Encontro Nacional debate temas e estratégias para atuação ministerial na área socioeducativa
Encontro Nacional debate temas e estratégias para atuação ministerial na área socioeducativa
04/09/2023 - Promotores de Justiça de diversos estados do país com atuação na defesa dos direitos infantojuvenis se reuniram no Recife para discutir sobre temas e estratégias para atuação na área socioeducativa no Encontro Nacional da Comissão de Socioeducação do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância). Promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude) e da Escola Superior da Instituição (ESMP/PE), o evento foi realizado nas quinta (31/08) e sexta-feiras (1º/09).
A mesa de abertura contou a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho; da Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas; do Promotor de Justiça e Diretor da ESMP/PE, Frederico Oliveira; e da Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Coordenadora da Comissão de Socioeducação, Fernanda Sodré.
“A área da infância e juventude é talvez uma das missões mais gratificantes e, ao mesmo tempo, difíceis do Ministério Público. E a oportunidade de ter colegas de vários estados do país trazendo suas experiências, suas expertises, essa troca de conhecimento é fundamental para o exercício da função ministerial nessa área”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
“Pernambuco, historicamente, tem um protagonismo muito importante aqui no Brasil, em razão da cultura jurídica ter nascido em Olinda. E esses encontros aqui no Estado são espaços de diálogos e de construção de novas realidades. Por isso, é um motivo de muita alegria para nós receber colegas de todo o Brasil e fazê-los construir novos caminhos para o Ministério Público aqui em Pernambuco”, comentou o Promotor de Justiça e Diretor da ESMP/PE, Frederico Oliveira.
Atualmente, o Proinfância conta com mais de 600 membros do MP de todo o Brasil que trabalham em conjunto visando um melhor desempenho das atribuições institucionais. “O Fórum é hoje uma das maiores associações de integrantes dos Ministérios Públicos em todo o país, com representantes dos MPs estaduais, Federal, do Trabalho. É uma união de profissionais que gostam e atuam na área da Infância e Juventude para poder discutir, promover eventos e trocar experiências exitosas”, explicou o coordenador do Proinfância, o Promotor de Justiça Pedro Florentino, do Ministério Público de Goiás (MPGO).
A Comissão de Socioeducação, segundo a sua Coordenadora, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Fernanda Sodré, “atua dentro do Proinfância, sendo responsável por tratar de temáticas afetas a área da socioeducação, da infância infracional. Trabalha questões dos adolescentes que se envolvem na prática de atos infracionais no decorrer da sua vida”.
“Atualmente, para garantir que esses adolescentes sejam reintegrados à sociedade, voltem a estudar, a apoiar as suas famílias há uma necessidade muito grande de integração da rede. É preciso que toda a sociedade, o Ministério Público, o Poder Executivo trabalhem para os serviços se integrarem: saúde, educação, assistência social, segurança pública. E esse encontro buscou, justamente, trabalhar esse olhar mais ampliado”, destacou a Promotora Aline Arroxelas, que desde maio deste ano, também passou a compor a coordenação do Proinfância.
Programação: o Promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ministrou a primeira palestra, “Oitiva informal, sua importância e os desafios atuais para a defesa da prerrogativa ministerial”, que teve como debatedor o Promotor de Justiça Epaminondas da Costa, também do MPMG.
“A oitiva informal é um procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do qual a Promotora ou Promotor de Justiça escuta o adolescente a quem se atribua a prática de um ato infracional, toma conhecimento dos fatos que são imputados a ele, ouve esse adolescente e os pai ou responsáveis sobre a vida familiar, comunitária. Tudo isso com o intuito de instruir uma decisão do Promotor de Justiça de propor, ou não, para esse adolescente, uma medida de responsabilização, socioeducativa”, explicou o Promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira.
À tarde, “O papel do Ministério Público na fiscalização dos planos decenais de atendimento socioeducativo” foi apresentado pela Promotora de Justiça Danielle Cristiane Cavali Tuoto, do Ministério Público do Paraná (MPPR), que também integra a coordenação do Proinfância. A apresentação teve como debatedor o Promotor de Justiça do MPPE, Oscar Ricardo de Andrade Nóbrega.
“Esse ano devem se encerrar todos os planos decenais de atendimento socioeducativo municipais e estaduais, e precisamos, enquanto Ministério Público, não só fiscalizar o encerramento desse plano decenal, como também nos prepararmos para a elaboração do próximo plano de atendimento socioeducativo, que deverá acontecer no ano de 2024”, pontuou a Promotora de Justiça Danielle Tuoto.
Já na sexta-feira (1º/9), as atividades se iniciaram com o painel “Política antimanicomial e a saúde mental do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade”, ministrada por Ana Luísa Serra e Marden Soares Filho, do Ministério da Saúde. O Promotor de Justiça Pedro de Mello Florentino (MPGO) foi o debatedor.
Ana Luísa Serra afirmou que é essencial garantir uma aproximação entre os gestores da área da saúde mental e os demais atores no campo do atendimento socioeducativo, a fim de remover barreiras ao atendimento a esses adolescentes.
“O conceito que almejamos implantar é da atenção à saúde com base na autonomia, estabelecimento de vínculos, estímulo às relações interpessoais e fortalecimento das redes de apoio, que em geral esses adolescentes não possuem. A gente tem que ser copiloto da vida desses jovens, estar junto mas dando a abertura para que eles tomem suas decisões de forma ativa”, detalhou a palestrante.
Outro ponto defendido por ela é uma revisão do paradigma punitivista que ainda é a realidade das unidades de atendimento socioeducativo, por meio de capacitações dos profissionais que atuam nessas unidades e integração entre as áreas da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.
Em seguida, Marden Soares Filho explicou os principais aspectos que exigem maior atenção do ponto de vista da saúde mental dos adolescentes. Segundo ele, os transtornos de ordem psíquica são os principais agravos de saúde entre os adolescentes que cumprem medida com restrição de liberdade.
“É preciso pensar nos fluxos entre os serviços de saúde mental, que vão prestar o atendimento dentro e fora das unidades socioeducativas, e outros setores do poder público. Sem a retaguarda das políticas sociais, o adolescente estará sujeito a interrupção do tratamento. E mais ainda, não podemos só pensar na saúde mental apenas como prescrever fármacos, medicalizar a miséria achando que, dessa forma, vamos resolver o problema”, complementou.
A programação foi concluída na tarde da sexta-feira com o painel “Cyberinfrações e as técnicas para seu combate”, ministrado pelo perito João Bernardo Aversa, do Ministério Público do Rio de Janeiro, com a participação do Promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior, da Comissão de Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP) como debatedor.
Acompanhe também, registro feito pela TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE recomenda que as empresas de transporte suspendam a operação com as catracas elevadas em seus ônibus
29/09/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a direção do Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT) deve, no prazo de dez dias, determinar às concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo que suspendam a operação com as catracas elevadas em seus ônibus.
O MPPE recomenda, ainda, que as empresas mantenham a suspensão da fase de teste das catracas, até que seja demonstrado o atendimento integral dos parâmetros e critérios técnicos de acessibilidade estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o sistema de transporte coletivo de passageiros de características urbanas.
Responsável por gerir o sistema de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR), o GRCT deve, de forma imediata e adequada, divulgar a recomendação do MPPE, bem como adotar as providências necessárias no sentido de prevenir eventuais violações da lei.
Vale destacar que na 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital tramita Procedimento Preparatório (PP) No 02326.000.498/2023, instaurado para apurar se as catracas altas que vêm sendo instaladas nos veículos que operam no Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR se encontram dentro dos padrões das normas técnicas da ABNT, atendendo aos critérios de acessibilidade e segurança.
Até então, as informações elencadas nos autos do PP, dão conta que as catracas elevadas estariam causando transtornos aos usuários, havendo relatos de constrangimentos e dificuldades para conseguir passar pelo dispositivo, principalmente por pessoas obesas e quem carrega bolsas, mochilas e embalagens.
Assinada pelo Promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé, a recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 28 de setembro de 2023.
MPPE promove audiência pública para debater andamento de TAC firmado com secretarias municipais do Cabo de Santo Agostinho
29/09/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu no dia 21 de setembro, audiência pública no Cabo de Santo Agostinho, para discutir o encaminhamento das deliberações feitas ao Poder Executivo municipal no sentido de assegurar a presença de auxiliares de desenvolvimento educacional especial (ADEEs) nas escolas da rede e a formação continuada dos profissionais de ensino. Neste sentido, no mês de junho último foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com representantes das Secretarias Municipais de Educação e de Administração e Recursos Humanos, que têm até o final de outubro para o cumprimento integral do acordo.
Promovida no Centro Administrativo Municipal 1, no bairro Torrinha, a reunião do dia 21 foi conduzida pela Promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira. Ela abriu a programação relatando ter recebido várias queixas sobre a falta de profissionais para atender alunos com algum tipo de necessidade especial. Neste encontro, dentre as deliberações acordadas ficou definido que no prazo de 15 dias, a Secretaria Municipal de Educação informará à Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, sobre a atual composição da equipe interdisciplinar.
Durante a reunião, a Promotora Evânia também explanou sobre a legislação vigente que garante o atendimento de alunos pelos ADEE’s. Ela explicou que esses profissionais se destinam ao acompanhamento, em sala de aula, dos alunos com algum tipo de deficiência, permitindo assim a convivência e a ampla participação dos mesmos no ambiente escolar.
Compareceram na audiência pública, representantes do Poder Executivo municipal – da Secretaria de Educação; da Secretaria de Administração e Recursos Humanos; e da Controladoria Geral –; do Conselho da Pessoa com Deficiência; e de responsáveis legais de crianças e adolescentes que residem no Cabo de Santo Agostinho.
Leia também: Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho se compromete a convocar profissionais para atender alunos com deficiência.
DHANA realiza 2ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social
29/09/2023 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE), promoveu, na quarta-feira (27), a 2ª Oficina de Apoio do Projeto Segurança Alimentar e Controle Social, no auditório do Campus 01 do Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA), em Caruaru, cidade-sede da 6ª Circunscrição Ministerial.
Pela manhã, a programação esteve aberta aos públicos interno e externo, com os quais ocorreu uma Roda de Diálogos, criando um momento de escuta sobre a problemática regional referente ao tema. Participaram representantes da sociedade civil, do poder público, membros e servidores do Núcleo do DHANA do MPPE. Houve exposição e debate entre os presentes sobre a insegurança alimentar, particularmente a fome, ligados a situações de miséria, merenda escolar, estrutura e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAs), alimentação saudável, etc.
À tarde, integrantes do MPPE discutiram as principais questões levantadas para a efetivação do combate à insegurança alimentar, seguida da discussão de medidas que a circunscrição adotará , de forma concertada, para o enfrentamento dos desafios apresentados.
Para o Coordenador do Núcleo DHANA, o Promotor de Justiça Westei Conde, é de alta relevância discutir soluções para o problema da fome, que já atinge cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil, 2,1 milhões só em Pernambuco. “É dever do Ministério Público buscar assegurar o direito humano à alimentação adequada, em cada território das circunscrições, pois é nossa obrigação defender o regime democrático, e não existe democracia com pessoas passando fome”, observou ele.
“A insegurança alimentar, notadamente na forma mais grave que é a fome, voltou a ser um flagelo nacional e estadual. Nossas oficinas se propõem a promover o debate de acordo com as realidades locais em cada uma das 14 Circunscrições Ministeriais, se inteirando dos problemas e das possíveis propostas de solução, para, em seguida, traçar estratégias institucionais de enfrentamento”, completou Westei Conde.
O Promotor de Justiça Itapuã Vasconcelos, que atua na área de Cidadania em Caruaru, lembrou que a população em insegurança alimentar tem aumentado nos últimos anos. “Precisamos de ideias práticas e assertivas para todo o Estado. O poder público não pode fugir do tema e precisa se movimentar rapidamente para aplacar a fome da população”, comentou ele.
Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Fabiano Pessoa, “é importante que haja reflexões conjuntas sobre esse tema, que tragam diversos olhares e experiências para que haja propostas de soluções para um problema sistêmico, grave, que não terá uma única resposta”, defendeu ele.
O Presidente do Conselho de Segurança Alimentar (COMSEA) de Caruaru, Daniel Silva, explanou sobre como a agricultura familiar da região tem colaborado para fornecer alimentos de qualidade para a merenda escolar das escolas públicas locais. “É necessário incentivo às políticas públicas de combate à fome, com mais recursos financeiros para investir nas famílias que trabalham no campo, não apenas comprando os produtos, mas com programas sociais para complementar o sustento”, afirmou ele. “Tem que facilitar a vida das pessoas do campo com associativismo, cooperativismo, capacitação, etc.”, apostou Daniel Silva.
Roberlândia Maria da Silva, que é Gerente de Alimentação Escolar na Secretaria Estadual de Educação e Esportes, lembrou que a fome entre os estudantes da rede pública se agravou com a pandemia de Covid-19, pelo isolamento das famílias, que impediu crianças e adolescentes de irem a escola e se alimentarem lá.
“Hoje, em Pernambuco, uma em cada quatro crianças de 2 a 9 anos, não tem as três refeições diárias. É na escola onde se alimentam melhor”, disse ela. Para que a nutrição seja de qualidade, Roberlândia alegou que o cardápio foi repensado para atender aos alunos com insegurança alimentar agravada.
A Promotora de Justiça e integrante do Núcleo DHANA, Jecqueline Elihimas, frisou que o problema da insegurança alimentar e da fome é complexo, que aflige idosos, crianças, população em situação de rua, passando por conflitos agrários, agrotóxicos, falta de alimentos de qualidade, de água potável, carência de gás para cozinhar, entre outros recortes. “Faz-se necessária toda a estruturação de políticas públicas para resolver todo um arcabouço de problemas que geram a má alimentação e a falta dela”, concluiu a Promotora de Justiça.
DIÁLOGOS - As Oficinas de Apoio fazem parte das estratégias do Projeto Institucional Segurança Alimentar e Controle Social do MPPE e visam fomentar o debate regionalizado, a partir da análise de dados e informações acerca da situação da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos municípios que formam cada Circunscrição Ministerial. Estão programadas oficinas presenciais, com duração de oito horas, em cada uma das 14 sedes de Circunscrição, entre os meses de junho de 2023 e junho de 2024.
Antes de Caruaru, ocorreu, em junho passado, uma oficina em Jaboatão dos Guararapes, para membros, gestores públicos e integrantes da sociedade civil da 13ª Circunscrição Ministerial, que inclui também os municípios de Camaragibe e São Lourenço da Mata.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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