Carta de Conclusões do Fórum Centro do Recife é apresentada à alta gestão do MPPE
Carta de Conclusões do Fórum Centro do Recife é apresentada à alta gestão do MPPE
06/12/2022 - O coordenador do Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC-MPPE), o promotor de Justiça José da Costa Soares, entregou ao Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça a Carta de Conclusões referente aos temas discutidos durante o Fórum Centro do Recife: Desafios e Soluções, realizado em 25 e 26 de julho deste ano e que discutiu e buscou alternativas para restaurar, revitalizar e proteger o Centro do Recife, cujo patrimônio urbanístico, arquitetônico e histórico se encontra em estado de degradação, assim como carente de segurança e com demasiado número de pessoas em situação de rua.
O documento apresentado se trata de um resumo construído coletivamente das propostas apresentadas no fórum e que apresenta diretrizes para que o poder público tenha uma linha de atuação para encontrar a solução dos problemas.
A Carta apresenta nove conclusões sobre os temas tratados no Fórum como Gerência Territorial Permanente; Democratização do Espaço de Decisões; Habitação e Moradia de Interesse Social; Priorização da População em situação de rua; Organização da Assistência Social; Recuperação do Comércio; Mobilidade; Meio Ambiente e Patrimônio Histórico.
Entre outros direcionamentos, as conclusões apontam: continuidade do programa de gestão territorial para o Centro do Recife, criação de moradias de interesse social, ações de caráter social para população de rua, política fiscal de estímulo aos corredores de comércio, política ambiental territorializada, educação patrimonial, preservação e fomento para o conjunto arquitetônico dos bairros de São José, Santo Antônio e do Recife, etc.
"São conclusões propositivas, objetivas e refletidas após o debate profundo que tivemos no Fórum, com especialistas de várias áreas. O Fórum teve a preocupação de ser propositivo e a Carta aponta possibilidades concretas de transformar a realidade hoje vivida pelo Centro do Recife", explicou José da Costa Soares. "Vamos agora oficiar o documento junto ao Escritório de Gestão do Centro do Recife para somá-lo às iniciativas do Programa Recentro", acrescentou ele.
Segundo a subprocuradora geral em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Zulene Norberto, o MPPE deu um grande passo para resolver um problema que aflige à sociedade. "Temos em mãos considerações que precisam ser concretizadas, que vão desde o cuidado com o patrimônio histórico e os espaços urbanos à proteção das pessoas mais vulneráveis. O MPPE tomará as medidas necessárias para atuar nesse processo", confirmou ela.
Participaram também da reunião de entrega da Carta de Conclusões o subprocurador-geral em Assuntos Administrativos, o procurador de Justiça Valdir Barbosa; a subprocuradora-geral em Assuntos Jurídicos, Norma Galvão de Carvalho; o chefe de Gabinete, o promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti; o diretor da Escola Superior do MPPE, o procurador de Justiça Sílvio Tavares.
Todos se mostraram empolgados e esperançosos de que a Carta de Conclusões seja um balizador para que as soluções sejam alcançadas.
Veja a íntegra da carta clicando aqui
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Procurador-Geral de Justiça marca presença no lançamento do programa Juntos pela Educação
05/06/2023 - Na tarde desta sexta-feira (2), com a presença de várias autoridades, dentre elas o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, a Governadora do Estado, Raquel Lyra, lançou o programa Juntos pela Educação.
Realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a solenidade contou, ainda, com a participação da Vice-Governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; além de Secretários de Estado, políticos, gestores e alunos da rede estadual de ensino.
O programa, que conta com um aporte financeiro de R$ 5,5 bilhões, deverá garantir o desenvolvimento da educação no Estado. "É o maior investimento em educação na história de Pernambuco", disse a Governadora Raquel Lyra em seu discurso.
Recursos que serão usados no período de 2023 a 2026, numa série de ações que inclui a inclusão de pessoas com deficiência; a segurança alimentar; a construção de creches; a valorização profissional; dentre outras.
A cerimônia foi marcada, ainda, pela apresentação dos 180 novos ônibus escolares que serão utilizados pelos municípios para o transporte de alunos. Ao todo, o programa irá entregar 500 veículos adaptados para cadeirantes.
Para o Procurador-Geral Marcos Carvalho, “a iniciativa representa um ganho na qualidade da educação no Estado diante da importância da implantação dessas políticas públicas transformadoras, tão necessárias à população pernambucana".
MPPE recomenda que Poder Executivo Municipal providencie liberação de acesso em loteamentos
05/06/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral do Município de Petrolina devem apresentar, num prazo de 30 dias, relatório das medidas adotadas para liberar ao público, a área de acesso aos loteamentos Vila dos Ingás II e Viti-Vinícola, fechada irregularmente por particulares.
Também neste período, os órgãos do Poder Executivo municipal devem apresentar o plano de recomposição do percentual mínimo de áreas públicas (35%) à luz da legislação vigente à época da aprovação do loteamento, apresentando alternativas urbanísticas em conformidade com a Lei Federal 6.766/1979 e com a Lei Municipal 008/1983, que incide sobre o parcelamento do solo urbano. Toda documentação deve ser encaminhada para a 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
Assinado pela Promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, as conclusões apresentadas no Parecer Técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), elaborado em 10 de outubro de 2022, que traz dados das áreas do Loteamento Viti-Vinícola. Destaca, ainda, que a planta do projeto aprovado para o imóvel particular de nº 710, localizado na Quadra A, diverge dos documentos registrais do Loteamento, tendo em vista que a edificação ocupa o referido lote, com o aval da municipalidade.
A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 31 de maio de 2023.
MPPE participa de evento em discussão sobre bullying digital no ensino superior
05/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do evento “Conduta Ética no Ambiente Acadêmico”, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ocorrido na quarta-feira (31), na Autarquia Educacional de Belo Jardim. O MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, que atua no município.
Ela palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”, com ênfase na temática do bullying digital, trazendo aspectos quanto à impactos nas vítimas e responsabilização dos agressores.
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