MPPE cobra atenção às leis para evitar sepultamentos sem certidão de óbito
MPPE cobra atenção às leis para evitar sepultamentos sem certidão de óbito
18/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Águas Belas, recomendou aos proprietários de funerárias do município, aos administradores dos cemitérios públicos, à Prefeitura e ao Cartório de Registro Civil local que adotem, cada um nas suas respectivas competências, medidas para impedir o sepultamento de pessoas falecidas cuja certidão de óbito ainda não tenha sido expedida. O procedimento visa o cumprimento da Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73), que determina que nenhum sepultamento deve ser realizado sem a apresentação do registro de óbito.
A promotora de Justiça Andréa Griz de Araujo destaca, na recomendação, que há “considerável número de processos judiciais que vêm sendo remetidos à Promotoria de Justiça de Águas Belas relacionados a ações de registro tardio de óbito, em virtude de sepultamentos realizados apenas com declaração de óbito”. Tal prática é considerada contravenção penal e constitui facilitador da prática do crime de ocultação de cadáver e de potenciais fraudes contra o INSS, como alerta a Promotora de Justiça.
Dessa forma, o MPPE recomendou aos proprietários de funerárias evitar a condução de pessoas falecidas cujas certidões de óbito não tenham sido expedidas. Os administradores dos cemitérios públicos, por sua vez, não podem autorizar o sepultamento sem a documentação exigida.
Já no caso da Prefeitura de Águas Belas, a Promotoria de Justiça recomendou que a administração municipal adote as medidas necessárias para cobrar das funerárias e cemitérios públicos o cumprimento da Lei de Registros Públicos.
Por fim, o MPPE recomendou ao Cartório do Registro Civil e de Pessoas Naturais de Águas Belas assegurar a prestação do serviço de registro de óbitos em finais de semana e feriados. O cartório deve disponibilizar um número de telefone, afixado em local de fácil visualização ao público, para que os familiares do(a) falecido(a) possam contatá-lo a fim de requisitar o assentamento do registro de óbito.
A Promotoria de Justiça de Águas Belas estabeleceu um prazo de cinco dias para que os órgãos públicos e empresas mencionados respondam sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas.
A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro de 2024.
Últimas Notícias
Última Agenda Compartilhada no interior será em Petrolina
26/09/2024 - Petrolina será o último município do interior pernambucano a receber a Agenda Compartilhada de 2024. No dia 11 de outubro, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai reunir membros da 2ª Circunscrição Municipal na Sede de Promotorias de Justiça, situada na Avenida Fernando Menezes de Góes, 605, centro. A reunião ocorrerá das 14h às 16h30.
Este ano, a Agenda Compartilhada apresenta as soluções que foram viabilizadas pela gestão do MPPE para atender as solicitações feitas no ano passado. Os encontros ainda se propõem a discutir projetos e temas de interesse comum das Promotorias de Justiça para melhorar o nível de atuação do MPPE nas diversas regiões e cidades de Pernambuco.
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, lembra que os encontros fortalecem o diálogo entre os integrantes do MPPE e aprimoram as decisões da gestão. "Existe uma grande colaboração dos membros com a gestão, trazendo sugestões e apontando prioridades para suas unidades. Assim, buscamos juntos soluções para as demandas, além de entender melhor a realidade das regiões", explica o PGJ.
Entre os temas discutidos estarão os voltados para a melhoria e adequação das estruturas físicas das unidades, assim como a busca de estratégias para atender com maior eficiência e rapidez as demandas da sociedade que surgem no dia a dia das Promotorias.
Posse de novos Promotores de Justiça
26/09/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, dá posse, nesta sexta-feira (27/09), às 9h, a 21 Promotores de Justiça aprovados no concurso público promovido entre 2022 e 2023 pela instituição. Esta é a segunda turma de nomeados este ano, totalizando 31 membros integrados aos quadros do Ministério Público de Pernambuco.
Os novos Promotores e Promotoras de Justiça vão atuar no interior do Estado, principalmente no Sertão, reforçando as atividades do MPPE em Buíque, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Flores, Ipubi, Inajá, Itaíba, Orocó, Parnamirim, Petrolândia, Salgueiro, Serrita, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Verdejante. Eles iniciam o curso de formação na próxima semana, no Recife, e devem ocupar as Promotorias em novembro deste ano.
A solenidade de posse será no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, com transmissão ao vivo pelo Canal do MPPE no Youtube.
Nova sede das Promotorias de Olinda em fase de acabamento e tratamento paisagístico
26/09/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, vistoriou, na manhã da última quarta-feira (25), as obras em curso da nova sede das Promotorias de Olinda, no Grande Recife. O prédio, erguido nas margens da Avenida Pan Nordestina (nº 1250), no bairro da Vila Popular, com 2.114,42 metros quadrados de área, oferece capacidade de instalação três vezes maior que o atual endereço da representação do Ministério Público de Pernambuco naquele município. Cerca de 58% dos trabalhos previstos foram executados. A fase atual é de acabamento interno, tratamento paisagístico e ampliação dos muros para melhor segurança.
“Os serviços estão adiantados, acredito que a obra será finalizada ainda neste ano”, avaliou o PGJ Marcos Carvalho. Durante a visita ele conversou com as equipes de engenharia e arquitetura, conferiu as dependências dos dois pavimentos do edifício e recebeu informações sobre as pendências em andamento.
A nova sede das Promotorias de Olinda já ganhou revestimento externo, elevador, placas solares para consumo de energia, reservatório d’água com capacidade de armazenar até 70 mil litros, estação elevatória de esgoto, redes elétrica e hidráulica. Ao todo serão 26 salas de trabalho para acomodar promotores e equipe, além de espaços coletivos, como auditório e área de convivência para servidores. A construção segue regras de acessibilidade, contará com estacionamento e bicicletário para trabalhadores da unidade e visitantes.
RECIFE - A inspeção às obras de futuras instalações do MPPE prosseguiu na capital. O PGJ e equipe de gestão estiveram também, na manhã da última quarta-feira (25/09), no prédio em construção que será a nova sede geral da instituição e no Centro Cultural Rossini Alves Couto, em reforma para abrigar a Escola Superior do Ministério Público, em Santo Amaro.
“Na sede central, o último andar está sendo erguido e a partir daí começará a parte de alvenaria. Estamos felizes com a evolução das obras. A conclusão dos dois espaços é importante pela melhor estrutura e a possibilidade de concentrar setores para trabalho em conjunto”, avaliou o procurador. O chefe do MPPE lembrou que os trabalhos são acompanhados de perto pela gestão.
INVESTIMENTO - Com aditivos feitos aos contratos em razão de ajustes nos projetos, as obras em curso representam um investimento de aproximadamente R$ 90 milhões, incluindo o novo prédio de Olinda (R$ 10,1 milhões), o centro cultural (R$ 11,7 milhões), a nova sede geral (R$ 56 milhões) e o centro administrativo (R$ 14,8 milhões) a ela ligado. O centro administrativo passa por nova licitação.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
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