MPPE realiza 6° Congresso Nacional de Direito Consensual propondo autocomposição como solução de conflitos
MPPE realiza 6° Congresso Nacional de Direito Consensual propondo autocomposição como solução de conflitos
11/11/2024 - O 6° Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público, que ocorreu na quinta e sexta-feiras (7 e 8), no Recife, reuniu profissionais de destaque nacional e internacional para discutir e promover a cultura da paz, o incentivo ao diálogo e o tratamento adequado dos conflitos. Tratando de Autocomposição e Resolutividade, o evento foi uma realização do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o apoio da Unidade de Capacitação (UNCMP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
Diante de um público formado por integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e sociedade civil, o congresso ocorreu de forma híbrida no auditório da Esmape e sendo transmitido online para inscritos.
“As práticas restaurativas trazem mudança no pensar dos profissionais jurídicos. São novas formas de atuar em busca da justiça, através da consensualidade. Assim, a capacitação é importante para que se possa ter segurança na condução do processo e no resultado alcançado”, comentou o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.
A coordenadora do Nupia, Procuradora de Justiça Nelma Quaiotti, também frisou que a autocomposição “fortalece o diálogo em busca de soluções consensuais e justas e que investir no conhecimento das práticas autocompositivas é uma urgência e um desafio para o Ministério Público”, avaliou ela.
Segundo o secretário do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alexander Wilson Sales, “o CNMP tem a missão de fomentar as estruturas de autocomposição no MP brasileiro para que se possa ter resultados relevantes em todo o país no tocante à justiça restaurativa, pois o MP tem um papel importante nessa seara”, disse ele.
PALESTRAS E OFICINAS - Nos dois dias de evento, houve palestras e oficinas que abordaram os aspectos do direito consensual.
No primeiro dia, a programação iniciou com a conferência da instrutora e facilitadora de Círculos de Construção de Paz, Kay Pranis, referência maior em Círculos de Construção de Paz nos Estados Unidos e no mundo, com o tema “Círculos de construção de paz e enfrentamento aos diversos tipos de violência”. A mediação foi da coordenadora do Nupia/MPPE, Nelma Ramos Maciel Quaiotti. Durante sua explanação, Kay Pranis sublinhou que o bem-estar das pessoas no mundo requer que a dignidade delas seja respeitada e honrada. “O ataque à nossa dignidade é percebido como violência, seja ele físico ou verbal ou psicológico”, afirmou ela. “A violência se origina na sensação de isolamento, desempoderamento. Sem uma intervenção para interromper esse padrão de violência, uma comunidade entra numa espiral de desintegração social, que acarreta mais violência”, completou ela. “É preciso, então, cuidar de quem foi vítima e de quem cometeu a violência, para que o ciclo seja finalizado”, arrematou.
Outra palestra foi “Conexão humana: a resolução de conflitos sustentável”, com Sven Fröhlich, facilitador internacional de Comunicação Não Violenta, e Carolina Cassiano, também facilitadora de Comunicação Não Violenta. A mediação foi de Frederico de Oliveira. De acordo com ambos, faz-se necessário que haja conexão entre as partes para se alcançar um acordo sustentável para um conflito, uma compreensão mútua em um nível mais profundo. “Temos que criar boa vontade para entender o outro e ter solução criativa”, afirmaram. Assim, o mediador de conflitos deve desenvolver neutralidade, multiparcialidade e empatia, tendo foco na escuta e no conteúdo revelado, gerando um espaço seguro para os dois.
À tarde, a facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz, Fátima de Bastiani, conduziu a palestra “Justiça restaurativa, trauma e resiliência”, com mediação do Promotor de Justiça Maxwell Vignoli.
Ocorreram ainda diferentes oficinas simultâneas para aprofundar os conhecimentos em temas específicos: “Aplicação prática das convenções processuais”, com Antônio Passo Cabral; “Círculos de construção de paz e histórias em movimento: transformando relações e fortalecendo diálogos”, com Elizelma Silva e Louise Magalhães; “Negociação Social pelo Ministério Público: parâmetros e aspectos práticos, com Salomão Ismail Filho; “Rapport em Ação: construindo conexões e promovendo resultados, com Simone Bastos; “Mapeamento de conflitos”, com Vladimir da Matta; e “Comunicação Não Violenta: tecendo conexões para a autocomposição”, com Andréa Corradini.
O primeiro dia se encerra com uma palestra sobre “Resolutividade na negociação coletiva e indisponibilidade do direito”, que terá como palestrantes a coordenadora do Nupia do MPSC Analú Librelato Longo, e o membro do Conafar Marcus Barros.
O segundo dia foi aberto pelo desembargador do TJPE Erik Simões, que é o atual presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação-Fonamec e integrante do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, com a exposição “As contribuições da conciliação para o exercício da cidadania”. “Em uma de nossas ações em que levamos manicure, cabeleireiro e oferecemos banhos às pessoas em situação de rua. Um dos participantes me disse ao final: ‘Eu ganhei minha dignidade de volta’. Uma coisa tão simples, mas para quem não tem nada significa tudo”, disse Erik Simões.
Em seguida, a Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Cristiane Hillal discutiu a “Autocomposição no enfrentamento aos crimes de discriminação e intolerância” disse Cristiane Hillal. Segundo ela, o desafio é compor com quem tem ódio. “Estamos falando de um ódio que se dá com um desconhecido, um ódio geracional, de um contexto estrutural”, revelou ela.
A Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ana Tereza Giacomin, encerrou o painel com o relato sobre Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e autocomposição vítimo-centrada: a experiência da Casa Lílian. Ele reforçou que “violência não é apenas agressão física, se se sente desrespeitado ali já há violência”. Também citou que “a espera pelo processo penal é naturalmente violenta, por isso precisamos estar cientes de que a duração razoável do processo precisa ser considerada. Se estamos querendo promover igualdades, precisamos saber as diferenças que atravessam aquela pessoa, precisamos levar em conta nessa balança, especialmente o nível de trauma que existe ali”, destacou. “O sistema é difícil de se entender, a linguagem que usamos é de difícil apreensão para aquelas pessoas. O formato é tecnicista e as vítimas em estado de trauma precisam ser respeitadas em suas minuciosidades”, finalizou.
Por fim, o Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Paulo Valério Dal Pai Moraes, abordou o tema “Consensualidade em situações de crise e desastres ambientais”. “Buscamos o conceito da antifragilidade. Nós precisamos ser proativos. Não esperando que as coisas venham até nós, mas indo aos que estão necessitados”, apontou ele.
CULTURA - A abertura do congresso contou com a apresentação musical do Quarteto de Câmara Alto da Mina, que tocou sucessos da música popular brasileira.
Confira também na TV MPPE:
Últimas Notícias
Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000