MPPE realiza o 2º curso de formação de mediadores de conflitos oferecido aos integrantes do CIRA
MPPE realiza o 2º curso de formação de mediadores de conflitos oferecido aos integrantes do CIRA
19/02/2025 - O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) deram início, na segunda-feira (17), às aulas do curso de formação de mediadores de conflitos. A formação é destinada para membros do MPPE e servidores da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PE) que atuam no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O objetivo é fazer com que as técnicas de mediação de conflitos continuem contribuindo no trabalho de recuperação de ativos do estado de Pernambuco.
“Tivemos um primeiro curso em 2023 e acreditamos que, fortalecendo o diálogo e a resolução de conflitos pela autocomposição, teremos um resultado mais efetivo para a recuperação de ativos e, no fim, uma resposta mais eficaz para a sociedade pernambucana”, afirmou a coordenadora do Nupia, Procuradora de Justiça Nelma Quaiotti.
O CIRA é um comitê interestadual que reúne a Sefaz-PE, a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o MPPE com o objetivo de recuperar recursos para o Estado de Pernambuco por meio do diálogo com contribuintes que possuem débitos tributários com o Estado.
“Nós solicitamos o curso porque uma das competências deste comitê é chamar o contribuinte e tentar mediar um acordo, impedindo assim a imediata judicialização do caso”, apontou o coordenador do CIRA, Promotor de Justiça João Maria Rodrigues. Este ano, o MPPE assumiu a presidência do CIRA para o biênio 2025-2027.
As aulas ocorrerão em cinco encontros que abordarão, além das técnicas de mediação, qualidades da comunicação, cultura de paz, teoria dos conflitos e legislação relacionada à autocomposição. No primeiro dia, foram discutidas técnicas da comunicação não-violenta (CNV) com a Analista Ministerial em Publicidade Andréa Corradini, que expôs a importância de valores como a intenção, empatia, honestidade e autoconexão para as mediações.
“A mediação de conflitos é essencialmente uma atividade de comunicação, de uma comunicação mais clara, mais concisa entre as partes, para que os objetivos sejam conquistados. Então, nesse caso tributário, a gente vai dar o apoio para que as equipes dominem as técnicas da comunicação não-violenta, como a escuta presente, a escuta atenta e a recapitulação, a fim de facilitar a compreensão do que cada um diz na mesa de negociação”, ressaltou.
O curso foi preparado pelo Nupia e será ministrado pela coordenadora Nelma Quaiotti e pelas Analistas Ministeriais Elizelma Silva, Louise Magalhães e Andréa Corradini, à exceção do último dia, que contará com a participação do servidor do Ministério Público de Pernambuco do Rio Grande do Norte, Paulo Rogério dos Santos Bezerra, que trará a experiência da mediação na recuperação dos créditos tributários no seu estado.
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MPPE disponibiliza acesso para gestores públicos alimentarem o Painel dos Festejos Juninos 2026
05/05/2026 - Os municípios pernambucanos receberam ontem (4) ofícios remetidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informando sobre o início do credenciamento dos servidores responsáveis pela alimentação do Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026.
A partir dessa comunicação, cada prefeito ou prefeita já pode designar um responsável por acessar a plataforma e inserir os dados referentes às contratações artísticas para as festividades.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), Promotor de Justiça Hodir Melo, a expectativa é de que a consulta pública aos dados de 2026 seja liberada por volta do dia 20 de maio. O painel seguirá aberto para receber dados até o início de julho.
"Tivemos uma reunião no dia 30 de abril com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para discutir detalhes sobre a alimentação do painel. A gente espera, mais uma vez, que 100% dos municípios contribuam informando os dados no nosso portal. Para esse ano contamos, ainda, que o Painel da Transparência dos Festejos Juninos possa auxiliar os gestores nas futuras contratações, tendo em vista que, conforme reunião prévia com a Amupe e com o estado de Pernambuco, a gente fez uma nota técnica para que as contratações sigam índices de reajuste que seja compatíveis com a realidade da inflação do país, né, sem abusos, sem aumentos que sejam excessivos", destacou Hodir Melo.
O secretário-executivo da Amupe, Carlos Alberto Carrazzone, participou da reunião e colocou a entidade à disposição do Ministério Público. Segundo ele, a iniciativa já é conhecida pelos gestores, mas a Amupe servirá como um interlocutor para garantir o mesmo nível de cooperação observado nos anos de 2024 e 2025.
"Toda a equipe está imbuída nesse trabalho. Temos nossos meios de comunicação da própria Amupe para chamar os prefeitos e os demais servidores públicos que vão fazer o cadastramento dessas informações. Seja pelas redes sociais da gente, por grupo de WhatsApp, vamos dedicar todos os meios de que a gente dispõe para ter a capilaridade e entregarmos esse painel completo, com dados de todos os municípios", assegurou.
MPPE acompanha formatura de novos 2.157 policiais militares
05/05/2026 - A formatura de novos 2.157 policiais militares, na tarde desta quarta-feira (30), foi acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e outros representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A solenidade, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, reuniu autoridades de todos os poderes.
De acordo com informações do governo do estado, a nova tropa é a segunda turma formada pelo curso de formação e habilitação de praças da Polícia Militar de Pernambuco com egressos do último concurso. Ao todo são 4.500 policiais militares incorporados desde o ano passado.
“O reforço da força policial garante maior proteção nas ruas e prevenção ao crime”, avalia o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. O MPPE colaborou na formação dos novos praças, assim como ocorreu com a turma anterior, ministrando aulas por meio de Promotores de Justiça e equipes técnicas da instituição.
MPPE recomenda que visitas às escolas devem ser realizadas com anuência prévia dos diretores e sem filmagens
05/05/2026 - Para uma atuação preventiva, orientadora e harmonizadora das relações institucionais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou aos vereadores do município de Caruaru e aos demais agentes públicos que pretendam acessar unidades escolares da rede municipal a comunicação prévia e ajustada com a gestão escolar.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru foi informada pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Caruaru de situações envolvendo o acesso de agentes públicos a unidades escolares da rede municipal sem prévio agendamento ou autorização da gestão escolar e com realização de filmagens de estudantes, servidores e dependências da escola, inclusive envolvendo menores de idade, bem como notícia de divulgação de imagens de estudantes nas redes sociais. Para apurar os fatos, a Notícia de Fato nº 01866.000.350/2026 foi instaurada.
Além da comunicação prévia, os parlamentares devem respeitar os horários, rotinas administrativas e atividades pedagógicas da unidade escolar; somente acessar a salas de aula, coordenação, secretaria, sala dos professores e demais áreas restritas com anuência da direção escolar; bem como não promover interrupção de aulas, constrangimento de servidores ou interferência em conteúdos pedagógicos e atividades escolares.
O 1ª promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Antônio Rolemberg, recomendou ainda que durante as visitas não sejam realizadas filmagens, fotografias ou gravações de estudantes, especialmente crianças e adolescentes, sem autorização legal de quem de direito, tampouco que haja divulgação de imagens de estudantes obtidas no ambiente escolar ou em transporte escolar, sem respaldo legal.
À Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru foi recomendado que se dê amplo conhecimento desta recomendação aos diretores das unidades escolares e que informe ao MPPE eventuais episódios futuros de descumprimento que importem violação a direitos dos estudantes ou comprometimento do ambiente escolar.
Mais informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 1º de maio de 2026.
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