Chuvas: MPPE promove reunião com movimentos sociais do GT Chuvas para discutir ações emergenciais
Chuvas: MPPE promove reunião com movimentos sociais do GT Chuvas para discutir ações emergenciais
16/03/2023 - Devido à aproximação do período chuvoso no Estado, cuja previsão é de precipitações muito intensas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se com integrantes de movimentos sociais na quarta-feira (15), na Sede de Promotorias de Justiça da Capital, para discutir medidas emergenciais que o poder público pode adotar com o intuito de salvar vidas e proteger pessoas que venham a ficar desabrigadas com as enchentes ou deslizamentos de barreiras ou encostas.
Os movimentos sociais que participaram da reunião – tais como Habitat Brasil, Cendhec, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Centro Popular de Direitos Humanos, Centro Sabiá, Meu Recife, dentre outros – compõem o "GT Chuvas” que, após os eventos críticos de 2022, entraram em contato direto com a população atingida e elaboraram um dossiê popular chamado “Uma tragédia anunciada”, no qual foram enumeradas demandas de curto, médio e longo prazo que precisam ser adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento das chuvas.
A reunião foi organizada pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, e contou com a participação de membros do MPPE que compõem o Grupo de Atuação Conjunta Especializado para cuidar do tema chuvas (GACE Chuvas) Rejane Strieder Centelhas, Érica Lopes César e João Paulo Carvalho dos Santos. Ainda compareceram as Promotoras de Justiça que atuam na área de Habitação e Urbanismo da Capital, Fernanda Nóbrega e Maria Lizandra de Carvalho.
"Esse primeiro momento é de escuta da sociedade civil, para coletarmos as principais demandas e necessidades, a fim de, em etapa posterior, o GACE tente negociar com o Estado e com os municípios a execução de providências de preparação e mitigação em relação aos danos provocados pelas chuvas. São medidas emergenciais, pois não há tempo hábil para mudanças estruturais que sanariam os problemas habitacionais dessas populações, que moram em locais de alto risco", explicou Belize Câmara.
A expectativa é que o GACE se reúna com representantes do Governo do Estado e dos 14 municípios que em 2022 tiveram a situação de emergência confirmada pelo pelo estado de PE e pela União Federal. São eles: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, São José da Coroa Grande, São Vicente Férrer, Timbaúba e Recife. A realidade de cada município será levada em conta para o planejamento das medidas.
Os integrantes das organizações populares louvaram a iniciativa do MPPE e lembraram das dificuldades que as pessoas atingidas enfrentam, tendo sido unânime entre os presentes a necessidade de mapeamento georreferenciado das áreas de risco e a adoção de providências mais efetivas para evitar as mortes, tendo sido discutida a possibilidade de uso de um sistema de sirenes e treinamento da população para saber como proceder nos momentos de desastre.
"O GACE tem como objeto de atuação garantir a implementação das medidas de urgência. Entretanto, as ações estruturais que forem identificadas como necessárias para a prevenção dos desastres serão elencadas e analisadas para futuras ações articuladas do Ministério Público, sempre garantindo o diálogo com a sociedade", pontuou Rejane Strieder Centelhas.
Audiência sobre o Recife – Ainda sobre a temática das chuvas, as 20ª e 35ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo) promoveram audiência, na terça-feira (14), para tratar estratégias e ações de prevenção às enchentes e deslizamentos de barreira, pelos órgãos públicos.
O encontro ocorreu na Sede das Promotorias da Capital, no bojo do Procedimento Administrativo 01/2023, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, e contou com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Civil do Estado, Secretaria-Executiva de Defesa Civil (Sedec) do Recife, Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon), Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e Procuradoria Geral do Município do Recife.
“Em razão dos fatos ocorridos no inverno de 2022, antecipamos neste ano a instauração de procedimento para acompanhamento das ações desenvolvidas pela municipalidade em relação à prevenção de riscos. Dessa forma, procuramos não só conhecer as medidas já adotadas, como verificar eventuais pontos a serem aprimorados, ainda em tempo hábil para os ajustes”, explicou a Promotora de Justiça Maria Lizandra Carvalho.
Segundo a Promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, a iniciativa fez parte do procedimento administrativo sobre áreas de risco, que foi instaurado para acompanhar as ações preventivas desenvolvidas pelas diversas secretarias municipais e autarquias, durante os meses com maior índice pluviométrico.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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