Com grande participação popular, Promotorias de Jaboatão abrem discussão sobre atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Com grande participação popular, Promotorias de Jaboatão abrem discussão sobre atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
22/11/2023 - As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e da Educação de Jaboatão dos Guararapes realizaram, na segunda-feira (20), audiência pública conjunta com o intuito de colher informações sobre a adoção de políticas para incrementar o atendimento especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal e sobre a proposta de implantação de um centro de reabilitação para pessoas com TEA na cidade.
A Promotora de Justiça Milena Mascarenhas Santos, titular da Promotoria de Defesa da Saúde e em exercício cumulativo na Promotoria de Defesa da Educação, destacou a expressiva participação dos movimentos sociais e de agentes públicos, como gestores municipais e estaduais, além de integrantes do Conselho Tutelar de Jaboatão.
"Fico muito feliz com a presença de representantes de diversos segmentos, além das autoridades municipais e estaduais. Nosso trabalho de fiscalização é permanente para assegurar um bom serviço prestado às pessoas com deficiência no SUS e na educação pública", salientou a Promotora de Justiça, na abertura da audiência.
No primeiro momento da audiência, foram ouvidas representantes das Secretarias de Educação e Saúde de Jaboatão dos Guararapes e da Secretaria Estadual de Saúde.
A primeira a falar foi Lauriceia Tomaz, superintendente da Pessoa com Deficiência de Jaboatão. Segundo ela, a ausência de uma definição sobre o perfil do profissional de atendimento especializado acaba deixando para os municípios o critério para contratar essas pessoas, sem uma uniformidade. Ela também explicou que a gestão municipal está em diálogo com o governo federal para trazer equipamentos a fim de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência e TEA em Jaboatão.
Em seguida, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Roberta Magalhães, pontuou que há um baixo número de profissionais formados para atender as pessoas com TEA e que isso se reflete na ausência de serviços especializados. Bem como o pequeno número de especialistas formados em Psiquiatria Infantil e Neuropediatria no Estado. Com base nos dados do DataSus trazidos por ela, Pernambuco conta com apenas seis centros especializados de reabilitação, sendo o de Ipojuca o mais próximo da cidade de Jaboatão. Roberta Magalhães ressaltou que atualmente há 820 usuários sendo atendidos na rede municipal própria e conveniada de saúde e que o município vem trabalhando na qualificação e ampliação da rede de atendimento.
Já Alda Campos, representante da Secretaria Estadual de Saúde, disse que a pasta está elaborando um Plano de Atenção Integral às Pessoas com TEA e Seus Familiares. O objetivo é investir na atenção primária em saúde para melhorar o diagnóstico ainda nos primeiros anos de vida das crianças, bem como viabilizar cursos para as equipes de saúde, familiares e cuidadores.
Após a exposição inicial das secretarias de saúde e educação, foram ouvidos os Representantes da ONG Amar, da OAB-PE, a Deputada Federal Clarissa Tércio, o TCE-PE, e logo após todos os participantes inscritos.
Pollyana Dias, representante da ONG Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), afirmou que os serviços ofertados pelo Jaboatão dos Guararapes são insuficientes para a demanda.
"Queremos uma solução mais eficaz, como a realização de mutirão de atendimento para as famílias. Não aguentamos mais ficar dois anos sem direito a um laudo, a um prontuário médico, sem terapia e sem escola", alertou.
Complementando as falas, o auditor do Tribunal de Contas do Estado João Francisco Alves ressaltou que o órgão mapeou a estrutura de atendimento a pessoas com TEA em todo o Estado e que vai disponibilizar esses dados em breve.
De acordo com ele, a maior ausência na temática do autismo está na esfera estadual, uma vez que nem o governo anterior nem o atual destinaram recursos nas leis orçamentárias para políticas voltadas a esse público. "A gente tem que cobrar o básico, que ainda hoje não temos. Muitas cidades de Pernambuco não possuem nenhuma estrutura, e no caso de Jaboatão, o município tem um patamar médio de atendimento", acrescentou.
Últimas Notícias
O MPPE lança vídeos educativos para sensibilizar sobre crimes contra a vida levados a júri popular
15/07/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está veiculando a partir desta semana em suas redes sociais vídeos curtos, de 40 segundos a um minuto, retratando situações de violência classificadas como crimes contra a vida. O material, idealizado pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) e produzido pela equipe da TV MPPE, funcionará também para apoio didático destinado a Promotores de Justiça designados a acompanhar sessões de júri popular, assim como para o público desses julgamentos.
A coleção audiovisual retrata quatro assuntos. Um deles é o crime de trânsito com dolo eventual, no qual o autor assume ou ignora o risco de matar ou ferir uma pessoa, resultando em colisão ou atropelamento, por exemplo. Os demais são feminicídio, homicídio relacionado ao tráfico de drogas e o luto decorrente da morte violenta de um familiar.
“Embora abordem diferentes facetas da criminalidade, os vídeos convergem para um ponto central e inegociável: a defesa da vida e o combate intransigente aos crimes que a ceifam ou a colocam em risco. Em todos eles, vemos a devastação causada pela violência. Seja a dor profunda e incurável de um luto por assassinato, que dilacera famílias, ou a brutalidade dos homicídios decorrentes da disputa fria por poder e território no tráfico de drogas”, comenta o Promotor de Justiça Fernando Della Latta, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do MPPE.
O feminicídio, outro tema abordado, encerra ciclos de controle e abuso com a morte de mulheres, segundo o Promotor. “No vídeo acerca do crime de trânsito, tratamos da irresponsabilidade de quem transforma o ato de dirigir num jogo, assumindo o risco de matar”, completa Della Latta.
A violência injustificada que destrói vidas e a necessidade imperativa de que o Estado dê uma resposta firme e eficaz, são, conforme o PJ, o ponto comum nas quatro situações retratadas. “A atuação do MPPE, especialmente perante o Tribunal do Júri, é a voz da sociedade que clama por justiça. Para cada vida perdida, para cada família dilacerada, há um Promotor de Justiça incansável, lutando para que o culpado seja responsabilizado”, destaca.
Acompanhe os vídeos do MPPE nas redes sociais ou no canal do Youtube, na playlist:
https://youtube.com/playlist?list=PLbMLyMM5B7L_-koiDs7OCsq3NLtU7pO3V&si=6IkTE893bOK-s4JG
VT 01 - Dolo eventual no trânsito
https://youtu.be/gVRS67uaHgc?si=QJPTwIBTA8ATlEO3
VT 02 - Feminicídio
https://youtu.be/xQEtaisILCI?si=uu49KjKlZezFS_az
VT 03 - Homicídio por tráfico de drogas
https://youtu.be/kG2u_dZbUh8?si=bNr6CyXftwnEYEL4
VT 04 - Luto por assassinato
https://youtu.be/GRiR3Y95VcY?si=YYGAlhhFKCt5kMW3
Prefeitura de Olinda assume compromisso de realizar obras de infraestrutura e regularização ambiental dos cemitérios da cidade
15/07/2025 - A Prefeitura Municipal de Olinda firmou perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de promover a regularização ambiental e reestruturação física, sanitária e operacional dos cemitérios públicos de Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Guadalupe, e de Águas Compridas.
O Município de Olinda deverá cumprir uma série de obrigações técnicas, administrativas e legais para obter licenças ambientais junto aos órgãos competentes, em conformidade com as Resoluções CONAMA nº 335/2003 e 402/2008, e demais normas pertinentes.
As obrigações incluem a instalação de sistemas de impermeabilização, drenagem e tratamento do necrochorume, readequação da infraestrutura física dos cemitérios, destinação adequada dos resíduos sólidos humanos, implementação de um plano de fiscalização e monitoramento ambiental e garantia de transparência e controle social.
Pelo TAC assinado, o município também se compromete com a regularização ambiental, licitação emergencial, instalação de sistemas de tratamento, impermeabilização de gavetas e sepulturas, obras de drenagem e pavimentação, readequação de ossuários, segurança e controle de acesso.
Foram estipulados prazos para a realização dos serviços e obras, entre eles noventa dias para o encaminhamento à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda da cópia do contrato resultante do procedimento licitatório emergencial para retirada dos resíduos sólidos humanos e necrochorume. O município deverá encaminhar relatórios trimestrais ao MPPE com as comprovações das atividades em execução.
Em caso de descumprimento, o Município está sujeito à multa fixa de R$ 20.000,00 por cláusula das obrigações principais descumpridas, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Os valores das multas serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou outro indicado pelo MPPE, conforme o artigo 13º da Lei nº 7.347/85 e Resolução RES-CSMP nº 003/2019.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 14 de julho de 2025.
MPPE participa da 3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres
15/07/2025 - O MPPE marcou presença na 3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Águas Belas, no Agreste do Estado. A instituição foi representada pelo Promotor de Justiça de Águas Belas, Pedro Cardoso, e pela coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
A coordenadora também foi responsável pela palestra de abertura da conferência, trazendo informações sobre o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, a importância de estruturar a rede de proteção às mulheres e o trabalho do NAM/MPPE.
O Promotor de Justiça Pedro Cardoso discursou na mesa de abertura do evento e ressaltou a importância da assinatura do Termo de Compromisso entre o Município e o MPPE em adesão ao Projeto MP Empodera, para promoção da autonomia econômica das mulheres de Águas Belas.
Em seguida, os participantes se reuniram em grupos de trabalho para apresentar e eleger as propostas prioritárias para as políticas públicas para as mulheres de Águas Belas. A conferência foi concluída com a plenária final, que escolheu as delegadas que vão representar o município na Conferência Estadual.
“A importância das conferências municipais reside no seu papel como etapas preparatórias para a Conferência Estadual e para a Conferência Nacional, demarcando a estruturação das políticas para as mulheres nas três esferas”, ressaltou Maísa Oliveira.
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