Limoeiro: Procurador-Geral de Justiça se reúne com integrantes da 11ª Circunscrição em encontro do Agenda Compartilhada

26/04/2023 - Na terça-feira (25), integrantes da 11ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Limoeiro, receberam a visita do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e sua equipe, para o encontro do Programa Agenda Compartilhada.

Com a proposta de promover o fortalecimento do diálogo entre os membros do MPPE, visando dar maior capilaridade às medidas gerenciais, foram discutidas no encontro, de maneira interativa, as demandas específicas das Promotoras e Promotores da região. "A escuta de demandas e o compartilhamento de experiências, enriquecem tanto a gestão, quanto os colegas e a Circunscrição", disse o Procurador-Geral Marcos Carvalho.

Ao fazer um balanço dos encontros realizados até o momento - Limoeiro foi o terceiro -, ele destacou terem sido experiências bastante proveitosas, com o registro de sugestões e de demandas prioritárias, sempre buscando as construções possíveis.

"É um momento muito importante para a instituição, quando colegas e amigos da Circunscrição conseguem ter um contato mais direto com o Procurador-Geral de Justiça. Oportunidade de apresentar seus anseios, suas sugestões e de obter informações relevantes para o desenvolvimento da carreira e atendimento das demandas da população. Um momento muito profícuo. Certamente teremos bons frutos desse encontro", avaliou o Coordenador da Circunscrição de Limoeiro, o Promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Acompanharam o Procurador-Geral Marcos Carvalho, na Agenda Compartilhada em Limoeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária Geral Janaína Bezerra; a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, Delane Barros de Arruda Mendonça; e o assessor do Núcleo de Articulação Interna (NAI), Hilário Marinho Patriota.
 

Agenda Compartilhada em Limoeiro

Oficinas - Dando sequência à programação da Agenda Compartilhada, em Limoeiro, no período da tarde foram realizadas duas oficinas com temas escolhidos pela Circunscrição a partir de demandas que a sociedade busca do Ministério Público. Alinhada ao Planejamento Estratégico institucional, a atividade foi realizada com o apoio da Escola Superior (ESMP), do NAI e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).

O tema 'A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar' foi apresentado pela Coordenadora do CAO Infância e Juventude, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas. Já a Coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Helena Capela abordou a temática 'Saúde Mental: Fiscalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)'. Elas destacaram, em suas falas, o importante papel do Ministério Público no apoio as àreas em questão.

A Promotora Aline explicou que 'A Casa é Sua' trata da implementação dos programas de acolhimento familiar no Estado de Pernambuco. Uma modalidade que, de acordo com ela, ainda não é realidade na maior parte das cidades. Ao apresentar o tema, a proposta foi sensibilizar os Promotores e, ao mesmo tempo, capacitá-los para uma atuação mais efetiva no fomento dessa política pública.

Na oficina 'Saúde Mental', a Promotora Helena destacou como funciona a rede de atuação psicossocial pactuada entre os municípios e o Estado. Ela relatou que há situações frequentes de adolescentes e adultos encaminhados para o Recife para internações psiquiátricas involuntárias porquê a rede da região não funciona adequadamente.

Estrutura - O encontro do Programa Agenda Compartilhada dessa terça-feira (25) foi marcado, ainda, pela entrega de notebooks novos para os membros da 11ª Circunscrição, que engloba os Municípios de Limoeiro, Feira Nova, Paudalho, Passira, Carpina, Surubim, Vertentes, João Alfredo, Bom Jardim e Santa Maria do Cambucá.

Ao longo deste ano serão entregues 441 novos notebooks para os Promotores e Procuradores de Justiça do MPPE, em todo o Estado. Vale destacar que os equipamentos que se encontram atualmente em poder dos membros serão repassados aos assessores que os auxiliam.

Já os utilizados hoje pelos assessores, mais antigos, deverão ser devolvidos à Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do MPPE para formatação e análise de nova destinação, inclusive reaproveitamento na área meio.
As próximas cidades a receber a programação da Agenda Compartilhada serão Nazaré da Mata e Vitória de Santo Antão, nos dias 2 e 4 de maio, respectivamente.

Confira o cronograma dos próximos encontros:

Nazaré da Mata

Data - 02/05/2023

08h30 - Momento institucional PGJ-PJs Circunscrição de Nazaré da Mata

14h - Oficina: 'A Pessoa com Deficiência e a efetivação das políticas públicas de inclusão e a atuação do Ministério Público', com o Coordenador do CAO Cidadania, o Promotor de Justiça Fabiano Pessoa

15h30 - Oficina: 'Agrotóxico em produtos orgânicas e qualidade da água em locais de grande circulação de pessoas', com a Coordenadora do CAO Consumidor, a Promotora de Justiça Liliane Fonseca

Vitória de Santo Antão

Data - 04/05/2023

08h30 - Momento institucional PGJ-PJs Circunscrição de Vitória de Santo Antão

14h - Oficina: 'Função auxiliar do CAO Criminal diante das demandas das promotorias de justica', com o Coordenador do CAO Criminal, o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas

15h30 - Oficina: 'Inteligência e investigação - papéis do NIMPPE e GAECO', Sérgio Tenório de França (NIMPPE) e Roberto Brayner (GAECO)

Confira também, reportagem feita pela TV MPPE.

 

Últimas Notícias


BONITO
Instituições firmam acordo perante o MPPE para garantir segurança e organização da Festa de São Sebastião
Fotografia com efeitos de público em frente a palco de show
Festa de São Sebastião ocorre entre os dias 24 e 25 de fevereiro


 

23/02/204 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) articulou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Bonito, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Conselho Tutelar visando promover as condições de segurança e a organização da Festa de São Sebastião, tradicional evento do município de Bonito, que ocorre no distrito de Alto Bonito, entre os dias 24 e 25 de fevereiro.

Conforme o Termo, a Prefeitura se comprometeu perante a Promotoria de Justiça de Bonito a encerrar e providenciar o desligamento de qualquer aparelho sonoro pontualmente após as 2h da manhã, além de disponibilizar banheiros públicos móveis, realizar a limpeza do pátio do evento e reforçar a presença do Conselho Tutelar. Também será responsável por orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, proibindo a comercialização em vasilhames de vidro e estabelecendo os horários de funcionamento para os estabelecimentos que funcionarão durante os festejos.

Já a PMPE se comprometeu a providenciar toda a estrutura operacional necessária para garantir a segurança do evento, auxiliar a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows e prestar segurança no pátio de eventos e em outros pontos de concentração na cidade.
No que concerne ao Conselho Tutelar, o órgão atuará em regime de plantão, tanto na Unidade Básica de Saúde quanto nos pontos de animação, durante os dias de festividade.

Os compromissários reconheceram, no TAC, a necessidade de reforçar a segurança pública, especialmente devido aos fatos apurados de que em festas passadas ocorreram situações de risco por falta de controle em relação ao horário de encerramento dos festejos, bem como em prol da segurança do grande público, sobretudo de crianças e adolescentes que frequentarão o evento.

Por fim, o documento destaca que o descumprimento das obrigações estabelecidas acarretará em multa de R$ 10 mil, que serão revertidos ao Fundo da Criança e do Adolescente. 

O TAC, que foi assinado pelo Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, foi publicado integralmente na edição do Diário Oficial do MPPE do dia 21 de fevereiro de 2024. 
 

SEGURANÇA PÚBLICA
Associação de PMs se reúne com MPPE sobre jornada de trabalho e diárias no Carnaval 2024
Coordenadora Helena Martins em reunião com representantes da PM
Helena Martins examinará as demandas e solicitará dos órgãos competentes informações sobre a matéria


 

23/02/2024 - A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Helena Martins, reuniu-se com a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares do Estado (ACS-PE), na quinta-feira (22), quando foi informada sobre a jornada de trabalho compulsória dos policiais militares e pagamento de jornada extraordinária durante o Carnaval 2024.

A ACS reclama que essa situação afeta diretamente a saúde mental dos PMs, já que é preciso que seja respeitado o repouso dos servidores de segurança pública durante o período carnavalesco, em observância à Lei Complementar Estadual nº 49/2003 (12 x 36 horas por descanso), o que não ocorreu, segundo as queixas.

Também houve reclamações sobre o valor das diárias, que teria sido pago aquém do valor que seria devido.

Segundo relatado, o valor da diária, que se destina a cobrir os custos com alimentação durante o trabalho extra, não é realizado previamente, fazendo com que os PMs precisem desembolsar às próprias expensas o custeio com alimentação e água. Os representantes da ACS frisaram que enquanto as diárias seriam para custear tais despesas essenciais, o PJES seria para pagar a folga trabalhada. 

De acordo com os representantes da ACS, o problema deriva da falta de efetivo para suprir as demandas e o concurso em andamento não resolverá essa situação, pois a nomeação ocorrerá de forma gradativa, anualmente, ao mesmo tempo em que policiais se aposentam, não existindo aumento real do número de policiais.

Também lembraram que as escalas são feitas de forma velada, sem realização de consulta aos policiais, que apenas tomam conhecimento após a publicação delas pelos batalhões. Por receio de retaliação, os militares se veem obrigados a cumpri-las. 

A Coordenadora do CAO Controle Externo e Defesa Social, Promotora Helena Martins, informou que examinará as demandas apresentadas e solicitará dos órgãos competentes as informações sobre a matéria. “Recebemos o requerimento da Associação dos Cabos, Soldados e Bombeiros Militares, assim como várias denúncias anônimas através do canal da Ouvidoria do MPPE, relatando as condições e jornadas inadequadas dos policiais que realizavam o policiamento ostensivo durante os festejos de Carnaval. Vamos ver os encaminhamentos e o acompanhamento prioritário que esse assunto pede, pois acreditamos que uma polícia qualificada nas ruas passa por condições dignas de trabalho. Teremos outros grandes eventos no Estado no decorrer do ano e é preciso trabalhar nessa pauta para que as coisas transcorram com a organização e preservação das garantias necessárias”, afirmou ela.

Pela ACS, estiveram presentes na reunião: Luiz Carlos Cavalcante Torres (Presidente da ACS), Isaac da Silva Albuquerque (Diretor Administrativo), e os advogados da ACS Vilmarde Costa, Jethro Ferreira Júnior e Pedro Henrique Oliveira.
 

COOPERAÇÃO
Parceria entre MPPE e Receita Federal visa regularizar fundos municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente e estimular captação de recursos do Imposto de Renda
PGJ e Superintendente da Receita Federal assinam papéis sobre uma mesa
Solenidade de assinatura do acordo ocorreu no gabinete do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho


 

23/02/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinou, na tarde da quinta-feira (22), um Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil. O objetivo é facilitar a atuação integrada dos dois órgãos, no sentido de intensificar a campanha de incentivo para os municípios regularizem os fundos municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente e assim se tornarem aptos a receber os recursos arrecadados via Imposto de Renda (IR). A outra frente é incentivar as pessoas físicas a doarem parte do seu IR devido, ou a restituir, para esses dois fundos. 

A solenidade de assinatura do acordo ocorreu no gabinete do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, com as presenças do Superintendente da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, Darci Mendes de Carvalho Filho; do Superintendente-Adjunto, Ginaldo Antônio Freire; e o representante da Cidadania Fiscal na 4ª Região, Gilberto Mendes Rios. Presentes, também, a Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana do Idoso do MPPE, Yélena de Fátima Monteiro Araújo; e os Promotores de Justiça Aline Arroxelas, Coordenadora do CAO Infância e Juventude; e Fabiano de Melo Pessoa, Coordenador do CAO Cidadania.

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre o MPPE e a Receita Federal, no sentido de sensibilizar os gestores municipais para a regularização dos fundos e assim ficarem aptos a receberem os recursos arrecadados com o Imposto de Renda, bem como mobilizar a sociedade no sentido de doar parte do seu Imposto de Renda (devido ou a restituir) e assim aumentar o volume de recursos disponíveis para os dois Fundos Municipais. 

"Esse acordo de cooperação é fundamental e tem a intenção de unir as duas instituições nesse objetivo comum, que é a regularização dos fundos municipais, que são fundamentais para a execução das políticas públicas em favor dos idosos e das crianças e adolescentes", afirmou o PGJ Marcos Carvalho. "Muitas vezes nós temos instrumentos importantíssimos para fomentar as políticas públicas em diversas áreas, mas esses instrumentos não são conhecidos pela população, como no caso dos fundos do Idoso e da Criança e Adolescente. A missão do MPPE é orientar e fomentar essas políticas públicas", completou.

O representante da Cidadania Fiscal na 4ª Região, Gilberto Mendes Rios, destacou a relevância da parceria com o MPPE e mobilização, que deverá contribuir diretamente para o aumento da participação da sociedade e das gestões municipais para a arrecadação dos recursos do IR e a possibilidade de repasse às instituições cadastradas nos fundos municipais do Idoso e da Criança e Adolescente, bem como a implementação de serviços que beneficiem diretamente esses públicos. 

PROJETO 60+ - A Coordenadora da Caravana do Idoso do MPPE, Procuradora de Justiça, Yélena de Fátima Monteiro Araújo, lembrou que anualmente a instituição procura orientar a sociedade, através de uma campanha de cidadania fiscal que visa estimular a doação. "É importante esse trabalho irmanado, porque os recursos chegam e são capazes de mudar a realidade dos municípios. É a oportunidade da política pública local se desenvolver e o MPPE tem essa preocupação de estimular as doações", disse, ressaltando que Pernambuco tem um potencial de arrecadação de mais de R$ 100 milhões. 

O Projeto 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas é executado pela Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Instituto de Pesquisa da Terceira Idade, Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco (CRC-PE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Universidade Fafire, Grupo Mulheres do Brasil, Ministério Público de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e Assembleia Legislativa (Alepe). "A nossa preocupação é trabalhar juntos, fortalecendo os fundos e modificando a política pública para dar um melhor atendimento à população", concluiu a Procuradora de Justiça Yélena de Fátima Monteiro Araújo.

Coordenadora do CAO Infância e Juventude, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas também mostrou-se empolgada com a parceria MPPE-Receita Federal, pelos resultados que pode produzir. Segundo ela, Pernambuco tem um potencial enorme de captação de recursos, via destinação do IR, para ser utilizado tanto pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, quanto pelo Fundo da Pessoa Idosa. "Esse acordo de cooperação com Receita Federal possibilita intensificar as ações para o fortalecimento da rede de infância e juventude, e ao mesmo tempo qualifica a fiscalização que as Promotorias devem realizar em relação aos Fundos, além de estimular a regularização e fazer com que se consiga efetivamente levar esses recursos para os municípios", explicou.

BALANÇO - De acordo com o Coordenador do CAO Cidadania, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, o MPPE está engajado nessa campanha, que nos últimos anos possibilitou que Pernambuco evoluísse no número de Fundos aptos a receberem recursos. De 2020 para 2024, passou de 10 para 89 fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente regularizados - uma evolução de 790%.

"Isso é fruto das orientações e do trabalho intensivo da PGJ e do CAO Cidadania junto aos Promotores de Justiça para que acompanhem o andamento e cobrem dos municípios a regularização dos seus Fundos. Isso é importante porque possibilita que os municípios estejam aptos à captação de recursos, que são relevantes para a melhoria da rede de assistência a esses públicos", concluiu. 
 

Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000