Com grande participação popular, Promotorias de Jaboatão abrem discussão sobre atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Com grande participação popular, Promotorias de Jaboatão abrem discussão sobre atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
22/11/2023 - As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e da Educação de Jaboatão dos Guararapes realizaram, na segunda-feira (20), audiência pública conjunta com o intuito de colher informações sobre a adoção de políticas para incrementar o atendimento especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal e sobre a proposta de implantação de um centro de reabilitação para pessoas com TEA na cidade.
A Promotora de Justiça Milena Mascarenhas Santos, titular da Promotoria de Defesa da Saúde e em exercício cumulativo na Promotoria de Defesa da Educação, destacou a expressiva participação dos movimentos sociais e de agentes públicos, como gestores municipais e estaduais, além de integrantes do Conselho Tutelar de Jaboatão.
"Fico muito feliz com a presença de representantes de diversos segmentos, além das autoridades municipais e estaduais. Nosso trabalho de fiscalização é permanente para assegurar um bom serviço prestado às pessoas com deficiência no SUS e na educação pública", salientou a Promotora de Justiça, na abertura da audiência.
No primeiro momento da audiência, foram ouvidas representantes das Secretarias de Educação e Saúde de Jaboatão dos Guararapes e da Secretaria Estadual de Saúde.
A primeira a falar foi Lauriceia Tomaz, superintendente da Pessoa com Deficiência de Jaboatão. Segundo ela, a ausência de uma definição sobre o perfil do profissional de atendimento especializado acaba deixando para os municípios o critério para contratar essas pessoas, sem uma uniformidade. Ela também explicou que a gestão municipal está em diálogo com o governo federal para trazer equipamentos a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência e TEA em Jaboatão.
Em seguida, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Roberta Magalhães, pontuou que há um baixo número de profissionais formados para atender as pessoas com TEA e que isso se reflete na ausência de serviços especializados. Bem como o pequeno número de especialistas formados em Psiquiatria Infantil e Neuropediatria no Estado. Com base nos dados do DataSus trazidos por ela, Pernambuco conta com apenas seis centros especializados de reabilitação, sendo o de Ipojuca o mais próximo da cidade de Jaboatão. Roberta Magalhães ressaltou que atualmente há 820 usuários sendo atendidos na rede municipal própria e conveniada de saúde e que o município vem trabalhando na qualificação e ampliação da rede de atendimento.
Já Alda Campos, representante da Secretaria Estadual de Saúde, disse que a pasta está elaborando um Plano de Atenção Integral às Pessoas com TEA e Seus Familiares. O objetivo é investir na atenção primária em saúde para melhorar o diagnóstico ainda nos primeiros anos de vida das crianças, bem como viabilizar cursos para as equipes de saúde, familiares e cuidadores.
Após a exposição inicial das secretarias de saúde e educação, foram ouvidos os Representantes da ONG Amar, da OAB-PE, a Deputada Federal Clarissa Tércio, o TCE-PE, e logo após todos os participantes inscritos.
Pollyana Dias, representante da ONG Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), afirmou que os serviços ofertados pelo Jaboatão dos Guararapes são insuficientes para a demanda.
"Queremos uma solução mais eficaz, como a realização de mutirão de atendimento para as famílias. Não aguentamos mais ficar dois anos sem direito a um laudo, a um prontuário médico, sem terapia e sem escola", alertou.
Complementando as falas, o auditor do Tribunal de Contas do Estado João Francisco Alves ressaltou que o órgão mapeou a estrutura de atendimento a pessoas com TEA em todo o Estado e que vai disponibilizar esses dados em breve.
De acordo com ele, a maior ausência na temática do autismo está na esfera estadual, uma vez que nem o governo anterior nem o atual destinaram recursos nas leis orçamentárias para políticas voltadas a esse público. "A gente tem que cobrar o básico, que ainda hoje não temos. Muitas cidades de Pernambuco não possuem nenhuma estrutura, e no caso de Jaboatão, o município tem um patamar médio de atendimento", acrescentou.
Últimas Notícias
Painel do MPPE tem a adesão de 109 municípios pernambucanos
19/06/2025 - Em sua segunda edição, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu, até as 14h desta quinta-feira (19), informações repassadas por 109 prefeituras, representando mais da metade dos municípios do Estado. Ao todo foram informadas 1.279 apresentações, totalizando investimento de R$ 99,9 milhões em pagamento de cachês.
“A adesão é voluntária, mas aguardamos a participação de 100% dos gestores até o dia 2 de julho, prazo final para inclusão de dados, como foi possível no ano passado. A visibilidade dessas informações é importante para a sociedade, como também para prefeitas e prefeitos, revelando transparência nas despesas públicas”, reforça o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Entre os municípios que informaram suas atrações e gastos com shows estão os que organizam programação extensa e aqueles com festejos mais simples. O Painel do MPPE possibilita a consulta por localidade e artistas, com valor de cachês e tempo da apresentação. Neste segundo ano, também estão sendo disponibilizadas informações sobre arrecadação de impostos.
De acordo com o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor, assim como no primeiro ano, as prefeituras que apresentarem informações vão receber do MPPE o selo de transparência. Para conferir as informações de 2024 e de 2025, acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
MPPE participa do Painel de Referência Municipal
19/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da apresentação do "Painel de Referência Municipal em Segurança Pública", realizado no dia 18 de junho de 2025, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Durante o evento, na sede do TCE-PE, foi destacada a importante missão do MPPE no controle de eficácia sobre os acordos de cooperação técnica firmados com diversos entes do sistema de Justiça.
Também foi salientada a importância da Instituição na análise de dados de violência, desigualdade social e reincidência criminal como suporte para ações, construção de programas e planos de atuação, a expansão dos núcleos especializados NAV (Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime), NAJ (Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri) e NUDTOR (Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor) e o papel fundamental da instituição na articulação e fiscalização das políticas de segurança pública.
O coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAOCRIM), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, representou o MPPE no evento, que também contou com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-PE), Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Conselho Comunitário de Segurança de Pernambuco (Conseg-PE), diversas prefeituras do Estado e outras instituições.
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2025 - De 20 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 19 para 20 de junho), e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000