Chuvas: MPPE promove reunião com movimentos sociais do GT Chuvas para discutir ações emergenciais
Chuvas: MPPE promove reunião com movimentos sociais do GT Chuvas para discutir ações emergenciais
16/03/2023 - Devido à aproximação do período chuvoso no Estado, cuja previsão é de precipitações muito intensas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se com integrantes de movimentos sociais na quarta-feira (15), na Sede de Promotorias de Justiça da Capital, para discutir medidas emergenciais que o poder público pode adotar com o intuito de salvar vidas e proteger pessoas que venham a ficar desabrigadas com as enchentes ou deslizamentos de barreiras ou encostas.
Os movimentos sociais que participaram da reunião – tais como Habitat Brasil, Cendhec, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Centro Popular de Direitos Humanos, Centro Sabiá, Meu Recife, dentre outros – compõem o "GT Chuvas” que, após os eventos críticos de 2022, entraram em contato direto com a população atingida e elaboraram um dossiê popular chamado “Uma tragédia anunciada”, no qual foram enumeradas demandas de curto, médio e longo prazo que precisam ser adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento das chuvas.
A reunião foi organizada pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, e contou com a participação de membros do MPPE que compõem o Grupo de Atuação Conjunta Especializado para cuidar do tema chuvas (GACE Chuvas) Rejane Strieder Centelhas, Érica Lopes César e João Paulo Carvalho dos Santos. Ainda compareceram as Promotoras de Justiça que atuam na área de Habitação e Urbanismo da Capital, Fernanda Nóbrega e Maria Lizandra de Carvalho.
"Esse primeiro momento é de escuta da sociedade civil, para coletarmos as principais demandas e necessidades, a fim de, em etapa posterior, o GACE tente negociar com o Estado e com os municípios a execução de providências de preparação e mitigação em relação aos danos provocados pelas chuvas. São medidas emergenciais, pois não há tempo hábil para mudanças estruturais que sanariam os problemas habitacionais dessas populações, que moram em locais de alto risco", explicou Belize Câmara.
A expectativa é que o GACE se reúna com representantes do Governo do Estado e dos 14 municípios que em 2022 tiveram a situação de emergência confirmada pelo pelo estado de PE e pela União Federal. São eles: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, São José da Coroa Grande, São Vicente Férrer, Timbaúba e Recife. A realidade de cada município será levada em conta para o planejamento das medidas.
Os integrantes das organizações populares louvaram a iniciativa do MPPE e lembraram das dificuldades que as pessoas atingidas enfrentam, tendo sido unânime entre os presentes a necessidade de mapeamento georreferenciado das áreas de risco e a adoção de providências mais efetivas para evitar as mortes, tendo sido discutida a possibilidade de uso de um sistema de sirenes e treinamento da população para saber como proceder nos momentos de desastre.
"O GACE tem como objeto de atuação garantir a implementação das medidas de urgência. Entretanto, as ações estruturais que forem identificadas como necessárias para a prevenção dos desastres serão elencadas e analisadas para futuras ações articuladas do Ministério Público, sempre garantindo o diálogo com a sociedade", pontuou Rejane Strieder Centelhas.
Audiência sobre o Recife – Ainda sobre a temática das chuvas, as 20ª e 35ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo) promoveram audiência, na terça-feira (14), para tratar estratégias e ações de prevenção às enchentes e deslizamentos de barreira, pelos órgãos públicos.
O encontro ocorreu na Sede das Promotorias da Capital, no bojo do Procedimento Administrativo 01/2023, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, e contou com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Civil do Estado, Secretaria-Executiva de Defesa Civil (Sedec) do Recife, Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon), Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) e Procuradoria Geral do Município do Recife.
“Em razão dos fatos ocorridos no inverno de 2022, antecipamos neste ano a instauração de procedimento para acompanhamento das ações desenvolvidas pela municipalidade em relação à prevenção de riscos. Dessa forma, procuramos não só conhecer as medidas já adotadas, como verificar eventuais pontos a serem aprimorados, ainda em tempo hábil para os ajustes”, explicou a Promotora de Justiça Maria Lizandra Carvalho.
Segundo a Promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, a iniciativa fez parte do procedimento administrativo sobre áreas de risco, que foi instaurado para acompanhar as ações preventivas desenvolvidas pelas diversas secretarias municipais e autarquias, durante os meses com maior índice pluviométrico.
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Representante do MPPE visita a Amupe para tratar da adesão das prefeituras ao Painel de Festejos Juninos
10/06/2025 - O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Hodir Flávio de Melo, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (9) com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Campos Gouveia. No encontro, na sede da Amupe, no Recife, foram discutidas estratégias para adesão das prefeituras ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, plataforma do MPPE que dá visibilidade à contratação de artistas para as festas de Santo Antônio, São João e São Pedro deste ano.
“Diariamente, o MPPE remeterá à Amupe a relação dos municípios que ainda não repassaram dados deste ano ao Painel”, informou ao final do encontro o Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo. Na ocasião, ele também anunciou que “está em vias de implantar em Pernambuco o Fórum Permanente de Administração Tributária, para auxiliar os municípios na melhoria da arrecadação de impostos ante os desafios impostos pela reforma tributária”.
A edição 2025 do Painel dos Festejos Juninos (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos) reunia até as 18h30 desta segunda-feira dados de 34 dos 184 municípios pernambucanos, somando 200 atrações ao custo de R$ 30,8 milhões. O repasse de informações pelos municípios é voluntário.
MPPE promove debate sobre direito a acompanhantes em serviços de saúde
10/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta segunda-feira (9), o seminário “Direito ao acompanhamento em serviços de saúde públicos e privados para Pessoa Idosa, Mulheres e Pessoa com Deficiência: direitos, responsabilidades e limites”. O evento, que aconteceu em formato híbrido no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP) e com transmissão simultânea via Google Meet/YouTube, reuniu membros e servidores do MPPE, além de profissionais das redes de saúde e assistência social.
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o direito ao acompanhamento como um direito fundamental, e não meramente uma obrigação legal, o seminário buscou analisar as condições e os limites dessa prerrogativa. A iniciativa também visou fomentar a reflexão sobre as responsabilidades e alternativas para assegurar o acompanhamento necessário, combatendo atitudes discriminatórias nos serviços de saúde.
A mesa de abertura contou com a presença de Carolina de Moura, diretora da ESMP; Irene Cardoso, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa Idosa; Liliane Rocha, Procuradora de Justiça e coordenadora do CAO Consumidor; Helena Capela, Promotora de Justiça e coordenadora do CAO Saúde; Dalva Cabral, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência; Maísa Oliveira, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Mulher; e Maria José Mendonça, Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo LGBT+.
Na sequência, a mesa “Direito à acompanhante: principais desafios sob a perspectiva do Ministério Público” trouxe à tona questões cruciais. Liliane Rocha destacou o acompanhante como parte integrante do direito do paciente, inclusive na rede privada, e a necessidade de fiscalização do MPPE. Maísa Oliveira abordou a importância do acompanhante da mulher para prevenir violência obstétrica, sexual e negligências, além de oferecer suporte emocional. Rosane Moreira Cavalcanti, Promotora de Justiça em Petrolina, expôs os desafios de pessoas vulneráveis sem condições de manter acompanhantes permanentes, ressaltando a responsabilidade dos hospitais em garantir cuidados básicos.
Já a mesa “Co-responsabilidade do Estado e da família na garantia do suporte de cuidados em situações de exames, internação e institucionalização” complementou o debate. Kylvia Martins, do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, detalhou os direitos e dificuldades dos idosos internados, inclusive superação da falta da família e de integração de novas formas de acompanhamento. Manoel Augusto Oliveira de Aguiar, consultor de acessibilidade, enfatizou a singularidade das internações de pessoas com deficiência e a importância de garantir inclusão e cidadania. Sandra Valongueiro, do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, discutiu a humanização do parto e a relevância do acompanhante durante e pós-parto, incluindo o pai da criança.
As contribuições colhidas durante o seminário servirão para elaborar uma nota técnica pelos órgãos ministeriais participantes. A nota orientará a atuação de Promotores e Promotoras de Justiça em todo o Estado.
O evento foi uma realização conjunta da ESMP, Núcleo da Pessoa Idosa, Núcleo da Pessoa com Deficiência, Núcleo de Apoio à Mulher e CAO Saúde.
Ministério Público e Apevisa fazem vistorias em escolas de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife
10/06/2025 - Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) visitaram ao longo da semana passada, nove escolas municipais (três em Jaboatão dos Guararapes, três em Olinda e três no Recife), selecionadas para o exame das condições de infraestrutura, com atenção especial para o fornecimento de água potável para o consumo dos estudantes.
A fiscalização fez parte da atividade inicial do "Projeto Sede de Aprender", coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que promoveu uma semana de atenção e visitas a escolas em todo o país. O principal objetivo do projeto é fiscalizar as condições de abastecimento d'água, saneamento e instalações sanitárias das escolas.
Segundo números do Censo Escolar 2024, pelo menos 647 mil estudantes, em todo o Brasil, estão matriculados em escolas onde não há fornecimento de água potável. Destes, 179 mil convivem com a ausência total de abastecimento de água; 357 mil sofrem com a falta de esgotamento sanitário; e 347 mil estudam em unidades sem banheiros.
Na terça-feira (3), as escolas visitadas em Jaboatão dos Guararapes foram a Nossa Senhora dos Prazeres, em Jardim Jordão; Professora Raquel Gomes, em Barra de Jangada; e Nicea Cahú, no bairro de Comportas. Em Olinda, na quarta-feira (04), foram vistoriadas as escolas municipais Isaac Pereira da Silva, em Casa Caiada; Izaulina de Castro e Silva, no bairro de Ouro Preto; e 12 de Março, na Cidade Tabajara. Na sexta-feira (06), as visitas, no Recife, ocorreram nas escolas Luís Alves, no Zumbi; Educandário Rosa de Saron, no Córrego do Ouro; e Faculdade da Criança, na UR-7/Várzea.
De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE, Promotor de Justiça Maxwell Vignoli, o Projeto Sede de Aprender visa fiscalizar as condições de abastecimento d'água e saneamento das escolas, das instalações sanitárias e dos sistemas de saneamento nas escolas, além de melhorar a qualidade dos serviços de oferta de água adequada para o consumo e incentivar as boas práticas de consumo.
Segundo o Promotor de Justiça, o MPPE aderiu ao projeto do CNMP, que tem objetivos semelhantes ao "Todos com Água de Primeira", um programa coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), que visa melhorar a qualidade e a regularidade do fornecimento de água, além de combater cobranças indevidas. "O MPPE já vem fazendo o acompanhamento da qualidade da água fornecida nas escolas e agora o CAO Educação tem dado apoio às Promotorias de Justiça para as fiscalizações nas unidades escolares nos seus respectivos municípios", explicou.
"O projeto Sede de Aprender se alinha diretamente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e do adolescente e da eficiência na gestão pública", afirmou a 6ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, com atribuição na área da Educação, Milena Conceição. Para ela, num município como Jaboatão dos Guararapes, onde ainda se enfrenta sérios desafios estruturais relacionados ao saneamento básico e ao abastecimento de água, especialmente em áreas mais vulneráveis, "o projeto representa uma resposta concreta e qualificada à urgência de garantir o acesso à água potável nas escolas da rede pública".
Já o Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, considera as visitas muitos importantes, pelo fato de o MPPE, juntamente com as agências de Vigilância Sanitária do Estado e municípios, serem responsáveis por vistoriar continuamente a qualidade da água que é fornecida à população, em especial às escolas das redes pública e particular de ensino.
O fiscal da Apevisa - Nível Central, Isidoro Meirelles, disse que o trabalho conjunto com o MPPE visa, além de analisar a qualidade da água, identificar desconformidades na infraestrutura de funcionamento das escolas (situação das cozinhas, banheiros, fossas, telhados, pisos, depósitos e disposição de lixeiras entre outros). "Na sequência, elaboraremos um termo de notificação, com orientações e prazos para que sejam feitas as correções das discrepâncias. E, numa nova fase, realizaremos novas vistorias para verificar se os ajustes sugeridos foram realizados", concluiu.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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