MPPE realiza 6° Congresso Nacional de Direito Consensual propondo autocomposição como solução de conflitos
MPPE realiza 6° Congresso Nacional de Direito Consensual propondo autocomposição como solução de conflitos
11/11/2024 - O 6° Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público, que ocorreu na quinta e sexta-feiras (7 e 8), no Recife, reuniu profissionais de destaque nacional e internacional para discutir e promover a cultura da paz, o incentivo ao diálogo e o tratamento adequado dos conflitos. Tratando de Autocomposição e Resolutividade, o evento foi uma realização do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o apoio da Unidade de Capacitação (UNCMP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
Diante de um público formado por integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e sociedade civil, o congresso ocorreu de forma híbrida no auditório da Esmape e sendo transmitido online para inscritos.
“As práticas restaurativas trazem mudança no pensar dos profissionais jurídicos. São novas formas de atuar em busca da justiça, através da consensualidade. Assim, a capacitação é importante para que se possa ter segurança na condução do processo e no resultado alcançado”, comentou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.
A coordenadora do Nupia, Procuradora de Justiça Nelma Quaiotti, também frisou que a autocomposição “fortalece o diálogo em busca de soluções consensuais e justas e que investir no conhecimento das práticas autocompositivas é uma urgência e um desafio para o Ministério Público”, avaliou ela.
Segundo o secretário do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alexander Wilson Sales, “o CNMP tem a missão de fomentar as estruturas de autocomposição no MP brasileiro para que se possa ter resultados relevantes em todo o país no tocante à justiça restaurativa, pois o MP tem um papel importante nessa seara”, disse ele.
PALESTRAS E OFICINAS - Nos dois dias de evento, houve palestras e oficinas que abordaram os aspectos do direito consensual.
No primeiro dia, a programação iniciou com a conferência da instrutora e facilitadora de Círculos de Construção de Paz, Kay Pranis, referência maior em Círculos de Construção de Paz nos Estados Unidos e no mundo, com o tema “Círculos de construção de paz e enfrentamento aos diversos tipos de violência”. A mediação foi da coordenadora do Nupia/MPPE, Nelma Ramos Maciel Quaiotti. Durante sua explanação, Kay Pranis sublinhou que o bem-estar das pessoas no mundo requer que a dignidade delas seja respeitada e honrada. “O ataque à nossa dignidade é percebido como violência, seja ele físico ou verbal ou psicológico”, afirmou ela. “A violência se origina na sensação de isolamento, desempoderamento. Sem uma intervenção para interromper esse padrão de violência, uma comunidade entra numa espiral de desintegração social, que acarreta mais violência”, completou ela. “É preciso, então, cuidar de quem foi vítima e de quem cometeu a violência, para que o ciclo seja finalizado”, arrematou.
Outra palestra foi “Conexão humana: a resolução de conflitos sustentável”, com Sven Fröhlich, facilitador internacional de Comunicação Não Violenta, e Carolina Cassiano, também facilitadora de Comunicação Não Violenta. A mediação foi de Frederico de Oliveira. De acordo com ambos, faz-se necessário que haja conexão entre as partes para se alcançar um acordo sustentável para um conflito, uma compreensão mútua em um nível mais profundo. “Temos que criar boa vontade para entender o outro e ter solução criativa”, afirmaram. Assim, o mediador de conflitos deve desenvolver neutralidade, multiparcialidade e empatia, tendo foco na escuta e no conteúdo revelado, gerando um espaço seguro para os dois.
À tarde, a facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz, Fátima de Bastiani, conduziu a palestra “Justiça restaurativa, trauma e resiliência”, com mediação do Promotor de Justiça Maxwell Vignoli.
Ocorreram ainda diferentes oficinas simultâneas para aprofundar os conhecimentos em temas específicos: “Aplicação prática das convenções processuais”, com Antônio Passo Cabral; “Círculos de construção de paz e histórias em movimento: transformando relações e fortalecendo diálogos”, com Elizelma Silva e Louise Magalhães; “Negociação Social pelo Ministério Público: parâmetros e aspectos práticos, com Salomão Ismail Filho; “Rapport em Ação: construindo conexões e promovendo resultados, com Simone Bastos; “Mapeamento de conflitos”, com Vladimir da Matta; e “Comunicação Não Violenta: tecendo conexões para a autocomposição”, com Andréa Corradini.
O primeiro dia se encerra com uma palestra sobre “Resolutividade na negociação coletiva e indisponibilidade do direito”, que terá como palestrantes a coordenadora do Nupia do MPSC Analú Librelato Longo, e o membro do Conafar Marcus Barros.
O segundo dia foi aberto pelo desembargador do TJPE Erik Simões, que é o atual presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação-Fonamec e integrante do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, com a exposição “As contribuições da conciliação para o exercício da cidadania”. “Em uma de nossas ações em que levamos manicure, cabeleireiro e oferecemos banhos às pessoas em situação de rua. Um dos participantes me disse ao final: ‘Eu ganhei minha dignidade de volta’. Uma coisa tão simples, mas para quem não tem nada significa tudo”, disse Erik Simões.
Em seguida, a Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Cristiane Hillal discutiu a “Autocomposição no enfrentamento aos crimes de discriminação e intolerância” disse Cristiane Hillal. Segundo ela, o desafio é compor com quem tem ódio. “Estamos falando de um ódio que se dá com um desconhecido, um ódio geracional, de um contexto estrutural”, revelou ela.
A Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ana Tereza Giacomin, encerrou o painel com o relato sobre Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e autocomposição vítimo-centrada: a experiência da Casa Lílian. Ele reforçou que “violência não é apenas agressão física, se se sente desrespeitado ali já há violência”. Também citou que “a espera pelo processo penal é naturalmente violenta, por isso precisamos estar cientes de que a duração razoável do processo precisa ser considerada. Se estamos querendo promover igualdades, precisamos saber as diferenças que atravessam aquela pessoa, precisamos levar em conta nessa balança, especialmente o nível de trauma que existe ali”, destacou. “O sistema é difícil de se entender, a linguagem que usamos é de difícil apreensão para aquelas pessoas. O formato é tecnicista e as vítimas em estado de trauma precisam ser respeitadas em suas minuciosidades”, finalizou.
Por fim, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Paulo Valério Dal Pai Moraes, abordou o tema “Consensualidade em situações de crise e desastres ambientais”. “Buscamos o conceito da antifragilidade. Nós precisamos ser proativos. Não esperando que as coisas venham até nós, mas indo aos que estão necessitados”, apontou ele.
CULTURA - A abertura do congresso contou com a apresentação musical do Quarteto de Câmara Alto da Mina, que tocou sucessos da música popular brasileira.
Confira também na TV MPPE:
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000