Chuvas: MPPE promove reunião com movimentos sociais do GT Chuvas para discutir ações emergenciais
Chuvas: MPPE promove reunião com movimentos sociais do GT Chuvas para discutir ações emergenciais
16/03/2023 - Devido à aproximação do período chuvoso no Estado, cuja previsão é de precipitações muito intensas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se com integrantes de movimentos sociais na quarta-feira (15), na Sede de Promotorias de Justiça da Capital, para discutir medidas emergenciais que o poder público pode adotar com o intuito de salvar vidas e proteger pessoas que venham a ficar desabrigadas com as enchentes ou deslizamentos de barreiras ou encostas.
Os movimentos sociais que participaram da reunião – tais como Habitat Brasil, Cendhec, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Centro Popular de Direitos Humanos, Centro Sabiá, Meu Recife, dentre outros – compõem o "GT Chuvas” que, após os eventos críticos de 2022, entraram em contato direto com a população atingida e elaboraram um dossiê popular chamado “Uma tragédia anunciada”, no qual foram enumeradas demandas de curto, médio e longo prazo que precisam ser adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento das chuvas.
A reunião foi organizada pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, e contou com a participação de membros do MPPE que compõem o Grupo de Atuação Conjunta Especializado para cuidar do tema chuvas (GACE Chuvas) Rejane Strieder Centelhas, Érica Lopes César e João Paulo Carvalho dos Santos. Ainda compareceram as Promotoras de Justiça que atuam na área de Habitação e Urbanismo da Capital, Fernanda Nóbrega e Maria Lizandra de Carvalho.
"Esse primeiro momento é de escuta da sociedade civil, para coletarmos as principais demandas e necessidades, a fim de, em etapa posterior, o GACE tente negociar com o Estado e com os municípios a execução de providências de preparação e mitigação em relação aos danos provocados pelas chuvas. São medidas emergenciais, pois não há tempo hábil para mudanças estruturais que sanariam os problemas habitacionais dessas populações, que moram em locais de alto risco", explicou Belize Câmara.
A expectativa é que o GACE se reúna com representantes do Governo do Estado e dos 14 municípios que em 2022 tiveram a situação de emergência confirmada pelo pelo estado de PE e pela União Federal. São eles: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, São José da Coroa Grande, São Vicente Férrer, Timbaúba e Recife. A realidade de cada município será levada em conta para o planejamento das medidas.
Os integrantes das organizações populares louvaram a iniciativa do MPPE e lembraram das dificuldades que as pessoas atingidas enfrentam, tendo sido unânime entre os presentes a necessidade de mapeamento georreferenciado das áreas de risco e a adoção de providências mais efetivas para evitar as mortes, tendo sido discutida a possibilidade de uso de um sistema de sirenes e treinamento da população para saber como proceder nos momentos de desastre.
"O GACE tem como objeto de atuação garantir a implementação das medidas de urgência. Entretanto, as ações estruturais que forem identificadas como necessárias para a prevenção dos desastres serão elencadas e analisadas para futuras ações articuladas do Ministério Público, sempre garantindo o diálogo com a sociedade", pontuou Rejane Strieder Centelhas.
Audiência sobre o Recife – Ainda sobre a temática das chuvas, as 20ª e 35ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo) promoveram audiência, na terça-feira (14), para tratar estratégias e ações de prevenção às enchentes e deslizamentos de barreira, pelos órgãos públicos.
O encontro ocorreu na Sede das Promotorias da Capital, no bojo do Procedimento Administrativo 01/2023, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, e contou com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Civil do Estado, Secretaria-Executiva de Defesa Civil (Sedec) do Recife, Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon), Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e Procuradoria Geral do Município do Recife.
“Em razão dos fatos ocorridos no inverno de 2022, antecipamos neste ano a instauração de procedimento para acompanhamento das ações desenvolvidas pela municipalidade em relação à prevenção de riscos. Dessa forma, procuramos não só conhecer as medidas já adotadas, como verificar eventuais pontos a serem aprimorados, ainda em tempo hábil para os ajustes”, explicou a Promotora de Justiça Maria Lizandra Carvalho.
Segundo a Promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, a iniciativa fez parte do procedimento administrativo sobre áreas de risco, que foi instaurado para acompanhar as ações preventivas desenvolvidas pelas diversas secretarias municipais e autarquias, durante os meses com maior índice pluviométrico.
Últimas Notícias
MPPE cobra providências do poder público para cessar risco de poluição sonora em eventos realizados no Clube dos Bancários
19/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente apresentar, no prazo de 15 dias úteis, informações atualizadas acerca das providências adotadas pelo Clube dos Bancários para a regularização de suas atividades.
Nesse prazo, a Secretaria deve encaminhar cópia do termo de compromisso firmado entre o órgão e o Clube dos Bancários, bem como informar os procedimentos que serão adotados para o registro e a fiscalização de eventuais denúncias de risco de poluição sonora no âmbito do Município de Paudalho, como a que foi apresentada em fevereiro de 2024, referente à realização de um show no referido estabelecimento.
Como explica o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, o Clube dos Bancários está situado dentro da Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe, onde são proibidas atividades turísticas e de recreação de alto impacto ambiental.
“É responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente fiscalizar denúncias de poluição sonora, incluindo shows que possam gerar níveis excessivos de ruído. Caso venha a se omitir no dever fiscalizatório e de controle, o poder público pode ser responsabilizado como poluidor indireto”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
HISTÓRICO - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Paudalho foi previamente comunicada, por e-mail e mensagem de WhatsApp, sobre a realização de um show de música no Clube dos Bancários em 24 de fevereiro, com potencial de gerar poluição sonora acima dos limites legais.
Porém, apesar da comunicação prévia, a Secretaria Municipal informou, por meio do Ofício nº 010/2024, que não havia irregularidades no evento, o qual dispensava a autorização municipal por se tratar de evento privado, e que em caso de perturbação sonora a Polícia Militar deveria ser acionada.
Após requisição da Promotoria de Justiça de Paudalho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informou que estabeleceu o prazo de 60 dias, iniciado em 15 de maio, para que o Clube dos Bancários providenciasse a regularização de todas as suas atividades, comprometendo-se a encaminhar resposta quanto às providências adotadas, inclusive com o termo de compromisso firmado.
Porém, como aponta Carlos Eduardo Seabra na recomendação, a Secretaria não enviou resposta sobre as providências adotadas pelo Clube dos Bancários para regularização de suas atividades e tampouco encaminhou o termo de compromisso firmado pelo estabelecimento.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 setembro.
Integrante de grupo criminoso que agia na Comunidade dos Coelhos é condenado pelo 2º Tribunal do Júri
19/09/2024 - O 2º Tribunal do Júri de Recife, acolhendo a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), condenou, na quarta-feira (18), Jonatan Nascimento da Cruz Lopes pela morte de Wallysson Luiz Leite da Silva. Após veredicto soberano do júri popular, o acusado foi sentenciado pela Juíza Maria Segunda Gomes de Lima a 20 anos de reclusão por homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
O crime ocorreu no dia 3 de dezembro de 2020, ao lado do Hospital IMIP, localizado no bairro dos Coelhos. O réu, empunhando uma arma de fogo, aproximou-se da vítima, que trabalhava como ambulante vendendo acessórios para telefone celular, e efetuou diversos disparos, executando Wallysson Luiz em via pública, em local com grande fluxo de transeuntes.
Segundo o Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, o crime de homicídio qualificado foi praticado quando o acusado ainda estava em cumprimento de pena em regime aberto, fruto de uma condenação definitiva proferida na 15ª Vara Criminal da Capital, por crime de roubo majorado e corrupção de menor. “Mesmo após matar a vítima Wallysson Luiz, o acusado fugiu do local do delito e até sua captura, supostamente, praticou crimes de latrocínio, homicídios, roubos e tráfico de drogas, nas cidades de Recife e Jaboatão dos Guararapes. A maioria dos crimes foram consumados no bairro dos Coelhos em Recife, totalizando dezoito vítimas”, comentou o promotor.
“Da análise das denúncias ofertadas em desfavor de Jonatan, verificou-se o contexto de escalada na violência contra pessoas, conforme processos criminais em tramitação nas 1ª, 2ª e 3ª, Varas do Júri da Capital; 9ª, 11ª, 16ª Varas Criminais da Capital; 2ª Vara do Júri e 1ª Vara Criminal, ambas de Jaboatão dos Guararapes, o que autorizou concluir que o sentenciado é pessoa de alta periculosidade social, integrante de um grupo que executou diversos rivais para comandar o comércio ilícito de drogas na Comunidade dos Coelhos, local que foi comandado durante um tempo por outro grupo, estabelecendo-se um conflito entre dois grupos criminosos”, concluiu Della Latta.
Em recomendação, MPPE alerta agentes públicos e candidatos a cargos eletivos sobre vedações durante período eleitoral
19/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os agentes públicos e candidatos a cargos eletivos da 12ª Zona Eleitoral (Paulista) uma série de medidas a fim de prevenir a ocorrência de ilícitos eleitorais e salvaguardar a lisura dos envolvidos nas eleições municipais.
Entre as orientações, o MPPE recomendou que os candidatos não realizem qualquer promoção pessoal utilizando a máquina pública, mediante o uso de imagens, nomes, fotografias, faixas, gravações ou cartazes de pessoas vinculadas à Prefeitura ou à Câmara de Vereadores, bem como que não promovam festas, showmícios ou eventos dessa natureza, voltados para o público geral, com apresentação de artistas, seja ela remunerada ou não.
Em relação às campanhas digitais, o MPPE orientou os candidatos e agentes públicos a não contratarem mecanismos de impulsionamento e disparo de propaganda veiculada na internet, como também a não monetizar ou conceder qualquer vantagem econômica à pessoa titular do canal ou perfil das redes sociais. A recomendação também veda o uso de chatbots e conteúdos sintéticos para intermediar a comunicação com os eleitores sem que esteja explícito que se trata de uma ferramenta robotizada, bem como o uso de mensagens instantâneas em massa com desinformação, montagens e deepfake, que é a manipulação digital de imagem e/ou voz de pessoas, com o objetivo de prejudicar adversários políticos.
De maneira preventiva, os agentes públicos devem ainda orientar a advertir expressamente os servidores, colaboradores, locutores, cantores, patrocinadores e demais participantes dos eventos no município para não proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais aos integrantes da administração pública, aos vereadores e candidatos, como forma de promoção dos nomes ao público.
Por fim, a Promotoria Eleitoral do Paulista requisitou ao município e à Câmara de Vereadores que transmitam a recomendação a todos os agentes públicos do ente municipal, dando-lhes ciência das orientações e proibições, em até cinco dias úteis. O mesmo prazo vale para os diretórios partidários do município, que devem repassar as informações contidas no procedimento para todos os candidatos a cargos eletivos.
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Eleitoral Bianca Cunha de Almeida Albuquerque, foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 17 de setembro de 2024.
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