuco.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da ALEPE
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Começa a arrecadação de brinquedos para o Natal Solidário do MPPE
1º/12/2023- “E se você pudesse tornar o Natal de muitas crianças mais feliz e especial?” Com essa pergunta, a Procuradoria-Geral de Justiça começou a mobilizar nesta quinta-feira (30/11) membros, servidores e colaboradores de todo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a campanha Natal Solidário. Até 20 de dezembro espera-se arrecadar brinquedos novos e seminovos que serão doados a instituições de acolhimento infantil de diferentes regiões do Estado.
A campanha foi aberta às 17h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Edifício Roberto Lyra, na Rua do Imperador Dom Pedro II, centro do Recife, quando também houve a inauguração da ornamentação natalina do prédio.
“Final de ano é época de renovação, de energia e de pensar no que se fez de bom como cidadão e como instituição. E começar a pensar em 2024. Iniciamos em 2023 uma gestão com muitos desafios, até o meio do ano num ritmo muito acelerado para equilibrar algumas coisas. Mas acredito que, neste segundo semestre, todas as equipes muito cobradas no primeiro semestre tiveram mais tranquilidade para executar o que foi planejado”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Ele aproveitou para desejar um período de “muita paz, de convivência familiar e com os amigos, sempre com o pensamento no sentido do Natal, de renovar as forças e encarar 2024 na melhor forma possível”. Lembrou a importância de todos colaborarem de alguma forma com as crianças mais necessitadas de apoio e afeto, daí a mobilização para arrecadar brinquedos.
Na ocasião, a banda de música da Escola de Referência de Ensino Médio (Erem) Emídio Cavalcanti de Albuquerque, da rede estadual, apresentou canções natalinas e alguns sucessos da MPB para o público, formado por membros e servidores do MPPE, que acompanhou a cerimônia.
“A Banda Sons da Terra foi criada como parte da disciplina eletiva de música que oferecemos no ensino médio. O foco do grupo é a música popular brasileira, mas também fazemos cantatas natalinas”, explicou a gestora da escola, Renata de Almeida. A EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque fica no bairro de Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. Na apresentação no MPPE, os alunos estiveram sob a regência do maestro George Souza.
COMO DOAR BRINQUEDOS - Em todos os edifícios do MPPE, na capital e nas 14 sedes de circunscrição, há um local reservado, devidamente sinalizado, para receber os brinquedos. Na capital, as instituições de acolhimento para crianças serão selecionadas pelo Núcleo de Gestão de Pessoas do Ministério Público. Nas demais regiões, as entidades serão escolhidas pelas equipes das unidades do Ministério Público de cada área geográfica.
Em audiência pública promovida pelo MPPE, Estado e Prefeitura informam que ferramenta não será adotada antes de um debate amplo
1º/12/2023 - A tecnologia de reconhecimento facial não será implantada nos sistemas de videomonitoramento operados pela Prefeitura do Recife e pelo Governo do Estado de Pernambuco enquanto não forem realizadas discussões amplas com a sociedade civil e com técnicos da área a fim de aperfeiçoar as ferramentas. Essa foi a posição trazida por representantes dos entes durante audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira (28).
O debate foi convocado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos), que possui procedimento específico sobre as políticas municipal e estadual de videomonitoramento no Recife.
"A Promotoria seguirá articulando com os agentes públicos e atores da sociedade civil para dirimir situações problemáticas que possam vir a acontecer. Queremos manter aberto esse espaço de diálogo a fim de refletir sobre que tecnologia deve ser implementada", destacou o Promotor de Justiça Maxwell Vignoli.
A Defensora Pública Juliana Paranhos apontou que a instituição se posiciona de forma contrária ao uso do videomonitoramento com reconhecimento facial como política de segurança.
“A Defensoria, como instituição que promove acesso à Justiça e vê cotidianamente erros que cerceiam direitos e que não podem ser tolerados, em sua maioria e quase totalidade, com pessoas vulneráveis, pretas, pobres e periféricas, manifesta sua posição contrária porque entende que, como uma ferramenta com possibilidade de erros, ela colocará em risco principalmente pessoas negras e transgêneras”, alertou.
MPPE e Compesa celebram acordo para adotar meios autocompositivos na resolução de demandas sobre o serviço de saneamento
1º/12/2023 - Em nome da resolução negociada das demandas administrativas e judiciais relativas à prestação do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto no Estado de Pernambuco, com foco especial nas comunidades rurais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) firmaram, quinta-feira (30) um termo de cooperação para criar a Câmara Técnica de Autocomposição entre os dois órgãos.
A Câmara vai atuar para promover iniciativas de mediação, negociação e conciliação em ações judiciais que tramitam no segundo grau do Judiciário (ou seja, quando há recurso às decisões das Varas locais) e em procedimentos administrativos que tramitam no Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça Cível.
O procedimento de autocomposição poderá ser solicitado por um dos dois órgãos e envolverá a realização de reuniões com as partes interessadas para avaliar os problemas e propor planos de ação específicos, de modo a estruturar soluções negociadas, sem a necessidade de judicialização.
"Existe uma grande quantidade de ações relativas ao serviço de saneamento na segunda instância. Podemos chegar a respostas mais efetivas para o cidadão através de um diálogo institucional com a Compesa, compreendendo a realidade de cada cidade e pautando o direito do cidadão a ter um serviço de qualidade", comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Já os Procuradores de Justiça Marco Aurélio Farias e Francisco Sales, representando a Procuradoria de Justiça Cível, destacaram a necessidade de ter uma atenção especial para o abastecimento às comunidades rurais.
"A Câmara Técnica vai ter um papel importante de horizontalizar o conhecimento entre o Ministério Público e a Compesa. Com base nas demandas que temos na Procuradoria Cível, entendemos que é essencial reservar parte dos investimentos para implementar a infraestrutura de saneamento nas zonas rurais e comunidades tradicionais de Pernambuco", ressaltou Francisco Sales.
Por fim, o Presidente da Compesa, Alex Campos, apresentou os investimentos que a empresa está planejando com o objetivo de se antecipar aos efeitos da estiagem prevista para atingir Pernambuco como efeito do fenômeno climático El Niño.
"Estamos hoje no MPPE para manter a linha de diálogo visando discutir soluções em cada município. A Compesa já está montando um plano para lidar com a escassez hídrica que se avizinha e a iniciativa da Câmara Técnica contribui ao colocar a mediação no centro desse debate", complementou.
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