MPPE promove seminário estratégico contra a discriminação
MPPE promove seminário estratégico contra a discriminação
09/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nos dias 4 e 5 de dezembro, o seminário “MP Antidiscriminatório: Integração em rede contra todas as formas de discriminação” na Escola Superior do MPPE (ESMP). O evento é fruto do projeto do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e teve como objetivo detalhar as ações e estratégias adotadas pela instituição na defesa e garantia dos direitos humanos em face dos aspectos discriminatórios que atravessam casos concretos de violações de direitos fundamentais.
O seminário, com o mote central de "Análise de Casos Práticos: Violações de Direitos Humanos em contextos de Situações Discriminatórias", reuniu integrantes do MPPE em um esforço de construção coletiva para fortalecer a atuação integrada e crítica contra a complexa realidade da discriminação. A iniciativa buscou instigar reflexões que impactem a própria cultura excludente e discriminatória que está na base de reiteradas violações.
A programação abordou um conjunto variado de situações e temas, destacando a atuação do Ministério Público na superação de um estado permanente de violações de direitos. Segundo o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, “foi uma oportunidade de mostrar a pluralidade da missão do MPPE no combate às discriminações e na contribuição pela transformação da sociedade, buscando resolutividade e mostrando experiências bem sucedidas formuladas por seus membros”, disse ele.
“O encontro foi um momento de debate e reflexão para dar continuidade à construção coletiva institucional de combate às discriminações, buscando uma atuação integrada e crítica contra a complexa realidade das discriminações. O objetivo final é o fortalecimento da atuação para proteger e promover os direitos daqueles em situação de vulnerabilidade e reiteração de violações”, resumiu o Promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.
PROGRAMAÇÃO - O primeiro dia focou em questões estruturais e desafios urgentes na sociedade pernambucana. A abertura trouxe a discussão sobre "O Brasil, o racismo como entrave estrutural à efetivação de direitos fundamentais e as diversas camadas de exclusão historicamente (im)postas à população negra". O Promotor de Justiça Higor Alexandre Alves de Araújo (coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo - NER) apresentou as estratégias de atuação do MPPE no enfrentamento ao racismo como uma ação institucional antirracista e antidiscriminatória.
Depois, houve a explanação sobre Conflitos Fundiários e Desigualdade com o Promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé (coordenador do Gace - Soluções Fundiárias) e o Procurador de Justiça Francisco Sales de Albuquerque, que dialogaram sobre os impactos discriminatórios nos conflitos fundiários no campo e na cidade, em uma sociedade marcada pela segregação e criminalização dos que lutam por terra ou moradia.
Já sobre o tema (In)justiça Climática e Exclusão Ambiental, a Promotora de Justiça Belize Câmara Correia (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente) e o Promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho abordaram os desafios relativos à "(in)justiça climática" e seus desdobramentos sociais e ambientais, considerando as desigualdades para quem enfrenta estes problemas, especialmente o racismo climático.
Outra contribuição ao seminário foi sobre a "Invisibilidade das pessoas em situação de rua" e o contexto de exclusão nas políticas públicas, em uma exposição do Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior (coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro - Dhana) e o Promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, que atua em Serra Talhada. Posteriormente, o coordenador do CAO Educação, Promotor de Justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, discutiu as diversas formas de exclusão e violência no ambiente escolar.
O segundo dia explorou a atuação integrada e transversal do MPPE em casos complexos: Saúde Mental e Institucionalização. Assim, as Promotoras de Justiça Helena Capela Gomes Carneiro Lima (coordenadora do CAO Saúde), Irene Cardoso Sousa (Coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa - NUPI) e Ana Paula Nunes Cardoso debateram casos importantes como o ocorrido em Petrolina, o “Caso Crelps”, que mobilizou a atuação institucional de forma transversal do crime ao cível à cidadania, discutindo a estigmatização e o silenciamento de pessoas em situação de institucionalização (saúde mental, longa permanência, acolhimento de crianças/adolescentes).
O evento foi encerrado com um debate sobre a construção de um "discurso de ódio e dos estereótipos de gênero", que leva à criminalização das mulheres vítimas de violência doméstica. As Promotoras de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes (coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime – NAV) e Maísa Silva Melo de Oliveira (coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher – NAM) apresentaram estratégias de atuação integrada para a defesa das vítimas e o enfrentamento a todas as formas de violência e discriminação.
O evento foi uma realização conjunta da ESMP e do CAO Cidadania, contando com o apoio essencial de diversos núcleos do MPPE (NAM, NER, DHANA, NEI, Direitos LGBTQIAPN+, NPCD e NAV) do CAO Criminal. Esta interlocução entre as diversas áreas do Ministério Público é considerada relevante para o enfrentamento estrutural das diversas formas de discriminação.
Últimas Notícias
MPPE e ONU Direitos Humanos fazem reunião técnica sobre uso da força policial em manifestações públicas
09/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (7ª PJDH), realizou, na tarde de 4 de dezembro de 2025, reunião técnica com membros do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU Direitos Humanos).
A reunião teve como objetivo aprofundar a análise da Nota Técnica sobre os parâmetros internacionais aplicáveis ao uso da força e à atuação policial em manifestações pacíficas, com ênfase em padrões de proporcionalidade, necessidade e legalidade, elaborada pela ONU Direitos Humanos, em atendimento à solicitação da 7ª PJDH.
Durante a exposição, a equipe da ONU Direitos Humanos mencionou casos internacionais, no qual violações de direitos humanos por uso inadequado de bala de borracha resultaram em recomendações formais aos países, incluindo a necessidade de reformas estruturais nas forças de segurança pública e a revisão de seus protocolos operacionais. A referência ilustrou como situações semelhantes têm sido enfrentadas internacionalmente e quais caminhos podem ser adotados para a não repetição de novas violações e aperfeiçoamento de práticas institucionais.
No diálogo, o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos mostrou disposição em apoiar a Promotoria de Justiça no processo formativo da PMPE, notadamente no que diz respeito ao emprego de armas menos letais e à revisão dos protocolos sobre o uso da força.
Como encaminhamento, será elaborada uma nota conceitual preliminar contendo propostas de colaboração entre o MPPE e a ONU Direitos Humanos.
"A continuidade desse diálogo reforça o papel do MPPE no controle externo da atividade policial e reafirma o compromisso das Nações Unidas em apoiar iniciativas locais que promovam segurança pública alinhada com padrões internacionais e com a proteção dos direitos humanos", disse o Promotor de Justiça Westei Conde.
MPPE recomenda que escolas privadas adotem protocolo de prevenção e enfrentamento à violência escolar e ao bullying
09/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, recomendou a todas as escolas privadas do Recife que adotem um Protocolo de Ação voltado à prevenção, mediação e enfrentamento à violência escolar, incluindo casos de bullying e cyberbullying. A recomendação foi motivada pelo dever legal das escolas em promover ações preventivas e respostas efetivas diante de situações de violência, em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Federal nº 13.185/2015 (Lei Antibullying) e legislações estaduais e municipais que instituem políticas de mediação e cultura de paz.
O MPPE recomenda que os estabelecimentos da rede privada devem formar equipes específicas de prevenção à violência escolar, compostas por gestores, coordenadores pedagógicos e profissionais especializados, além de definir canais de comunicação com a comunidade e com a rede de proteção social. Também deverão atualizar seus documentos institucionais, incluindo o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar, incorporando diretrizes para prevenção e resposta a episódios de agressão física ou psicológica.
Quanto aos episódios registrados, foi recomendado o estabelecimento de um fluxo obrigatório:
A escuta inicial deve ocorrer de forma individualizada, registrada em documento próprio e armazenada nos arquivos da escola.
As famílias ou responsáveis legais devem ser formalmente comunicados, com registro das orientações repassadas e das medidas adotadas.
Em casos de omissão ou ausência de cooperação familiar, a escola deverá acionar o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Quando necessário, a equipe poderá mobilizar a rede de apoio territorial (Secretarias de Educação do Estado e do Município, saúde, assistência social e segurança pública). Não havendo resposta, a unidade deverá encaminhar ofício ao MPPE relatando a falta de atuação do órgão acionado.
Também foi recomendado que as escolas devem oferecer atividades educativas e palestras sobre o tema, além de promover ações que fortaleçam a cultura de paz, o respeito às diferenças e o diálogo entre estudantes, famílias e equipe escolar.
A Recomendação reforça que a prevenção é responsabilidade de toda a comunidade escolar e destaca a importância de metodologias restaurativas, como mediação e círculos de construção de paz, previstas em legislação estadual e municipal. A atualização anual do protocolo deverá ser encaminhada ao Ministério Público sempre ao final do mês de fevereiro.
A íntegra da recomendação, assinada pela promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 5 de dezembro de 2025.
Promotoria realiza campanha para arrecadação de brinquedos
09/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início à campanha natalina "Adote um desejo de Natal", uma iniciativa das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, que tem como objetivo recolher brinquedos para presentear crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento do Recife. Servidores e membros podem participar do gesto solidário doando presentes neutros — como jogos, bolas, bonecas, livros e brinquedos educativos — adequados a diferentes faixas etárias.
As doações podem ser entregues até 15 de dezembro nos seguintes pontos de coleta:
Sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital: Rua João Fernandes Vieira, nº 405 – Boa Vista – Recife
Edifício Paulo Cavalcanti: Avenida Visconde de Suassuna, nº 99 – Santo Amaro – Recife
Edifício Roberto Lyra: Rua do Imperador, nº 473 – Santo Antônio – Recife
Edifício Ipsep: Rua do Sol, nº 143 – Santo Antônio – Recife
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000