MPPE, Polícias Civil e Militar e Sefaz fecham o cerco sobre grupo criminoso de Caruaru que pratica sonegação e lavagem de dinheiro
MPPE, Polícias Civil e Militar e Sefaz fecham o cerco sobre grupo criminoso de Caruaru que pratica sonegação e lavagem de dinheiro
*10/05/2024 - Na manhã de hoje (10), a força operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate às Organizações Criminosa do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE), com apoio das Polícias Civil e Militar e da Secretaria da Fazenda, deflagrou, em Caruaru, a Operação Centopeia. O trabalho conjunto tem como objetivo investigar e reprimir a sonegação fiscal praticada reiteradamente por um grupo econômico que atua em diversos setores do mercado. As empresas envolvidas registram dívida tributária de cerca de 40 milhões de reais.
De acordo com o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner, na manhã de hoje foram cumpridos, nos endereços das empresas e residências de investigados, 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Caruaru.
"A busca e apreensão visou, principalmente, a procura do patrimônio que foi ocultado por meio da prática de lavagem de dinheiro. Também foram apreendidos dispositivos eletrônicos que podem conter informações relevantes para aprofundar as investigações", descreveu.
Acolhendo o pedido do Ministério Público, a Justiça também determinou o sequestro dos bens dos investigados até o valor aproximado de R$ 8.900.000,00.
Na investigação, o Ministério Público descobriu uma série de sucessões fraudulentas de empresas e o uso de laranjas ou testas de ferro para ocultar os verdadeiros responsáveis pelos delitos. Também verificou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro, consistente na ocultação do patrimônio angariado com a sonegação. Os indicativos são de que os investigados constituíram uma organização criminosa dedicada a subtrair o valor dos tributos devidos em razão das operações de circulação de mercadorias.
"A sonegação fiscal é um crime grave. Além de retirar recursos indispensáveis ao financiamento de serviços públicos essenciais, a exemplo da segurança pública, saúde e educação, o sonegador desorganiza o mercado e de forma desleal pode praticar preços mais baixos, com maior margem de ganhos, impondo desvantagem aos empreendedores cumpridores de suas obrigações", alerta a Promotora de Justiça Maria Carolina Jucá, responsável pelo Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal do Gaeco/MPPE.
O nome da operação, Centopeia, vem dos muitos pés/empresas vinculadas à organização criminosa e ao fato de que este é um animal venenoso, assim como a prática dos investigados, que contamina o mercado.
*Esta matéria foi atualizada em 10/05/2024 para incluir a informação sobre o apoio operacional da Polícia Militar à operação.
Últimas Notícias
SDS, MPPE e FPF realizam reunião sobre o Campeonato Pernambucano de 2025
20/12/2024 - Para garantir um espetáculo do futebol ainda mais seguro no ano de 2025, as forças policiais do Estado estiveram presentes em reunião sobre os jogos do Campeonato Pernambucano. O encontro realizado, nesta sexta-feira (20), foi convocado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e contou com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS) e suas operativas, bem como da Federação Pernambucana de Futebol. Na ocasião, foram discutidos alinhamentos relacionados à composição da tabela da competição do próximo ano.
“Estivemos reunidos hoje com os demais atores envolvidos na realização do Campeonato Pernambucano para fazermos uma adequação das necessidades de planejamento de segurança durante a competição”, pontuou o diretor de planejamento Operacional da Polícia Militar, coronel João Barros.
A próxima reunião ficou definida para o dia 15 de janeiro. “Nossa maior preocupação é com o interesse público primário, que é a segurança dos torcedores, jogadores e de toda a população. Por isso estamos tratando de alguns ajustes, uma vez que nosso objetivo maior é garantir a paz social”, assegurou o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas.
Também participaram da reunião o coordenador do Grupo de Trabalho Futebol da SDS, coronel Alexandre Tavares; o delegado da Polícia Civil, Diogo Faria; o comandante do BPChoque, tenente-coronel Valdêmio Gondim; o diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros, coronel George Farias; o Promotor do Juizado do Torcedor, José Bispo de Melo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Controle Externo da Atividade Policial e Defesa Social do MPPE, o Promotor Francisco Ortêncio de Carvalho; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho; e o diretor de Competições da Federação, Gustavo Sampaio.
Prefeitura assina escritura de doação de terreno para construção da nova sede da 7ª Circunscrição do MPPE
20/12/2024 - Mais um passo para a construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Palmares, na Mata Sul, foi dado na tarde da última quarta-feira (18). O prefeito Júnior de Beto e o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, assinaram a escritura de doação do terreno onde será erguido o prédio. A obra foi licitada e está orçada em R$3,9 milhões.
“A construção da sede da 7ª Circunscrição do MPPE, em Palmares, foi uma das primeiras demandas levantadas na Agenda Compartilhada que realizamos com os membros. O prédio atual, alugado, tem uma estrutura precária, sendo fundamental providenciar um espaço mais adequado às atividades e serviços prestados à comunidade”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, vários entraves burocráticos foram vencidos para viabilizar a cessão do terreno pela prefeitura. “Tivemos que conversar com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, pois havia a necessidade de instituir uma lei estadual para possibilitar a doação”, completou. A próxima etapa é assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação e iniciar a obra que tem prazo de um ano para ser concluída, informou.
A sede será erguida às margens da BR-101, num terreno de 1.912,50 metros quadrados, próximo da Justiça Eleitoral e do Instituto de Medicina Legal. Para o prefeito de Palmares, Júnior de Beto, o novo prédio do MPPE no município trará benefícios à população, que poderá ser melhor atendida. Ele informou que está tentando viabilizar, por meio de emenda parlamentar, uma obra federal, que seria a instalação de passarelas para facilitar a travessia do público no acesso ao MP e demais prédios públicos da mesma região.
ACESSIBILIDADE - A coordenadora da 7ª Circunscrição do MPPE, Promotora de Justiça Regina Almeida, afirma que a nova estrutura dará condições mais adequadas de trabalho às equipes que atuam nas cinco Promotorias (três cíveis e duas criminais) e aproximará o público do MP. “O prédio a ser construído facilitará o acesso do cidadão, principalmente aquele com deficiência ou dificuldade de locomoção”. Coordenador da sede, o Promotor de Justiça Igor Holmes também destaca os benefícios da mudança de endereço. “Somos inquilinos e tivemos uma mão de obra grande para tentar adequar o imóvel de forma mínima para atender o público, mas há muitos problemas estruturais, muitos de acessibilidade”, afirmou.
ESMP apresenta relatório com ações e iniciativas inovadoras realizadas no biênio
20/12/2024 - Um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento da gestão do conhecimento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizadas em 2023 e 2024 pela Escola Superior da instituição (ESMP), foi apresentado na última terça-feira (17) ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. “Integrar ensino, pesquisa, extensão e inovação é essencial para atribuir um efetivo caráter de formação continuada para os membros e servidores do MPPE”, explicou o diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira, em reunião com o PGJ.
As ações da ESMP foram apresentadas por meio de relatório, que listou princípios, atividades e programas implantados para qualificação da unidade e seu credenciamento pelo Conselho Estadual de Educação para atividades de pós-graduação. Foram ampliadas nos últimos dois anos as atividades de capacitação, com alinhamento ao planejamento estratégico, parcerias intersetoriais e externas, além da inclusão de metodologias integrativas e reforço de equipes.
No biênio, ocorreram 6.439 certificações por cursos, seminários, encontros e treinamentos pela ESMP, dentre as quais 2.793 referem-se a membros e servidores do MPPE. Isso significou um aumento de 37,69% em relação ao que foi desenvolvido em 2022, segundo o relatório.
Entre as inovações mencionadas, estão as relacionadas ao curso de vitaliciamento de novos Promotores e Promotoras de Justiça, com atuações práticas dos ingressantes, acompanhamento de audiências de custódia e inspeções escolares, assim como a criação de mentoria durante os meses iniciais de atuação ministerial.
Integram os avanços da ESMP treinamentos em Inteligência Artificial (IA), criação do Programa de Residência, retomada das capacitações de estagiários e o futuro mestrado. Um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) também foi elaborado, para guiar as mudanças e fortalecer a Escola Superior do MPPE.
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