MPPE reúne clubes, FPF, SDS e PM para discutir alternativas e construir proposta de ação contra violência de torcidas organizadas
MPPE reúne clubes, FPF, SDS e PM para discutir alternativas e construir proposta de ação contra violência de torcidas organizadas
03/02/2025 - Em mais um discussão em busca de solucionar o problema das brigas entre torcidas organizadas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma reunião, nesta segunda-feira (3), onde participaram os presidentes de Náutico, Sport e Santa Cruz, Federação Pernambucana de Futebol (FPF), além da Secretaria de Defesa Social e do comando da Polícia Militar.
Ao abrir a reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, que a presidiu, esclareceu que "o MPPE quer ouvir todas as partes interessadas por entender a gravidade do problema e acredita que uma solução construída a várias mãos, com envolvimento da Federação Pernambucana de Futebol e as agremiações associadas, é o melhor caminho para restaurar a paz social em dias de jogos. A violência das torcidas organizadas é uma realidade bem antiga e que, a cada dia, se mostra mais preocupante. A disposição para o diálogo, mostrada na prática com esta reunião, não significa abrir mão das investigações e medidas judiciais que devam ser adotadas. O compromisso número um do MPPE é com o cidadão pernambucano, que não pode ficar refém de vândalos".
O coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Antônio Aroxelas, alertou que as torcidas organizadas dos três grandes clubes já foram extintas por decisão judicial, mas mudaram apenas o nome e o CNPJ. “São as mesmas pessoas, os mesmos cânticos de guerra, mesmo modos de agir, mesmas revanches, etc. Os clubes não podem aceitar essas pessoas em suas casas, suas festas, comemorações e dirigentes não devem tirar fotos com elas”, comentou. Segundo ele, os clubes têm a obrigação de banir as organizadas de seus estádios e entregar ao MPPE um relatório das providências que foi acordado em 2024, firmado justamente para combater os enfrentamentos em dias de jogos.
Já Roberto Brayner, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), pontuou que o Gaeco entrou na investigação sobre as torcidas organizadas. “Vamos auxiliar a resolver um problema que depende da vontade de todos e buscar um modo de fazê-lo não mais acontecer, para proteger os cidadãos que ficam presos em suas casas nos dias de jogos, com medo da violência que pode ocorrer”, afirmou ele.
Os presidentes dos clubes Yuri Romão (Sport), Bruno Rodrigues (Santa Cruz) e Bruno Becker (Náutico) se comprometeram a ampliar o combate à violência, providenciando reconhecimento facial e ingressos pessoais e intransferíveis para controlar o acesso dos torcedores nos estádios, mas que atualmente cumprem o que é determinado pela Polícia Militar. Já o presidente da FPF, Evandro Barros de Carvalho, propôs torcida única para as partidas entre os três grandes clubes, assim como bloquear o espaço físico onde as organizadas ocupam.
O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Liberato de Mattos, defendeu que o governo tem como prioridade proteger a população geral da violência dos confrontos entre organizadas. O coronel Ivanildo Torres, comandante da Polícia Militar, destacou que as torcidas organizadas precisam perder apoio dos clubes, seja financeiro ou de espaço físico, assim como sofrer processos criminais pela atuação violenta de seus integrantes.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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