Com grande participação popular, Promotorias de Jaboatão abrem discussão sobre atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Com grande participação popular, Promotorias de Jaboatão abrem discussão sobre atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
22/11/2023 - As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e da Educação de Jaboatão dos Guararapes realizaram, na segunda-feira (20), audiência pública conjunta com o intuito de colher informações sobre a adoção de políticas para incrementar o atendimento especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal e sobre a proposta de implantação de um centro de reabilitação para pessoas com TEA na cidade.
A Promotora de Justiça Milena Mascarenhas Santos, titular da Promotoria de Defesa da Saúde e em exercício cumulativo na Promotoria de Defesa da Educação, destacou a expressiva participação dos movimentos sociais e de agentes públicos, como gestores municipais e estaduais, além de integrantes do Conselho Tutelar de Jaboatão.
"Fico muito feliz com a presença de representantes de diversos segmentos, além das autoridades municipais e estaduais. Nosso trabalho de fiscalização é permanente para assegurar um bom serviço prestado às pessoas com deficiência no SUS e na educação pública", salientou a Promotora de Justiça, na abertura da audiência.
No primeiro momento da audiência, foram ouvidas representantes das Secretarias de Educação e Saúde de Jaboatão dos Guararapes e da Secretaria Estadual de Saúde.
A primeira a falar foi Lauriceia Tomaz, superintendente da Pessoa com Deficiência de Jaboatão. Segundo ela, a ausência de uma definição sobre o perfil do profissional de atendimento especializado acaba deixando para os municípios o critério para contratar essas pessoas, sem uma uniformidade. Ela também explicou que a gestão municipal está em diálogo com o governo federal para trazer equipamentos a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência e TEA em Jaboatão.
Em seguida, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Roberta Magalhães, pontuou que há um baixo número de profissionais formados para atender as pessoas com TEA e que isso se reflete na ausência de serviços especializados. Bem como o pequeno número de especialistas formados em Psiquiatria Infantil e Neuropediatria no Estado. Com base nos dados do DataSus trazidos por ela, Pernambuco conta com apenas seis centros especializados de reabilitação, sendo o de Ipojuca o mais próximo da cidade de Jaboatão. Roberta Magalhães ressaltou que atualmente há 820 usuários sendo atendidos na rede municipal própria e conveniada de saúde e que o município vem trabalhando na qualificação e ampliação da rede de atendimento.
Já Alda Campos, representante da Secretaria Estadual de Saúde, disse que a pasta está elaborando um Plano de Atenção Integral às Pessoas com TEA e Seus Familiares. O objetivo é investir na atenção primária em saúde para melhorar o diagnóstico ainda nos primeiros anos de vida das crianças, bem como viabilizar cursos para as equipes de saúde, familiares e cuidadores.
Após a exposição inicial das secretarias de saúde e educação, foram ouvidos os Representantes da ONG Amar, da OAB-PE, a Deputada Federal Clarissa Tércio, o TCE-PE, e logo após todos os participantes inscritos.
Pollyana Dias, representante da ONG Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), afirmou que os serviços ofertados pelo Jaboatão dos Guararapes são insuficientes para a demanda.
"Queremos uma solução mais eficaz, como a realização de mutirão de atendimento para as famílias. Não aguentamos mais ficar dois anos sem direito a um laudo, a um prontuário médico, sem terapia e sem escola", alertou.
Complementando as falas, o auditor do Tribunal de Contas do Estado João Francisco Alves ressaltou que o órgão mapeou a estrutura de atendimento a pessoas com TEA em todo o Estado e que vai disponibilizar esses dados em breve.
De acordo com ele, a maior ausência na temática do autismo está na esfera estadual, uma vez que nem o governo anterior nem o atual destinaram recursos nas leis orçamentárias para políticas voltadas a esse público. "A gente tem que cobrar o básico, que ainda hoje não temos. Muitas cidades de Pernambuco não possuem nenhuma estrutura, e no caso de Jaboatão, o município tem um patamar médio de atendimento", acrescentou.
Últimas Notícias
MPPE consegue condenação de réu que esfaqueou ex-companheira e seus pais a 30 anos e nove meses de prisão
22/01/2025 - O empresário Bruno de Andrade Lima de Albuquerque foi condenado na 2ª Vara do Júri de Jaboatão dos Guararapes a 30 anos e nove meses de prisão pelas três tentativas de homicídio e posse ilegal de munições para arma de fogo, por esfaquear a ex-namorada, K. K. B. S. B. e os pais dela, C. K. S. da S. e F. R. T. B, após invadir o apartamento da família.
Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o crime aconteceu por Bruno não aceitar o fim do relacionamento com a jovem. O réu invadiu o apartamento onde ela morava com os pais, em 15 de novembro de 2023, no bairro de Candeias e desferiu mais de 20 golpes de faca, de acordo com a denúncia.
A Promotora de Justiça Izabela Moura de Miranda alegou na acusação que Bruno de Albuquerque cometeu uma tripla tentativa de homicídio qualificado, além de posse ilegal de munições para arma de fogo de uso permitido. Na tese do MPPE, os crimes foram cometidos por razões de gênero, em contexto de violência doméstica e com recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Tentativa de feminicídio da ex-companheira, com as qualificadoras de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e violência doméstica; tentativa de feminicídio da ex-sogra, com as qualificadoras de recurso que dificultou a defesa da vítima e violência doméstica; tentativa de homicídio do ex-sogro, com a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima; e crime conexo de posse ilegal de 64 munições de calibre 12, encontradas em sua residência.
Bruno já estava preso desde 14 de dezembro de 2023, quando foi localizado pela polícia num condomínio em Gravatá, no Agreste do Estado, após passar um mês foragido.
PGJ reforça o apoio do MPPE ao Governo do Estado nas ações de combate ao crime e à violência
21/01/2025 - Durante a reunião do Comitê Estratégico do Programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, realizada na noite de segunda-feira (20), na Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), no bairro de Santo Amaro - Recife, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, reafirmou o apoio da Instituição no combate à criminalidade organizada, nos esforços para reduzir os índices de violência no Estado e no atendimento às vítimas.
"O MPPE é mais um elemento de apoio nesse conjunto de forças contra a violência e no combate ao crime organizado em Pernambuco. É importante para a Instituição participar desse esforço e alcançar resultados para o bem comum", disse o Procurador-Geral de Justiça, ressaltando que a integração dos sistemas é um dos principais objetivos e desafios. José Paulo Xavier antecipou que o combate ao crime ganhará um reforço ainda este ano com a montagem de uma equipe do Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (GAECO) no Sertão do Estado.
Esta foi a primeira participação do PGJ no Comitê Estratégico do Programa Juntos pela Segurança, depois de ter sido nomeado para o cargo pela governadora Raquel Lyra, no último dia 7 de janeiro de 2025. Da reunião participam representantes e equipes técnicas dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; Polícias Militar (PMPE) e Civil (PCPE), Defensoria Pública, sistema penitenciário e MPPE.
No decorrer da reunião, os coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Atuação Criminal (CAO Criminal) e Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo) do MPPE, Promotores de Justiça Antônio Arroxelas e Francisco Ortêncio, zeram uma apresentação para os presentes sobre as ações desenvolvidas pelas referidas unidades ministeriais na área de segurança pública em relação ao ano de 2024.
MPPE, Prefeitura e Polícia Militar formalizam TAC para garantir ordenamento da Festa de Janeiro
21/01/2025 - Com o objetivo de garantir a segurança dos frequentadores do Festival de Janeiro, evento realizado entre 21 e 26 de janeiro na cidade de Ouricuri, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou termo de compromisso e ajustamento de conduta com a Prefeitura de Ouricuri e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).
No termo, a gestão municipal e a PMPE assumiram, perante o Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, uma série de compromissos a fim de assegurar a organização das festividades, a proteção ao público e, especialmente, às crianças e adolescentes de Ouricuri. A festa terá duração de seis dias, com locais distintos definidos no termo: entre os dias 21 e 22 de janeiro, o Festival de Janeiro acontecerá na Praça Frei Damião; já nos outros dias, o local será o Pátio de Eventos da cidade.
A Prefeitura, por exemplo, se comprometeu a contatar o Corpo de Bombeiros para realizar a vistoria de todas as estruturas, como palcos e arquibancadas; promover o controle de acesso aos pontos de festa, com contratação de segurança privada para revista individual e uso de detector de metais na entrada do evento; instalar câmeras de segurança no perímetro das festividades; instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para o público esperado; e promover ampla divulgação das regras da festa.
Ainda com relação aos vendedores ambulantes, a administração municipal deverá cadastrá-los e organizá-los, bem como instruí-los sobre a proibição da venda de alimentos ou bebidas em recipientes de vidro. Da mesma forma, não será permitido aos cidadãos acessar os locais de festa com coolers ou caixas térmicas que possam facilitar a burla a essa proibição. Caso sejam encontradas garrafas de vidro, os líquidos devem ser transferidos para recipientes plásticos.
No que diz respeito à proteção às crianças e adolescentes, a Prefeitura de Ouricuri deverá promover, em parceria com o Conselho Tutelar, orientação aos vendedores sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Esse público, conforme ficou acordado, também não poderá acessar os locais de festa sem a companhia de um adulto responsável.
No caso da Polícia Militar, o compromisso assumido pelo 7º Batalhão foi disponibilizar a estrutura operacional necessária para promover a segurança do evento e auxiliar o Poder Municipal no cumprimento dos horários de encerramento dos shows e coibição de emissões sonoras em qualquer estabelecimento, barracas ou automóveis após o término da celebração.
O descumprimento de qualquer cláusula presente no acordo implicará no pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00.
O texto completo do termo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 20 de janeiro.
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