Em reunião do Governo do Estado, PGJ apresenta ações do MPPE de combate à criminalidade e apoio a vítimas

 

18/12/2024 - Durante a 45ª Reunião do Comitê Estratégico do Programa Juntos pela Segurança, do governo de Pernambuco, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, apresentou uma síntese das principais iniciativas do Ministério Público Estadual, nos últimos dois anos, no combate à criminalidade e atendimento às vítimas de violência. No encontro, que reuniu na noite de segunda-feira (16) também representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, o chefe do MPPE agradeceu o apoio dos Poderes Legislativo e Executivo para o fortalecimento da instituição, além da interação com as demais entidades. 

“Agradecemos pela sensibilidade do Governo Estadual e do Legislativo em encaminhar nossos pedidos, principalmente as suplementações orçamentárias. Esse apoio foi fundamental, por exemplo, para a nomeação dos novos Promotores e para avanços em outras ações”, afirmou Marcos Carvalho. 

A governadora Raquel Lyra, que conduziu a reunião, também reconheceu o ambiente favorável da relação com o Ministério Público e outras instituições  “A capacidade de diálogo e de união foi importante para o crescimento coletivo”, disse, dividindo com todos os resultados que vem obtendo com o programa Juntos pela Segurança, dentre eles a redução dos índices de homicídios no último ano. Ela parabenizou o Procurador-Geral de Justiça pela liderança e pediu que transmitisse a todos os Procuradores e Promotores do MPPE o agradecimento pelo esforço em defesa da segurança pública.

COMBATE E PREVENÇÃO - O PGJ entregou à governadora um exemplar da Revista MPPE Plural, com um balanço das atividades de 2023 e 2024. Dentre as ações de combate ao crime, destacou verbalmente o fortalecimento do Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), que ajudou a restituir aos cofres estaduais recursos de sonegação fiscal, e a criação do Núcleo de Apoio ao Júri, “que tem dado um reforço muito grande aos Promotores nos casos mais sensíveis, que envolvem facções criminosas”. 

Também mencionou o Núcleo de Defesa do Torcedor, instituído este ano e que já construiu um Termo de Ajustamento de Conduta com os clubes de futebol para implantação de biometria e cadastro dos torcedores para acesso aos estádios. Citou as ações de controle da atividade policial, como protocolo desenvolvido em parceria com a Polícia Militar na perspectiva de reduzir incidência de mortes, e lembrou ações educativas e de acolhimento a mulheres agredidas, inclusive com o lançamento de projeto que inclui nos quadros do próprio MPPE cota, entre terceirizados, para vítimas da violência doméstica. “Criamos o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência que já trabalha em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher”, lembrou.
 

 

18/12/2024 - Diante da evidência de destinação inadequada de embalagens de agrotóxicos próximo a fontes de água e em solo onde haverá o manejo de gado, atestados pelo "Relatório de investigação de possível contaminação de água e solo por agrotóxicos na Barragem Serra Seca, no Sítio Serra Seca, na zona rural do município das Vertentes/PE", emitido pela Secretaria Estadual de Saúde, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Vertentes, recomendou a realização de campanhas de educação ambiental para conscientizar a população local sobre o descarte adequado de embalagens de agrotóxicos, pois apesar de não haver contaminação da água da região, conforme análise feita pela Compesa, ficou constatado descarte inadequado de embalagens de tais produtos.

As campanhas deverão ocorrer em caráter permanente, através da Secretaria Municipal de Agricultura, realizando as mobilizações ambientais que se fizerem necessárias à conscientização. Além disso, o município deverá reforçar a vigilância epidemiológica para vigilância ativa e identificação precoce de possíveis intoxicações relacionadas a agrotóxicos na região, através da Vigilância Sanitária municipal. 

Além disso, o município deverá fazer a remoção das embalagens de agrotóxicos encontradas ao redor da Barragem Serra Seca e do Sítio Serra Seca, dando a destinação adequada, no prazo de cinco dias.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de dezembro de 2024, se estende à fiscalização dos pontos de venda de agrotóxicos na região para identificar se há local adequado para o recebimento e coleta de embalagens de agrotóxico para destinação conforme especifica a Lei nº 14.785/2023 e o Decreto Federal nº 4.074/2002. Um relatório da fiscalização deverá ser enviado à Promotoria de Justiça no prazo de 60 dias.

Já os revendedores de agrotóxicos da região deverão instalar pontos de coletas de embalagens de agrotóxicos e entrar em contato com os fornecedores dos referidos produtos para destinação adequada das embalagens, no prazo de 60 dias.
 

 

18/12/2024 - Em ação integrada com as Polícias Civil e Militar e Gaecos dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, as Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) deflagraram na manhã desta quarta-feira (18), as operações Patranha e Habite-se.

O trabalho envolve 26 Promotores de Justiça, 18 servidores do MPPE, 80 policiais civis, 52 policiais militares, além dos agentes dos Gaecos dos outros estados que apoiaram a operação.

Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca. As diligências estão em curso e até o momento foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, dentre outros itens de interesse das investigações.

Uma coletiva de imprensa está marcada para esta quinta-feira (19) para detalhar os resultados das operações.

OPERAÇÃO PATRANHA - Constatou-se durante a investigação que o grupo criminoso, liderado por empresário pernambucano, operou uma fraude para produção de Atas de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF). Os itens da ata foram majoritariamente vendidos em municípios de Pernambuco, com destaque para Ipojuca.

A administração municipal comprou quantidade de material gráfico incompatível com a necessidade de uma cidade com cerca de 100.000 habitantes. Um exemplo de contratação superestimada foi a de 6 milhões de adesivos para visitantes em 2023, o que equivale a mais de 60 vezes a população de Ipojuca.

Também há fortes evidências de sobrepreço. Os indícios apontam para a venda de notas fiscais, sem a entrega de todo o material formalmente contratado. Os contratos do Município de Ipojuca com a Gráfica envolvida na fraude dos pregões da associação de municípios mineiros somam mais de R$ 20 milhões entre 2021 e 2023.

Neste momento, os promotores realizam uma checagem nos estoques dos almoxarifados do Município à procura de provas dos crimes cometidos pelo grupo.

Crimes investigados: Fraude a licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Decisão judicial também determinou o bloqueio preventivo de ativos do grupo criminoso, tais como valores depositados em contas bancárias, imóveis e automóveis.

OPERAÇÃO HABITE-SE - A partir de denúncia apresentada por um empresário do ramo da construção civil, a investigação apurou indícios da existência de um esquema criminoso estruturado na Prefeitura de Ipojuca na área de licenciamento de empreendimentos imobiliários.

As informações indicam que um grupo de servidores exigia vantagens para a concessão de licenças. Crimes investigados: concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Poder Judiciário expediu mandados de busca e apreensão.

Serviço: coletiva de imprensa GAECO/MPPE

Data: 19/12/24 - quinta-feira

Horário: 10h às 13h

Local: Edf. Paulo Cavalcanti, Promotorias de Justiça da Capital, Sala B-14

Endereço: Av Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife.