Limoeiro: Procurador-Geral de Justiça se reúne com integrantes da 11ª Circunscrição em encontro do Agenda Compartilhada
Limoeiro: Procurador-Geral de Justiça se reúne com integrantes da 11ª Circunscrição em encontro do Agenda Compartilhada
26/04/2023 - Na terça-feira (25), integrantes da 11ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Limoeiro, receberam a visita do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e sua equipe, para o encontro do Programa Agenda Compartilhada.
Com a proposta de promover o fortalecimento do diálogo entre os membros do MPPE, visando dar maior capilaridade às medidas gerenciais, foram discutidas no encontro, de maneira interativa, as demandas específicas das Promotoras e Promotores da região. "A escuta de demandas e o compartilhamento de experiências, enriquecem tanto a gestão, quanto os colegas e a Circunscrição", disse o Procurador-Geral Marcos Carvalho.
Ao fazer um balanço dos encontros realizados até o momento - Limoeiro foi o terceiro -, ele destacou terem sido experiências bastante proveitosas, com o registro de sugestões e de demandas prioritárias, sempre buscando as construções possíveis.
"É um momento muito importante para a instituição, quando colegas e amigos da Circunscrição conseguem ter um contato mais direto com o Procurador-Geral de Justiça. Oportunidade de apresentar seus anseios, suas sugestões e de obter informações relevantes para o desenvolvimento da carreira e atendimento das demandas da população. Um momento muito profícuo. Certamente teremos bons frutos desse encontro", avaliou o Coordenador da Circunscrição de Limoeiro, o Promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.
Acompanharam o Procurador-Geral Marcos Carvalho, na Agenda Compartilhada em Limoeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária Geral Janaína Bezerra; a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, Delane Barros de Arruda Mendonça; e o assessor do Núcleo de Articulação Interna (NAI), Hilário Marinho Patriota.
Oficinas - Dando sequência à programação da Agenda Compartilhada, em Limoeiro, no período da tarde foram realizadas duas oficinas com temas escolhidos pela Circunscrição a partir de demandas que a sociedade busca do Ministério Público. Alinhada ao Planejamento Estratégico institucional, a atividade foi realizada com o apoio da Escola Superior (ESMP), do NAI e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).
O tema 'A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar' foi apresentado pela Coordenadora do CAO Infância e Juventude, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas. Já a Coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Helena Capela abordou a temática 'Saúde Mental: Fiscalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)'. Elas destacaram, em suas falas, o importante papel do Ministério Público no apoio as àreas em questão.
A Promotora Aline explicou que 'A Casa é Sua' trata da implementação dos programas de acolhimento familiar no Estado de Pernambuco. Uma modalidade que, de acordo com ela, ainda não é realidade na maior parte das cidades. Ao apresentar o tema, a proposta foi sensibilizar os Promotores e, ao mesmo tempo, capacitá-los para uma atuação mais efetiva no fomento dessa política pública.
Na oficina 'Saúde Mental', a Promotora Helena destacou como funciona a rede de atuação psicossocial pactuada entre os municípios e o Estado. Ela relatou que há situações frequentes de adolescentes e adultos encaminhados para o Recife para internações psiquiátricas involuntárias porquê a rede da região não funciona adequadamente.
Estrutura - O encontro do Programa Agenda Compartilhada dessa terça-feira (25) foi marcado, ainda, pela entrega de notebooks novos para os membros da 11ª Circunscrição, que engloba os Municípios de Limoeiro, Feira Nova, Paudalho, Passira, Carpina, Surubim, Vertentes, João Alfredo, Bom Jardim e Santa Maria do Cambucá.
Ao longo deste ano serão entregues 441 novos notebooks para os Promotores e Procuradores de Justiça do MPPE, em todo o Estado. Vale destacar que os equipamentos que se encontram atualmente em poder dos membros serão repassados aos assessores que os auxiliam.
Já os utilizados hoje pelos assessores, mais antigos, deverão ser devolvidos à Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do MPPE para formatação e análise de nova destinação, inclusive reaproveitamento na área meio.
As próximas cidades a receber a programação da Agenda Compartilhada serão Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão, nos dias 2 e 4 de maio, respectivamente.
Confira o cronograma dos próximos encontros:
Nazaré da Mata
Data - 02/05/2023
08h30 - Momento institucional PGJ-PJs Circunscrição de Nazaré da Mata
14h - Oficina: 'A Pessoa com Deficiência e a efetivação das políticas públicas de inclusão e a atuação do Ministério Público', com o Coordenador do CAO Cidadania, o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa
15h30 - Oficina: 'Agrotóxico em produtos orgânicas e qualidade da água em locais de grande circulação de pessoas', com a Coordenadora do CAO Consumidor, a Promotora de Justiça Liliane Fonseca
Vitória de Santo Antão
Data - 04/05/2023
08h30 - Momento institucional PGJ-PJs Circunscrição de Vitória de Santo Antão
14h - Oficina: 'Função auxiliar do CAO Criminal diante das demandas das promotorias de justica', com o Coordenador do CAO Criminal, o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas
15h30 - Oficina: 'Inteligência e investigação - papéis do NIMPPE e GAECO', Sérgio Tenório de França (NIMPPE) e Roberto Brayner (GAECO)
Confira também, reportagem feita pela TV MPPE.
Últimas Notícias
MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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