MPPE se reúne com agências de vigilância sobre produtos de cabelo que causaram problemas de visão
MPPE se reúne com agências de vigilância sobre produtos de cabelo que causaram problemas de visão
09/02/2023 - Para obter mais esclarecimentos sobre os diversos casos de irritação nos olhos, queimação e cegueiras temporárias causadas por pomadas modeladoras para cabelos, que foram notificados nas unidades de saúde públicas e privadas no último final de semana, na Região Metropolitana do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma reunião com representantes de agências de vigilâncias dos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e a Apevisa, na quarta-feira (8). Tratou-se de uma iniciativa conjunta do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde).
As Coordenadoras dos CAOs consideraram a reunião proveitosa. “Tivemos a informação por parte das Visas de que existem pomadas que ainda não estão na lista de proibidas pela Anvisa e estão causando problemas, assim como de unidades de saúde que não estão notificando esses casos às autoridades competentes. Dessa forma, vamos atuar para que as investigações avancem e a obrigação da notificação seja cumprida”, afirmou a Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela. “Sugerimos que as Visas informem à Secretaria de Saúde sobre a gravidade dos fatos, a fim de que seja feita ampla divulgação do problema, especialmente por estarmos em período de Carnaval, quando as pessoas se produzem para festejar”, disse a Coordenadora do CAO Consumidor, Liliane da Fonseca Lima Rocha.
Segundo os representantes das agências presentes, é difícil uma fiscalização mais ampla do uso dos produtos devido ao segmento da beleza ser muito grande em Pernambuco. As informações são de que existem mais de 32 mil salões de beleza em Pernambuco formalizados, fora os não formais e as pessoas que trabalham autônomas. Ainda há quem compre a pomada e a utilize por conta própria, a adquirindo até pela internet.
Além do mais, torna-se também difícil saber exatamente que produtos podem causar mal, pois a vítima não sabe informar a marca durante o atendimento na unidade de saúde. O que os profissionais de saúde podem fazer é perguntar quem aplicou o produto, onde mora e outras informações que levem a uma identificação maior.
Uma suspeita trazida pelas agências é que as chuvas, no último fim de semana, podem ter contribuído para a agressão aos olhos de quem usou as pomadas, por ter feito o produto escorrer pelo rosto de quem o usou e estava brincando alguma prévia carnavalesca. Ainda relataram que mulheres afetadas contaram que usaram pomada que pertencia ao marido, o que mostra que o problema também está nos cosméticos para cabelo voltados para o público masculino.
Diante dos relatos, o MPPE solicitou que todos os autos de infrações e apreensões sejam enviados aos CAOs que enviará para as Promotorias de Justiça.
Últimas Notícias
Painel dos Festejos Juninos do MPPE recebe informações até domingo (30)
27/06/2024 - Gestores municipais, do Distrito de Fernando de Noronha e do Estado têm até domingo (30/06) para enviar ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos/), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), informações sobre os eventos realizados. Às 12h desta quinta-feira (27/06), faltando três dias e meio para o encerramento do prazo, o portal reunia dados sobre 1.645 atrações contratadas, representando um investimento de R$ 112,4 milhões, em 125 localidades (incluindo Fernando de Noronha). Os maiores cachês por apresentação informados oscilaram de R$ 500 mil a R$ 900 mil. O maior volume investido nas festas refere-se a recursos municipais.
“O Painel foi inaugurado no dia 28 de maio e às vésperas de completar um mês de atividade, tivemos uma adesão de 67% das prefeituras, o que é bastante positivo, considerando que se trata de uma iniciativa nova, sendo as colaborações espontâneas”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho. Segundo ele, significa que os gestores públicos estão compreendendo a importância da transparência para o controle social. “Estamos dando visibilidade, numa plataforma única, às atividades culturais no maior evento realizado no Estado, expondo a programação das festas por localidade, artistas contratados e os valores empregados com as respectivas fontes”, observou, lembrando que a iniciativa também valoriza a grandiosidade do período junino para a economia e a cultura local. Em julho, será entregue o Selo de Transparência a quem aderiu ao painel.
De acordo com os dados até o momento disponíveis no Painel do MPPE, Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Araripina e Gravatá investiram mais recursos nas festas juninas. Vitória, Gravatá e Caruaru também lideram em número de atrações artísticas. No portal, é possível verificar os valores pagos por contratação em cada localidade.
ESTADOS - O Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPPE é uma realização em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), com apoio do Ministério Público de Contas (MPC-PE), da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Pernambuco, Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão, responsável pela supervisão do Painel dos Festejos Juninos, informa que há iniciativas semelhantes em outros Estados, também organizadas por instituições que fazem o controle externo do Executivo.
Na Bahia, segundo o PJ, existe o painel (https://paineljunino.mpba.mp.br/.) organizado em parceria do MPBA, Tribunais de Contas daquele Estado e dos Municípios, Ministérios Públicos de Contas Estadual e Municipal, também acessível ao público. O mesmo ocorre no Rio Grande do Norte, com o painel do MPRN em conjunto com o Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas. “O público pode inclusive comparar a programação, os investimentos e os cachês por artistas em cada estado”, lembra.
Acesse o Painel do MPPE: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos/
Municípios se comprometem perante o MPPE a garantir segurança e ordenamento dos festas juninas
21/06/2024 - Os municípios de Arcoverde, Glória do Goitá, Chã de Alegria, Nazaré da Mata, Bezerros, Itambé e Santa Cruz do Capibaribe, junto com a Polícia Militar (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho Tutelar, celebraram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento das festas juninas.
Nos termos, as prefeituras se comprometeram a disponibilizar banheiros químicos em quantidade adequada nos locais de festividades e a fiscalizar o cumprimento da proibição do uso de vasilhames e garrafas de vidro, orientando a substituição por materiais plásticos. Em colaboração com o Conselho Tutelar, os municípios também irão divulgar a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. As medidas visam a realização tranquila das comemorações de São João, que acontecem durante todo o mês de junho.
A Polícia Militar será responsável por fornecer a estrutura necessária para garantir a segurança nos eventos e auxiliar as prefeituras no cumprimento dos horários de encerramento dos shows. Após o encerramento, a PMPE também fiscalizará carros com som ligado e disponibilizará agentes nas ruas por pelo menos uma hora após o fim da festa.
O MPPE cobrou diversas medidas para garantir a segurança e o ordenamento nos festejos, como em Glória de Goitá e em Chã de Alegria, onde haverá fiscalização nos camarotes, sinalização de capacidade máxima e horários de funcionamento, além da proibição de entrada de coolers e caixas térmicas nos locais dos eventos. Nas cidades, também fica proibido o uso de fogos de artifício e comercialização nas vias laterais dos polos de animação, havendo revistas pessoais para evitar a entrada de objetos ilícitos.
Na ação integrada, a PMPE atuará em conjunto com agentes da “Lei Seca” para garantir a segurança no trânsito e com a Secretaria de Defesa Social (SDS) no uso do sistema “Alerta Celular”, que tem o objetivo de recuperar celulares roubados, furtados ou perdidos. Em Itambé, a PMPE fará a divulgação do sistema através das rádios do município, instruindo a população sobre os passos que precisam ser tomados como prevenção de incidentes relacionados com a perda dos aparelhos.
Por fim, o Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede do Conselho e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos, podendo existir parceria com os Conselhos Tutelares das cidades circunvizinhas.
O não cumprimento dos termos dos TACs resultará em multas, que variam de R$ 10 mil até R$ 100 mil, como no caso em Arcoverde. Os valores arrecadados serão revertidos para instituições previamente acordadas com o MPPE.
As recomendações, assinadas pelos Promotores de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho (Arcoverde), Maria José Mendonça de Holanda (Nazaré da Mata), Daniel Cezar de Lima Vieira (Glória de Goitá e Chã de Alegria), Ariano Tércio Silva de Aguiar (Santa Cruz do Capibaribe), e Crisley Patrick Tostes (Bezerros) foram publicadas e podem ser lidas nas edições do Diário Oficial Eletrônico dos dias 14, 18 e 20 de junho de 2024.
MPPE recomenda que Prefeitura homologue resultado de concurso público no prazo de 10 dias úteis
21/06/2024 - A Prefeitura de Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata Norte do Estado, tem prazo de 10 dias úteis para homologar, ainda que de forma parcial, o concurso público regido pelo edital nº 001/2023, considerando a conclusão de todas as etapas do certame para a quase totalidade dos cargos, desde 16 de fevereiro de 2024.
A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga, considerando que a Prefeitura Municipal informou, por meio do ofício nº 058/2024, que publicou errata alterando a data de homologação para data posterior a 5 de junho de 2024, mas sem definir data específica, condicionando à conclusão de estudo para nomeações. A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 21 de junho de 2024.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa de Itaenga, Carlos Eduardo Domingos Seabra, a ausência de data certa para a homologação do concurso "gera insegurança jurídica e prejuízos aos candidatos aprovados, que possuem legítima expectativa de direito de serem nomeados e empossados". Também levou em consideração que a Prefeitura permanece realizando contratações temporárias, em detrimento dos candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos efetivos.
A Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga recomenda, ainda, que a Prefeitura se abstenha de efetuar novas contratações temporárias até que a homologação do concurso ocorra e seja dada posse aos candidatos aprovados para os cargos efetivos, ressalvadas situações excepcionais, devidamente justificadas.
No prazo de até 10 dias úteis, o município deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, uma relação contendo os quantitativos de cargos atualmente ocupados mediante contratação temporária, e outra onde constem os números de cargos efetivos existentes - ocupados e vagos.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000