MPPE disponibiliza acesso para gestores públicos alimentarem o Painel dos Festejos Juninos 2026

05/05/2026 - Os municípios pernambucanos receberam ontem (4) ofícios remetidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informando sobre o início do credenciamento dos servidores responsáveis pela alimentação do Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026.

A partir dessa comunicação, cada prefeito ou prefeita já pode designar um responsável por acessar a plataforma e inserir os dados referentes às contratações artísticas para as festividades.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), Promotor de Justiça Hodir Melo, a expectativa é de que a consulta pública aos dados de 2026 seja liberada por volta do dia 20 de maio. O painel seguirá aberto para receber dados até o início de julho.

"Tivemos uma reunião no dia 30 de abril com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para discutir detalhes sobre a alimentação do painel. A gente espera, mais uma vez, que 100% dos municípios contribuam informando os dados no nosso portal. Para esse ano contamos, ainda, que o Painel da Transparência dos Festejos Juninos possa auxiliar os gestores nas futuras contratações, tendo em vista que, conforme reunião prévia com a Amupe e com o estado de Pernambuco, a gente fez uma nota técnica para que as contratações sigam índices de reajuste que seja compatíveis com a realidade da inflação do país, né, sem abusos, sem aumentos que sejam excessivos", destacou Hodir Melo.

O secretário-executivo da Amupe, Carlos Alberto Carrazzone, participou da reunião e colocou a entidade à disposição do Ministério Público. Segundo ele, a iniciativa já é conhecida pelos gestores, mas a Amupe servirá como um interlocutor para garantir o mesmo nível de cooperação observado nos anos de 2024 e 2025.

"Toda a equipe está imbuída nesse trabalho. Temos nossos meios de comunicação da própria Amupe para chamar os prefeitos e os demais servidores públicos que vão fazer o cadastramento dessas informações. Seja pelas redes sociais da gente, por grupo de WhatsApp, vamos dedicar todos os meios de que a gente dispõe para ter a capilaridade e entregarmos esse painel completo, com dados de todos os municípios", assegurou.
 

05/05/2026 - A formatura de novos 2.157 policiais militares, na tarde desta quarta-feira (30), foi acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e outros representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A solenidade, na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, reuniu autoridades de todos os poderes.

De acordo com informações do governo do estado, a nova tropa é a segunda turma formada pelo curso de formação e habilitação de praças da Polícia Militar de Pernambuco com egressos do último concurso. Ao todo são 4.500 policiais militares incorporados desde o ano passado.

“O reforço da força policial garante maior proteção nas ruas e prevenção ao crime”, avalia o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. O MPPE colaborou na formação dos novos praças, assim como ocorreu com a turma anterior, ministrando aulas por meio de Promotores de Justiça e equipes técnicas da instituição. 

05/05/2026 - Para uma atuação preventiva, orientadora e harmonizadora das relações institucionais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou aos vereadores do município de Caruaru e aos demais agentes públicos que pretendam acessar unidades escolares da rede municipal a comunicação prévia e ajustada com a gestão escolar.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru foi informada pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Caruaru de situações envolvendo o acesso de agentes públicos a unidades escolares da rede municipal sem prévio agendamento ou autorização da gestão escolar e com realização de filmagens de estudantes, servidores e dependências da escola, inclusive envolvendo menores de idade, bem como notícia de divulgação de imagens de estudantes nas redes sociais. Para apurar os fatos, a Notícia de Fato nº 01866.000.350/2026 foi instaurada.

Além da comunicação prévia, os parlamentares devem respeitar os horários, rotinas administrativas e atividades pedagógicas da unidade escolar; somente acessar a salas de aula, coordenação, secretaria, sala dos professores e demais áreas restritas com anuência da direção escolar; bem como não promover interrupção de aulas, constrangimento de servidores ou interferência em conteúdos pedagógicos e atividades escolares.

O 1ª promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Antônio Rolemberg, recomendou ainda que durante as visitas não sejam realizadas filmagens, fotografias ou gravações de estudantes, especialmente crianças e adolescentes, sem autorização legal de quem de direito, tampouco que haja divulgação de imagens de estudantes obtidas no ambiente escolar ou em transporte escolar, sem respaldo legal.

À Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru foi recomendado que se dê amplo conhecimento desta recomendação aos diretores das unidades escolares e que informe ao MPPE eventuais episódios futuros de descumprimento que importem violação a direitos dos estudantes ou comprometimento do ambiente escolar.

Mais informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 1º de maio de 2026.