MPPE percorre e confere obras e edifícios do sítio histórico de Igarassu
MPPE percorre e confere obras e edifícios do sítio histórico de Igarassu
15/09/2023 - O Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC-MPPE) promoveu uma visitação em campo aos bens inseridos no perímetro de tombamento federal do Sítio Histórico de Igarassu, no litoral norte de Pernambuco. A inspeção ocorreu na quinta-feira (14) e contou com membros e servidores do MPPE, além de representantes do Instituto Histórico e Geográfico de Igarassu, Secretaria Executiva Municipal de Patrimônio Histórico e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Durante o percurso, foram visitadas as ruínas da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e Igreja de Nossa Senhora da Misericórdia, Sobrado do Imperador onde funciona atualmente a Casa do Patrimônio/Escritório Técnico do IPHAN, Museu Histórico de Igarassu, Igreja e Museu dos Santos Cosme e Damião, Convento de Santo Antônio e Pinacoteca.
A inspeção resultou em grande conteúdo de informações sobre o acervo municipal, com explicações não somente dos estilos arquitetônicos e artísticos, que contam com peças e edifícios desde o século 16, como também dos fatos que ocorreram nos locais, que influenciaram na história de Igarassu, Pernambuco e do Brasil. Também foram relatados os desafios para garantir a preservação, principalmente a das ruínas.
Segundo o Historiador Jorge Barreto, “o acervo de Igarassu é um dos mais ricos e antigos do país, com um bom número de visitantes que se interessam muito pelas obras e edificações”, comentou ele. O Diretor e Arqueólogo do Museu Histórico de Igarassu, Isaac Melo, lembrou que “o patrimônio histórico de Igarassu é muito valioso e enriquece o conhecimento de quem o visita, pois há muita informação por trás das obras”.
Pelo MPPE, participaram da visitação o Coordenador do NPHAC, o Promotor de Justiça José da Costa Soares, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara; e as Promotoras de Justiça Mariana Lamenha, responsável pela proteção do patrimônio cultural em Igarassu; e Ana Maria da Fonte, que integra o NPHAC.
"Igarassu é uma joia colonial brasileira, sendo um dos primeiros núcleos de povoamento do Brasil. Assim como o Recife e Olinda, conta com um acervo quinhentista riquíssimo. Protegê-lo e difundi-lo é promover cultura e cidadania", concluiu José da Costa Soares.
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MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento.
A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas.
“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.
“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.
Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.
Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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