Limoeiro: Procurador-Geral de Justiça se reúne com integrantes da 11ª Circunscrição em encontro do Agenda Compartilhada

26/04/2023 - Na terça-feira (25), integrantes da 11ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Limoeiro, receberam a visita do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e sua equipe, para o encontro do Programa Agenda Compartilhada.

Com a proposta de promover o fortalecimento do diálogo entre os membros do MPPE, visando dar maior capilaridade às medidas gerenciais, foram discutidas no encontro, de maneira interativa, as demandas específicas das Promotoras e Promotores da região. "A escuta de demandas e o compartilhamento de experiências, enriquecem tanto a gestão, quanto os colegas e a Circunscrição", disse o Procurador-Geral Marcos Carvalho.

Ao fazer um balanço dos encontros realizados até o momento - Limoeiro foi o terceiro -, ele destacou terem sido experiências bastante proveitosas, com o registro de sugestões e de demandas prioritárias, sempre buscando as construções possíveis.

"É um momento muito importante para a instituição, quando colegas e amigos da Circunscrição conseguem ter um contato mais direto com o Procurador-Geral de Justiça. Oportunidade de apresentar seus anseios, suas sugestões e de obter informações relevantes para o desenvolvimento da carreira e atendimento das demandas da população. Um momento muito profícuo. Certamente teremos bons frutos desse encontro", avaliou o Coordenador da Circunscrição de Limoeiro, o Promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Acompanharam o Procurador-Geral Marcos Carvalho, na Agenda Compartilhada em Limoeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária Geral Janaína Bezerra; a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, Delane Barros de Arruda Mendonça; e o assessor do Núcleo de Articulação Interna (NAI), Hilário Marinho Patriota.
 

Agenda Compartilhada em Limoeiro

Oficinas - Dando sequência à programação da Agenda Compartilhada, em Limoeiro, no período da tarde foram realizadas duas oficinas com temas escolhidos pela Circunscrição a partir de demandas que a sociedade busca do Ministério Público. Alinhada ao Planejamento Estratégico institucional, a atividade foi realizada com o apoio da Escola Superior (ESMP), do NAI e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).

O tema 'A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar' foi apresentado pela Coordenadora do CAO Infância e Juventude, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas. Já a Coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Helena Capela abordou a temática 'Saúde Mental: Fiscalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)'. Elas destacaram, em suas falas, o importante papel do Ministério Público no apoio as àreas em questão.

A Promotora Aline explicou que 'A Casa é Sua' trata da implementação dos programas de acolhimento familiar no Estado de Pernambuco. Uma modalidade que, de acordo com ela, ainda não é realidade na maior parte das cidades. Ao apresentar o tema, a proposta foi sensibilizar os Promotores e, ao mesmo tempo, capacitá-los para uma atuação mais efetiva no fomento dessa política pública.

Na oficina 'Saúde Mental', a Promotora Helena destacou como funciona a rede de atuação psicossocial pactuada entre os municípios e o Estado. Ela relatou que há situações frequentes de adolescentes e adultos encaminhados para o Recife para internações psiquiátricas involuntárias porquê a rede da região não funciona adequadamente.

Estrutura - O encontro do Programa Agenda Compartilhada dessa terça-feira (25) foi marcado, ainda, pela entrega de notebooks novos para os membros da 11ª Circunscrição, que engloba os Municípios de Limoeiro, Feira Nova, Paudalho, Passira, Carpina, Surubim, Vertentes, João Alfredo, Bom Jardim e Santa Maria do Cambucá.

Ao longo deste ano serão entregues 441 novos notebooks para os Promotores e Procuradores de Justiça do MPPE, em todo o Estado. Vale destacar que os equipamentos que se encontram atualmente em poder dos membros serão repassados aos assessores que os auxiliam.

Já os utilizados hoje pelos assessores, mais antigos, deverão ser devolvidos à Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do MPPE para formatação e análise de nova destinação, inclusive reaproveitamento na área meio.
As próximas cidades a receber a programação da Agenda Compartilhada serão Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão, nos dias 2 e 4 de maio, respectivamente.

Confira o cronograma dos próximos encontros:

Nazaré da Mata

Data - 02/05/2023

08h30 - Momento institucional PGJ-PJs Circunscrição de Nazaré da Mata

14h - Oficina: 'A Pessoa com Deficiência e a efetivação das políticas públicas de inclusão e a atuação do Ministério Público', com o Coordenador do CAO Cidadania, o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa

15h30 - Oficina: 'Agrotóxico em produtos orgânicas e qualidade da água em locais de grande circulação de pessoas', com a Coordenadora do CAO Consumidor, a Promotora de Justiça Liliane Fonseca

Vitória de Santo Antão

Data - 04/05/2023

08h30 - Momento institucional PGJ-PJs Circunscrição de Vitória de Santo Antão

14h - Oficina: 'Função auxiliar do CAO Criminal diante das demandas das promotorias de justica', com o Coordenador do CAO Criminal, o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas

15h30 - Oficina: 'Inteligência e investigação - papéis do NIMPPE e GAECO', Sérgio Tenório de França (NIMPPE) e Roberto Brayner (GAECO)

Confira também, reportagem feita pela TV MPPE.

 

Últimas Notícias


TACs
Municípios se comprometem perante o MPPE a garantir segurança e ordenamento dos festas juninas
Foto de bandeirolas coloridas de São João penduradas em teto
As medidas visam a realização tranquila das comemorações de São João


 

21/06/2024 - Os municípios de Arcoverde, Glória do Goitá, Chã de Alegria, Nazaré da Mata, Bezerros, Itambé e Santa Cruz do Capibaribe, junto com a Polícia Militar (PMPE), o Corpo de Bombeiros (CBMPE) e o Conselho Tutelar, celebraram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento das festas juninas.

Nos termos, as prefeituras se comprometeram a disponibilizar banheiros químicos em quantidade adequada nos locais de festividades e a fiscalizar o cumprimento da proibição do uso de vasilhames e garrafas de vidro, orientando a substituição por materiais plásticos. Em colaboração com o Conselho Tutelar, os municípios também irão divulgar a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. As medidas visam a realização tranquila das comemorações de São João, que acontecem durante todo o mês de junho.

A Polícia Militar será responsável por fornecer a estrutura necessária para garantir a segurança nos eventos e auxiliar as prefeituras no cumprimento dos horários de encerramento dos shows. Após o encerramento, a PMPE também fiscalizará carros com som ligado e disponibilizará agentes nas ruas por pelo menos uma hora após o fim da festa.

O MPPE cobrou diversas medidas para garantir a segurança e o ordenamento nos festejos, como em Glória de Goitá e em Chã de Alegria, onde haverá fiscalização nos camarotes, sinalização de capacidade máxima e horários de funcionamento, além da proibição de entrada de coolers e caixas térmicas nos locais dos eventos. Nas cidades, também fica proibido o uso de fogos de artifício e comercialização nas vias laterais dos polos de animação, havendo revistas pessoais para evitar a entrada de objetos ilícitos.

Na ação integrada, a PMPE atuará em conjunto com agentes da “Lei Seca” para garantir a segurança no trânsito e com a Secretaria de Defesa Social (SDS) no uso do sistema “Alerta Celular”, que tem o objetivo de recuperar celulares roubados, furtados ou perdidos. Em Itambé, a PMPE fará a divulgação do sistema através das rádios do município, instruindo a população sobre os passos que precisam ser tomados como prevenção de incidentes relacionados com a perda dos aparelhos.

Por fim, o Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede do Conselho e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos, podendo existir parceria com os Conselhos Tutelares das cidades circunvizinhas.

O não cumprimento dos termos dos TACs resultará em multas, que variam de R$ 10 mil até R$ 100 mil, como no caso em Arcoverde. Os valores arrecadados serão revertidos para instituições previamente acordadas com o MPPE.

As recomendações, assinadas pelos Promotores de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho (Arcoverde), Maria José Mendonça de Holanda (Nazaré da Mata), Daniel Cezar de Lima Vieira (Glória de Goitá e Chã de Alegria), Ariano Tércio Silva de Aguiar (Santa Cruz do Capibaribe), e Crisley Patrick Tostes (Bezerros) foram publicadas e podem ser lidas nas edições do Diário Oficial Eletrônico dos dias 14, 18 e 20 de junho de 2024. 
 

LAGOA DE ITAENGA
MPPE recomenda que Prefeitura homologue resultado de concurso público no prazo de 10 dias úteis
Fotografia de homem assinando papéis sobre uma mesa
Prefeitura precisa se abster de efetuar novas contratações temporárias


 

21/06/2024 - A Prefeitura de Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata Norte do Estado, tem prazo de 10 dias úteis para homologar, ainda que de forma parcial, o concurso público regido pelo edital nº 001/2023, considerando a conclusão de todas as etapas do certame para a quase totalidade dos cargos, desde 16 de fevereiro de 2024.

A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga, considerando que a Prefeitura Municipal informou, por meio do ofício nº 058/2024, que publicou errata alterando a data de homologação para data posterior a 5 de junho de 2024, mas sem definir data específica, condicionando à conclusão de estudo para nomeações. A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 21 de junho de 2024.

De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa de Itaenga, Carlos Eduardo Domingos Seabra, a ausência de data certa para a homologação do concurso "gera insegurança jurídica e prejuízos aos candidatos aprovados, que possuem legítima expectativa de direito de serem nomeados e empossados". Também levou em consideração que a Prefeitura permanece realizando contratações temporárias, em detrimento dos candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos efetivos.

A Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga recomenda, ainda, que a Prefeitura se abstenha de efetuar novas contratações temporárias até que a homologação do concurso ocorra e seja dada posse aos candidatos aprovados para os cargos efetivos, ressalvadas situações excepcionais, devidamente justificadas. 

No prazo de até 10 dias úteis, o município deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, uma relação contendo os quantitativos de cargos atualmente ocupados mediante contratação temporária, e outra onde constem os números de cargos efetivos existentes - ocupados e vagos.
 

PATRIMÔNIO PÚBLICO
Painel dos Festejos Juninos já exibe informações sobre 60% dos municípios pernambucanos
Fotografia de pessoa apontando para tela de computador com interface do Portal
O portal disponibiliza um mapa de Pernambuco, com informações por municípios em quadros e tabelas


 

21/06/2024 - O Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos/) já exibe informações sobre 60% dos municípios, além do Distrito de Fernando de Noronha. Na manhã desta sexta-feira (21/06) os dados sobre shows com recursos públicos municipais, estaduais e federais somavam 1.267 apresentações de 796 artistas contratados para 112 localidades, representando investimento de mais de R$ 90 milhões.

“No mês de julho, faremos a entrega do Certificado de Transparência às prefeituras que aderiram a essa iniciativa. Esperamos mais adesões nesses últimos dias de junho, quando se encerra o prazo para o repasse espontâneo de informações pelos gestores”, afirma o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.

O PGJ lembra que o painel é uma iniciativa conjunta do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público de Contas, com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O portal, produzido pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação do MPPE sob supervisão do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público, disponibiliza um mapa de Pernambuco, com informações por municípios em quadros e tabelas. Começou a ser alimentado há menos de um mês, em 28 de maio. Dá visibilidade à sociedade sobre a programação das festas e os valores empregados, com a lista de artistas e empresas contratadas.

O acesso pode ser feito pelo site do MPPE: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos/

 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000