MPPE promove audiência pública sobre educação inclusiva na rede particular de ensino do Recife

21/03/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 22ª e 29ª Promotorias de Justiça de Cidadania da Capital de Direito Humano à Educação, promoveu audiência pública com a finalidade de construir soluções a respeito da educação especial/inclusiva, no âmbito das escolas privadas da Capital. O evento ocorreu na última quinta-feira (16), no Auditório João Paulo II do Colégio Salesiano do Recife, localizado no bairro da Boa Vista, área central do Recife.

A abertura oficial foi realizada sob a presidência do Promotor de Justiça da 22ª PJDC, Salomão Ismail Filho, e da Promotora de Justiça da 29ª PJDC, Gilka Miranda de Almeida, que reforçaram a importância de uma construção dialogada da política pública/educacional.

“A audiência pública foi fundamental para darmos continuidade a um trabalho em andamento realizado por ambas as Promotorias de Justiça. Esta é uma demanda que já vínhamos acompanhando, inclusive sendo objeto de solicitação de ajuda por parte dos pais dessas crianças e adolescentes que procuraram o Ministério Público de Pernambuco, apresentando queixas de que algumas instituições de ensino privadas estariam negando a matrícula dos seus filhos, justificando não haver vagas suficientes para essas crianças com algum tipo de deficiência”, explicou a promotora de Justiça Gilka Miranda. “Vale também ressaltar que essas instituições de ensino necessitam respeitar o que rege a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, disse.

“Muito bom termos conseguido reunir grande parte dos representantes da rede privada de ensino, bem como o representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe/PE), da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE/PE), do Conselho Tutelar e até mesmo de outras instituições de ensino da Região Metropolitana do Recife, ainda que o teor da audiência pública fosse a discussão na Capital”, comentou o promotor de Justiça Salomão Ismail.

Após a abertura, foi formada uma mesa composta pela Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE, Isabela Bandeira; pelo representante  do Conselho Municipal de Educação do Recife e presidente do Fórum de Educação, Isac Machado; pelo presidente do Conselho Estadual de Educação, Antônio Habib; pelo presidente do Sinepe/PE, José Ricardo Diniz; e pela presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Ana Lúcia.

Audiência Pública sobre educação inclusiva nas escolas particulares do Recife

Na sequência, alguns participantes da plateia, em sua maioria formada por professores, diretores de instituições de ensino, psicólogos e conselheiros tutelares, se pronunciaram. Houve, também, a participação de pais de crianças com deficiência, principalmente com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.

“É de suma importância esse diálogo com o Ministério Público e com os educadores. Mostrar que a Instituição não quer apenas atuar como agente fiscalizador e punitivo, mas trazer de forma educativa e democrática o debate sobre o tema. Inclusão é um dever. E as instituições estão se adequando na medida do possível às necessidades do alunado com deficiência”, pontuou o presidente do Sinepe/PE, professor José Ricardo Diniz.

“Como professora, e estando à frente da presidência da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores do Recife, reforço aqui o compromisso nosso de acompanhar de perto esta temática. A casa legislativa está aberta para todos - pais e colegas professores. Sabemos que esta é uma questão delicada e que não podemos apontar culpados ou até mesmo provocar uma guerra entre pais e gestores de escolas e professores. Esta audiência serviu para podermos começar a construir resolutividades para tal propositura”, enfatizou a vereadora do Recife e presidente da Comissão de Educação da Câmara do Recife, professora Ana Lúcia.

Ao final, foram pactuados com o Ministério Público de Pernambuco, com alicerce nos arts. 127, caput, e 129-II da CF/1988 e no art. 26 da Lei 8.625/93, os seguintes encaminhamentos, sob a forma de propostas de atuação resolutiva e conjunta:

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco deverá realizar inspeção, por amostragem, nas escolas da rede particular de ensino, a fim de verificar aquelas que tem SRM (sala de recursos multifuncionais) e profissionais com formação na educação especial/inclusiva; realizar, ao menos, três capacitações com as escolas particulares do Recife, sem prejuízo de estender esta capacitação a todas as escolas particulares do Estado de Pernambuco, fiscalizadas pela referida Secretaria, até o final do ano de 2023; informar sobre as escolas particulares do Recife, que têm profissionais com formação específica (especialização, mestrado ou doutorado) em educação especial na perspectiva inclusiva, até o dia 24 de março de 2023.

Já a Secretaria de Educação do Recife deverá realizar inspeção, por amostragem, nas escolas da rede particular de ensino (referente à educação infantil), a fim de verificar aquelas que tem SRM e profissionais com formação na educação especial/inclusiva; realizar, ao menos, três capacitações com as escolas particulares do Recife (referente à educação infantil), fiscalizadas pela referida Secretaria, até o final do ano de 2023. Além disso, deverá informar sobre as escolas particulares do Recife (educação infantil) que têm profissionais com formação específica (especialização, mestrado ou doutorado) em educação especial na perspectiva inclusiva, até o dia 24 de março de 2023.

Por fim, as Promotorias de Educação da Capital deverão mapear os cursos de Pedagogia no Recife, a fim de saber quais deles têm formação específica em educação especial/inclusiva; agendar uma reunião com o Centro de Educação da UFPE, a fim de obter acesso às pesquisas de formação docente na área de educação especial, na perspectiva inclusiva, nos cursos de Pedagogia e Licenciaturas.

 

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EVENTO
Ouvidora do MPPE participa da 70ª Reunião do CNOMP
Os debates contaram com a participação de 28 Ouvidores dos MPs e foi mediado pela presidente do CNOMP, Jussara Pordeus.

21/05/2024 - A 70ª Reunião do Conselho Nacional de Ouvidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNOMP) ocorreu nos últimos dias 16 e 17 de maio, na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O encontro reuniu Ouvidores dos MPs de todo o país, além de palestrantes renomados e autoridades convidadas. De acordo com a Ouvidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Diretora de Comunicação do CNOMP, Lizandra Carvalho, "o encontro foi uma oportunidade de intercâmbio de boas práticas e informações entre as Ouvidorias de MPs do país e outras instituições relevantes para a nossa missão institucional". 

A Reunião contou, entre outros, com as presenças da Ouvidora Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei; da fundadora da Ouvidoria Geral da UFRJ e ex-presidente do Instituto Latinoamericano de Ombudsman Defensores Del Pueblo, Cristina Ayoub Riche; do membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; do Procurador-Geral do MPRJ, Luciano Mattos; da corregedora-geral interina do MPRJ, Márcia Pires; e do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Cláudio Henrique Viana.

Na manhã do primeiro dia, a Diretoria do CNOMP se reuniu para tratar de questões administrativas e de pautas relevantes para o órgão, como a associação do Conselho a organismos internacionais de Ombudsman e criação do novo site institucional do órgão, que agregue informações de interesse público e disponibilize dados necessários para nortear a atuação das Ouvidorias. Foi aprovada, ainda, a adesão do CNOMP ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), medida que permitirá criar uma memória dos atos administrativos e facilitará a continuidade do trabalho a cada nova gestão do Conselho.

Durante palestra, a professora Cristina Riche, ressaltou o papel das ouvidorias públicas como instrumento de defesa dos direitos humanos. Segundo ela, a tríade de atuação das ouvidorias é "informar, formar e transformar". A presidente do CNOMP, Jussara Pordeus, ressaltou que "as Ouvidorias de Ministério Público são responsáveis por contribuir com o acesso à Justiça e a emancipação dos cidadãos através da informação e do conhecimento". 

Na sua palestra, a Ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Juíza Flávia de Carvalho, falou da trajetória para a criação do órgão e destacou os desafios encontrados na cultura organizacional, nos sistemas de informação em uso e nas normativas. "A sociedade tem direito à informação e as ouvidorias têm a responsabilidade de agregar valor à instituição", ressaltou. Já a Ouvidora Nacional do CNMP, Ivana Cei, destacou a credibilidade das ouvidorias dos MPs, construída a partir da interlocução com a sociedade, e destacou a necessidade de um forte trabalho institucional no combate a situações de violência policial em todo o país.

EXPERIÊNCIAS - Durante o segundo dia, na sexta-feira (17), ocorreram apresentações de experiências de sucesso desenvolvidas pela Ouvidoria do MPRJ. O primeiro projeto, apresentado pela Ouvidora da Mulher do MPRJ, Dina Maria Velloso, e sua assessora, Bianca Nogueira, foi "Violência contra as Mulheres em Dados". Por sua vez, o Ouvidor do MPRJ, Augusto Lopes, frisou: "Nunca construímos ferramentas para uso exclusivo do MP, mas sempre com vistas ao uso social", acrescentando que o próximo passo será incluir no mapa dados também da violência política de gênero.

A segunda boa prática apresentada foi o projeto "Vozes da Ouvidoria: cuidando de quem cuida". Idealizado pela psicóloga Lúcia Delgado, visa a saúde mental das pessoas que trabalham na Ouvidoria.

Os debates contaram com a participação de 28 Ouvidores dos MPs e foi mediado pela presidente do CNOMP, Jussara Pordeus. "Vamos catalogar essas e outras experiências desenvolvidas pelas Ouvidorias de MPs de todo o país, para que possamos juntos aperfeiçoar o trabalho que desenvolvemos em nossas unidades", declarou.

CONTROLE SOCIAL
Núcleo DHANA do MPPE dialoga com a sociedade civil para fortalecer atuação em prol do Direito Humano à Alimentação
Além de fortalecer o diálogo com esse público, o encontro serviu como um momento de troca.

20/05/2024 - O Núcleo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada (DHANA) - Josué de Castro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, na última quarta-feira (15), um encontro virtual com quase 100 representantes da sociedade civil que atuam na temática dos direitos humanos, incluindo membros de Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar, de entidades do terceiro setor e da academia.

Além de fortalecer o diálogo com esse público, o encontro serviu como um momento de troca: por um lado, o Núcleo DHANA explicou como se organiza e apresentou ferramentas que podem ser adotadas  para facilitar o envio de denúncias sobre violação do direito humano à alimentação e nutrição adequadas (Dhana), por meio  da Ouvidoria do MPPE e diretamente nas Promotorias de Justiça. Os/as representantes da sociedade civil compartilharam iniciativas e outras ações sobre o enfrentamento à fome no Brasil.

O coordenador do Núcleo DHANA, Promotor de Justiça Westei Conde, fez um breve balanço da atuação do Núcleo nos quase três anos de instalação e apontou que o foco do trabalho tem sido realizar oficinas com os membros do MPPE em todo o Estado, a fim de estimular a atuação ministerial em prol da criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar (Comseas).

Com base nos dados apresentados por ele, Pernambuco tem aproximadamente 40 municípios com Comseas  instalados e em fase de instalação. Porém os/as Promotores/as de Justiça do MPPE instauraram poucos procedimentos para fiscalizar e acompanhar a execução dessa política pública.

"Em Pernambuco temos 2,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave (fome). Não estamos tratando de um assunto que deva ser encarado pelo poder público no plano do favor, mas como um direito assegurado na Constituição e em tratados internacionais. Por isso precisamos do apoio das organizações parceiras, que estão atuando nos territórios, para difundir esse conhecimento e também cobrar, exercer o controle social sobre o Ministério Público. Queremos que o cidadão exerça seu direito e busque o MPPE”, afirmou.

Esse acesso da população poderá ser facilitado através de formulário específico, desenvolvido pela equipe do Núcleo DHANA. A previsão é de que o formulário de denúncia de violação do Dhana seja disponibilizado ao público em geral a partir de junho, na página da Ouvidoria do MPPE na internet e em via física, que pode ser preenchida nas unidades do MPPE.

Em seguida, a presidenta do Conselho Estadual de Segurança Alimentar do Rio Grande do Sul e integrante do Coletivo Periferia Feminista, Cíntia Barenho, trouxe uma fala sobre como está sendo a resposta ao desastre socioambiental que atingiu várias cidades gaúchas.

"Nosso movimento começou promovendo um trabalho popular, ocupando um espaço de horta comunitária no Morro da Cruz, uma região da periferia de Porto Alegre. A demanda da cozinha solidária, que já estava grande por causa dos impactos da pandemia, aumentou muito por causa do número de desabrigados causados por essa enchente. O acesso a fontes de alimentação foi muito reduzido", narrou.

Já a assessora parlamentar Eloísa Amaral, que integra o gabinete da presidenta da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Insegurança Alimentar, deputada Rosa Amorim, explicou brevemente o trabalho do grupo de deputados.

"Na nossa atuação, é muito comum recebermos denúncias sobre a qualidade da merenda escolar, tanto que decidimos sistematizar o que chega e criamos o portal De Olho na Merenda. Como boa parte das situações trazidas pela comunidade escolar são repassadas ao MPPE para apuração, temos todo interesse em qualificar esse diálogo", ressaltou.

Em seguida, Analba Teixeira, da ONG SOS Corpo, elogiou a proposta do formulário de denúncia de violação do Dhana e sugeriu que se reforce a divulgação de como a população pode chegar ao MPPE. "A internet não alcança todo mundo, precisamos chegar a outros meios de comunicação, como o rádio. Infelizmente, as pessoas ainda não têm conhecimento dos seus direitos", apontou.

Miriam Balestro, diretora de articulação da FIAN Brasil, também celebrou a criação do formulário e sugeriu que a solução devia ser adotada nacionalmente. "As instituições precisam estar abertas ao controle social, porque essa aproximação com a sociedade é que nos levará a ter uma democracia plena. Porém, precisamos de políticas públicas para garantir o direito à alimentação, que não vai ser assegurado somente com a ação do voluntariado", afirmou.
O Promotor de Justiça Lúcio de Almeida Neto trouxe um exemplo de atuação ministerial conjunta por parte dos membros da 1ª Circunscrição, que abrange o Sertão do Araripe.

"Estamos focados em mobilizar os prefeitos para criar os Comseas, já demos alguns passos nesse sentido. Ressalto, porém, que também precisamos fomentar a aquisição de produtos da agricultura familiar nas políticas de alimentação escolar, o que gera renda para os pequenos produtores do território e contribui para diminuir a insegurança alimentar", salientou.

Para concluir a reunião, Westei Conde disse que pretende desdobrar o encontro virtual por meio de reuniões focais com organizações sociais específicas, além de tomar as providências para difundir ainda mais os canais de acesso ao MPPE.

Encontro virtual do Núcleo DHANA com a sociedade civil

NACIONAL
PGJ de Minas assume CNPG propondo ações conjuntas e planejamento estratégico
A posse administrativa do novo presidente do CNPG, Jarbas Soares Júnior (ao centro), ocorreu durante reunião na sede do MPDFT.

20/05/2024 - Propondo um trabalho conjunto para os próximos sete meses de mandato como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), tomou posse no colegiado, na última quarta-feira (15/05), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior. “Faremos, juntos, o que o tempo atual e futuro exigem do CNPG, dos seus grupos e comissões. Vamos começar, os resultados virão e o legado ficará para novas gerações de Procuradores-Gerais e do Ministério Público brasileiro”, afirmou, lembrando que “o impossível sempre será aquilo que nós não ainda começamos”.

A posse administrativa aconteceu durante reunião do CNPG na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A cerimônia solene está programada para 12 de junho, na Procuradoria-Geral da República (PGR), também em Brasília. Jarbas Soares Júnior ficará no cargo até dezembro, quando será encerrado seu quarto mandato à frente do MPMG. Ele foi eleito por aclamação para a presidência do CNPG no último dia 17 de abril, sucedendo o Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Mattar Júnior.

“O novo presidente do CNPG é um experiente membro do MP, com mais de 30 anos de serviços prestados à instituição. Na posse, nesta quarta-feira, já apresentou um planejamento estratégico, com metas e ações para curto e médio prazo”, observou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, presente à posse.

O plano prevê, entre outras ações, comunicação e envolvimento institucional, parcerias, integração de agenda e atividades com o Conselho Nacional do Ministério Público e entidades de classes.

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000