MPPE assume presidência do CIRA e defende fortalecimento de cooperação institucional
MPPE assume presidência do CIRA e defende fortalecimento de cooperação institucional
11/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumiu hoje (11), pelos próximos dois anos, a presidência do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), órgão que congrega também a Procuradoria-Geral do Estado e as Secretarias Estaduais da Fazenda e de Defesa Social com a finalidade de otimizar o trabalho dessas instituições no aprimoramento de medidas administrativas e judiciais na recuperação de ativos do Estado e repressão ao crime de sonegação fiscal.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a intenção é definir estratégias e fomentar o diálogo, unindo as forças dos órgãos que compõem o CIRA, buscando a resolução administrativa dos débitos fiscais e dando a oportunidade de o contribuinte regularizá-los, de forma a impedir e reprimir a evasão do dinheiro público por eventual prática criminosa.
"O crime de sonegação fiscal afugenta os recursos do Estado para investir em políticas públicas demandadas pela população, como a saúde, a educação, a segurança pública e tantos outros serviços estatais. A própria Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, bem como os demais instrumentos normativos aplicáveis, conferem ao contribuinte o direito ao parcelamento ou quitação integral da dívida, importante instrumento de diálogo e resolutividade, pela via administrativa, para o recolhimento do tributo e alcance finalístico do bem comum", detalhou José Paulo Xavier.
Já o Secretário da Fazenda, Wilson de Paula, destacou que o encontro de hoje serviu para traçar o planejamento do CIRA para 2025.
"Vimos as diretrizes do Comitê Operacional, que agora vai procurar executá-las, e nós, do Comitê Diretivo, estaremos acompanhando essa trajetória durante 2025. Temos algumas metas financeiras, focadas no crime organizado, para trabalhar firmemente nesse setor, e mais algumas ações que também já foram definidas e desenhadas pelo Comitê Operacional, que vão ser executadas durante o ano. É o CIRA exercendo a sua atividade em plenitude", ressaltou.
Também participaram da reunião a Procuradora-Geral do Estado de Pernambuco (PGE), Bianca Teixeira, e Dominique de Castro Oliveira, Secretária Executiva de Defesa Social (SEDES), como membras do Grupo Diretivo, além dos Promotores de Justiça Maria Carolina Jucá e João Maria Rodrigues, integrantes do Grupo Operacional do CIRA.
Últimas Notícias
Procurador-Geral de Justiça participa de reunião do CNPG que discute novas tecnologias em uso pelas unidades do MP no país
24/03/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, cumpriu agenda de relações institucionais nos últimos dias 20 e 21. Na quinta-feira (20), ele participou da primeira reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, estado em reconstrução após as enchentes de 2024. A atualização tecnológica para aprimoramento dos serviços voltou a ser pauta nos debates.
Durante a reunião foram apresentadas pelas diferentes unidades do MP no país ferramentas em desenvolvimento ou uso, como recursos para transcrição de áudios e vídeos com utilização de Inteligência Artificial (IA), outras para identificação de possíveis contradições e de locutores. Em paralelo ocorreu em Porto Alegre o Congresso Nacional do Júri, com destaque para a situação de vítimas, julgamentos envolvendo organizações criminosas e segurança pública.
“A troca de experiências entre gestões é muito importante para que possamos evoluir juntos na qualificação técnica dos serviços realizados pelo Ministério Público. Nessas ocasiões também fortalecemos as relações. No ano passado, o MPPE ajudou o MPRS, dando suporte em TI ao hospedar dados no seu Datacenter, enquanto a instituição se recuperava dos danos materiais causados pelas enchentes e restituía o funcionamento do Sistema de Informações para procedimentos extrajudiciais”, comentou o PGJ de Pernambuco, José Paulo Xavier.
NORTE - Na sexta-feira (21), o chefe do MPPE prestigiou a solenidade de recondução de Fábio Bastos Stica ao cargo de Procurador-Geral de Justiça de Roraima, ex-Conselheiro Nacional do Ministério Público. Ele já estava no comando do MPRR no biênio 2023-2025 e prossegue até 2027, estando atualmente na vice-presidência do CNPG para a região Norte.
MPPE convoca audiência pública para discutir educação inclusiva nas escolas particulares do Recife
24/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 22ª Promotoria de Justiça Defesa de Cidadania da Capital com atuação na Educação, convoca a comunidade para uma audiência pública com o tema "Educação Especial/Inclusiva nas Escolas Particulares com Atuação no Recife - Ano Escolar 2025".
A audiência pública ocorrerá no dia 30 de abril, das 14h às 18h, no auditório do Colégio Salesiano, localizado na Rua Dom Bosco, nº 551, no bairro da Boa Vista - Recife.
O edital de convocação foi publicado na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 10 de fevereiro de 2025, nas páginas 30 e 31, no qual é possível conferir a programação e o regulamento. Os interessados devem observar as normas, como o limite máximo de cinco minutos para exposição ou formulação de propostas ou perguntas, por participante, admitida uma única prorrogação, à critério da presidência do evento.
Ainda segundo o edital, as inscrições para participação na audiência pública poderão ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/rrHSpuFJDTpbMbtbA. Poderão participar quaisquer cidadãos interessados, inclusive gestores escolares, educadores, estudantes e familiares de pessoas com deficiência, com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), superdotados ou com altas habilidades cognitivas.
No dia do evento poderá haver inscrição presencialmente, mediante prévia identificação dos interessados, respeitado o limite de vagas do auditório.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
24/03/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu duas recomendações voltadas ao combate da poluição sonora e à fiscalização do uso de fogos de artifício com estampido. As medidas buscam garantir o sossego público e a proteção da saúde da população, especialmente de pessoas sensíveis ao barulho excessivo, como crianças, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além da preservação do meio ambiente e da segurança dos animais.
A primeira recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, Titular da 2ª PJ de Salgueiro, pode ser consultada na edição do dia 18 de fevereiro, do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, foi dirigida ao município de Salgueiro e à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, orientando a realização de monitoramento periódico dos níveis de ruído, com envio de relatórios técnicos ao MPPE.
Também foi solicitado que equipes capacitadas da Secretaria atuem no combate à poluição sonora em estabelecimentos comerciais e propriedades privadas, além da realização de campanhas de conscientização sobre os impactos negativos do excesso de ruído. Caso necessário, a recomendação prevê o uso do poder de polícia para interditar estabelecimentos que descumpram a legislação e apreender equipamentos sonoros que ultrapassem os limites permitidos.
A segunda recomendação, exposta na edição do dia 25 de fevereiro do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, trata especificamente da proibição do manuseio, queima e soltura de fogos de artifício com estampido, conforme determina a Lei Municipal nº 2.472/2023.
O MPPE destacou que a medida visa proteger a população e os animais dos efeitos nocivos do barulho, além de prevenir acidentes graves causados pelo manuseio incorreto desses artefatos. A recomendação estabelece que a Prefeitura promova ações educativas para conscientizar a população sobre a proibição e seus benefícios, além de intensificar a fiscalização da comercialização e uso de fogos de artifício que emitam ruídos.
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