Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 20 de novembro, em razão do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.
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Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 20 de novembro, em razão do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
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MPPE consegue a condenação de réu a 30 anos por homicídio e crime hediondo
19/11/2026 - O conselho de sentença do Tribunal de Júri da Comarca de São José de Egito acolheu a tese integralmente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou o réu Mário Márcio Gomes da Silva a 30 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal) e crime hediondo (nos termos do art. 1º, I, da Lei nº 8.072/1990) de um homem de 46 anos, no estabelecimento conhecido como "Bar da Mazé", na Rua Duque de Caxias, em São José do Egito. O júri ocorreu no dia 16 de novembro de 2026.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu as teses da acusação do promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e reconheceu a materialidade e a autoria do crime, bem como o reconhecimento das qualificadoras (motivo fútil, meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido) e do crime hediondo por uso de uma machadinha. Na ocasião dos fatos, em 31 de maio de 2025, por volta das 22h, o autor foi preso em flagrante. Devido às circunstâncias, o crime teve ampla repercussão.
MPPE participa de reunião nacional que celebrou os 25 anos do fórum pernambucano de combate aos agrotóxicos
19/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da 4ª Reunião da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FNCIAT), a última de 2026, que ocorreu no Recife, no dia 10 de novembro, no auditório do Ministério Público Federal em Pernambuco. A programação marcou os 25 anos do fórum pernambucano e abordou os efeitos da exposição a agrotóxicos sobre a saúde, o meio ambiente e as condições de trabalho no campo, reunindo representantes de órgãos públicos, instituições de pesquisa, movimentos sociais e fóruns estaduais e regionais.
Na ocasião, o procurador-chefe do MPT-PE abriu a solenidade destacando a importância do fórum em todo o estado. “Dos canaviais da Zona da Mata aos perímetros irrigados do Sertão do São Francisco, há trabalhadoras e trabalhadores que preparam e aplicam agrotóxicos de elevada toxicidade, muitas vezes sem proteção adequada e sem informação suficiente sobre os riscos à saúde. Essa é uma questão que envolve a saúde pública, o meio ambiente, a segurança alimentar e o mundo do trabalho. Nenhuma safra pode ser colhida à custa da saúde de quem planta”, afirmou Gustavo Chagas.
“A participação do MPPE neste espaço reafirma o nosso compromisso contínuo com a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da saúde pública e da segurança alimentar da população pernambucana. Ao longo desses 25 anos, o Fórum tem sido um instrumento fundamental de articulação interinstitucional e diálogo com a sociedade civil, permitindo que o MPPE atue de forma preventiva e resolutiva diante dos impactos causados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos em nosso estado”, ressaltou a coordenadora do Nupema/MPPE - Região 1, promotora de Justiça Andréa Griz..
Na 4ª Reunião da Coordenação Ampliada do FNCIAT também foi lançado o dossiê "Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida". Elaborada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela ENSP/Fiocruz, e apresentado pela pesquisadora Lia Giraldo, a publicação reúne estudos que associam a exposição a agrotóxicos a alterações hormonais, problemas de fertilidade e maior risco de abortamento, parto prematuro e malformações congênitas. Ainda houve a apresentação de projeto de vigilância da exposição a agrotóxicos no Brasil, feita pelo pesquisador Rafael Buralli, além de discussão sobre educação ambiental no ensino fundamental, apresentada pela pesquisadora Marília Regina Costa Castro Lyra e pela procuradora do Trabalho Gabriela Maciel, e sobre contaminação ambiental e a exposição humana a agrotóxicos autorizados para o cultivo da cana-de-açúcar no estado, guiada pela pesquisadora Aline Gurgel.
Participaram da abertura da reunião do FNCIAT o coordenador-geral do FNCIAT, o subprocurador-geral do Trabalho Pedro Serafim; pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), o procurador do Trabalho Gustavo Chagas; pela coordenadora do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), a procuradora do Trabalho Gabriela Maciel. Também integraram a mesa a procuradora da república Mona Lisa Aziz; a promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotora de Justiça Andrea Griz; a coordenadora geral adjunta do FNCIAT, a procuradora regional da República Fátima Borghi; o coordenador de pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz e secretário executivo do FNCIAT, Luiz Cláudio Meirelles; o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), Marco Antônio Carneiro. As pesquisadoras Larissa Bombardi e Jakeline Pivato participaram por videoconferência.
25 ANOS DO FÓRUM PERNAMBUCANO - Durante a celebração dos 25 anos do fórum pernambucano, o subprocurador-geral do Trabalho Pedro Serafim, fundador da iniciativa e atual coordenador-geral do fórum nacional, relembrou que a iniciativa começou com um relatório da então Delegacia Regional do Trabalho. Elaborado pelo auditor-fiscal do Trabalho Rubens Mesquita, o documento apontou irregularidades no uso de agrotóxicos em empresas produtoras de frutas para exportação no Vale do São Francisco.
“Esse relatório foi exatamente a semente”, afirmou Serafim, ao homenagear Mesquita e pedir uma salva de palmas pelo trabalho do auditor. A partir do diagnóstico, a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), junto à Fundacentro e outras instituições parceiras, trabalhou na criação do fórum. A proposta era reunir os diferentes ramos do Ministério Público e os órgãos parceiros para atuar de forma preventiva e buscar soluções extrajudiciais para os problemas identificados nas fiscalizações.
“Realizar esta reunião em Pernambuco tem um significado especial. Foi aqui, há 25 anos, que começamos a reunir órgãos públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil para discutir os impactos dos agrotóxicos. Ver esse trabalho reunido no Recife, onde tudo começou, é motivo de orgulho. É também uma oportunidade de pensarmos juntos nos próximos passos para proteger a saúde de quem vive e trabalha no campo e preservar o meio ambiente”, comentou Pedro Serafim.
*Com informações do MPT-PE

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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